0745863-55.2026.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745863-55.2026.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. REU: DARLAN DA SILVA COSTA

SENTENÇA

Trata-se de ação de Busca e Apreensão sob o rito do Decreto-lei 911/69, proposta por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em desfavor de DARLAN DA SILVA COSTA, conforme qualificações constantes dos autos. O autor requer a desistência do feito, conforme petição sob o ID 286501025. A parte ré não foi citada, prescindindo-se de sua anuência.

Decido. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários, porquanto não houve citação. Retire-se eventual restrição judicial sobre o bem.

Diante da renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Publique-se. Intimem-se. DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito