Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária - Presencial
Ata da 1ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 28 de janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ALVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD E SÉRGIO ROCHA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0716256-36.2022.8.07.0001
0736771-24.2024.8.07.0001
0711624-93.2024.8.07.0001
0724063-08.2025.8.07.0000
0700135-95.2025.8.07.0010
0708562-68.2022.8.07.0016
0710015-36.2024.8.07.0014
0712913-10.2024.8.07.0018
0707815-71.2019.8.07.0001
0729216-22.2025.8.07.0000
0730714-56.2025.8.07.0000
0731494-93.2025.8.07.0000
0731055-79.2025.8.07.0001
0745423-30.2024.8.07.0001
0700597-53.2024.8.07.0021
0012731-25.2001.8.07.0001
0707301-05.2025.8.07.0003
0716348-83.2024.8.07.0020
0707765-35.2021.8.07.0014
0704028-64.2025.8.07.0020
0701708-47.2025.8.07.0018
0745091-32.2025.8.07.0000
0712270-64.2024.8.07.0014
0740468-53.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0728485-12.2024.8.07.0016
0704169-64.2021.8.07.0007
ADIADOS
0704110-94.2021.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0729859-74.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 28 de janeiro de 2026 às 16:20:00 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA SORATO , Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA SORATO
Secretário de Sessão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0740468-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA COSTA BELLO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com sentença mantida, no prazo de 5 dias.
Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Sobradinho-DF, 20 de março de 2026 18:20:26. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. DATA DO SAQUE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação contra sentença que reconheceu a prescrição de pedido de indenização por supostos desfalques em conta do PASEP. A autora alegou que só descobriu o fato em 2024. O Banco do Brasil contestou. A sentença fixou o início da prescrição em 1996 (último saque) e aplicou prazo de 10 anos, considerando a ação prescrita desde 2013.
2. A parte autora alegou que apenas em 2024, ao acessar os extratos microfilmados, teve ciência do alegado ilícito. Requereu, além da condenação em danos materiais (R$ 496.995,91) e morais (R$ 5.000,00), a inversão do ônus da prova e a gratuidade de justiça. O Banco do Brasil, em contestação, alegou prescrição, ilegitimidade passiva e ausência de falha na prestação do serviço. A sentença fixou como termo inicial da prescrição a data do último saque (10/04/1996) e aplicou o prazo decenal conforme o art. 205 do Código Civil, considerando extinta a pretensão em 11/01/2013, porquanto a ação foi ajuizada apenas em 20/09/2024.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a pretensão de ressarcimento por suposta má gestão da conta vinculada ao PASEP está fulminada pela prescrição; e (ii) estabelecer qual é o termo inicial do prazo prescricional à luz da teoria da actio nata, especialmente diante da alegação de ciência do dano somente com a obtenção de extratos em 2024.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência do STJ, consolidada no Tema Repetitivo nº 1.150, estabelece que a pretensão de ressarcimento por danos decorrentes de desfalques em conta do PASEP submete-se ao prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil.
4. O termo inicial do prazo prescricional é a data em que o titular da conta vinculada ao PASEP toma ciência inequívoca do alegado dano, o que ocorre no momento do saque dos valores, quando é possível a verificação da eventual irregularidade.
2025
1ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Janeiro de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 1ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).
Processo
0012731-25.2001.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0740468-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA COSTA BELLO REU: BANCO DO BRASIL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária. Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas.
Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado. Ainda, esclareça quanto ao pedido de publicação exclusiva em nome do advogado Eduardo Uchôa Athayde, OAB/DF 21.234, formulado ao Id 211756945, página 2, visto que a procuração de Id 211756947 não confere poderes ao advogado.
Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 9
5. O saque realizado em 10/04/1996 configura o marco da ciência do alegado prejuízo, pois desde então seria possível à parte autora requisitar extratos e esclarecimentos sobre os lançamentos efetuados na conta.
6. Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, em 11/01/2003, e considerando que não havia transcorrido mais da metade do prazo prescricional previsto no Código anterior, aplica-se a regra de transição do art. 2.028 do novo Código, iniciando-se o prazo decenal em 11/01/2003 e encerrando-se em 11/01/2013.
7. A ação, ajuizada apenas em 20/09/2024, foi proposta após o esgotamento do prazo prescricional, sendo, portanto, intempestiva.
8. A tese da ciência apenas em 2024, por meio de extratos microfilmados, não prospera, uma vez que a jurisprudência majoritária do TJDFT e do STJ entende que o saque configura ciência inequívoca do dano, mesmo diante da ausência de extratos fornecidos anteriormente.
9. O reconhecimento da prescrição impõe a manutenção da sentença, que extinguiu o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
10. Recurso desprovido. Tese de julgamento:
1. A pretensão de ressarcimento por alegada má gestão da conta vinculada ao PASEP submete-se ao prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil.
2. O termo inicial do prazo prescricional é a data do saque dos valores, momento em que ocorre a ciência inequívoca do alegado dano.
3. A ausência de fornecimento de extratos pelo banco não impede a configuração da ciência do dano no momento do saque, nem justifica a postergação do prazo prescricional. Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 205 e 2.028; CPC, art. 487,
II. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1.150. TJDFT, Acórdão 2037020, 0700257-11.2025.8.07.0010, Rel. Des. Renato Scussel, j. 20.08.2025, DJe 05.09.2025. TJDFT, Acórdão 1989660, 0738984-08.2021.8.07.0001, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, j. 22.04.2025, DJe 30.04.2025. TJDFT, Acórdão 1964629, 0721898-19.2024.8.07.0001, Rel. Des. Jose Firmo Reis Soub, j. 11.02.2025, DJe 14.02.2025.
TJDFT, Acórdão 1963353, 0736817-13.2024.8.07.0001, Rel. Des. Fátima Rafael, j. 30.01.2025, DJe 13.02.2025. TJDFT, Acórdão 1859426, 0741095-96.2020.8.07.0001, Rel. Des. Mauricio Silva Miranda, j. 08.05.2024, DJe 22.05.2024.
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
MARCOS LEHMEN - DF33913-A
CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Polo Passivo
TOP SHOP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
MARIA THEREZA CAL SIROTHEAU CORREA
IVANILDO TELES SIROTHEAU CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ENOCK RODRIGUES ESTEVES - DF52061-A
Terceiros interessados
Processo
0745423-30.2024.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A
VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA - GO55936
Polo Passivo
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Terceiros interessados
Processo
0708562-68.2022.8.07.0016
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0731494-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
N. K. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo
T. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730714-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GV2 PRODUCOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
MARIA LUIZA KFOURI - SP504584
Polo Passivo
SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ALVES DE SOUSA - DF40137
LEVI DE SOUZA PIRES JUNIOR - DF36948-A
HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A
CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A
Terceiros interessados
Processo
0724063-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANGELA MARIA TRINIDAD ALBINANA DE MELLO
SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A
CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A
Polo Passivo
DENISE DO NASCIMENTO PERCILIO
SELIA PINHEIRO DINIZ
DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA
VINICIUS DE CARVALHO RISPOLI
GLAUBER DE CARVALHO RISPOLI
DIOGO DE CARVALHO RISPOLI
DURCINEA CRISPIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A
RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A
FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A
ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO - DF39974-A
Terceiros interessados
Processo
0710015-36.2024.8.07.0014
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo
0716348-83.2024.8.07.0020
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ACADEMIA VILAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo
VALERIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A
Terceiros interessados
Processo
0707765-35.2021.8.07.0014
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
KELEN DE FREITAS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771
Polo Passivo
THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo
0745091-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LUZIA APARECIDA BISCARO PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON COELHO VIGNINI - SP247816-A
ELLEN COELHO VIGNINI - SP95353
NAYARA FINOTTI GARCIA - SP373348
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo
0700135-95.2025.8.07.0010
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARIA DE JESUS DA SILVA
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
MARIA DE JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A
Terceiros interessados
Processo
0700597-53.2024.8.07.0021
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ELIZIO DO CARMO DAMIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILMAR LOPES DE ARAUJO
THALLIS FREITAS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA - DF76764
Terceiros interessados
Processo
0728485-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
G. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo
A. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345
MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS - DF73630
Terceiros interessados
Processo
0707815-71.2019.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONDOMINIO DO PARKSHOPPING
ONAMBIENTAL CONSULTORIA, GESTAO E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
LYS ANDRESA FEITOSA RODRIGUES - AL1317500-A
Polo Passivo
ONAMBIENTAL CONSULTORIA, GESTAO E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI
CONDOMINIO DO PARKSHOPPING
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
Terceiros interessados
Processo
0704110-94.2021.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DJACI FALCAO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A
Polo Passivo
INCORPORADORA SAO SIMAO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANDRE FERNANDES DUARTE - PE21390-A
Terceiros interessados
Processo
0701708-47.2025.8.07.0018
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DAVI DE ALMEIDA FREITAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DAVI DE ALMEIDA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo
0740468-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARILENE DA COSTA BELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0704028-64.2025.8.07.0020
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
UNIVERSO ONLINE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo
MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Terceiros interessados
Processo
0707301-05.2025.8.07.0003
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
R. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Polo Passivo
C. A. L. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711624-93.2024.8.07.0001
Número de ordem
20
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132
Polo Passivo
CECILIA PITEL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados
ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736771-24.2024.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO INTER SA
ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo
0712913-10.2024.8.07.0018
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA LUIZA DIAS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Terceiros interessados
Processo
0731055-79.2025.8.07.0001
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
HARMONY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A
Polo Passivo
ALEXANDRE HOFFMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Terceiros interessados
Processo
0729859-74.2025.8.07.0001
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
ALDENOR ROMERO STUDART
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712270-64.2024.8.07.0014
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AZEVEDO - SC37034-A
DAGOBERTO RAMOS - SC28851-A
Polo Passivo
LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704169-64.2021.8.07.0007
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CONSTANTINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo
KARINE MIRANDA FERREIRA LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
Terceiros interessados
Processo
0716256-36.2022.8.07.0001
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS
LBZ PARTICIPACOES LTDA
AUXILIADORA DISTRIBUICAO E COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BIJOS FAIDIGA - SP186045-A
Polo Passivo
PAULO RICARDO BRAGA VILARTON ALMEIDA
AQUISBELA AUXILIADORA
JRV APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A
Terceiros interessados
Processo
0729216-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
W. M. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982-A
JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A
Polo Passivo
L. C. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 10/12 ATÉ 18/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0749999-66.2024.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
J. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A
Polo Passivo
F. H. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FORTE CARNELOS - PR54768
TANIA MARCIA DA SILVA DE HOLANDA - PR126745
Terceiros interessados
Processo
0713173-86.2025.8.07.0007
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo
ALTAIR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo
0703057-85.2025.8.07.0018
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ALCIBIADES PARADA FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712745-84.2023.8.07.0004
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA DA GLORIA DA CUNHA CARNEIRO LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIVANIA BARROS DE SOUSA - DF50797-A
Polo Passivo
LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA - SP412084-A
ANA LAURA MARCHETI CARRIJO - SP417678
Terceiros interessados
Processo
0714096-10.2024.8.07.0020
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CRISTIANNE HELENA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A
Terceiros interessados
Processo
0701146-36.2023.8.07.0009
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ALISSON DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A
Polo Passivo
RADAH VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo
0717842-59.2023.8.07.0006
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
Urbanizadora Paranoazinho S/A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
Polo Passivo
JOSE CARLOS DOS REIS TIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740734-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0701322-75.2024.8.07.0010
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
A. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
K. V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
JARDEL ROCHA DA SILVA
FABIANA BRAGA DA SILVA
MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA
TAMARA MARQUES DE LIMA
FILIPE LEMES DA SILVA
ISIS MARIAH LIMA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752426-36.2024.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ESTETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo
0733567-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GEORGEA ARAUJO NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO GUEDES FLAUSINO - DF35605-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Terceiros interessados
Processo
0730206-38.2024.8.07.0003
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
RAIMUNDO SILVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0739036-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JACQUELINE LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0714973-87.2023.8.07.0018
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ELENILTON SILVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702898-96.2025.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
Polo Passivo
EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Terceiros interessados
Processo
0701847-96.2025.8.07.0018
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0009804-95.2015.8.07.0001
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA
SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
Polo Passivo
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA
SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Terceiros interessados
Processo
0706592-50.2024.8.07.0020
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA LUCIANE MACIEL NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo
0706864-33.2022.8.07.0014
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
K. I. N. O.
V. H. D. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A
Polo Passivo
V. H. D. C. O.
K. I. N. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
Terceiros interessados
Processo
0711811-59.2019.8.07.0007
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
SERGIO AMORIM REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702402-16.2025.8.07.0018
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
T. G. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706474-92.2024.8.07.0014
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DAVID JOSE COIMBRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL FARAH - DF39816-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Terceiros interessados
Processo
0012731-25.2001.8.07.0001
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
MARCOS LEHMEN - DF33913-A
CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Polo Passivo
TOP SHOP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
MARIA THEREZA CAL SIROTHEAU CORREA
IVANILDO TELES SIROTHEAU CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ENOCK RODRIGUES ESTEVES - DF52061-A
Terceiros interessados
Processo
0705341-20.2025.8.07.0001
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0735038-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
F. D. R. B.
B. M. B.
A. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Polo Passivo
B. M. B.
A. M. B.
F. D. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708315-31.2024.8.07.0012
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
L. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. H. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666
MELISSA CIPRIANO VANINI TUPINAMBA - DF62202-A
ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736380-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA DE LOURDES GUEDES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A
GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO - DF34986-A
Polo Passivo
ADERSON FONSECA DA SILVA
BRUNO MARQUES DA SILVA
ADER MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo
0744163-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
C. R. D. A. C. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A
Polo Passivo
L. R. D. A. C.
M. L. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Processo
0745442-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
EUTALIA MACIEL COUTINHO - DF9507-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A
Polo Passivo
JOSE RIBEIRO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A
Terceiros interessados
Processo
0741856-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BARBARA FERREIRA MENDONCA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.VIA VAREJO S.A.
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo
0702764-85.2024.8.07.0007
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA MARTA FERREIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
Polo Passivo
FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS RODRIGUES
FRANCISCO AMARAL MEDEIROS
ZORAIDE CARVALHO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Terceiros interessados
Processo
0748926-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CELIO DE MELO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
Polo Passivo
MAISA NOVAES FACCIN DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANE DOS SANTOS FRANCA - DF73367-A
Terceiros interessados
Processo
0728702-66.2025.8.07.0001
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOANA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A
Terceiros interessados
Processo
0743787-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Terceiros interessados
Processo
0806655-95.2024.8.07.0016
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A
Polo Passivo
M. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744433-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOSE GERALDO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065
Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiros interessados
Processo
0739311-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDO SANTOS DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0729005-56.2020.8.07.0001
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUCIA DE FATIMA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO FERNANDES NETO - DF33873-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
MARCELO DUARTE
Processo
0744382-28.2024.8.07.0001
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RITA DE CASSIA MENESES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0704201-33.2025.8.07.0006
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
SILVIO ALUISIO GUIMARAES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0739856-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA - DF6127-A
Polo Passivo
M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737454-66.2021.8.07.0001
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GLENECI CRUZ CHALMERES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0713723-02.2025.8.07.0001
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FATIMA MONTEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER SILVA CARREIRO - SP293212
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0743785-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ALBERTO MARTINS PINTO
FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA
RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR
SERGIO GUIMARAES GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0744169-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LEONARDO JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo
GLORIA BALDUINO GANASSIN
DAVID BALDUINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo
0739678-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
WESLEY TELES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744210-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ADENIL RODRIGUES SOARES
FABIO JOSE NUNES SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
Polo Passivo
FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
Terceiros interessados
Processo
0738662-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
RENATO FERREIRA LOPES
45.566.772 RENATO FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741786-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo
RODRIGO AMORIM PORTO registrado(a) civilmente como RODRIGO AMORIM PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A
RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134
Terceiros interessados
Processo
0700497-70.2025.8.07.0019
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
VANDERLUCE QUEIROZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740141-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo
GUSTAVO ALBERTO STARLING SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013
Terceiros interessados
Processo
0740441-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A
Terceiros interessados
Processo
0743471-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FABIO MARQUES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068
AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019
Polo Passivo
MARCELO JORDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANE MARLEY SANTOS CHAVES - DF60243-A
Terceiros interessados
Processo
0744691-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo
RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo
0737511-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732242-25.2025.8.07.0001
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SONIA SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720542-52.2025.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
TATIANA DIOGO FERNANDES NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo
0702543-32.2025.8.07.0019
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo
WESLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737805-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ANNABEL LAIS BARROSO CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705818-62.2024.8.07.0006
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Polo Passivo
P. E. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A
Terceiros interessados
Processo
0726291-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA
RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA
CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo
JOSE FELICIO BERGAMIM
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
Terceiros interessados
Processo
0710119-27.2025.8.07.0003
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Polo Passivo
VERA LASARA GUIMARAES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736530-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A
Polo Passivo
M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Terceiros interessados
Processo
0743352-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JULIANA LINS MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo
0744909-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LUIZ CARLOS DAS NEVES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo
ESSENCIAL ODONTOMED LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0734210-27.2024.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ANA CLEIDE XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
Polo Passivo
NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo
0736000-98.2024.8.07.0016
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
L. C. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A
Polo Passivo
E. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A
Terceiros interessados
Processo
0716348-83.2024.8.07.0020
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ACADEMIA VILAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo
VALERIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A
Terceiros interessados
Processo
0709121-60.2024.8.07.0014
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSE ALVES DE ALMEIDA - GO10441
LIZIA VIEIRA DE SOUSA GOMES - GO19757
Polo Passivo
VIRGINIA LARA SILVA LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Terceiros interessados
Processo
0742248-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
L. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744040-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo
MARIA GOMES AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Terceiros interessados
Processo
0710824-87.2019.8.07.0018
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LAURA NOGUEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0729991-50.2024.8.07.0007
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
B. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0003078-16.2017.8.07.0008
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733314-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
M. D. A. F.
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO DE MELO QUEIROZ NETO - SC50915
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701315-76.2025.8.07.0001
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995
GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E
Polo Passivo
METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo
0741276-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JGW AUTO CENTER EIRELI
JAIR DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0735812-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo
NVB PAPELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738514-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LUIZ PAULO SILVA CANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WENDEL ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740975-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
B. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
M. W. D. A. D. C. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743291-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SIMONE CLAY OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0034040-94.2014.8.07.0018
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
CONDOMINIO LAGO NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo
CONDOMINIO LAGO NORTE
TARCISIO MARCIO ALONSO
DISTRITO FEDERAL
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
GUSTAV LIVIO TONIATTI - RJ15693-S
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
CLAUDIO UCHOA AMORAS
EVELINE SILVA DE LIMA LASSE
JOAO BATISTA CHAVES NETO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708736-89.2022.8.07.0012
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARTELITES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
MONTE SINAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE18964
Terceiros interessados
Processo
0718950-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MANOEL ROCHA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo
EDUARDO ANTONIO RODRIGUES
REIJUNTE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704083-94.2024.8.07.0005
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
J. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. O. D. S.
E. S. O. D. S.
M. A. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722644-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
TATIANE TABILE
SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A
WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo
SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
TATIANE TABILE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A
WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
LEONARDO MENDES LACERDA
Processo
0708852-26.2021.8.07.0014
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GUILHERME RIBEIRO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo
OZENILTON ARAUJO DE SOUZA
MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
JOAO RESENDE FILHO - DF7878-A
Terceiros interessados
Processo
0745352-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo
ALEF SANTANA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0739866-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
IVE GUIDOLINI DE LIMA SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730675-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A
Polo Passivo
LUCIVANNYA DA SILVA BARBOSA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A
Terceiros interessados
Processo
0739901-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
SELMA GOMES DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743503-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
IVANILDES TEIXEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILBERTO DE SOUZA AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704151-41.2024.8.07.0006
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA.
INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF23332
Polo Passivo
CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A
Terceiros interessados
Processo
0700718-26.2024.8.07.0007
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
AFONSO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo
0744873-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo
LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
Terceiros interessados
Processo
0745091-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LUZIA APARECIDA BISCARO PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON COELHO VIGNINI - SP247816-A
ELLEN COELHO VIGNINI - SP95353
NAYARA FINOTTI GARCIA - SP373348
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo
0739911-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
NILMA NERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737779-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CLAITON JOSE MACHADO
ESMERALDA MATOS DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL RODRIGUES EPITACIO - SP286763-A
Polo Passivo
MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
VIVER CALDAS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
FORTE SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Terceiros interessados
Processo
0743686-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo
ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIB ABDOUNI - SP262082
Terceiros interessados
Processo
0744268-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ILDEFONSO LIMA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA COSTA DE OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO - DF65745-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A
Terceiros interessados
Processo
0739038-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
NS TUBOS E MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANE CAROLINE DIDZEC - SP413367
Terceiros interessados
Processo
0739799-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989
Polo Passivo
CAMILA DE ARAUJO SILVA WOLF
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0014734-11.2005.8.07.0001
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
Polo Passivo
COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO
JULIO CESAR PEREIRA MARTINS
CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL CANAL - DF10308-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A
HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A
EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741
Terceiros interessados
Processo
0743164-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Polo Passivo
LUCIMAR MONTEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
Terceiros interessados
Processo
0712460-76.2018.8.07.0001
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - DF38506-S
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo
RENATO JEFFERSON DE MELLO
OLGA MARIA FERRAZ PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A
Terceiros interessados
Processo
0736385-57.2025.8.07.0001
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ORIDALTO MARTINS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A
Terceiros interessados
Processo
0747709-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ISABELLA CRISTINA REZENDE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019
Polo Passivo
MARCELO MENDONCA FAJARDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0733207-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DULCE DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo
0745790-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS
MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS
ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo
0702612-87.2025.8.07.9000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0037174-15.2016.8.07.0001
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
IGOR DO AMOR TEIXEIRA DANTAS
WZD ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A
Polo Passivo
NINA BERNARDES SCHITTINI PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados
FERNANDO CESAR GUARANY
Processo
0001468-11.2016.8.07.0020
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO NUNES BEZERRA
TAMISIS SANTOS FREDERICO
TL PAMONHA CAIPIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122A
Terceiros interessados
Processo
0709236-08.2024.8.07.0006
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
JOAO NETO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708374-18.2021.8.07.0014
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
LEONILDO ANTONIO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0735835-62.2025.8.07.0001
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo
FLAVIO JOSMAR PELEGIO
SANDRA MARIA DE FIGUEREDO PELEGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO - DF0048619A
Terceiros interessados
Processo
0729394-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIANA ALVES FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo
0718429-62.2024.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RAMIRO GALENO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO SOUSA MONTEIRO JUNIOR - GO23620
VYCTOR AUGUSTO TAVARES DE CASTRO - GO55947
Polo Passivo
LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO LOCALIZA
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A
Terceiros interessados
Processo
0739091-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ELIANE APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo
0707444-19.2024.8.07.0006
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSABALDEZ CAMPOS MENEGHEL - DF28257
Polo Passivo
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo
0727444-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MIRIAN DE FREITAS LERBACK
DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A
RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A
MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A
Polo Passivo
DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA
CLEITON SOARES GOMES
MIRIAN DE FREITAS LERBACK
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A
CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A
RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A
Terceiros interessados
Processo
0706549-21.2025.8.07.0007
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
LUCIANE SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A
Polo Passivo
LUCIANE SOUZA DA SILVA
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo
0743060-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JULIANO RODRIGUES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo
MARCIONILIO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A
Terceiros interessados
Processo
0741360-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
E. R. C. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A
CARLA MARIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF76046
Polo Passivo
E. C. A. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712507-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MATHEUS RABELLO DE FIGUEIREDO CARVALHO KRUGER MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIA MARA BERNARDINO DE BRITO PEIXOTO - DF83637
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados
ADMINISTRACAO REGIONAL DE BRASILIA
Processo
0738483-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702855-56.2025.8.07.0003
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo
RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo
0730705-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA GOIACY MESQUITA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo
0737316-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
Polo Passivo
CHARLES SILVA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Terceiros interessados
Processo
0708805-77.2024.8.07.0004
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
A. A. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. A. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701964-51.2024.8.07.0009
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo
RAFAEL GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719630-65.2024.8.07.0009
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0729460-45.2025.8.07.0001
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo
IVAN CARLOS DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744156-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOSE ANTONIO BRUGNEROTTO
KLEMENS WRONSKI
LUIZ CARLOS VISENTIN
TELVI DEMICHEI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0733468-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRENILDA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo
0744962-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DAYANE CRISTINE DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A
Polo Passivo
ASSICON PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSICON PARTICIPACOES LTDA
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Terceiros interessados
Processo
0742731-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
136
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A
Polo Passivo
CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - AL9795
Terceiros interessados
Processo
0701837-19.2024.8.07.0008
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A
Terceiros interessados
Processo
0711094-77.2024.8.07.0005
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
MATEUS RODRIGUES CIRILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0722813-68.2024.8.07.0001
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
RAEF MASOUD NIMER
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
Polo Passivo
RAEF MASOUD NIMER
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Processo
0744390-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SUELY QUARTZO CAMPOS DA ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744298-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
MIGUEL EVANGELISTA DOS ANJOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
Terceiros interessados
Processo
0734142-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RENATA FAGUNDES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE NERI MARQUES - DF72684
Polo Passivo
ANA PAULA FAGUNDES CAMPOS SOUZA
ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA
DARILENE FAGUNDES CAMPOS
LEONARDO FAGUNDES CAMPOS
PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A
PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A
ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA - DF39003-A
Terceiros interessados
Processo
0706880-32.2023.8.07.0020
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE DE MATOS - PR51836-A
AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS - PR31335-A
Polo Passivo
M. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0703115-73.2024.8.07.0002
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo
I. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Terceiros interessados
Processo
0797346-50.2024.8.07.0016
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ARACY FERNANDES CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807
Polo Passivo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Terceiros interessados
Processo
0708431-08.2022.8.07.0012
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
R. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
P. D. J. P.
H. D. D. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706315-88.2024.8.07.0002
Número de ordem
147
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
ISRAEL ALMEIDA SABADINI DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A
Terceiros interessados
Processo
0700452-86.2022.8.07.0014
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - DF54606-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
WOLF COMPANY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS
Processo
0750041-18.2024.8.07.0001
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0719207-14.2024.8.07.0007
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo
GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A
Terceiros interessados
Processo
0740673-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0747827-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SEBASTIAO ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO SILVA LEAO NETO - MG122306
Polo Passivo
CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Terceiros interessados
Processo
0703980-56.2021.8.07.0017
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
PAULO RIBEIRO BORGES
VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA DOS REIS ROCHA SANTANA - DF65453
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854
Terceiros interessados
Processo
0739372-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
154
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo
GETULINO GOMES ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700230-04.2025.8.07.0018
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BARBARA JUSCELIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745323-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FRANCISCO LUIZ ROZENDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
MARCELO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A
Terceiros interessados
Processo
0743386-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RAPHAEL OHTTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702739-94.2023.8.07.0011
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
M. A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A
EDUARDO CORREA DA SILVA - DF22883-A
Polo Passivo
A. S. E. D. A.
L. M. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712383-51.2024.8.07.0003
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
Polo Passivo
VALDIVINO ROSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413
Terceiros interessados
Processo
0707477-81.2025.8.07.0003
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JULIANY DOS SANTOS DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0742421-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo
WAGNER PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0713832-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
VOAR TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS6273300A
JOAO PEDRO JUK ROCHA - RS135396
Polo Passivo
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
Advogado(s) - Polo Passivo
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A
Terceiros interessados
Processo
0745103-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
163
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo
CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo
0744094-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
164
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
100LIMITES FERRAGENS LTDA
LUCIO FABIO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0732029-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
165
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
RICARDO NEHME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A
Terceiros interessados
Processo
0705341-63.2025.8.07.0019
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo
0743385-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
NUBEM PEREIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0722861-73.2024.8.07.0018
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ELISEU KOPP & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246
BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870
DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983
PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729619-04.2024.8.07.0007
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo
HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Terceiros interessados
Processo
0745739-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
Terceiros interessados
Processo
0745306-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
CELMA MARIA DE SOUSA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0741840-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A
Polo Passivo
CLENIO MARCELO LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Terceiros interessados
Processo
0748912-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
173
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A
Polo Passivo
RICARDO DA COSTA FREIRE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Processo
0701621-06.2025.8.07.0014
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0741493-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
175
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JANDER RODRIGUES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo
ADRIANO DOS SANTOS VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700666-93.2025.8.07.0007
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DAVID MOREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA SANTOS - DF82767
MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo
0746104-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
177
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A
NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A
Terceiros interessados
Processo
0732500-63.2024.8.07.0003
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876-A
Polo Passivo
ALISSON AIRES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A
Terceiros interessados
Processo
0740054-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo
FRANCIELY RITA DOS SANTOS PATRICIO
GERSON RIBEIRO PANTALEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714739-98.2024.8.07.0009
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo
MATHEUS AVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Terceiros interessados
Processo
0708527-51.2025.8.07.0001
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo
0713291-96.2024.8.07.0007
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
GLAUBER DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743547-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
183
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
TANIA CAMARGO BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
Terceiros interessados
Processo
0741748-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RICARDO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0745465-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LEONIDAS FERNANDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0739178-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
KELLY ROBERTA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738341-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CARMEM LUCIA FONSECA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708506-51.2020.8.07.0001
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
ODECI SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Terceiros interessados
Processo
0729169-45.2025.8.07.0001
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DJANIRA CANDIDA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0739027-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
L. V. O. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741036-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo
L. N. C. D. B.
JULIANA NERY CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735259-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MAURICIO FREITA DE VASCONCELOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo
0744498-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLERISVALDO FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A
CAMILA FERNANDA DA SILVA - DF77580
THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA - DF19248/E
Terceiros interessados
Processo
0700305-67.2025.8.07.0010
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
UBIRATAN BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0709969-35.2024.8.07.0018
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VILSON JOSE DE OLIVEIRA
VANESSA DE CASTRO ALMEIDA
MVB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
ALINE LUIZA CARDOSO SERRA - DF57996-A
Terceiros interessados
Processo
0738058-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
196
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
L. V. O. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739863-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
EDMAR FERREIRA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738024-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
MOINHO DE TRIGO CERRADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN JOSE THOMAZI - GO17125-A
Terceiros interessados
Processo
0741196-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JHONATA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071
Terceiros interessados
Processo
0704001-87.2025.8.07.0018
Número de ordem
200
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRUNA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704376-39.2025.8.07.0002
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
ANDRE AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo
0744025-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
MEYRE FRANCINETE ARAUJO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A
Terceiros interessados
Processo
0726578-29.2024.8.07.0007
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Polo Passivo
ISMAEL ALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A
Terceiros interessados
Processo
0708160-09.2025.8.07.0007
Número de ordem
204
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ADRIANA MAIA PINHEIRO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ADRIANA MAIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963
Terceiros interessados
Processo
0743740-58.2024.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE ALVARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0741939-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RODRIGO GUIMARAES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FERREIRA BATISTA - DF65951-A
Polo Passivo
LUDOTECA JOGOS DE TABULEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A
Terceiros interessados
Processo
0741839-12.2021.8.07.0016
Número de ordem
207
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo
0751672-94.2024.8.07.0001
Número de ordem
208
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANTONIO SOUTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0708577-26.2025.8.07.0018
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A
Terceiros interessados
Processo
0748612-16.2024.8.07.0001
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CAROLINA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0744123-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RAFAEL SIMOES MUNIZ
CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo
SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A
Terceiros interessados
Processo
0737913-63.2024.8.07.0001
Número de ordem
212
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Polo Passivo
LAURA CUNHA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRIDE COSTA DOS SANTOS - DF69083-A
Terceiros interessados
Processo
0706059-63.2025.8.07.0018
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
TATIANE MONTEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730967-41.2025.8.07.0001
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ROQUE LIMA DOS SANTOS
TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A
FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo
TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ROQUE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A
FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Terceiros interessados
Processo
0743495-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
215
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOAO MARCOS VIEIRA WEST
SELMA VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo
JAQUELINE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA MARCELINA BACELAR ASSUITTI MORAES MIRANDA - DF57418-A
Terceiros interessados
Processo
0743134-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA BRANDAO - SP314371-A
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S
Polo Passivo
THAIS DANTAS DA SILVA LOPES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A
Terceiros interessados
Processo
0714770-30.2024.8.07.0006
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O
Polo Passivo
JL - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR - GO20504
Terceiros interessados
Processo
0740468-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARILENE DA COSTA BELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0743507-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA ALICE NUNES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0742394-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARILDA LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo
0701937-19.2025.8.07.0014
Número de ordem
221
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo
E. M. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0742752-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
222
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo
E. K. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo
0710390-42.2025.8.07.0001
Número de ordem
223
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCIO VINICIUS MELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Processo
0737885-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
224
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
MAIS CASA MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743814-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
225
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo
0760777-84.2023.8.07.0016
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575-A
Terceiros interessados
Processo
0742345-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
227
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
L. G. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo
A. T. N. C.
I. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706487-18.2024.8.07.0006
Número de ordem
228
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO ATLETICA RECREATIVA CULTURAL CENTENARIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
Terceiros interessados
Processo
0742142-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FGR URBANISMO JARDINS HENEDINA SPE - LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS BASTOS SASAKI
GIOVANNA LUISA ALFENAS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo
0702730-63.2025.8.07.9000
Número de ordem
230
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CARLOS CESAR DE SOUSA SARAIVA
AGUEDA MARIA BENIGNO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A
Polo Passivo
OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
Terceiros interessados
Processo
0744825-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0744813-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LUCAS CAMPOS VIRGINIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020
Polo Passivo
SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A
Terceiros interessados
Processo
0718579-88.2025.8.07.0007
Número de ordem
233
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MELO CARNEIRO - PR42088-A
Polo Passivo
GABRIEL ANTONIOLO DA SILVA
VALTER OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738549-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
234
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ESER AVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0700151-22.2025.8.07.0019
Número de ordem
235
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ARTHUR HENRIQUE MARQUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo
SPE GLEBA 2 - RESIDENCIAL PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A
Terceiros interessados
Processo
0746845-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
236
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RANIELE BENEDITO ANTONIO
RONEY BENEDITO ANTONIO
ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA
RONEIDE BENEDITO ANTONIO
MICHELE DA SILVA ANTONIO
AILTON FERREIRA ANTONIO
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo
0743951-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
VALDENIR MASSENA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0741357-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
Polo Passivo
RAMILO SIMOES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A
Terceiros interessados
Processo
0743519-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
239
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
HERMENEGILDO SOARES SANTIAGO
JOSE IRON VIEIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A
Terceiros interessados
Processo
0717941-89.2024.8.07.0007
Número de ordem
240
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
C. E. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A
Polo Passivo
B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEMISSON ROCHA DOS SANTOS - DF67028-A
ANISIO DAVID DE OLIVEIRA NETO - DF63800-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712622-76.2020.8.07.0009
Número de ordem
241
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCOS ESTEVAM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A
Polo Passivo
CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CEDIBRA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A
Terceiros interessados
Processo
0704311-47.2021.8.07.0014
Número de ordem
242
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
FRIGOCORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
JOSE ERALDO DE MELO
SELMA MARIA ALMEIDA DA COSTA MELO
JOSE EVILASIO DE CARVALHO RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0743846-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
243
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo
FABIANA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo
0745045-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
244
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCIO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0750043-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALEX DE QUEIROZ SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
I.CON PARTICIPACOES LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA
LINK SPE 01 LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Terceiros interessados
Processo
0704031-73.2025.8.07.0002
Número de ordem
246
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0709031-82.2024.8.07.0004
Número de ordem
247
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0745579-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
248
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LCA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo
M O DE MORAES DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702401-61.2025.8.07.0008
Número de ordem
249
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo
IOLANDA PINTO MONTEIRO NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730148-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
250
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARCELO DA SILVA ARAUJO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AUGUSTO VILA NOVA GOMES - DF56175
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717913-08.2025.8.07.0001
Número de ordem
251
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Polo Passivo
RC MELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Terceiros interessados
Processo
0724640-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
252
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
F. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
Polo Passivo
J. P. S. B.
M. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON GOMES - DF64103-A
LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729041-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
253
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
OPCAO SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Polo Passivo
ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BANDEIRA
ANA ANGELICA DIAS LIMA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
NILTON GONCALVES GUIMARAES - DF9126-A
MAIARA SILVA GUIMARAES - DF58307-A
Terceiros interessados
Processo
0705164-79.2023.8.07.0016
Número de ordem
254
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
P. J. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Polo Passivo
A. B. G. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados
MATEUS DE PAIVA RIES
FELIPE DE PAIVA RIES
MARIA FERNANDA DE PAIVA RIES
MIGUEL DE PAIVA RIES
GABRIELLE DE PAIVA RIES
JOSE LOURENÇO DE PAIVA RIES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0767808-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
255
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
REGINA HELENA AGOSTI ALVARES CRUZ 011.***.***-80
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0702452-79.2024.8.07.0017
Número de ordem
256
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSÉ RODRIGUES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
GERÊNCIA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA do Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702011-49.2024.8.07.0001
Número de ordem
257
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARIA DANTAS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI RICCARDI - DF12118
LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911
Polo Passivo
CONDOMINIO DA CHACARA 16-A DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Terceiros interessados
Processo
0700799-20.2025.8.07.0013
Número de ordem
258
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
D. H. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706319-71.2024.8.07.0020
Número de ordem
259
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
G. C. M.
E. A. D. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818
DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A
LARISSA DORNELLES - RS78328
Polo Passivo
E. A. D. F. M.
G. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A
LARISSA DORNELLES - RS78328
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727740-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
260
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - DF13985
Terceiros interessados
Processo
0702694-52.2021.8.07.0014
Número de ordem
261
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARCIO NEDER PAIVA DE SOUZA
ALINI DE CASTRO SANTOS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A
JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A
Polo Passivo
G10 URBANISMO S/A
PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Terceiros interessados
Processo
0723501-70.2024.8.07.0020
Número de ordem
262
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRUNA LORRANE GONCALVES SALLES
WANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MATHEUS VICTOR RIBEIRO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A
Terceiros interessados
Processo
0743766-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
263
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Polo Passivo
W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Terceiros interessados
Processo
0722537-71.2023.8.07.0001
Número de ordem
264
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
T. A. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo
0728753-48.2023.8.07.0001
Número de ordem
265
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo
0703246-45.2024.8.07.0003
Número de ordem
266
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
J. V. D. L. L.
A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A
Polo Passivo
A. M. A. L.
J. V. D. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A
Terceiros interessados
Processo
0729023-04.2025.8.07.0001
Número de ordem
267
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GISLENE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0735112-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
268
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707862-17.2025.8.07.0007
Número de ordem
269
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO SAFRA S A
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
Terceiros interessados
Processo
0738811-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
270
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
BRASILTEC SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709223-82.2024.8.07.0014
Número de ordem
271
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0708270-43.2023.8.07.0018
Número de ordem
272
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700012-85.2025.8.07.0014
Número de ordem
273
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
R. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo
R. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A
Terceiros interessados
Processo
0700871-72.2023.8.07.0014
Número de ordem
274
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
L. C. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A
Polo Passivo
V. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Terceiros interessados
Processo
0711156-72.2024.8.07.0020
Número de ordem
275
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
K. D. D. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo
R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON DE ARAUJO FELIX - BA79195
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Terceiros interessados
Processo
0738108-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
276
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
TELES E LIMA LTDA - ME
CARLOS ALBERTO TELES DE LIMA
CARLA MARIA DA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A
Terceiros interessados
Processo
0701216-46.2025.8.07.0021
Número de ordem
277
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
REINALDO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711761-66.2024.8.07.0004
Número de ordem
278
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo
MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0754049-38.2024.8.07.0001
Número de ordem
279
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
EDUARDO LOUREDO DE ABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A
CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A
Polo Passivo
ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A
Terceiros interessados
Processo
0738113-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
280
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
FEDERAL CONTABILIDADE LTDA
FRANCIVAL FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Terceiros interessados
Processo
0742724-32.2025.8.07.0001
Número de ordem
281
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo
MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO
METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo
0700515-48.2025.8.07.0001
Número de ordem
282
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0737452-91.2024.8.07.0001
Número de ordem
283
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
MARCIA DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo
0731275-17.2024.8.07.0000
Número de ordem
284
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
INARA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo
JULIANA DELAZERI RAMELLA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714147-44.2025.8.07.0001
Número de ordem
285
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Polo Passivo
ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo
0706702-91.2024.8.07.0006
Número de ordem
286
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo
HERVERSON BRAZILEIRO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo
0713737-45.2023.8.07.0004
Número de ordem
287
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
DEBORAH ALMEIDA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733782-11.2025.8.07.0001
Número de ordem
288
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RENATO VEPPO HUNGRIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0716805-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
289
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. G. F. M. Q. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708621-44.2022.8.07.0020
Número de ordem
290
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LAURA SILVEIRA PEREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA MAIA BASTOS LEAL - MG214518
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo
0714631-76.2023.8.07.0018
Número de ordem
291
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
KLINGER ERICEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703770-06.2024.8.07.0015
Número de ordem
292
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GILSON ANTONIO DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0710297-96.2023.8.07.0018
Número de ordem
293
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALREGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Terceiros interessados
Processo
0702458-95.2024.8.07.0014
Número de ordem
294
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DEBORA ANTONIA MOREIRA LEAL CORADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BARREIRA CORADO MACHADO - DF73633-A
Polo Passivo
VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOARA DA SILVA DIAS - BA56562
KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A
Terceiros interessados
Processo
0736950-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
295
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ESPÓLIO DE DANILO MONTEIRO,
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0718666-81.2024.8.07.0006
Número de ordem
296
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0714082-31.2025.8.07.0007
Número de ordem
297
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MERCADO CREDITO HOLDING FINANCEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
RODRIGO ALTAF JULIEN DE SOUSA - DF74910
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
Terceiros interessados
Processo
0735911-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
298
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSANGELA MARIA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0758597-95.2023.8.07.0016
Número de ordem
299
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ABS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR - MG110220
Terceiros interessados
Processo
0717660-03.2024.8.07.0018
Número de ordem
300
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Polo Passivo
MR PROMOTORA DE CREDITO LTDA
ROMILSON VIANA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A
Terceiros interessados
Processo
0706412-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
301
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
Polo Passivo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados
Processo
0712270-64.2024.8.07.0014
Número de ordem
302
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AZEVEDO - SC37034-A
DAGOBERTO RAMOS - SC28851-A
Polo Passivo
LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0040412-47.2013.8.07.0001
Número de ordem
303
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA
ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA - ME
CLAUDIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0737771-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
304
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
Polo Passivo
JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Terceiros interessados
Processo
0739247-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
305
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GERSON JOSE DA MOTA
IRAIDES PEREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
Polo Passivo
GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP
TRENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A
Terceiros interessados
Processo
0728995-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
306
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA APARECIDA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740104-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
307
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLEMENCIA IMACULADA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732801-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
308
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
E. V. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo
J. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859
Terceiros interessados
Processo
0719472-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
309
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ELIZETE SANTOS DA SILVA GOMES
ARLINDO RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GERALDO FRANCISCO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS - DF42769-A
LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097
Terceiros interessados
Processo
0729815-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
310
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Polo Passivo
LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME
LEANDRO ROSA ASSUNCAO
DANIEL ROMAO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo
0711278-61.2023.8.07.0007
Número de ordem
311
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DENISE VAZ MARTINS
RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
HENRIQUE GARCIA FEITOZA - DF84995
Polo Passivo
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA
DENISE VAZ MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
Terceiros interessados
RODOLFO LUCIANO CECILIO FILHO
MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS
ALINE CRISTINA GIUSTI
Processo
0712225-41.2020.8.07.0001
Número de ordem
312
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CELSO JOSE SKORA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0727859-43.2021.8.07.0001
Número de ordem
313
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo
0731093-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
314
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
VIVIAN FARIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo
BANCO CSF S/A
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO CSF SABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0732368-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
315
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733396-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
316
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DELREIS NUNES DO LAGO
ELISANGELA DE MATOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734767-14.2024.8.07.0001
Número de ordem
317
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO C6 S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0738539-53.2022.8.07.0001
Número de ordem
318
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE DE JESUS MARTINS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0747585-21.2022.8.07.0016
Número de ordem
319
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ESTER DE OLIVEIRA FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MOISES MATOS - DF72377-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO
ALEXANDRE CHERMAN
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736601-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
320
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0740398-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
321
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo
ADRIANA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744609-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
322
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CARLOS PUJOL ROBICHEZ PENNA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Polo Passivo
CARLOS ROBICHEZ PENNA
ARLETE PUJOL ROBICHEZ PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA SOARES PINHEIRO - DF80707
Terceiros interessados
DANIELLA ROBICHEZ PENNA
Processo
0738562-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
323
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
RESTAURANTE BAR KIBEBA LTDA
MAHMOUD AHMAD KARAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0749595-15.2024.8.07.0001
Número de ordem
324
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo
0715271-33.2023.8.07.0001
Número de ordem
325
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
FABIULA DOS REIS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo
SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0727363-09.2024.8.07.0001
Número de ordem
326
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo
NAYARA SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A
Terceiros interessados
Processo
0723362-72.2024.8.07.0003
Número de ordem
327
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
MARCOS PAULO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Processo
0706275-53.2022.8.07.0010
Número de ordem
328
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS
DIAN RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIAN RODRIGUES MACHADO
D R MACHADO CLINICA ODONTOLOGICA
JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703596-12.2024.8.07.0010
Número de ordem
329
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
VERIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
Polo Passivo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados
Processo
0707642-77.2025.8.07.0020
Número de ordem
330
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
P. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707259-40.2017.8.07.0001
Número de ordem
331
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
HIGO TIAGO RODRIGUES PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717456-55.2025.8.07.0007
Número de ordem
332
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo
FLAVIO DE JESUS MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715376-83.2018.8.07.0001
Número de ordem
333
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
NAGIB CALIXTO MILKEN
TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0704724-37.2024.8.07.0020
Número de ordem
334
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo
0747433-13.2025.8.07.0001
Número de ordem
335
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo
NARCEU DE ALMEIDA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707400-27.2025.8.07.0018
Número de ordem
336
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
EMMANUEL LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745622-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
337
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo
ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Processo
0707459-79.2024.8.07.0008
Número de ordem
338
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
BRENDA LOPES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704356-45.2021.8.07.0016
Número de ordem
339
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OLGA ALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A
CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Processo
0705569-39.2023.8.07.0009
Número de ordem
340
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
PAULA GABRIELA BARBOSA CASTILLO
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo
0745854-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
341
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CASA VITTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA SOUZA - DF70202-A
Polo Passivo
LEANDRO MAGALHAES FARIA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
Terceiros interessados
ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
TODESCREDI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ALESSANDRO SPILLER
Processo
0749882-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
342
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO A DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0740404-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
343
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME
JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR
EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0707940-10.2017.8.07.0001
Número de ordem
344
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo
SONIA MATHIAS QUINTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
Terceiros interessados
Processo
0712197-16.2024.8.07.0007
Número de ordem
345
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
M. A. N. D. C.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
M. A. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740539-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
346
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
R. F. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A
Polo Passivo
P. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A
Terceiros interessados
RAVI MIGUEL RODRIGUES DE MATOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704169-64.2021.8.07.0007
Número de ordem
347
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo
K. M. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
Terceiros interessados
Processo
0701073-78.2025.8.07.0014
Número de ordem
348
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MONALISA PEREIRA SANTOS ESCOVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0702938-47.2025.8.07.9000
Número de ordem
349
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
ANDREA LUCIA ROCHA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo
0702094-77.2025.8.07.0018
Número de ordem
350
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
FABIANO SARAIVA PEREIRA - RJ238806
ISADORA DA SILVEIRA LIMA - RJ247765
Terceiros interessados
Processo
0739935-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
351
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
TORK TOOLS COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO - SP419642
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714649-17.2024.8.07.0001
Número de ordem
352
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
HAGAMENON ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0703893-94.2025.8.07.0006
Número de ordem
353
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
Polo Passivo
ROSAIRES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Terceiros interessados
Processo
0723613-56.2025.8.07.0003
Número de ordem
354
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GERSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo
0702383-30.2025.8.07.9000
Número de ordem
355
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo
JUAREZ LOPES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Terceiros interessados
Processo
0736037-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
356
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
CASA DO IMOVEL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo
0700387-98.2025.8.07.0010
Número de ordem
357
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ALVIMAR JOSE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0736184-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
358
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
M. H. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A
Polo Passivo
J. R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736291-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
359
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARILIA CARVALHO CAMPOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo
DURVAL PEREIRA RIBEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0731063-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
360
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo
ROSSANA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A
Terceiros interessados
Processo
0709767-69.2025.8.07.0003
Número de ordem
361
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
HOBERT RIBEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LANCA MOROZESKI - ES26767
Polo Passivo
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0738582-24.2021.8.07.0001
Número de ordem
362
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0714401-17.2025.8.07.0001
Número de ordem
363
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711942-61.2024.8.07.0006
Número de ordem
364
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JORIVE MARTINS DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0731356-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
365
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0750128-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
366
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo
LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0739257-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
367
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LUCILENE REGIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo
0702519-58.2025.8.07.0001
Número de ordem
368
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS - RJ187280-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A
Polo Passivo
AGM RODAS E PNEUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A
INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA - DF62544-A
Terceiros interessados
Processo
0710284-05.2024.8.07.0005
Número de ordem
369
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JOSE BERNARDO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0729216-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
370
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
W. M. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982-A
JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A
Polo Passivo
L. C. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737296-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
371
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo
FABIULA RODRIGUES SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A
FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A
Terceiros interessados
Processo
0736142-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
372
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
COMPRAR BEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738788-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
373
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ANA CLAUDIA NOGUEIRA VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A
Polo Passivo
EUNICE NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702513-20.2025.8.07.9000
Número de ordem
374
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
Z. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Polo Passivo
F. H. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738908-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
375
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738346-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
376
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A
Terceiros interessados
Processo
0725991-65.2024.8.07.0020
Número de ordem
377
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
P. C. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0745592-51.2023.8.07.0001
Número de ordem
378
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Terceiros interessados
Processo
0718834-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
379
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
I. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0024537-37.2013.8.07.0001
Número de ordem
380
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MABEL NUNES DE SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
THAIS BARBOSA CALDEIRA - DF55179-A
Polo Passivo
HIRLEY MATIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Terceiros interessados
Processo
0027559-55.2003.8.07.0001
Número de ordem
381
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
Polo Passivo
COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA
FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE
JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A
Terceiros interessados
Processo
0031243-36.2013.8.07.0001
Número de ordem
382
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
APEX INCORPORADORA 08 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
JUREMA APARECIDA ALMADA BALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Processo
0700025-89.2022.8.07.0014
Número de ordem
383
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
HELDER SEREJO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0700558-77.2024.8.07.0014
Número de ordem
384
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
IRNE MURILO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0700826-22.2024.8.07.0018
Número de ordem
385
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701098-79.2025.8.07.0018
Número de ordem
386
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
I. F. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701285-86.2022.8.07.0020
Número de ordem
387
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Ativo
FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo
CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo
0702464-56.2025.8.07.0018
Número de ordem
388
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE BORGES REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo
0702932-81.2024.8.07.0009
Número de ordem
389
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
C. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
Polo Passivo
E. M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO MOHN GUIMARAES - GO48434-A
GUIOMARA STEINBACH - GO40775-A
Terceiros interessados
Processo
0703694-87.2025.8.07.0001
Número de ordem
390
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARCOS PAULO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A
Polo Passivo
CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0704149-86.2024.8.07.0001
Número de ordem
391
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANDRE VIEIRA MENKE
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0704449-60.2025.8.07.0018
Número de ordem
392
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CHARLES FAGUNDES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUILHERME CORSINO RIBEIRO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704576-95.2025.8.07.0018
Número de ordem
393
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DEUSIVALDO DE LIRA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
MAIKON DANIEL FEITOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705264-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
394
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GUSTAVO BERALDO FABRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Passivo
ADRIANA JANSEN ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706961-89.2020.8.07.0018
Número de ordem
395
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
RUBENS LIMA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A
Terceiros interessados
ROBERTO DO VALE BARROS
Processo
0706971-76.2023.8.07.0003
Número de ordem
396
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
VICTOR CLARCK SANTOS
ADALBIDES BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A
LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A
Polo Passivo
ALFA SEGURADORA S.A.
JORGE HENRIQUE PENHA FERREIRA GENTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A
JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A
Terceiros interessados
Processo
0707090-38.2022.8.07.0014
Número de ordem
397
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HUMBERTO ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A
Terceiros interessados
Processo
0707120-10.2025.8.07.0001
Número de ordem
398
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
Terceiros interessados
Processo
0707450-05.2024.8.07.0013
Número de ordem
399
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708083-14.2022.8.07.0004
Número de ordem
400
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ROSELY DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GIORDANI PEREIRA - SC49306-A
Polo Passivo
ELIVALDO CARDOSO DA SILVA
ROSEVAL CARDOSO DA SILVA
VALDELY CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS - GO18857
JOSEANE DA SILVA CRUZ - GO26732
MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS - GO16286
Terceiros interessados
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Processo
0708219-90.2022.8.07.0010
Número de ordem
401
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DIOCLIDES DA COSTA LIMA
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
DIOCLIDES DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Terceiros interessados
JANICE ALVES EVANGELISTA
Processo
0708712-31.2021.8.07.0001
Número de ordem
402
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
AMANDA BRAZ BUARQUE DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Polo Passivo
JEFERSON ANDRADE PRODENCIO
LUIZ CARLOS GOMES ROCHA
SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA
MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
Terceiros interessados
Processo
0708770-92.2025.8.07.0001
Número de ordem
403
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
HIAGO LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo
0709744-32.2025.8.07.0001
Número de ordem
404
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
GERALDO AFONSO DOS SANTOS SILVA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo
0710094-07.2022.8.07.0007
Número de ordem
405
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JOSE SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo
0712136-64.2024.8.07.0005
Número de ordem
406
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo
ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436-A
Terceiros interessados
Processo
0712168-98.2022.8.07.0018
Número de ordem
407
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Leandro Ribas Neves
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR54373-A
PATRICIA FERREIRA BRIZOLA - PR57360-A
Terceiros interessados
ANA MARIA GOMES SOARES
MARIA DO ROSARIO LEAL GALVAO
MARIA DA GRACA CONCEICAO MELO
MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
Processo
0712577-97.2024.8.07.0020
Número de ordem
408
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA PINTO
ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A
Terceiros interessados
Processo
0714569-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
409
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ROBERTO TORMIN RAMOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Polo Passivo
JOAO HOLANDA SA NETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo
0716025-20.2020.8.07.0020
Número de ordem
410
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
D. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo
C. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Terceiros interessados
Processo
0716458-82.2024.8.07.0020
Número de ordem
411
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA MENDES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717130-96.2024.8.07.0018
Número de ordem
412
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
Terceiros interessados
Processo
0718047-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
413
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA
HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS
HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo
WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA
SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS
SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS
JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA
JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA
WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA
SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALICE SILVA - DF64037-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo
0718291-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
414
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE CESARIO DA COSTA
JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA SOUSA
JOSE DE VARGAS OLIVEIRA
JOSE DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0719387-25.2023.8.07.0020
Número de ordem
415
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JONAS HILLESHEIN
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A
Polo Passivo
BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Terceiros interessados
Processo
0720575-07.2023.8.07.0003
Número de ordem
416
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
F. M. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A
Polo Passivo
E. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados
ANNA GIULIA PEREIRA MARCAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721464-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
417
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
PRISCILLA ANTUNES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA - BA67602
Polo Passivo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo
0721770-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
418
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
R. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Polo Passivo
T. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A
Terceiros interessados
Processo
0722019-93.2024.8.07.0018
Número de ordem
419
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA ISABEL DURAES FONSECA - DF31754-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo
0722247-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
420
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIEGO BARBOSA COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo
0722306-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
421
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GUILHERME NATAN SOARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MACHADO DE SOUSA AVELAR - GO53832
ALEFF HUXLEY DE SOUSA OLIVEIRA - GO53442
Polo Passivo
MICHELLE DE OLIVEIRA RAMOS
GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo
0723298-68.2024.8.07.0001
Número de ordem
422
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A
Terceiros interessados
Processo
0723838-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
423
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0724063-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
424
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANGELA MARIA TRINIDAD ALBINANA DE MELLO
SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A
CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A
Polo Passivo
DENISE DO NASCIMENTO PERCILIO
SELIA PINHEIRO DINIZ
DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA
VINICIUS DE CARVALHO RISPOLI
GLAUBER DE CARVALHO RISPOLI
DIOGO DE CARVALHO RISPOLI
DURCINEA CRISPIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A
RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A
FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A
ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO - DF39974-A
Terceiros interessados
Processo
0724193-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
425
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA JOSE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0724574-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
426
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RONDINELE DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo
0725302-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
427
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUIZELA ELEONORA LIMA MOLLHOFF
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0725336-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
428
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELISABETE RAMOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo
0726481-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
429
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILSON TEIXEIRA MAGALHAES
WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES
LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo
0727640-25.2024.8.07.0001
Número de ordem
430
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
Polo Passivo
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A
Terceiros interessados
Processo
0727828-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
431
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo
0728020-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
432
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JESUS NAZARENO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo
0728091-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
433
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728453-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
434
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728968-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
435
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Terceiros interessados
Processo
0730047-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
436
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
IGOR HENRIQUE DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo
0730199-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
437
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Terceiros interessados
Processo
0730288-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
438
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANIEL ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiros interessados
Processo
0730581-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
439
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIVIANE PINHO AGUIAR ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0732053-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
440
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo
FERNANDO ALVES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A
Terceiros interessados
Processo
0732155-95.2023.8.07.0015
Número de ordem
441
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
RICARDO DAVID RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo
TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732240-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
442
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo
0732265-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
443
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
NAIZA NUNES BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A
Terceiros interessados
Processo
0732276-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
444
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS
MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS
ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo
0732363-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
445
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLTEC ENGENHARIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME
COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA
KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Terceiros interessados
Processo
0732718-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
446
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Polo Passivo
S. DAS M. VIANA
SENHORA DAS MERCES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0732835-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
447
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080
Polo Passivo
COMIDA DE VERDADE EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A
Terceiros interessados
Processo
0732963-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
448
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JOAO BATISTA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo
0733172-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
449
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP
MARIA AUXILIADORA O LEITE
NIVALDO OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo
0733759-02.2024.8.07.0001
Número de ordem
450
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627
Terceiros interessados
Processo
0733932-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
451
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
FLEXPEL FABRICACAO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS EIRELI
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0734798-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
452
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo
WELLINGTON GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Terceiros interessados
Processo
0736715-88.2024.8.07.0001
Número de ordem
453
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SELENA ZAMPRONHA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A
Polo Passivo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Processo
0738055-09.2020.8.07.0001
Número de ordem
454
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Polo Passivo
TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA
SOS FAMILIA E JUVENTUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS - DF33398
Terceiros interessados
ROBSON GUEDES DE SOUSA
Processo
0743208-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
455
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA
HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA - EPP
VIP TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE GLP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A
Polo Passivo
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN - SP248678
CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537
CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A
LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI - SP431122
JULIA PRADO MASCARENHAS - SP328865
Terceiros interessados
Processo
0744450-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
456
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
D. P. D. D. F.
L. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0746191-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
457
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MAJELA & NORONHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A
Polo Passivo
VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo
0749528-84.2023.8.07.0001
Número de ordem
458
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo
VICTOR HUGO DOS SANTOS BARBOZA
AGUINALDO FERNANDES BORGES
MARCIO MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA COSTA BORGES - DF71802
ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A
Terceiros interessados
Processo
0750661-30.2024.8.07.0001
Número de ordem
459
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
C. M. M. D. O.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
C. M. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
Terceiros interessados
DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0754072-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
460
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
JOCIRES MACIEL PIRES
IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
Terceiros interessados
Processo
0754231-27.2024.8.07.0000
Número de ordem
461
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo
ELIENE BRAGA DE SOUZA
MARLENE DE SOUZA CURADO
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA E SILVA
RENE BRAGA DE SOUZA
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0756170-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
462
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo
SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 17 de novembro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0740468-53.2024.8.07.0001
APELANTE: MARILENE DA COSTA BELLO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO
Trata-se de Apelação Cível interposta por MARILENE DA COSTA BELLO contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, que julgou decidiu pela ocorrência de prescrição, na ação de indenização por danos materiais e morais movida contra o BANCO DO BRASIL S/A. Em que pese a possibilidade de se pleitear o deferimento da justiça gratuita em qualquer momento no processo (art. 99 do CPC), importa destacar que a recorrente não se insurgiu contra a decisão interlocutória ID 78017326 que indeferiu o pedido de gratuidade, apesar de ter oportunizado à autora/apelante a comprovação da alegada hipossuficiência impeditiva de cumprir com o ônus das custas iniciais (ID 78016706).
Registre-se que contra a referida decisão sequer foi interposto agravo de instrumento, ao contrário, operou-se a preclusão lógica com o peticionamento (ID 78017330) de juntada do respectivo comprovante de recolhimento das custas iniciais (ID 78017329). Ato, portanto, incompatível com a vontade de recorrer desse decisum. Adiante, com a interposição da presente apelação, a autora reitera o pedido de concessão do benefício.
Nada obstante, ainda que seja possível pleitear novamente a gratuidade de justiça, é cediço que a concessão de novo pedido exige prova da modificação da situação financeira da parte no curso do processo, ônus do qual a autora ainda não se desincumbiu. Em consulta aos documentos trazidos aos autos, não há como presumir a alegada hipossuficiência financeira, não sendo suficientes os documentos que foram consignados nos autos, para afastar in casu a exigibilidade do pagamento dos emolumentos exigíveis.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0740468-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA COSTA BELLO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora interpôs APELAÇÃO ao ID 250236764.
Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou. Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Sobradinho-DF, 3 de outubro de 2025 16:59:16. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0740468-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA COSTA BELLO REU: BANCO DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARLENE DA COSTA BELLO contra a sentença de ID n.º 245328446, proferida nos autos da ação ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A, sob alegação de omissão quanto à aplicação da teoria da actio nata e de nulidade por suposta violação ao contraditório, em razão de decisão surpresa.
Sem razão a embargante. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial. Contudo, a parte embargante utiliza os presentes embargos como meio de rediscussão da matéria já decidida, insurgindo-se contra o entendimento adotado por este Juízo, ao argumento de que houve error in procedendo (nulidade por ausência de contraditório) e error in judicando (má aplicação da teoria da actio nata).
Tais alegações não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. A pretensão de rever os fundamentos da decisão ou modificar seu conteúdo por divergência interpretativa deve ser veiculada pela via recursal própria, e não por meio dos aclaratórios. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido: “Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado, sendo cabíveis apenas nas hipóteses restritas do art. 1.022 do CPC/2015.” (STJ, AgInt no AREsp 1935213/SP, Rel.
Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, DJe 06/12/2021)
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Documento datado e assinado eletronicamente.
Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pelo Banco do Brasil e pronuncio a prescrição da pretensão da autora de reparação de danos decorrentes de valores pecuniários correspondentes ao PASEP vinculado à sua conta individual. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa, a ausência de instrução probatória complexa e a rápida tramitação do feito.
A fixação proporcional ao valor da causa (R$ 501.995,91) se mostraria manifestamente excessiva e desproporcional ao trabalho exigido no caso concreto. Arquivem-se, oportunamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0740468-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA COSTA BELLO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE ao Id. 238564777.
Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do advogado da parte requerida. Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sobradinho-DF, 9 de junho de 2025 16:31:34. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0740468-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA COSTA BELLO REU: BANCO DO BRASIL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos líquidos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.060,00 em 2024).
Assim, não faz jus ao benefício requerido. INDEFIRO a concessão do benefício. As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 9
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740468-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA COSTA BELLO REU: BANCO DO BRASIL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Muito embora a competência para o julgamento e processamento da ação seja territorial, portanto, relativa, tal fato não autoriza a parte autora da demanda escolher, aleatoriamente, o juízo onde pretende ver processado o feito, sob pena de violação ao Princípio do Juiz Natural. Veja-se que o critério de competência relativa visa facilitar o acesso das partes ao Poder Judiciário, no sentido de que possam ter suas demandas atendidas em local mais próximo de seus domicílios, não podendo, todavia, a escolha do foro se dar de maneira aleatória e injustificada, sob pena de se frustrar o objetivo que a norma de regência busca alcançar e de ofensa ao Princípio do Juiz Natural.
Nesse sentido: “CONFLITO DECOMPETÊNCIA. ESCOLHA ALEATÓRIA. COGNIÇÃO DE OFÍCIO. I Admite-se a declinação da competência territorial, de ofício, evidenciada a escolha aleatória e injustificada de foro diverso do eleito no contrato e do domicílio das partes, o que contraria os critérios legais de fixação da competência, o princípio do juiz natural e o sistema de Organização Judiciária que objetiva melhor distribuição e agilização dos julgamentos.
II - Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitante. (Acórdão n.1086033, 07020453720188070000, Relator: VERA ANDRIGHI 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 03/04/2018, Publicado no DJE: 09/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.).” Além disso, o artigo 63 do CPC foi recentemente alterado pela Lei nº 14.879 de 2024, a qual acrescentou alguns critérios a serem observados pelas partes quando da escolha da cláusula de eleição de foro.
Assim, a redação do §5° do artigo 63 do CPC tornou a eleição de foro contratual extremamente limitada: as partes só podem escolher, consensualmente, litigar perante os órgãos com competência territorial que possuam algum elemento de conexão com a causa. Nos termos da nova lei, a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvando-se os cenários que podem ser favoráveis ao consumidor.
As partes não possuem domicílio nesta circunscrição e a demanda não tem por fito qualquer fato ou ato praticado no âmbito territorial deste Juízo. Ainda que hipoteticamente seja a relação jurídica posta de natureza pessoal, incumbe à parte a observância do disposto no art. 46, caput, c/c art. 53, Inc. III, alínea “b”, do CPC, veiculando o litígio no foro do domicílio do réu ou no seu domicílio. Nesta toada, não vislumbro qualquer elemento jurídico que permita o Impulso Oficial por este Juízo, devendo prevalecer, no caso, o endereço das partes, considerando que a discussão é de natureza pessoal.
A corroborar com o exposto: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0708624-98.2018.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DECOMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS SUSCITADO: JUIZO DA QUINTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
EMENTA
CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES DOMICILIADAS EM VICENTE PIRES. LOCAL DO IMÓVEL. ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO DE TAGUATINGA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. É certo que, no caso, a competência é territorial, a qual, a princípio, não pode ser declinada de ofício, nos termos do Enunciado de Súmula n.º 33, do STJ. Todavia, a ação foi ajuizada mediante escolha aleatória da parte autora, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e da situação do imóvel que deu ensejo à cobrança, sem observar o critério legal de fixação da competência territorial, previsto nos artigos 46 e 53, ambos do CPC.
2. Sobre a competência do Juízo, cabe esclarecer, ainda, que, em 2016, foi instalada a Circunscrição Judiciária de Águas Claras, a qual integrou em sua competência a Região Administrativa de Vicente Pires (RA XXX), conforme teor da Resolução n.º 1, de 8 de janeiro de 2016, deste egrégio Tribunal de Justiça.
3. Conflito negativo conhecido. Declarado competente o Juízo suscitante, JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS. (Acórdão n.1129841, 07086249820188070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 10/10/2018, Publicado no DJE: 30/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. VARA CÍVEL DE TAGUATINGA E VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS. ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória do autor, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e que não corresponde a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.
2. Declarou-se competente o juízo suscitante, da 2ª Vara Cível de Águas Claras. (Acórdão n.1086063, 07166684320178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 03/04/2018, Publicado no DJE: 10/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face do exposto, DECLINO de imediato do feito em favor de uma das Varas Cíveis de Sobradinho-DF, com as estimas de praxe. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 07:19:21.
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740468-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA COSTA BELLO REU: BANCO DO BRASIL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
Intime-se a parte autora para esclarecer o ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária, considerando que possui domicílio na circunscrição de Sobradinho, bem como a filial do banco réu se localiza naquela localidade. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 08:43:11. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
De bom alvitre anotar que as módicas custas cobradas no âmbito da Justiça comum do Distrito Federal não têm o condão de comprometer a subsistência com dignidade das partes que ingressam em Juízo, como fez a autora, ora apelante, nem de sua família, sob pena de ofensa frontal ao princípio da isonomia. Nesse contexto, vale dizer que não foi observado o disposto no art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil.
Dessa forma, intime-se a parte apelante para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do §4º do art. 1.007, do CPC, sob pena de deserção e, consequentemente, não conhecimento do recurso, por ausência de um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Brasília, 3 de novembro de 2025. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator