0742657-70.2025.8.07.0000

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

2ª Câmara Cível

39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 1º ATÉ 9/12)

Ata da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 1º a 9 de dezembro de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

VERA ANDRIGHI, EDI COUTINHO, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, DIVA LUCY DE FARIA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA e FERNANDO TAVERNARD. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTONIO FERNANDES DA LUZ .

JULGADOS

0754413-47.2023.8.07.0000

0728134-87.2024.8.07.0000

0728449-18.2024.8.07.0000

0728956-76.2024.8.07.0000

0745850-30.2024.8.07.0000

0748302-13.2024.8.07.0000

0700501-67.2025.8.07.0000

0706252-35.2025.8.07.0000

0707850-24.2025.8.07.0000

0707895-28.2025.8.07.0000

0709704-53.2025.8.07.0000

0712138-15.2025.8.07.0000

0713815-80.2025.8.07.0000

0717740-84.2025.8.07.0000

0718490-86.2025.8.07.0000

0723309-66.2025.8.07.0000

0724362-82.2025.8.07.0000

0724458-97.2025.8.07.0000

0724760-29.2025.8.07.0000

0725790-02.2025.8.07.0000

0727436-47.2025.8.07.0000

0728753-80.2025.8.07.0000

0729601-67.2025.8.07.0000

0730662-60.2025.8.07.0000

0730667-82.2025.8.07.0000

0731164-96.2025.8.07.0000

0733218-35.2025.8.07.0000

0733770-97.2025.8.07.0000

0733976-14.2025.8.07.0000

0735409-53.2025.8.07.0000

0737643-08.2025.8.07.0000

0738490-10.2025.8.07.0000

0738718-82.2025.8.07.0000

0738887-69.2025.8.07.0000

0739458-40.2025.8.07.0000

0739797-96.2025.8.07.0000

0739880-15.2025.8.07.0000

0739883-67.2025.8.07.0000

0740236-10.2025.8.07.0000

0741479-86.2025.8.07.0000

0742154-49.2025.8.07.0000

0742658-55.2025.8.07.0000

0742958-17.2025.8.07.0000

0743404-20.2025.8.07.0000

0744206-18.2025.8.07.0000

0744694-70.2025.8.07.0000

0745071-41.2025.8.07.0000

0745137-21.2025.8.07.0000

0745238-58.2025.8.07.0000

0745750-41.2025.8.07.0000

0745935-79.2025.8.07.0000

0745957-40.2025.8.07.0000

0746228-49.2025.8.07.0000

0747837-67.2025.8.07.0000

RETIRADOS DA SESSÃO

0720433-75.2024.8.07.0000

0737013-83.2024.8.07.0000

0737907-59.2024.8.07.0000

0747233-43.2024.8.07.0000

0700585-68.2025.8.07.0000

0734569-43.2025.8.07.0000

0742657-70.2025.8.07.0000

Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada.

SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA

Secretária de Sessão

39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 1º ATÉ 9/12)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 01 a 9 de dezembro de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.

Processo

0739880-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0740236-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700501-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707850-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSOES DE BRAZLANDIA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713815-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

J. D. 3. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706252-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Apuração de haveres (4933)

Suscitante

J. D. V. D. F. R. J. I. C. E. L. E. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. S. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712138-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709704-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745850-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Anulação (10382)

Suscitante

JOAO PAULO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Suscitado

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707895-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA DECIMA OITAVA VARA CIVEL DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0748302-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Retificação de Nome (7735)

Suscitante

J. D. V. D. R. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. S. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737907-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737013-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA DECIMA QUINTA VARA CIVEL DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0734569-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Classificação de créditos (9559)

Suscitante

JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA VARA DE FAMILIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0730667-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Locação de Imóvel (9593)

Suscitante

JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747233-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Crédito Complementar (10680)

Suscitante

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

Suscitado

JUIZ DE DIREITO DA COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738718-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724362-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência dos Juizados Especiais (10651)

Suscitante

JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725790-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Suscitante

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728956-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Classificação e/ou Preterição (10381)

Suscitante

JOSE ROMARIO OLIVEIRA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA DE SA VASCONCELOS - DF68542-A

Suscitado

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720433-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805)

Competência (8829)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Suscitante

J. D. P. V. D. F. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. Q. V. D. F. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728134-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Classificação e/ou Preterição (10381)

CONCURSO DE INGRESSO (12884)

Suscitante

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Suscitado

CAUBI VASCONCELOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO D E CARGOS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, ÓRG ÃO DA SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC DO DISTRITO FEDER AL

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754413-47.2023.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUÍZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Suscitado

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728449-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Suscitante

V. D. E. D. T. E. E. C. A. D. T. -. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

1. V. C. D. Á. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742154-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Competência (8829)

Suscitante

J. D. 3. V. D. F. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. 1. V. D. F. E. D. O. E. S. D. A. C. -. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724760-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

PASEP (6042)

Competência (8829)

Suscitante

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728753-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0731164-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Retificação de Nome (7735)

Competência (8829)

Suscitante

J. D. 1. V. D. I. E. D. J. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0741479-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Liminar (9196)

Fornecimento de medicamentos (12484)

Sistema Único de Saúde (SUS) (12511)

Suscitante

MARIA DO ROSARIO ALMEIDA DO CARMO AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A

Suscitado

DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700585-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Classe judicial

AÇÃO RESCISÓRIA (47)

Assunto

Adoção de Maior (7671)

Suscitante

C. H. L. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE HELENA LOURENCO FERNANDES - DF58504-A

Suscitado

M. H. L. D. S.

D. L. F.

M. V. C. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE HELENA LOURENCO FERNANDES - DF58504-A

Relator

ALVARO CIARLINI

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0727436-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

ALVARO CIARLINI

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745137-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Suscitante

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742958-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Suscitante

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743404-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Bancários (7752)

Competência (8829)

Suscitante

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733218-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Suscitante

JUIZO DA QUINTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739797-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. Á. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745935-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Suscitante

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724458-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Nomeação (10239)

Suscitante

MATHEUS TELES MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A

Suscitado

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745750-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10654)

Suscitante

JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744206-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746228-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738887-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Suscitante

ROSIVAL NETO GONZAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A

Suscitado

SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745238-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Duplicata (4972)

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO 1ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744694-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Bancários (7752)

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA DECIMA QUINTA VARA CIVEL DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747837-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA VARA DE FAMILIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717740-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Suscitante

DARIO ROBERTO COSTA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON LUIS LOPES LIMA JUNIOR - PI18477

Suscitado

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737643-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

AÇÃO RESCISÓRIA (47)

Assunto

Por Terceiro Prejudicado (7912)

Fraude à Execução (9450)

Suscitante

IVONE SARMENTO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A

Suscitado

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718490-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Classificação e/ou Preterição (10381)

Reserva de Vagas (11908)

Concurso para servidor (11909)

Suscitante

EDIMAR NOGUEIRA AMARAL FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE ROCHA PALADINI - GO63582

Suscitado

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Presidente do INSTITUTO ACPO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735409-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Liminar (9196)

Abuso de Poder (10894)

Suscitante

NEIDE RIBEIRO DO PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A

Suscitado

DISTRITO FEDERAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733770-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Urgência (12503)

Suscitante

LOURDES MARIA POZZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Suscitado

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739458-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

J. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745957-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Suscitante

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729601-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Suscitante

Juízo da 2ª Vara Cível do Gama

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0730662-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

J. D. D. D. 1. V. D. I. E. D. J. D. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742657-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745071-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Suscitante

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723309-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Nomeação (10239)

Suscitante

JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A

Suscitado

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738490-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733976-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

J. D. V. C. D. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

J. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742658-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739883-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto

Competência (8829)

Suscitante

JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA

Advogado(s) - Polo Ativo

Suscitado

JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 12 de novembro de 2025.

Cleonice Pereira dos Reis

Diretora Substituta de Secretaria