Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do processo: 0741009-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 9 de setembro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA APÓS CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. MAJORAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I- CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta pelo Distrito Federal contra sentença que extinguiu execução fiscal em razão do pagamento e cancelamento das Certidões de Dívida Ativa cobradas, condenando o ente público ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado dos títulos cancelados. O recorrente sustenta a aplicação do art. 26 da Lei nº 6.830/1980 para afastar a condenação sucumbencial e, subsidiariamente, invoca o princípio da causalidade para atribuir os ônus processuais ao executado.
II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ 2 questões em discussão: (i) definir se o art. 26 da Lei nº 6.830/1980 afasta a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios quando o cancelamento das CDAs ocorre após a citação e a apresentação de defesa; (ii) estabelecer se o princípio da causalidade impõe ao exequente a responsabilidade pelos honorários sucumbenciais na hipótese de cancelamento superveniente das inscrições em dívida ativa;
III- RAZÕES DE DECIDIR
3. O cancelamento das Certidões de Dívida Ativa ocorreu após a apresentação de exceção de pré-executividade, circunstância que afasta a aplicação do art. 26 da Lei nº 6.830/1980 e atrai a incidência do princípio da causalidade.
4. A Fazenda Pública dá causa à instrução da demanda quando promove execução fundada em crédito posteriormente cancelado após a constituição de defesa pelo executado, impondo-se sua responsabilização pelos honorários advocatícios.
5. O Tema 143 do Superior Tribunal de Justiça não afasta a condenação em honorários, pois reafirma a observância do princípio da causalidade para a definição da responsabilidade pelos ônus sucumbenciais.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 15 A 22/7/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 15 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo
0716412-02.2024.8.07.0018
Número de ordem
1
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0741009-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO PEREIRA BARBOSA C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, e do art. 1º, inciso L, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste Juízo, fica a parte XXXXX intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.
Após, nos termos do inciso XXXIX, da referida Portaria, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
2025
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0741009-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO PEREIRA BARBOSA
SENTENÇA
Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a parte executada alega sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que teria alienado o imóvel que deu origem ao débito exequendo em data anterior à prática dos fatos geradores dos tributos aqui cobrados. Também apontou a prescrição do crédito. Em resposta, o exequente rechaçou os pleitos da excipiente e requereu o regular prosseguimento do feito.
É o breve relato.
DECIDO. Consoante dispõe o Código Tributário Nacional, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana municipal. O contribuinte do IPTU é o proprietário do bem, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título. Nesse diapasão, a simples posse das áreas comuns e privativas que integram o condomínio irregular se consubstancia em fato gerador do IPTU, não se afigurando o domínio como indispensável para a configuração da obrigação tributária.
Ocorre que o excipiente não logrou demonstrar, de plano, que o imóvel sobre o qual recaem os tributos correlatos está no domínio ou posse de outrem, valendo ainda registrar que a exceção de pré-executividade não admite dilação probatória, nos termos da Súmula 393/STJ. A dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, que só pode ser afastada por prova inequívoca a cargo do sujeito passivo ou de terceiro a que aproveite.
A ausência de intimação para defesa no processo administrativo, alegada pelo excipiente, não é passível de verificação de plano, ensejando a necessidade de produção de prova para fins de se afirmar a sua ocorrência, sobretudo considerando ter sido violada a possibilidade de defesa no aludido processo. Considerando a restrita cognição permitida na objeção de pré-executividade, não é possível a apreciação deste tema trazido a juízo, que deve ser objeto de ampla cognição em sede de embargos à execução fiscal, ou em ação de conhecimento a ser ajuizada em juízo diverso (Acórdão 1286208, 07208246920208070000, Relator: HECTOR VALVERDE, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 7/10/2020.
IV-
DISPOSITIVO
E TESE
6. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento:
1. O cancelamento da Certidão de Dívida Ativa após a citação e a apresentação de defesa impõe a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios com fundamento no princípio da causalidade.
2. O art. 26 da Lei nº 6.830/1980 não afasta a sucumbência quando o executado já foi citado e constituiu defesa antes do cancelamento do crédito tributário. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 6.830/1980, art. 26; CPC, art. 85, §§ 2º, 3º, 10 e 11; CPC, art. 1.036. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 153; STJ, Tema Repetitivo 143; STJ, Tema Repetitivo 1.076 (REsp 1.850.512/SP, REsp 1.877.883/SP, REsp 1.906.623/SP e REsp 1.906.618/SP); TJDFT, Acórdão 1176687, AI 0706969-57.2019.8.07.0000, Rel.
Des. Carlos Rodrigues, j. 29.05.2019; TJDFT, Acórdão 1174662, AI 0701371-25.2019.8.07.0000, Rel. Des. Hector Valverde, j. 22.05.2019; TJDFT, Acórdão 1601305, APC 0067907-58.2012.8.07.0015, Rel. Desa. Gislene Pinheiro, j. 10.08.2022; TJDFT, Acórdão 1286208, Rel. Des. Hector Valverde, j. 23.09.2020.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
24ª Sessão Ordinária Virtual -1TCV (período 15 a 22/7/2026)
Ata da 24ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 15 a 22 de julho de 2026, iniciado o julgamento em 15 de julho de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO, ANGELO CANDUCCI PASSARELI e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, apenas para julgar processos a ele vinculados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 254 (duzentos e cinquenta e quatro) processos, sendo formulados 5 (cinco) pedidos de vista, sendo retirados de pauta de julgamento 16 (dezesseis) processos e 7 (sete) processos foram adiados e inseridos na sessão virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0714320-15.2018.8.07.0001
0713980-40.2019.8.07.0000
0717742-30.2020.8.07.0000
0708948-96.2020.8.07.0007
0726393-17.2021.8.07.0000
0737690-47.2023.8.07.0001
0703023-42.2022.8.07.0010
0703657-94.2024.8.07.0001
0715375-37.2024.8.07.0018
0716412-02.2024.8.07.0018
0714761-52.2025.8.07.0000
0715646-66.2025.8.07.0000
0716831-42.2025.8.07.0000
0721918-76.2025.8.07.0000
0707584-97.2022.8.07.0014
0736663-86.2024.8.07.0003
0702319-20.2025.8.07.9000
0710481-17.2025.8.07.0007
0737167-67.2025.8.07.0000
0709151-03.2025.8.07.0001
0745368-79.2024.8.07.0001
0731972-35.2024.8.07.0001
0738159-59.2024.8.07.0001
0712612-02.2024.8.07.0006
0751776-55.2025.8.07.0000
0753452-38.2025.8.07.0000
0724064-87.2025.8.07.0001
0733593-33.2025.8.07.0001
0722039-20.2024.8.07.0007
0743072-84.2024.8.07.0001
0712544-28.2024.8.07.0014
0701365-71.2026.8.07.0000
0713374-96.2025.8.07.0001
0701980-61.2026.8.07.0000
0712254-12.2025.8.07.0003
0716922-32.2025.8.07.0001
0703181-88.2026.8.07.0000
0708721-97.2025.8.07.0018
0704236-74.2026.8.07.0000
0704981-54.2026.8.07.0000
0705149-56.2026.8.07.0000
0705328-87.2026.8.07.0000
0721411-15.2025.8.07.0001
0705911-72.2026.8.07.0000
0706046-84.2026.8.07.0000
0706089-21.2026.8.07.0000
0706784-29.2023.8.07.0016
0706106-57.2026.8.07.0000
0706719-77.2026.8.07.0000
0706724-02.2026.8.07.0000
0712754-66.2025.8.07.0007
0707021-09.2026.8.07.0000
0707180-49.2026.8.07.0000
0730732-05.2024.8.07.0003
0707537-29.2026.8.07.0000
0734472-40.2025.8.07.0001
0707639-51.2026.8.07.0000
0707693-17.2026.8.07.0000
0707780-70.2026.8.07.0000
0708135-80.2026.8.07.0000
0708215-44.2026.8.07.0000
0708229-28.2026.8.07.0000
0752761-73.2025.8.07.0016
0709364-75.2026.8.07.0000
0709622-85.2026.8.07.0000
0716213-43.2025.8.07.0018
0709554-38.2026.8.07.0000
0709683-43.2026.8.07.0000
0709822-92.2026.8.07.0000
0733720-05.2024.8.07.0001
0710102-63.2026.8.07.0000
0710250-74.2026.8.07.0000
0710291-41.2026.8.07.0000
0715480-77.2025.8.07.0018
0708073-35.2020.8.07.0005
0711568-92.2026.8.07.0000
0717080-64.2024.8.07.0020
0706460-36.2023.8.07.0017
0711771-54.2026.8.07.0000
0716000-88.2025.8.07.0001
0712131-86.2026.8.07.0000
0728411-66.2025.8.07.0001
0712292-96.2026.8.07.0000
0758327-48.2025.8.07.0001
0703500-53.2026.8.07.0001
0712454-91.2026.8.07.0000
0712508-57.2026.8.07.0000
0703612-35.2025.8.07.0008
0712525-93.2026.8.07.0000
0713039-93.2024.8.07.0007
0712566-60.2026.8.07.0000
0755840-08.2025.8.07.0001
0713067-14.2026.8.07.0000
0713321-84.2026.8.07.0000
0713385-94.2026.8.07.0000
0713451-74.2026.8.07.0000
0713504-55.2026.8.07.0000
0705003-34.2025.8.07.0005
0713623-16.2026.8.07.0000
0738050-11.2025.8.07.0001
0713662-13.2026.8.07.0000
0702142-81.2025.8.07.0003
0816107-32.2024.8.07.0016
0713954-95.2026.8.07.0000
0713964-42.2026.8.07.0000
0713958-35.2026.8.07.0000
0714014-68.2026.8.07.0000
0711623-23.2025.8.07.0018
0714171-41.2026.8.07.0000
0714016-12.2025.8.07.0020
0714392-24.2026.8.07.0000
0714562-93.2026.8.07.0000
0714606-15.2026.8.07.0000
0709233-16.2025.8.07.0007
0714758-63.2026.8.07.0000
0714787-16.2026.8.07.0000
0754043-94.2025.8.07.0001
0757129-73.2025.8.07.0001
0705441-57.2025.8.07.0006
0715024-50.2026.8.07.0000
0726296-72.2025.8.07.0001
0715267-91.2026.8.07.0000
0700974-62.2026.8.07.0018
0715370-98.2026.8.07.0000
0717605-79.2024.8.07.0009
0715379-60.2026.8.07.0000
0707264-09.2024.8.07.0004
0715773-67.2026.8.07.0000
0715843-84.2026.8.07.0000
0715914-86.2026.8.07.0000
0715998-87.2026.8.07.0000
0716115-78.2026.8.07.0000
0700732-52.2025.8.07.0014
0712496-35.2025.8.07.0014
0716375-58.2026.8.07.0000
0716468-21.2026.8.07.0000
0755698-04.2025.8.07.0001
0741961-65.2024.8.07.0001
0716926-38.2026.8.07.0000
0716961-95.2026.8.07.0000
0705501-05.2026.8.07.0003
0717200-02.2026.8.07.0000
0717393-17.2026.8.07.0000
0703503-91.2025.8.07.0017
0717755-19.2026.8.07.0000
0717874-77.2026.8.07.0000
0718004-67.2026.8.07.0000
0705687-36.2023.8.07.0002
0717619-53.2025.8.07.0001
0718365-84.2026.8.07.0000
0806136-23.2024.8.07.0016
0718395-22.2026.8.07.0000
0713763-91.2024.8.07.0009
0718470-61.2026.8.07.0000
0718608-28.2026.8.07.0000
0755854-89.2025.8.07.0001
0719002-35.2026.8.07.0000
0719012-79.2026.8.07.0000
0703496-11.2025.8.07.0014
0719392-05.2026.8.07.0000
0719391-20.2026.8.07.0000
0719554-97.2026.8.07.0000
0719654-52.2026.8.07.0000
0719783-57.2026.8.07.0000
0719858-96.2026.8.07.0000
0719895-26.2026.8.07.0000
0719931-68.2026.8.07.0000
0719940-30.2026.8.07.0000
0709530-23.2025.8.07.0007
0720128-23.2026.8.07.0000
0720159-43.2026.8.07.0000
0720183-71.2026.8.07.0000
0720293-70.2026.8.07.0000
0720690-32.2026.8.07.0000
0713122-78.2025.8.07.0006
0712166-05.2024.8.07.0004
0729577-93.2022.8.07.0016
0710082-86.2024.8.07.0018
0720991-76.2026.8.07.0000
0721152-86.2026.8.07.0000
0721153-71.2026.8.07.0000
0721221-21.2026.8.07.0000
0708635-29.2025.8.07.0018
0701309-52.2024.8.07.0018
0711448-29.2025.8.07.0018
0760592-23.2025.8.07.0001
0721595-37.2026.8.07.0000
0721625-72.2026.8.07.0000
0721626-57.2026.8.07.0000
0721648-18.2026.8.07.0000
0702056-61.2026.8.07.0008
0728205-68.2024.8.07.0007
0703821-37.2026.8.07.0018
0704786-15.2026.8.07.0018
0715015-16.2025.8.07.0003
0701442-81.2025.8.07.0011
0706980-39.2026.8.07.0001
0729748-84.2025.8.07.0003
0706376-91.2025.8.07.0008
0738644-25.2025.8.07.0001
0741556-86.2025.8.07.0003
0701196-50.2026.8.07.9000
0741009-75.2023.8.07.0016
0750442-17.2024.8.07.0001
0745969-74.2023.8.07.0016
0704113-67.2026.8.07.0003
0701668-82.2026.8.07.0001
0710827-26.2025.8.07.0020
0722487-51.2024.8.07.0020
0716211-04.2024.8.07.0020
0714630-17.2025.8.07.0020
0732259-26.2023.8.07.0003
0719604-57.2025.8.07.0001
0715093-90.2024.8.07.0020
0703869-97.2020.8.07.0020
0703845-93.2025.8.07.0020
0712142-31.2025.8.07.0007
0739558-20.2024.8.07.0003
0718693-56.2023.8.07.0020
0715366-41.2025.8.07.0018
0717731-62.2025.8.07.0020
0704455-33.2026.8.07.0018
0769259-95.2025.8.07.0001
0811202-47.2025.8.07.0016
0711336-96.2025.8.07.0006
0714225-20.2025.8.07.0007
0700705-23.2026.8.07.0018
0737383-25.2025.8.07.0001
0760534-20.2025.8.07.0001
0702929-92.2025.8.07.0009
0713365-95.2025.8.07.0014
0755896-75.2024.8.07.0001
0740177-19.2025.8.07.0001
0715845-34.2025.8.07.0018
0707074-97.2025.8.07.0008
0713877-45.2024.8.07.0004
0702605-96.2025.8.07.0011
0705137-61.2025.8.07.0005
0721576-28.2026.8.07.0001
0763595-83.2025.8.07.0001
0766326-52.2025.8.07.0001
0714020-89.2024.8.07.0018
0770269-32.2025.8.07.0016
0708527-40.2024.8.07.0016
0712706-74.2025.8.07.0018
0700811-13.2025.8.07.0020
0710763-16.2025.8.07.0020
0708089-14.2024.8.07.0016
0705688-44.2025.8.07.0004
0703225-63.2024.8.07.0005
0700935-75.2024.8.07.0005
0728679-05.2025.8.07.0007
0703223-83.2026.8.07.0018
0708927-90.2024.8.07.0004
RETIRADOS DA SESSÃO
0705120-68.2024.8.07.0002
0748476-85.2025.8.07.0000
0748863-03.2025.8.07.0000
0706290-13.2026.8.07.0000
0708430-20.2026.8.07.0000
0709257-96.2024.8.07.0001
0700020-67.2026.8.07.0001
0713873-35.2025.8.07.0016
0715757-16.2026.8.07.0000
0717644-35.2026.8.07.0000
0717653-94.2026.8.07.0000
0720354-02.2025.8.07.0020
0719078-59.2026.8.07.0000
0729478-03.2024.8.07.0001
0763030-22.2025.8.07.0001
0705751-60.2021.8.07.0020
ADIADOS
0712827-66.2024.8.07.0009
0712648-65.2025.8.07.0020
0712610-08.2024.8.07.0014
0737033-65.2024.8.07.0003
0700819-90.2025.8.07.0019
0716187-45.2025.8.07.0018
0738571-53.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0721234-54.2025.8.07.0000
0703684-80.2025.8.07.0021
0720503-37.2025.8.07.0007
0703681-03.2026.8.07.0018
0741456-40.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 23 de julho de 2026 às 17:13. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ISABELLA DE PAULO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726393-17.2021.8.07.0000
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRASAL REFRIGERANTES S/A
VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASAL
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
" MASSA FALIDA " DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
WILTON RODRIGUES DO CARMO
SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo
0714761-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSEMAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Processo
0748476-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Polo Passivo
LUCRECIA FELICIDADE FERREIRA DOS SANTOS
L F FERREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME
VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
Terceiros interessados
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO
Processo
0748863-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Polo Passivo
LUCRECIA FELICIDADE FERREIRA DOS SANTOS
L F FERREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
SM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
DANIEL MEIRELLES FERREIRA
Processo
0716831-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSEMAR CAVALCANTE
IVAN DE SA PEIXOTO
PEDRO DE SA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Processo
0721918-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSEMAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Processo
0712648-65.2025.8.07.0020
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
ANTENOR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A
PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A
Terceiros interessados
Processo
0722039-20.2024.8.07.0007
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
LIDER ASSESSORIA DE CREDITOS LTDA
LIDER AUTO VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A
Polo Passivo
CAIO GARCEZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA SILVA MARTINS - SP262611
Terceiros interessados
Processo
0737033-65.2024.8.07.0003
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
MARIA TEREZA SCHEIDEGGER BALBINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Polo Passivo
NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Terceiros interessados
Processo
0745368-79.2024.8.07.0001
Número de ordem
11
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
P. A. G. P.
P. A. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Polo Passivo
F. G. B. I. D. P. L.
G. B. I. L.
H.
F. S. O. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JOAO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
Terceiros interessados
Processo
0701196-50.2026.8.07.9000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
HENRIQUE PANAGIOTIS GOMIDES HATZIHIDIROGLOU
MARIA APARECIDA GOMIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Polo Passivo
MARIA JOSE ALMEIDA PIMPAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo
0716211-04.2024.8.07.0020
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
IRACI HELENA DE PAIVA DOMINGUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MATHEUS LIRA RODRIGUES - DF61849
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719858-96.2026.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EDLAINE APARECIDA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A
Polo Passivo
UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA BASUS BISPO - RJ113800-A
FELIPE DIEGO SANTOS - SP307577
Terceiros interessados
Processo
0720354-02.2025.8.07.0020
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
EDSON DUARTE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA XAVIER ALVES - DF72253
Polo Passivo
SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiros interessados
Processo
0711336-96.2025.8.07.0006
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
M. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. J. B. S.
M. A. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703681-03.2026.8.07.0018
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEVI PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Terceiros interessados
Processo
0769259-95.2025.8.07.0001
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo
0720293-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
MARIA DA GRACA PEIXOTO AFFONSO BURATTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo
0721626-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
RAFAEL MONTEIRO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Terceiros interessados
Processo
0708215-44.2026.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELENA MARIA BOMFIM CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0712454-91.2026.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
HELENA MARIA BOMFIM CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713964-42.2026.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
HELENA GUIMARAES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIME DE JESUS SANTOS - RJ62923-A
Polo Passivo
ISRAEL WASHYNTON DE FREITAS
APARECIDA CRISTINA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Terceiros interessados
Processo
0721625-72.2026.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ROBERTO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK VINICIUS LEAL GONCALVES - DF83693
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713954-95.2026.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO
ROSINEIDE MARIA BORBA
MAURICIO DE SOUZA AFFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A
Polo Passivo
JOSE BESERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A
ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A
Terceiros interessados
Processo
0707537-29.2026.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
GERALDO RODARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A
EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A
Polo Passivo
CONVENIENCE STORE BRASILIA LTDA - ME
ANDRE JORGE CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo
0738644-25.2025.8.07.0001
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
GABRIEL SIQUEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO CERQUEIRA MORINIGO - BA38790
Polo Passivo
CARLA ROSANE LIMA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
UILDON DE SOUZA FERREIRA - DF73586
Terceiros interessados
Processo
0750442-17.2024.8.07.0001
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
HAYDEE DOURADO
MARCUS CIRQUEIRA IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Polo Passivo
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA
MARCUS CIRQUEIRA IMOVEIS LTDA - ME
HAYDEE DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo
0717644-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SILVIO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
Polo Passivo
TERESINHA FLORENZANO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Terceiros interessados
Processo
0706376-91.2025.8.07.0008
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FRANCISCO MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR MENDES DA SILVA - DF80780
Polo Passivo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo
0719604-57.2025.8.07.0001
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CHARLES DE JESUS OLIVEIRA
ABNOR DUARTE SOUSA GONDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - PA23724
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Polo Passivo
ABNOR DUARTE SOUSA GONDIM
CHARLES DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - PA23724
Terceiros interessados
Processo
0713365-95.2025.8.07.0014
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
WALTER CELIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAVICHIO DA SILVA - SP336049
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0736663-86.2024.8.07.0003
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo
SENILDO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703225-63.2024.8.07.0005
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo
LUISA ANGELICA SILVA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0729478-03.2024.8.07.0001
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CAROLINE TIARLING LIRA
ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A
LUCAS MENDONCA CAVALCANTE - DF73407-E
Polo Passivo
ARISTEU PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo
0816107-32.2024.8.07.0016
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Polo Passivo
F. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712754-66.2025.8.07.0007
Número de ordem
37
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA DAS DORES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721411-15.2025.8.07.0001
Número de ordem
38
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
ESPOLIO DE OYANARTE PORTILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706784-29.2023.8.07.0016
Número de ordem
39
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
T. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Polo Passivo
M. N. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A
CAMILA SOARES DE FREITAS - DF58614-A
BRUNA CAROLINA SOARES LUZ - DF52235-A
BRUNA GUNZBURGER DAVIS - DF48864-A
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
Terceiros interessados
Processo
0713374-96.2025.8.07.0001
Número de ordem
40
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA JEIZA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Terceiros interessados
Processo
0715845-34.2025.8.07.0018
Número de ordem
41
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARIA CELIA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
VALDENILSON GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729079-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MARCO ANTONIO LUNIERE AZEVEDO
VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA
CASA JARDIM RESIDENCIAL SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
ISABELA GOMES FORTUNATO - DF73610-A
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo
VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA
CASA JARDIM RESIDENCIAL SPE LTDA
MARCO ANTONIO LUNIERE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
ISABELA GOMES FORTUNATO - DF73610-A
Terceiros interessados
Processo
0719391-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Polo Passivo
HENRIQUE DOMINGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Terceiros interessados
Processo
0700935-75.2024.8.07.0005
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ONEZIA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0710250-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ESTILO & SAUDE LTDA
GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo
ALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ
RUDIMAR BUENO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO HELENO HOEVELER - RS43412
Terceiros interessados
Processo
0703023-42.2022.8.07.0010
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GENESIS CENTRO DE FORMACAO E SERVICOS LTDA
ORLANDO COSTA DE AZEVEDO
AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Polo Passivo
ORLANDO COSTA DE AZEVEDO
GENESIS CENTRO DE FORMACAO E SERVICOS LTDA
AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A
Terceiros interessados
Processo
0728679-05.2025.8.07.0007
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
NEUSA MARIA MOREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0811202-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
D. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710291-41.2026.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
SILVIA ROMERO CONDE EWERT
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702056-61.2026.8.07.0008
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
M. D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Não informado
Terceiros interessados
Processo
0704236-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
WELLINGTON JACOME FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo
RICARDO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A
Terceiros interessados
Processo
0717605-79.2024.8.07.0009
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
LEILA CRISTINA DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE FERNANDES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo
0705501-05.2026.8.07.0003
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
SANDRA MARTINS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA - MG202196
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo
0703503-91.2025.8.07.0017
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo
FLAVIO JREGE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE JREGE DE ALMEIDA - MG121176
Terceiros interessados
Processo
0715267-91.2026.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
TANIA GUIMARAES MIRANDA RIBEIRO
MARCIA GUIMARAES MIRANDA
PEDRO MONTALVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
PAULO GUIMARAES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
Polo Passivo
ANA CAROLINE MIRANDA MARTINS
JOSELIA GOMES MARTINS
CARLOS GOMES DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713451-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA
MARCUS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Polo Passivo
WRYAS SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708927-90.2024.8.07.0004
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA LEONARDO - PB12275
Polo Passivo
MARIA LUISA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Terceiros interessados
Processo
0721648-18.2026.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
JOSE RIBAMAR CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713980-40.2019.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LUIS GUILHERME MOREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708430-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
J. L. G.
D. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Polo Passivo
F. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEN HARYSON SANTOS PINTO - GO64523
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714392-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
K. R. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo
E. A. D. O.
C. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717742-30.2020.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LAYZA FERREIRA MENDONCA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0766326-52.2025.8.07.0001
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
REINALDO PEREIRA DE BRITO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975
Polo Passivo
MAPFRE VIDA S/A
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Terceiros interessados
Processo
0715015-16.2025.8.07.0003
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
REGINA DOS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0754043-94.2025.8.07.0001
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
M. C. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0758327-48.2025.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo
CARMEM BATISTA SALLUM
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO D AVILA MELO FERNANDES - SE155-A
JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF51712-A
JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES - SE5672-A
Terceiros interessados
Processo
0712496-35.2025.8.07.0014
Número de ordem
67
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
FELIPE RAULINO DE SOUZA RIPPEL
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo
0731972-35.2024.8.07.0001
Número de ordem
68
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0757129-73.2025.8.07.0001
Número de ordem
69
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ELIZABETH APARECIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo
0707264-09.2024.8.07.0004
Número de ordem
70
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo
MARCOS MORENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo
0702142-81.2025.8.07.0003
Número de ordem
71
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
H. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A
Polo Passivo
K. A. S.
N. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
Terceiros interessados
SOPHYA ARAUJO RODRIGUES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0755854-89.2025.8.07.0001
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MARIA BERNADETE XIMENES BENEVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO NEIVA DOMINGUES VIEIRA DE REZENDE - DF49199-A
Polo Passivo
L. F. T. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711448-29.2025.8.07.0018
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MARLI APARECIDA RODRIGUES LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FLORIANO - SP305022
JANAINA GALISA DA COSTA - SP459908
Polo Passivo
EDILBERTO PERNA DA ROCHA
SHEILA BATISTA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A
Terceiros interessados
Processo
0741009-75.2023.8.07.0016
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SEVERINO PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A
Terceiros interessados
Processo
0741556-86.2025.8.07.0003
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GUSTAVO GOMES JAPIASSU
Advogado(s) - Polo Ativo
TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128
EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430
Polo Passivo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo
0708635-29.2025.8.07.0018
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710082-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
WELTON CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716187-45.2025.8.07.0018
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GEORGE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745969-74.2023.8.07.0016
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELMANO RODRIGUES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DE ANDRADE PONTES - DF14641-A
Terceiros interessados
Processo
0701442-81.2025.8.07.0011
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA
PAULO BRASIL TOLOSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0703496-11.2025.8.07.0014
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Polo Passivo
SIMONE APARECIDA ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709622-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA
RODRIGO MORAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716926-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo
BENEDITO ELIAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo
0717200-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
COCOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO VINICIUS DOS REIS - MT17942/O-A
Polo Passivo
HILAN FRANCIS DE SOUZA DIENER
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A
Terceiros interessados
Processo
0706046-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
IGOR VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720128-23.2026.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MONICA DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo
0717619-53.2025.8.07.0001
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FLAVIO SILVA ALVES
DF2 SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo
0716115-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JULIO CESAR CAVALCANTE MOTA RIBEIRO
JOSUE CIDADE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227
Polo Passivo
MARISE MESQUITA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR - MS16956
Terceiros interessados
Processo
0712254-12.2025.8.07.0003
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
G. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. S. D. C.
D. D. C. S.
M. C. S.
J. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736627-50.2024.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA LTDA
S. M. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA - DF65600
Polo Passivo
S. M. L. R.
ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA - DF65600
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710481-17.2025.8.07.0007
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
M. H. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Polo Passivo
J. H. D. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOARES DE CARVALHO - DF5594000-A
Terceiros interessados
Processo
0705911-72.2026.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
EDMILSON DE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Polo Passivo
PARQUE TAQUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
Terceiros interessados
Processo
0711771-54.2026.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
A. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SONCINI SOUZA - PR96318
LEANDRO VIEIRA DA SILVA - PR59608
Polo Passivo
R. D. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENNA MOREIRA DE BRITO - DF38508-A
Terceiros interessados
Processo
0752761-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
A. M. D. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo
L. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA CRISTINA DA SILVA - DF84105
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
Terceiros interessados
LUCIANA SILVA TOMAIM DE OLIVEIRA
ENZO SILVA TOMAIM DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706290-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo
KATIA ALESSANDRA CARVALHO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo
0701365-71.2026.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CRISTIAN BITTENCOURT PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0720503-37.2025.8.07.0007
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
W. N. V. D. F.
S. R. D. F. D.
W. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701668-82.2026.8.07.0001
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
DENYS BLINDER - SP154237-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo
0713067-14.2026.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JORGE NETO COSTA LIMA
EDINALDO SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0712166-05.2024.8.07.0004
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CHARLENE PORTELA PESSOAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo
LUIZ RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
Terceiros interessados
Processo
0717653-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152
TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A
Polo Passivo
E. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717755-19.2026.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FABIANA EUGENIA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiros interessados
Processo
0718004-67.2026.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo
SILVIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0718608-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DANIELLE DOS SANTOS MAGALHAES
LEONARDO VIEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Polo Passivo
GLEISSON OLIVEIRA LIMA
BSB ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0718395-22.2026.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DAY ONE PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
MOACIR COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA D ALMEIDA LEITE MONTEIRO - DF75409
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0755698-04.2025.8.07.0001
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo
0715757-16.2026.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
NORMAND MOREIRA DE CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
ESTELA REIS DE ANDRADE
Processo
0751776-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
AMALIA MARIA ROSSITTO FICHE RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712612-02.2024.8.07.0006
Número de ordem
109
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo
I. C. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713039-93.2024.8.07.0007
Número de ordem
110
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR FELIPE SILVA SIAN - SP341213
Polo Passivo
ANA LUCIA DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192
Terceiros interessados
Processo
0705328-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
R. P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF79905
Polo Passivo
T. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706106-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO SABOIA LARCHER
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Processo
0712566-60.2026.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Processo
0721234-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES
GUILHERME AZEVEDO SILVA
ARTUR RABELO RESENDE
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Polo Passivo
LS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA
LUCILANGE LIMA CARREIRO DE SOUSA
C & S PRESTACAO SERVICOS DE REFORMAS E CONST. LTDA
ARAGUAIANA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0714606-15.2026.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CLAUDIA REGINA MOSLAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714014-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
NAYANI BRENDA HONORATO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A
THAIS FERREIRA DE ANDRADE ALVES - DF64700-A
Terceiros interessados
Processo
0707180-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
H. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Polo Passivo
E. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715843-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Polo Passivo
F.J. INSTALACOES E MONTAGENS LTDA
MARCELO JOSE FRANCA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0755896-75.2024.8.07.0001
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
KARINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
KARINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo
0713321-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786
Polo Passivo
TABOLEIRO DO MEIO PARTICIPACOES E GERACAO DE ENERGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716468-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0714320-15.2018.8.07.0001
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
LUIZ EDUARDO LIRA RIBEIRO PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723
Terceiros interessados
Processo
0713385-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANA CARLA NOLETO ALI
BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI
CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
LIBANO ALI MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo
0719783-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A
Polo Passivo
CONDOMINIO GOLDEN DOLPHIN RESIDENCE
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469
Terceiros interessados
Processo
0739558-20.2024.8.07.0003
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
A. M. B. D. L.
L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
Polo Passivo
L. B. D. S.
A. M. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
Terceiros interessados
Processo
0709822-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SUZE DE JESUS VALERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A
Terceiros interessados
Processo
0719931-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ZECAVI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A
Polo Passivo
SARA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SONALLI REIS DE CAMARGO - GO71642
Terceiros interessados
Processo
0709554-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
G. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A
LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708135-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
R. V. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA - DF57867
Polo Passivo
A. M. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNARA MIRANDA - DF69388-A
Terceiros interessados
Processo
0706719-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
130
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
LUCICLEIDE LIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A
Polo Passivo
EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo
0706460-36.2023.8.07.0017
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
C. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF31294-A
CAMILA SANTOS TOLOSA BIANCHI - DF85286
Polo Passivo
A. P. D. N. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ALBINO DE LIMA - DF54484-A
Terceiros interessados
MIGUEL THOMAZ TOLEDO DO NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700020-67.2026.8.07.0001
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
WELLINGTON RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMARA APOLINARIO DA SILVA - DF41180-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo
0708229-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo
CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS
CAROLINA DANTAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Processo
0710102-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
WAGNER EDUARDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo
CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados
Processo
0703181-88.2026.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ALANA DAFNE DADAM
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BANCO BV S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
BANCO DO BRASIL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFIBANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo
0718470-61.2026.8.07.0000
Número de ordem
136
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JOCINEZ NOGUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743072-84.2024.8.07.0001
Número de ordem
137
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
AUTODESK, INC.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo
RIALMA S.A
CENTRAIS CONSTRUCOES PESADAS S/A
RIALMA CONSTRUCOES S.A
RIALMA PAR NEGOCIOS EM ENERGIA S.A
MONTECHI GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA
TBO - TRANSMISSORA BARREIRAS OESTE S.A.
RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A
RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA VI S.A
RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
Terceiros interessados
Processo
0737167-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS
ERNESTO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753452-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME
MOACIR CORREA DE FARIA
MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A
Polo Passivo
ROSAS ADVOGADOS
JOSE PIMENTA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A
Terceiros interessados
Processo
0715773-67.2026.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo
LEONARDO CANEDO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR ONOFRE PEREIRA JUNIOR - DF47341-A
Terceiros interessados
Processo
0704455-33.2026.8.07.0018
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
ervidorá CAMILA GONTIJO RIBEIRO - Matr.1710895-0, Membro dá Comissáo párá Aváliáçáo Especiál no Estágio Probátorio
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANIELA MARQUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713873-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
B. F. H. W.
R. F. H. W.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Polo Passivo
M. W.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FREITAS - PA29410
GLEYCIANE SILVA DOS REIS - PA39218
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720690-32.2026.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ELSON RIBEIRO E POVOA
ROSANGELA CARVALHO SILVA
JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
SUELY FERNANDES MESSERE - DF27109-A
MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - DF38709-A
Terceiros interessados
Processo
0719012-79.2026.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
FERNANDA ALVES MUNDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A
Polo Passivo
ANDRE SABOYA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DA SILVA MOREIRA - CE8030
Terceiros interessados
Processo
0700705-23.2026.8.07.0018
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARIA IRENITA DE SOUSA CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706724-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO - SP322581-A
AIRES VIGO - SP84934-A
Terceiros interessados
Processo
0719654-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo
BARBARA DE NAZARETH KATE PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo
0718365-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
148
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
D. X. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE DUARTE - DF38149-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717731-62.2025.8.07.0020
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
NW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CONDOMINIO GERAL LOTE 09 DA RUA COPAIBA
BRASILIA PARTIC PLANEJ E ADMIN DE SHOPPING CENTERS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo
CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A
Terceiros interessados
Processo
0720159-43.2026.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo
GLAUCEIR SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A
Terceiros interessados
Processo
0732259-26.2023.8.07.0003
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo
WENDELL FERREIRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo
0737383-25.2025.8.07.0001
Número de ordem
152
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
YARA DE ARAUJO COSTA
VIVIANE COSTA FERREIRA
GABRIELA COSTA FERREIRA
PEDRO VIRRON SALES FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Terceiros interessados
Processo
0741456-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ALFAGLASS FIBRAS LTDA
NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
ERICK RICARDO GOMES DE LIRA - PE28255
JAIME CORDEIRO DA SILVA NETO - PE27819
Terceiros interessados
Processo
0710827-26.2025.8.07.0020
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
IRACI JOSE BARBOSA
MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
LEILANE RODRIGUES DE JESUS - DF62683-A
Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA ABRANTES VASCONCELOS - DF75734
Terceiros interessados
Processo
0770269-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LUIS PAULO GONCALVES LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiros interessados
Processo
0760592-23.2025.8.07.0001
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
JORDANA MACIEL LACERDA
LUCAS BARROS TORRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Terceiros interessados
Processo
0711568-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo
A. L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700732-52.2025.8.07.0014
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
J. I. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo
G. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA FREIRE - GO47528
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715375-37.2024.8.07.0018
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
C. E. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo
C. D. D. D. G. D. P. D. P. D.
C. G. D. P. M. D. D.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Terceiros interessados
Processo
0705441-57.2025.8.07.0006
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
R. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo
K. P. C. B.
M. V. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Terceiros interessados
Processo
0720183-71.2026.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
TARCISIO ALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MACIEL LEMOS - GO72060
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0715998-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
A. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA DE OLIVEIRA SOARES - GO74207
Polo Passivo
E. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713877-45.2024.8.07.0004
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ALENCASTRO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA
REINALDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
Polo Passivo
REINALDO RODRIGUES
ALENCASTRO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
Terceiros interessados
Processo
0733593-33.2025.8.07.0001
Número de ordem
164
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JULIANNA ROLIM LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE - MS21294
Polo Passivo
PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL (CPNUJE)
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0709257-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
165
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SELECT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUEB SAUDE HOSPITAL DIA LTDA
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
Polo Passivo
LEMA INCORPORACAO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
Terceiros interessados
Processo
0705003-34.2025.8.07.0005
Número de ordem
166
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
L. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSON CARLOS RODRIGUES - GO32885-A
SANDRA FERREIRA RODRIGUES - GO61848
LISZANDRA MARIA FERREIRA RODRIGUES - GO64490-A
Polo Passivo
J. M. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIVA ESSER - DF19205-A
Terceiros interessados
Processo
0716000-88.2025.8.07.0001
Número de ordem
167
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
Polo Passivo
MASTER SIGN REPRODUCOES GRAFICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados
JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo
0712525-93.2026.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARCOS VINICIOS CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo
0738159-59.2024.8.07.0001
Número de ordem
169
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDABRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIARADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Terceiros interessados
Processo
0712610-08.2024.8.07.0014
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSELY DOURADO DOS SANTOS LOBAO
MATEUS DOS SANTOS LOBAO
HAZE CAR PREMIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
CAPITAL BATERIAS LTDA
NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
HAZE CAR PREMIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
CAPITAL BATERIAS LTDA
NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA
ROSELY DOURADO DOS SANTOS LOBAO
MATEUS DOS SANTOS LOBAO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
SADI BONATTO - PR10011-A
FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
Terceiros interessados
Processo
0715024-50.2026.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CARLOS CUNHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949
Terceiros interessados
Processo
0702605-96.2025.8.07.0011
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
SUED SILVIO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707074-97.2025.8.07.0008
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ROSILENE NONATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA - TO12112
ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621
Polo Passivo
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo
0709233-16.2025.8.07.0007
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
T. B. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
FERNANDA TAVEIRA BARBOSA - DF82567
Polo Passivo
S. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737690-47.2023.8.07.0001
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo
0714225-20.2025.8.07.0007
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo
LUCIENE LUIZ COUTO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0721595-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
177
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ARKOS INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
CLAIDER RODRIGUES FERNANDES
CLAIDER RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Terceiros interessados
Processo
0704786-15.2026.8.07.0018
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
JEANMICHEL SOUZA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A
Terceiros interessados
Processo
0760534-20.2025.8.07.0001
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARINA DOS SANTOS CANTO SEABRA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo
GAMA SAUDE LTDA
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
MARINA DOS SANTOS CANTO SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo
0714630-17.2025.8.07.0020
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
FABIO ARANTES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Terceiros interessados
Processo
0706980-39.2026.8.07.0001
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo
0722487-51.2024.8.07.0020
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ALEX CORTES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A
PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO - DF48631-A
Polo Passivo
ANA REGIA FERREIRA SOARES LEAL
SILVIO RONALDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A
LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A
Terceiros interessados
Processo
0715366-41.2025.8.07.0018
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MAMMANA MADUREIRA - SP333834-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703821-37.2026.8.07.0018
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ERICA DE FATIMA MESQUITA GUEDES
GABRIELA OLIVEIRA COSTA
GIOVANNA APARECIDA CARVALHO DE JESUS
HELENA DOS SANTOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMEIA PORTO FERREIRA - DF27255-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704113-67.2026.8.07.0003
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
CARLOS LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717080-64.2024.8.07.0020
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
F. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Polo Passivo
I. M. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
RUTH ELLEN BARROS FREITAS - DF74595
Terceiros interessados
ANA VITORIA MARTINS CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721221-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
PAULO SANDOVAL JUNIOR
MARIA ANTONIETTA PROPATO SANDOVAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
Polo Passivo
BRENO CESAR COELHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRA - DF36986-A
FERNANDA COELHO FERREIRA - DF67241-A
Terceiros interessados
Processo
0713958-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GEORGE PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIZANGELA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY REZENDE ALVES - DF78585
Terceiros interessados
Processo
0703845-93.2025.8.07.0020
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
GERCINILSON VASCONCELOS CARDOSO
IONARA MIQUELE BOA SORTE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA 90 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A
HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A
Terceiros interessados
Processo
0741961-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
POSTO PREMIUM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A
Polo Passivo
RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Raizen S.A.
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Processo
0705751-60.2021.8.07.0020
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RAFAEL PEREIRA PIRES
PRISCILA FERNANDES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PERES CAVALCANTI - DF47101-A
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A
Polo Passivo
PRISCILA FERNANDES SILVA
RAFAEL PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A
DANIEL PERES CAVALCANTI - DF47101-A
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Terceiros interessados
Processo
0714787-16.2026.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados
Processo
0714758-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARMELITA EVANGELISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0713662-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717874-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
J. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NERIZ ALENCAR - DF76277
Polo Passivo
D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733720-05.2024.8.07.0001
Número de ordem
196
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CESIO MALTA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
Polo Passivo
HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo
0711623-23.2025.8.07.0018
Número de ordem
197
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Polo Passivo
H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
Terceiros interessados
Processo
0738050-11.2025.8.07.0001
Número de ordem
198
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BEM VIVER PRACA BUARQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FAUSTO CIRILO PARAISO - SP332464
SIDNEI TURCZYN - SP51631
Polo Passivo
MARIO OLIVEIRA DUMAY
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALAN DE SA BEZERRA - PI19305-A
Terceiros interessados
Processo
0715646-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSEMAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Processo
0729748-84.2025.8.07.0003
Número de ordem
200
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo
NATHALIA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704981-54.2026.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LINK TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINK TECNOLOGIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
SERGIO RIBEIRO DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708527-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
202
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FARIAS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA ROCHA MOTA - DF15188-A
LEANDRO FLAVIO TEIXEIRA - ES34979
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712142-31.2025.8.07.0007
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FABIANA RENATA CARDOSO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL SA
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo
0716961-95.2026.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
KLEYTON MIRANDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Terceiros interessados
Processo
0806136-23.2024.8.07.0016
Número de ordem
205
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
W. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
Polo Passivo
M. L. E. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A
TAMISA VAZ - DF57915-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728205-68.2024.8.07.0007
Número de ordem
206
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo
0709530-23.2025.8.07.0007
Número de ordem
207
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ADRIANO DA COSTA GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A
Polo Passivo
J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados
Processo
0729577-93.2022.8.07.0016
Número de ordem
208
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DEBORA CELESTINO CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALMEIDA CASTRO - GO55957
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701309-52.2024.8.07.0018
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LUCAS DE FARIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712706-74.2025.8.07.0018
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
TATIANE EMILY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
TELEFONICA BRASIL S.A.
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ATELEFÔNICA BRASIL - VIVOSKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDABANCO C6 Consignado S.A.BANCO PAN S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0721152-86.2026.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MICHAEL MARIANO ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo
0719940-30.2026.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
VICENTE GUIMARAES GARRIDO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo
0719078-59.2026.8.07.0000
Número de ordem
213
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo
WILLIAN DA SILVA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Terceiros interessados
Processo
0717393-17.2026.8.07.0000
Número de ordem
214
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
LARISSA CIBELLE MENDONCA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Processo
0719554-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
215
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BELARMINA MARIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0707639-51.2026.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
YONARA GILIANE SHEYLA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Advogado(s) - Polo Passivo
APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados
Processo
0721153-71.2026.8.07.0000
Número de ordem
217
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo
LUCIANA FELIX GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0716375-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
218
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
CONSTRUMAX CENTRAL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713763-91.2024.8.07.0009
Número de ordem
219
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
EVERTON SOUZA DOS SANTOS DA SILVA
ELAYNE CRISHNA ARAUJO BESERRA
ES SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS - EVERA 1.2 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A
Polo Passivo
ROBERT ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
Terceiros interessados
Processo
0708948-96.2020.8.07.0007
Número de ordem
220
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ELIANE DE FATIMA GOMES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO FERREIRA DOMINGUES - DF40056-A
JUAN GABRIEL DOMINGUES FERREIRA - DF80411
Polo Passivo
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
Terceiros interessados
Processo
0703869-97.2020.8.07.0020
Número de ordem
221
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
FERRARA GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA - SP246221
Polo Passivo
AYRESBRITO NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA
SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA - SP246221
Terceiros interessados
Processo
0718693-56.2023.8.07.0020
Número de ordem
222
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
BRB BANCO DE BRASILIA SA
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA CARR - SP281551
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
BANCO INTER S.A
BANCO C6 S.A.
RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
PIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
ALEX SANDRO FIDELIS DE OLIVEIRA
VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
RAFAELA SANTOS DO ESPÍRITO SANTO
TALMOM MORAIS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SABANCO C6 S.ADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LAURENTINO TRAJANO DA SILVA FILHO - DF67038
ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A
Terceiros interessados
Processo
0721576-28.2026.8.07.0001
Número de ordem
223
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
GLEICIANE PIRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELAINE MONTEIRO DA SILVA - DF70817
Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ARANTES ARAUJO OLIVIERI
EUGENIO LUCIANO DE OLIVEIRA CAMMAROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719392-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
224
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIA VAREJO S.A.
GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719895-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
225
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ROGERIO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E
Polo Passivo
LIDIA DOS SANTOS BARRENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Terceiros interessados
Processo
0720991-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
226
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
PERSONALE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DANIEL RUFO - SP258869
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0740177-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353-A
Polo Passivo
WELINGTON RODRIGUES DA SILVA
MEURACI ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712025-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DANIEL JOSE LEIBING SARNEY
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A
YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA - DF57867
Polo Passivo
RAFAEL LUIS PESQUERO PONCE JAIME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
Terceiros interessados
Processo
0705149-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JOSE MARIA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A
Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiros interessados
Processo
0709683-43.2026.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
R.T.P. COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
RAPHAEL TALLES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703612-35.2025.8.07.0008
Número de ordem
231
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705120-68.2024.8.07.0002
Número de ordem
232
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
P. D. T. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
R. B. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738571-53.2025.8.07.0001
Número de ordem
233
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DANILO NASCIMENTO DE BARAUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A
Polo Passivo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128
SHIRLEI SARACENE - SP86968
Terceiros interessados
Processo
0763595-83.2025.8.07.0001
Número de ordem
234
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANA PAULA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo
0700974-62.2026.8.07.0018
Número de ordem
235
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JAMES CESAR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELE AMORIM MORAIS - DF83698
RICARDO GOMES DE PAULA - DF83735
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714020-89.2024.8.07.0018
Número de ordem
236
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SILVIO ULTIMO ELOI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707780-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA
CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A
Polo Passivo
FERNANDO BESERRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A
PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A
Terceiros interessados
Processo
0712292-96.2026.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715093-90.2024.8.07.0020
Número de ordem
239
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo
JOGGLY COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702929-92.2025.8.07.0009
Número de ordem
240
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
K. T. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR - DF56390
Polo Passivo
N. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
WIANK NUNES CONTRI - DF78091
Terceiros interessados
PRIMITIVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
INACIO VICENTE PEREIRA
CLÁUDIO ARAUJO MEIRA
CARLOS EDUARDO TORRES DE SOUZA
MILENA GOMES CIPRIANO
HUDSON CLODOALDO DE MORAIS
Processo
0712544-28.2024.8.07.0014
Número de ordem
241
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RITA DE CASSIA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA KENNED PORFIRIO LOURENCO - MG234894
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO CSF S/A
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.ABANCO CSF SABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo
0705137-61.2025.8.07.0005
Número de ordem
242
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
F. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. D. S. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A
Terceiros interessados
AYLA NICOLE RODRIGUES DE SOUZA
Processo
0708089-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
243
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
G. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Polo Passivo
R. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Terceiros interessados
Processo
0705687-36.2023.8.07.0002
Número de ordem
244
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
V. A. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. P. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714171-41.2026.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MACGAYVER DE ANDRADE AURELIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
Polo Passivo
OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANO HUMBERTO RIBEIRO DA FONSECA - DF71147-A
Terceiros interessados
Processo
0710763-16.2025.8.07.0020
Número de ordem
246
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
RAFAEL LEMOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Terceiros interessados
Processo
0700819-90.2025.8.07.0019
Número de ordem
247
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
L. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703223-83.2026.8.07.0018
Número de ordem
248
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MAYRA TEIXEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705688-44.2025.8.07.0004
Número de ordem
249
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JONATAN SOUZA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA - MG218374
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0708902-29.2024.8.07.0020
Número de ordem
250
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CAIO CESAR FERNANDES DE QUEIROZ
PATRICIA DELA COLETA MACEDO
FRANSERGIO DA COSTA BARROS
LIDIANE CRISTINA DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo
FRANSERGIO DA COSTA BARROS
LIDIANE CRISTINA DE SOUSA BARROS
CAIO CESAR FERNANDES DE QUEIROZ
PATRICIA DELA COLETA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados
Processo
0719002-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
AUTO FACIL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
Polo Passivo
MARCOS VINICIOS DA COSTA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo
0703684-80.2025.8.07.0021
Número de ordem
252
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO AUGUSTO ALVES - DF84680
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700811-13.2025.8.07.0020
Número de ordem
253
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
B. D. C.
D. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILMA DE SIQUEIRA SENA - DF32712-A
Polo Passivo
F. D. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0763030-22.2025.8.07.0001
Número de ordem
254
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Terceiros interessados
Processo
0709151-03.2025.8.07.0001
Número de ordem
255
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ARIANE SANTANA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0703657-94.2024.8.07.0001
Número de ordem
256
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DAIANA TAVARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo
0701980-61.2026.8.07.0000
Número de ordem
257
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
NIVALDO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo
0707693-17.2026.8.07.0000
Número de ordem
258
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Polo Passivo
V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707584-97.2022.8.07.0014
Número de ordem
259
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADRIANA CARVALHO GAETA - SP118243
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 30 de junho de 2026.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0741009-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO PEREIRA BARBOSA C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010 do CPC, e art. 1º, inciso L, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, fica a parte executada intimada a apelar e querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Após, nos termos do inciso XXXIX, da referida Portaria, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. ·
Pág.: Sem Página Cadastrada.). Nesse sentido, NÃO MERECE SER CONHECIDA a exceção de pré-executividade quanto à esta matéria. Em prosseguimento, e considerando as informações da certidão ID 222476121, que confirma o pagamento/cancelamento das CDAs objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Custas pela parte executada, cujo cálculo deve considerar apenas o valor da causa fundado nas CDAs pagas: 5-0228512719; 5-0226662713;5-0226661636 49745433 e 5-0228511666 49745433.
Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Ante o princípio da causalidade e considerando que o cancelamento das CDAs ocorreu posteriormente à apresentação da exceção de pré-executividade, fixo, em favor do patrono da parte excipiente, honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos títulos cancelados (situação 34), em observância às disposições do art. 85, § 2º e § 3º do CPC.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.