Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2024
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Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para reconhecer o erro material e corrigir a sentença, de modo que onde se lê:
Ante o exposto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, referentes ao período compreendido de julho/2023 a maio/2024, conforme arts. 1757, parágrafo único, e 1781, do Código Civil, e, consequentemente, resolvo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0746351-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público apresentou parecer conforme ID 213422366. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte requerente para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente