0746357-85.2024.8.07.0001

30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 16/09 ATÉ 24/09)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 16 de Setembro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0718606-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A

Polo Passivo

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A

GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A

Terceiros interessados

Processo

0725149-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A

GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A

Terceiros interessados

Processo

0758366-45.2025.8.07.0001

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRALINA ATACADISTA DE CEREAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIEL BRUNO DA SILVA SOUZA - MG201449

Terceiros interessados

Processo

0719588-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLA FARIA DE MIRANDA - DF71703-A

Terceiros interessados

JOSEANE CRUZ DE OLIVEIRA CARDOSO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729034-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCO AURELIO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A

Polo Passivo

ZAIRA NUNES VILELA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SILVA OLIVEIRA - DF25567-A

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131

Terceiros interessados

Processo

0722025-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

C. A. H.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. D. O. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730441-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO

LUZIA RAPOSO NASCIMENTO

MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A

Polo Passivo

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSCY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A

Terceiros interessados

Processo

0731716-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RIVALDO PEREIRA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A

Polo Passivo

MARIA LUIZA COSTA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA - DF32188-A

Terceiros interessados

Processo

0726769-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RICARDO LEE FREITAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA DA SILVA PACHECO - DF66787

Terceiros interessados

Processo

0731062-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO

WAYNE DO CARMO FARIA

SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

Terceiros interessados

Processo

0730161-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

EDMILSON CASIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CLARETE RODRIGUES - MG63852

Terceiros interessados

Processo

0716506-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

BIO SERVICOS HOLDING LTDA

HENRIQUE DOMINGUES NETO

EDUARDA PAIVA DOMINGUES

PATRICIA COSTA LEMOS LEITE

HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427

Terceiros interessados

Processo

0714685-71.2025.8.07.0018

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JONATHAN ROSA VIEIRA BISPO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON - MT8932/O

Polo Passivo

REJANE CHAVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO MATEUS OLIVEIRA BARRETO - SE12753

Terceiros interessados

Processo

0705294-12.2026.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A

DENYS BLINDER - SP154237-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S

FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A

Terceiros interessados

Processo

0710025-45.2026.8.07.0003

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANA PAULA COSTA DA HORA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Processo

0726531-55.2024.8.07.0007

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CLEUBER CESER DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYLA RODRIGUES DE ALMEIDA - MG212397-A

Polo Passivo

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

Terceiros interessados

ANA PAULA JANDRE BOECHAT

PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO

Processo

0706366-17.2025.8.07.0018

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Terceiros interessados

Processo

0801731-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. G. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA GOMES MACHADO - DF10482-A

Polo Passivo

R. J. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Terceiros interessados

Processo

0717195-55.2018.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCOS CESAR SEVERO

SUELI DOS SANTOS SEVERO

ORLANDO JOSE SEVERO

Advogado(s) - Polo Ativo

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA - RS39727-A

Polo Passivo

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BAYER S.A.

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO - RJ61424

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391

Terceiros interessados

Processo

0708083-88.2025.8.07.0010

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

L&C - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL MONTEIRO FERREIRA - DF61711-A

LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A

SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A

RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0737574-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0704749-33.2022.8.07.0016

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA MONGUILOD ESKINAZI - SP184010-A

IGOR DE GRAVA ALVES - SP437907

FLAVIO DE HARO SANCHES - SP192102

Terceiros interessados

Processo

0714936-89.2025.8.07.0018

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

Terceiros interessados

Processo

0094424-37.2011.8.07.0015

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MECANICA E MOLAS CARVALHO EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736863-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CALLVOX CONTACT CENTER LTDA

ADELINO RODRIGUES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

ARENA BSB SPE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

Terceiros interessados

Processo

0716923-96.2025.8.07.0007

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

L. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A

Polo Passivo

S. B. V. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701080-57.2026.8.07.0007

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PAULIANNA DE LIMA RODRIGUES

SANDRO RODRIGO DA SILVA CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A

Polo Passivo

JHENINFHER FAGUNDES MORAIS

LUCAS CAMARGO DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A

Terceiros interessados

Processo

0725427-52.2025.8.07.0020

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

WALKR TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MARQUES MARTINS - SP377145

Polo Passivo

CAIO MARIO CAMARGO SANTIL

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAYNE CHRISTINE CASTRO DA SILVA - AC2324-A

Terceiros interessados

Processo

0706999-50.2019.8.07.0014

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SABRINA CASARIN COSTA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

SABRINA CASARIN COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A

Terceiros interessados

Processo

0749023-25.2025.8.07.0001

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO ZANCHI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORAH MARIA ZANCHI - PR84568

RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519

Polo Passivo

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO WINCH SCHMIDT - DF53599-A

MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA - DF13174-A

RAPHAEL MENEZES DO NASCIMENTO - DF79232

Terceiros interessados

Processo

0718451-29.2025.8.07.0020

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118

Polo Passivo

KLECIUS FERREIRA DA SILVA MUNIZ JUNIOR

DAYSE MOURA DE SOUSA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A

Terceiros interessados

Processo

0758894-79.2025.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HUGO FEITOSA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A

BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A

Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Processo

0749293-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315

GUILHERME CAPRARA - RS60105

Polo Passivo

BC FERRAMENTARIA - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A

Terceiros interessados

Processo

0717144-40.2025.8.07.0020

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. S. L.

V. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

MARIANA MELO RUFINO DE OLIVEIRA - DF67382-A

FRANCINE AMANDA FRANCHI BRITO - DF73697

Polo Passivo

V. F. S.

A. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA MELO RUFINO DE OLIVEIRA - DF67382-A

FRANCINE AMANDA FRANCHI BRITO - DF73697

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744745-38.2022.8.07.0016

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0712273-68.2023.8.07.0009

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

WALISON HADD DE JESUS BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824

EVA THATIANY SILVA MOTA - DF53972-A

Polo Passivo

MARIA INES GOMES REFORMAS E CONSTRUCOES

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBENS YOUSSEF GOMES DOS REIS - DF50110-A

LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A

Terceiros interessados

Processo

0702787-61.2025.8.07.0018

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA - DF39503-A

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744646-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SERGIO BUENO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A

Polo Passivo

INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

Terceiros interessados

Processo

0701643-18.2026.8.07.0018

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JULINDIA OLIVEIRA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0019400-60.2002.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALICE APARECIDA DE ARAUJO DE ALMEIDA

CICINATO DE ALMEIDA SOBRINHO

KENNEDY ILUMUNACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703805-41.2025.8.07.0011

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A

Polo Passivo

MARILENE GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL MARTINS LOUREIRO - SP487934

Terceiros interessados

Processo

0723109-09.2023.8.07.0007

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SEBASTIAO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A

Polo Passivo

BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDABANCO PAN S.A.

EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0008607-58.2013.8.07.0007

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

JULIANA MARCIA PIRES - SP188102

Polo Passivo

DENNISON NUNES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0014466-39.2014.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

JT & CONSTRUCOES LTDA

JOAO ALVES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737856-05.2025.8.07.0003

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VILMAR RODRIGUES DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0745137-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME

GUILHERME BUENO DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A

Polo Passivo

GUILHERME BUENO DE PAULA

CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A

RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A

Terceiros interessados

Processo

0705604-43.2025.8.07.0004

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO MAGALHAES

ROBSON JOSINO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO MAGALHAES

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

Processo

0702249-82.2026.8.07.0006

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

CELIO MAURICIO BASTOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725940-53.2020.8.07.0001

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROSIBETH DA COSTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A

CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A

MATHEUS GOMIDE NETO TORRES COSTA - DF38326-A

LUDMILA DO NASCIMENTO PINHEIRO - DF35696-A

MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO - DF0048619A

LUISA GALLUCCI ALVES - DF60490-A

Polo Passivo

BAYER S.A.

COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BAYER S.A.

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A

NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A

Terceiros interessados

Processo

0746219-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A

Polo Passivo

EFRAIN MANUEL SUAREZ CORDERO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A

Terceiros interessados

Processo

0726629-86.2023.8.07.0003

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

S. H. Y. S.

S. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVICOS HOSPITALARES YUGE

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

J. Q. T. D. L.

T. Q. T. D. S.

A. C. P. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

Terceiros interessados

ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719555-10.2025.8.07.0003

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSÉ CASSIMIRO LEÃO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A

Polo Passivo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

RICHARD LUZ DE ANDRADE - SP466124

LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711301-35.2017.8.07.0001

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS BORBA DA SILVA - RS58278

Polo Passivo

LIDER EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734646-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GG EDUCACIONAL LTDA

AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713527-91.2023.8.07.0004

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALVARO FABIANO ZUCHI

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

Polo Passivo

ALVARO FABIANO ZUCHI

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED

CLIAG CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE BRASILIA SS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

Terceiros interessados

Processo

0713200-50.2017.8.07.0007

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

N.S. PEREIRA M7 MOTORS - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746357-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A

Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Terceiros interessados

Processo

0709206-04.2023.8.07.0007

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PAULIANA ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA - DF72282-A

Polo Passivo

MONA LIZA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A

Terceiros interessados

Processo

0702487-89.2026.8.07.0010

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AMANDA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

Terceiros interessados

Processo

0721124-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

ADILSON TINOCO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A

Terceiros interessados

Processo

0721016-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRENO GEBRIM DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Processo

0727156-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ AUGUSTO CARPANEZ DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

Terceiros interessados

Processo

0726447-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA

THARYANA PERES KORNIJEZUK MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Polo Passivo

I.CON PARTICIPACOES LTDA

ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LIDER AFIANCADORA S/A

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

DANIEL DE CASTRO LACERDA

ROBERTA ASSIS LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A

MARCOS ROGERIO FORESTO - SP239525

Terceiros interessados

Processo

0707949-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

J. T. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JANINE ANTUNES DELGADO - MS19703

Terceiros interessados

Processo

0723116-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RICARDO DE SOUZA TAMBURINI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANUB GONCALVES SAHID - AC4147

Polo Passivo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A

Terceiros interessados

Processo

0713138-87.2025.8.07.0020

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A

Terceiros interessados

Processo

0754977-52.2025.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FRANCISCA CELIA SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA - SP357592-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Processo

0727396-39.2024.8.07.0020

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Terceiros interessados

Processo

0761832-47.2025.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Polo Passivo

GYSVELTON DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A

Terceiros interessados

Processo

0730140-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOAO BATISTA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739976-95.2023.8.07.0001

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ELIELSON GEORGE DE FREITAS QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A

Terceiros interessados

Processo

0701699-51.2026.8.07.0018

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSILENE DOS SANTOS NUNES MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065

DANIEL FERNANDES RIBEIRO - DF74219

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A

Terceiros interessados

Processo

0718397-33.2024.8.07.0009

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

APARECIDA MOREIRA SERENO

Advogado(s) - Polo Ativo

ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0700653-51.2026.8.07.0010

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389

Polo Passivo

BITZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiros interessados

Processo

0700846-57.2026.8.07.0013

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

V. A. D. A. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A

Polo Passivo

P. M. D. A.

J. F. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA ARAUJO PORTELLA - RS70564-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703298-58.2026.8.07.0007

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

DOMINGOS MENDES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713278-30.2025.8.07.0018

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

AVANTINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A

EMILY ALVES DE LIMA - SP492936

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0756442-96.2025.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128

ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458

CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350

Terceiros interessados

Processo

0726827-38.2024.8.07.0020

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

B. K. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A

VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A

Polo Passivo

M. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715466-47.2025.8.07.0001

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA.

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

EVOLVE PARTICIPACOES EM SOCIEDADES S.A.

ACADEMIA BRASIL 21 LTDA - EPP

ACADEMIA DE GINASTICA AGUAS CLARAS SA

ACADEMIA CATALAO S.A.

ACADEMIA DE GINASTICA CLD S.A

ACADEMIA FORMOSA S.A.

ACADEMIA GAMA S.A.

ACADEMIA GOIANIA I S.A

ACADEMIA LUIS EDUARDO S.A.

ACADEMIA PLANALTINA 21 S.A.

ACADEMIA RECANTO DAS EMAS S.A.

ACADEMIA RIO VERDE S/A

ACADEMIA DE GINASTICA SAMAMBAIA S.A

ACADEMIA SOBRADINHO I S.A

ACADEMIA STMR S.A.

ACADEMIA SANTA MARIA II S.A.

ACADEMIA TAGUATINGA S.A.

ACADEMIA TAGUATINGA II S.A.

ACADEMIA VALPARAISO LTDA - ME

ACADEMIA VICENTE PIRES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

Terceiros interessados

Processo

0717033-39.2023.8.07.0016

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ORIGINAL - INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNELSON LUIZ MARTINS MINATTI - SC28294

Terceiros interessados

Processo

0700058-28.2026.8.07.0018

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GISLENE MARIA BARRAL LIMA FELIPE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708038-59.2026.8.07.0007

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

SUYANNI DA SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723277-52.2025.8.07.0003

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A

Polo Passivo

DEISE EVANGELISTA LIBERAL

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

MAIKE EVANGELISTA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703224-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JERONIMO CORDEIRO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037

Polo Passivo

DA NATUREZA HOSPEDAGEM SUSTENTAVEL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GREGORIO DE PINA MIRANDA - GO52657

Terceiros interessados

Processo

0731290-40.2025.8.07.0003

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

A. G. F. D. S.

I. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A

Polo Passivo

I. P. D. S.

A. G. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712236-88.2025.8.07.0003

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

R. D. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. I. M. B.

I. D. A. B.

S. D. M. B.

L. M. M. D. A.

R. D. A. B.

R. V. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702916-90.2025.8.07.0010

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

C. M. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A

Polo Passivo

L. F. R. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA ROSSELINE NOJOSA FERNANDES - DF74469-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715996-97.2025.8.07.0018

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GKF ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA ROCHA DE SOUSA - DF30422-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700867-42.2026.8.07.0010

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DEBORA MERCEDES DE SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A

JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

Polo Passivo

CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A

Terceiros interessados

Processo

0706585-48.2025.8.07.0012

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOAO ALVES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Terceiros interessados

Processo

0768291-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

DALILA APARECIDA VOIGT MIRANDA

DIRCE VOIGT GRANDO

HELVIA TEREZINHA DE ARAUJO

LORENIS MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845

Terceiros interessados

Processo

0746324-95.2024.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA

CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Terceiros interessados

Processo

0724960-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

M. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. L. F. G.

I. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722589-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A

MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO - DF57045-A

Polo Passivo

THAISI DE CASSIA BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713140-34.2023.8.07.0018

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARCIA VIEIRA ALVES PAULINO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730168-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RAQUEL DE CARVALHO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A

GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A

Polo Passivo

JEAN CLEBSON LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728806-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

FLAMINIO MAURICIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Polo Passivo

MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES - SP213256-A

Terceiros interessados

Processo

0731559-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

L. E. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. A. C. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722297-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GREICE KELLY DA COSTA - SP392556

ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911

Polo Passivo

2 EM 1 COMUNICACAO E EDUCACAO S/S LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TARCIZO ROBERTO DO NASCIMENTO - DF31260-A

ALLYNY RIBEIRO MARTINS - DF65045-A

Terceiros interessados

Processo

0724857-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

M. A. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A

Polo Passivo

E. A. D. O. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729531-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LCA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

W P DE FARIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727051-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RAIMUNDA GUEDES PEREIRA DE ANDRADE

LUIZ RICARDO PEREIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINY GOMES DE MELO - GO46736-A

Polo Passivo

JOVINIANO JACOBINA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A

Terceiros interessados

Processo

0729249-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

OSCAR JUCA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ASSUNCAO DUTRA - PE28472

Terceiros interessados

Processo

0719616-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

R. P. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A

RAPHAEL PERES RODRIGUES - DF29484-A

Polo Passivo

I. P. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A

CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A

THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725947-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

Terceiros interessados

Processo

0723817-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

JOVAIR MANOEL LOURENCO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0729539-90.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOAO GUILHERME CRUZ LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE CASTRO EBRAM - SP458229

Polo Passivo

NICHOLAS VELASCO TESCH HOSKEN

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

Terceiros interessados

Processo

0727439-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EDNALVA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0725993-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

ANDREA RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727737-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JORGE WAGNER DA COSTA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Processo

0729472-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PEDRO ALVES TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0732499-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RACHEL PEREIRA MELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

RACHEL PEREIRA MELLO - DF55100-A

Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS

KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A

Terceiros interessados

Processo

0727960-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ISRAEL FARIAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

VLADIMIR FELICIO DE SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Terceiros interessados

Processo

0727875-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROGELIO FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JAMES NICODEMOS DE LUCENA - RO973

Polo Passivo

TREMOND METALS CORP

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO - SP168266

Terceiros interessados

Processo

0729906-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FLASH CAR AUTOMOVEIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A

Polo Passivo

VANDERLEI DA SILVA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A

Terceiros interessados

Processo

0728163-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ULISSES CAVALCANTI DE ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF10481-A

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO - DF1075900A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0730266-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

TOMATE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A

Terceiros interessados

Processo

0727544-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LUCIO PAULO EVARISTO REIS

MARIA VERONICA EVARISTO REIS

NEWTON REIS

PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO SAVANA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

Terceiros interessados

Processo

0725442-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE ALIMENTOS LOLO LTDA

RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0725503-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DENISE MARIA DE SOUZA

JOSE CATARINO SALGADO

JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND

LUZIA FILGUEIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730099-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

F. LORENZO - POLICLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Terceiros interessados

Processo

0730512-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DIONNI GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.AITAÚ UNIBANCO S/APICPAY

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Terceiros interessados

Processo

0729646-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DEMOCRITO MARQUES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Terceiros interessados

Processo

0723536-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

APARECIDA PEREIRA DE SOUSA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Terceiros interessados

Processo

0727541-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANDRIELE NUNES FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A

Polo Passivo

LAURO SABACK DA HORA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Terceiros interessados

Processo

0721537-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCIA FERRAIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO PAN S.A

COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A

Terceiros interessados

Processo

0710394-84.2022.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDUARDO VIEIRA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A

Polo Passivo

RENATO FERREIRA DO COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0756306-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARINALVA DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

DIEGO PITREZ - RS65478

LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A

Terceiros interessados

Processo

0703512-61.2022.8.07.0016

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706372-29.2022.8.07.0018

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS DA DF 440

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

PATRICK DANIEL SOARES - DF68994-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS DA DF 440

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

Terceiros interessados

Processo

0704469-75.2025.8.07.0010

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A

Polo Passivo

ANDRE MASCARENHAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701193-45.2025.8.07.0007

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

K. M. D. G. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A

Polo Passivo

L. M. I.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A

Terceiros interessados

Processo

0704171-80.2025.8.07.0011

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO XIMENES

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ITAUCARD

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0704338-16.2019.8.07.0009

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO ROCHA

PAULO ROBERTO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A

Terceiros interessados

Processo

0745930-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PRISCILA RABELO GUIMARAES DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA - MG147820

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

BRB BANCO DE BRASILIA SA

NU PAGAMENTOS S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0735029-21.2025.8.07.0003

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCCA PELEJA NATALI OLIVEIRA - DF73108

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707855-03.2026.8.07.0003

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

F. C. N. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. A. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732997-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ELIANE PEREIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Processo

0732610-34.2025.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A

Polo Passivo

BTA CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762

ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A

Terceiros interessados

Processo

0752567-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRUCE ROSA GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A

Terceiros interessados

Processo

0707726-61.2023.8.07.0016

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARTINS DA COSTA & CIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679

MARCOS CANASSA STABILE - SP306892

SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA - SP141753

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706773-21.2018.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CASA NA ARVORE COMUNICACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A

Polo Passivo

SOBESA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A

Terceiros interessados

Processo

0701521-56.2026.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

MATHEUS PABLO DE MELO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717514-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WASHINGTON FARLEY DOS SANTOS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A

ELVES DE ARIMATEIA GOMES NUNES - DF76058

Polo Passivo

OPTIMUS GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A

Terceiros interessados

Processo

0722691-15.2025.8.07.0003

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FILIPE SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A

LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A

Polo Passivo

ELAINE MARIA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A

Terceiros interessados

Processo

0721548-76.2025.8.07.0007

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FABIO SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA AZEVEDO BARCELOS - DF83734

Polo Passivo

ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

Terceiros interessados

Processo

0737506-17.2025.8.07.0003

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LARISSA DE SOUSA MESSIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A

Polo Passivo

G. B. FEIRA DE SANTANA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470

Terceiros interessados

Processo

0710141-64.2025.8.07.0010

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ADRIEL BEZERRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0752716-17.2025.8.07.0001

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

ANA CHRISTINA ZAPPALA PEREA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA DE SOUZA MARTINS - SP361002

Terceiros interessados

Processo

0725763-90.2024.8.07.0020

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

TALANDRA DAMYE BORGES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEX HALLEY G COSTA IMOVEIS E ACESSORIA EMPRESARIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A

Terceiros interessados

Processo

0708813-29.2025.8.07.0001

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AMINTAS DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

Polo Passivo

EDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A

NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A

Terceiros interessados

Processo

0751890-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ERVESON LUCAS PASSOS REZIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A

ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A

Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Processo

0714888-33.2025.8.07.0018

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

NILVACEMA ANTUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A

Terceiros interessados

Processo

0728468-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ALESSANDRA CORADO DE FRANCA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Terceiros interessados

Processo

0725587-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CLAUDIA LEMOS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A

Polo Passivo

MARCOS CESAR ALVES DE MOURA

PEDRO HENRIQUE QUEVEDO DE MOURA

ANA LUIZA QUEVEDO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A

Terceiros interessados

Processo

0728340-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ADRIANA ALMEIDA SALES DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0713835-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A

Polo Passivo

ELIJANE TORRES FERREIRA

STUDIO 7 ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719576-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DANIEL FERREIRA IZAIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605

LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A

Polo Passivo

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729228-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

TARCISIO LUIS CORBARI

SIDINEI ROBERTO CORBARI

LUCIANA ANDREIA CORBARI

REGINA LIANE CORBARI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA FIGUEIRO - SC64609

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0728921-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

MIGUEL EVANGELISTA DOS ANJOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A

Terceiros interessados

Processo

0731450-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

M.A. EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727091-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

H. S. L. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

M. C. B. L.

H. S. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO - DF59828-A

Terceiros interessados

Processo

0725005-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO SUPREMUS SMART SOLUTIONS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A

RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A

Terceiros interessados

Processo

0714319-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

ROSA AMELIA MARQUES SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725666-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

F F OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

FABIO FERREIRA OLIVEIRA

POLIANA ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANA ALVES DE CARVALHO - DF47216-A

Terceiros interessados

Processo

0729736-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

JOAO HOLANDA SA NETO LTDA

JOAO HOLANDA SA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647

Terceiros interessados

Processo

0728896-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

C. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO MURADAS STUMPF - RS36549-A

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA FONTANA - RS85935-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724853-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ACACIO VALERIO DA SILVA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA - GO45615-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

RAFAEL DAMASIO BRASIL GARCIA - GO46028-A

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Terceiros interessados

Processo

0729131-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS CURY SAHAO - PR57997

Polo Passivo

SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA - SP371691

Terceiros interessados

Processo

0730482-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS EIRELI - ME

MARIO YAMAGUCHI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0727968-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VINICIUS VIEIRA COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE - MT6000-A

Polo Passivo

VANDERMON VIEIRA COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ANTONIO CRISTALDO COIMBRA - MS17981

VINICIUS DOS SANTOS LEITE - MS10869

Terceiros interessados

VANDER VIEIRA COUTO

SIDNEI GUEDES FERREIRA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0727787-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CANDICE MICHELLE BERNARDINO SOARES DE MACEDO - PR40487

IGOR COSTA ALVES - DF54336-A

Polo Passivo

C. N. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISA BROM DE FREITAS - GO35307

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727168-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COMPWIRE INFORMATICA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO - PR70003

Polo Passivo

PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

Terceiros interessados

Processo

0724273-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REJANE VALERIA SILVA YAMADA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0728739-62.2026.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WENDELL UBIRAJARA ALMEIDA CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Terceiros interessados

Processo

0730142-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

JONNY WILLY MONTEIRO SILVA - AP5578

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES

Terceiros interessados

Processo

0726518-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A

Polo Passivo

RODRIGO DE JESUS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724643-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MATHEUS FELIPE COSTA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA JULIA NEVES DE PADUA - SP488803

Polo Passivo

BANCO PAULISTA S.A.

BANCO DIGIO SA

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A

Terceiros interessados

Processo

0725751-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PAULO BERTOLDO LANDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO QUADRIX

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728986-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CELSO RAIMUNDO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617

Polo Passivo

FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A.

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0731645-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

H. D. F. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A

Polo Passivo

A. M. O. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERTON LEITE MENDONCA - DF80560

EVANDRO VIEIRA HAMANN - DF79848

Terceiros interessados

Processo

0730967-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A

Polo Passivo

FRANCO NICOLETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Terceiros interessados

Processo

0731830-63.2026.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A

Polo Passivo

TEMISTOCLES GROSSI

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A

Terceiros interessados

Processo

0726084-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Processo

0735181-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RAIMUNDO MADEIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANE BRITO NASCIMENTO - AP4511

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152

Polo Passivo

CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYANE GOMES DE MELO - DF71058

ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A

ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A

KARLA GASPAR MARTINS - DF77357

PATRICIA GOMES DE MELO - DF79153

Terceiros interessados

Processo

0728437-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WILSON CARLOS JARDIM VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF38054-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Terceiros interessados

Processo

0729429-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ORESTES LUIZ KERICK

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA FIGUEIRO - SC64609

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0720209-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RAIMUNDO PATRICIO DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700683-73.2023.8.07.0016

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A

Polo Passivo

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614-A

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A

Terceiros interessados

Processo

0711890-02.2023.8.07.0006

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. C. C. A.

D. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA - GO43489

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709489-34.2026.8.07.0003

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

Polo Passivo

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703259-79.2026.8.07.0001

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DANIELE SILVA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Terceiros interessados

Processo

0705462-39.2025.8.07.0004

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PRINCIPALE ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A

Polo Passivo

LCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A

SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A

Terceiros interessados

Processo

0704444-55.2026.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

V. L. G.

ARIANE COSTA GUIMARAES

AARON GUIMARAES LOYOLA

L. A. G. R.

C. G. B. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS - RS108933-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703456-19.2026.8.07.0006

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MONALISA SOARES FERREIRA GOMES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805

ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

Terceiros interessados

Processo

0708392-84.2026.8.07.0007

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RITA PAULA LEAL FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464

Polo Passivo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700332-77.2025.8.07.0001

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO PINTO BRAGA SA

SEBASTIAO AGUIAR DE SA

MARIA DE FATIMA PEIXOTO BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA KREIMER CAETANO TORRES - DF29292-A

Polo Passivo

FREDERICO CUNHA DE OLIVEIRA SOARES

ELZA REGINA VARGAS LEONEL

RHON WERBERICH GOULART

FERNANDO BARBOSA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

Processo

0756149-29.2025.8.07.0001

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COSME BANDEIRA DE NEGREIROS

ZILDETE RODRIGUES DE AGUIAR

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516

Polo Passivo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

ZILDETE RODRIGUES DE AGUIAR

COSME BANDEIRA DE NEGREIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A

ANA JULIA DINIZ BRITO - MG240335

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A

JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A

Terceiros interessados

Processo

0719158-25.2023.8.07.0001

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GENY DE AZEVEDO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Processo

0755943-15.2025.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ71111-A

DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A

Polo Passivo

ZILNEY TEREZINHA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A

Terceiros interessados

Processo

0701529-79.2026.8.07.0018

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CAROLINO AUGUSTO CEPEDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A

ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO - DF7112-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A

MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A

Terceiros interessados

Processo

0000054-69.2015.8.07.0001

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A

Polo Passivo

JOSE LUIZ TOZETTI

MAX COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A

Terceiros interessados

Processo

0727045-71.2025.8.07.0007

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A

Polo Passivo

MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO SANTOS LEITE - DF67577-A

Terceiros interessados

Processo

0728967-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALCIDES PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0702791-28.2025.8.07.0009

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A

Polo Passivo

AMANDA MATEUS FONSECA BORGES

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A

RAQUEL MENDES MARTINS - DF70836-A

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116

Terceiros interessados

Processo

0715917-21.2025.8.07.0018

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MONIKY LOPES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A

Polo Passivo

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712290-23.2017.8.07.0007

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Polo Passivo

BSB ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME

OTAVIO MARTINS SIQUEIRA

PRISCILA CARVALHO FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A

Terceiros interessados

Processo

0706600-16.2026.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUZIA DE AZEVEDO PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0703460-05.2025.8.07.0002

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. D. C. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. G. P. S.

S. E. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724781-81.2025.8.07.0007

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DR2 EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL MAPA DA FONSECA - MG132329

Terceiros interessados

Processo

0714453-72.2023.8.07.0004

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JULIANA CONCEICAO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

PONTE ALTA MECANICA E AUTO CENTER LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700310-37.2026.8.07.0016

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

F. B. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA REGIS VIEIRA - DF29081

FABIO BITTENCOURT DA CUNHA - DF20719-A

Polo Passivo

C. N. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A

Terceiros interessados

Processo

0702975-45.2025.8.07.0021

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

WAYDSON RABELO ALVES

ARIANE DA SILVA AMADOR

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A

Polo Passivo

WAYDSON RABELO ALVES

ARIANE DA SILVA AMADOR

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiros interessados

Processo

0703917-85.2026.8.07.0007

Número de ordem

215

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALEXSANDRO DOS SANTOS LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR NUNES GABRIEL - SP446118

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Processo

0731258-41.2025.8.07.0001

Número de ordem

216

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Polo Passivo

ADRIANA DO CARMO GARCEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

HANS WEBERLING SOARES - SE3839

SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR - SE1538

Terceiros interessados

Processo

0702121-72.2025.8.07.0014

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

BARBARA AQUINO DE OLIVEIRA REBOUCAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A

Terceiros interessados

Processo

0714295-17.2023.8.07.0004

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADEMIR ROBERTO SILOTTO DE GODOY

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA

CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A

JOSE ADOLFO GAIA NORONHA - SP489302

Terceiros interessados

Processo

0714791-06.2024.8.07.0006

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

REINALDO VIRGILIO DA MATA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094

Terceiros interessados

Processo

0704960-03.2025.8.07.0004

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

N. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A

Polo Passivo

A. C. G. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711502-31.2025.8.07.0006

Número de ordem

221

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. F. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

A. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

JOAO RIBEIRO BRITO CORREA - MG240710

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730239-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FABIANO DE ALMEIDA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A

Polo Passivo

ADMILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A

Terceiros interessados

Processo

0730075-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

LM DOS SANTOS ALIMENTOS

ROSALINA SANTOS DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0731141-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VANESSA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENILSON VALDIVINO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728076-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SILVIO EDUARDO ALVES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A

Polo Passivo

KAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EDUARDA SOBRAL - SP158846

NATHALIA SANTINIR MENDES SOUSA - SP455108

Terceiros interessados

Processo

0725649-46.2026.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

B. B. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

I. N. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A

Terceiros interessados

Processo

0729804-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VALERIA CRISTINA BRITO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A

Polo Passivo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A

Terceiros interessados

Processo

0729718-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Polo Passivo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726706-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR TEIXEIRA MARQUES - MG204714

Terceiros interessados

Processo

0729234-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

Terceiros interessados

Processo

0731342-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

ROSANGELA AZEVEDO CORREA

LUIZ RONAN SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A

Terceiros interessados

Processo

0730134-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUCAS SILVA HAMU

SANDRO FARIAS DE SOUSA

MONICA CARVALHO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Polo Passivo

CONCITA AYRES CERNICCHIARO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A

Terceiros interessados

Processo

0731574-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

233

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - BA21193-A

Polo Passivo

RAIMUNDO GONCALVES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A

Terceiros interessados

Processo

0730533-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EDWARD SILVA DAMASCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A

Polo Passivo

ADILSON NUNES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A

Terceiros interessados

Processo

0731148-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE BOANEGES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Processo

0727981-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

236

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA

EDA MARIA DO CARMO FARIA

ELENI MARIA FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

Polo Passivo

LEONIDAS TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A

Terceiros interessados

Processo

0729648-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PAULO MARCOS CASCELLI DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS - PR04395

Polo Passivo

LUCAS TIMBURIBA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE ROCHA WEBER - RS96819

Terceiros interessados

Processo

0733454-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

238

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ZAQUEU RODRIGUES DO PRADO

IVANILDE APARECIDA LOMBARDI QUITERIO

LUIZ CARLOS LOMBARDI

DULCINEIA ALVES DE MOURA

PATRICIA RODRIGUES DO PRADO

ELEANDRO RODRIGUES DO PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA FIGUEIRO - SC64609

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0729418-62.2026.8.07.0000

Número de ordem

239

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

KATIA AGUIAR DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

IZAEL DAMAZIO DE SOUZA - DF88224

Polo Passivo

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A

Terceiros interessados

Processo

0731369-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FRANCISCO GARCIA ASENCIO

ANTONIO GARCIA PEREZ ASENCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA FIGUEIRO - SC64609

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0731016-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

ERIVAN ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0730853-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

JOAO LOPES DE NORONHA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

Terceiros interessados

Processo

0732871-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALEXANDRE ANACLETO TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENISE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

Terceiros interessados

Processo

0721704-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RACHEL CRISTINA MENIGHIN DA SILVA

A. M. M.

S. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA GONTIJO DA ROCHA ATTA - DF62615

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731331-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

HENRIQUE SAMPAIO MULLER

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735921-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENUINO SONDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723265-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

H. S. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A

Polo Passivo

M. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRAS PEREIRA ARRAIS - TO10.105

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0728564-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

248

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AURILENE PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A

Polo Passivo

MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A

MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A

Terceiros interessados

Processo

0725958-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

ANA CAMILA DE AQUINO UCHOA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726636-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EMERSON BATISTA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA - DF54908-A

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE - RN8187

Terceiros interessados

Processo

0712505-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

251

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DIOGO ANDRE DA SILVA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A

ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SEUKARRO.COM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBSB LOCADORA DE VEICULOS LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME SOUSA DA SILVA - GO51803-A

THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A

Terceiros interessados

Processo

0703671-89.2026.8.07.0007

Número de ordem

252

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

ARNALDO LUIZ DE FARIA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA HELENA FARIA CAGALI - DF26029-A

Terceiros interessados

Processo

0705721-65.2024.8.07.0005

Número de ordem

253

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ELIANA SOARES LIMA BATISTA FERREIRA

MARCELO BATISTA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS CARLOS DA CUNHA SILVA - DF53375-A

THAIZE CALIMERIO GOMES - DF54830-A

Polo Passivo

TELES ALVES LUSTOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A

Terceiros interessados

Processo

0758892-69.2022.8.07.0016

Número de ordem

254

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TARGA MEDICAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566-A

MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454-A

Terceiros interessados

Processo

0702879-74.2022.8.07.0008

Número de ordem

255

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

CASA DE CARNES O. M. S. LTDA

GERALDO DE SOUSA CARVALHO

MANOEL CANDIDO DA SILVA

AMANDA LETICIA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0717759-78.2025.8.07.0004

Número de ordem

256

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GRAZIELLE ALARCAO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716569-83.2025.8.07.0003

Número de ordem

257

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

EDLEUSA MONTEIRO BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Terceiros interessados

Processo

0731034-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

258

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

WALNIR SILVA MENDES MACHADO

LUCIANNE MARIA OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO SANTOS SENA - DF64640-A

Terceiros interessados

Processo

0732150-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

259

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FELIPE GONCALVES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A

CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A

Polo Passivo

RAPHAEL COSTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Processo

0725302-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ISMAEL CIRILO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Terceiros interessados

Processo

0711309-94.2026.8.07.0001

Número de ordem

261

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CASSIA ELLEN VITOR LEAO FEITOSA JANSEN - DF85672

Polo Passivo

UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708231-14.2025.8.07.0006

Número de ordem

262

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

P. A. N. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A

Polo Passivo

M. J. L. N. D. M.

G. L. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726651-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

263

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSE NEVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL CRUZ SILVA SOARES - DF74651

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A

THIAGO PORTES MOL - DF31264-A

Terceiros interessados

Processo

0068725-78.2010.8.07.0015

Número de ordem

264

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA

SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIEL

MIRIAM CONCEICAO CARDIM DE CARVALHO BRASIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A

Terceiros interessados

Processo

0767392-67.2025.8.07.0001

Número de ordem

265

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CARLOS RONNES DE OLIVEIRA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

FLEX LEILÕES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285

FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A

Terceiros interessados

Processo

0701378-13.2026.8.07.0019

Número de ordem

266

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANDREWS TEIXEIRA DE ABREU NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

Terceiros interessados

Processo

0729018-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

267

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Polo Passivo

ANDRE LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714025-77.2025.8.07.0018

Número de ordem

268

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716343-33.2025.8.07.0018

Número de ordem

269

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ALLANA DA SILVA STRINI

DEBORA BRANDAO DE MACEDO

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA

MURILLO ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731572-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

270

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CRISTINA AMARAL SILVA MEDINA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0714500-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

271

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A

ANDREA DO NASCIMENTO ARAUJO - DF55252-A

Polo Passivo

ZULENE CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

CONRADO FERREIRA DA SILVA

ANA KATIA FERREIRA CONCEICAO

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA

WILSON FERREIRA DA SILVA

CASSIA DA IMACULADA CONCEICAO DE SOUZA

FREDERICO FERREIRA DA SILVA

MARTINHA CONCEICAO E SILVA

JORGE FERREIRA DA SILVA

VALDEIR MENDES DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

VALDEIR MENDES DE MATOS - GO6895-A

OSNIR OSTWALD - DF10590-A

MARCELLA PAVAO MONTEIRO - DF69415

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR - TO5387

ERIKA DOS REIS CIRQUEIRA - TO13.205

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS - TO11.659

LUCAS FERREIRA CRUVINEL - DF63244-A

CAMILLA DE CASTRO TEIXEIRA - DF37476-A

Terceiros interessados

Processo

0734449-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

272

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CASA MARIA DECORACOES LTDA

CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A

FABIANA VASCONCELOS CURSINO - DF52249

Polo Passivo

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

LINX TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

Terceiros interessados

Processo

0703749-60.2024.8.07.0005

Número de ordem

273

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HELEN PATRICIA MACHADO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDA MACHADO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701223-61.2026.8.07.0002

Número de ordem

274

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

APARECIDO ARTUR RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805

ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A

Polo Passivo

MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

Terceiros interessados

Processo

0732075-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

275

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEONICE APARECIDA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Terceiros interessados

Processo

0704437-57.2026.8.07.0003

Número de ordem

276

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO - DF62351-A

Polo Passivo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0712942-68.2025.8.07.0004

Número de ordem

277

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Polo Passivo

FRANCISCO SILVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Terceiros interessados

Processo

0765748-89.2025.8.07.0001

Número de ordem

278

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RODRIGO MARIA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A

Polo Passivo

ELENILSON MELO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726269-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

279

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA ASSUNCAO LOPES GIRAO

MARIA CRISTINA LOPES GIRAO MOREIRA

JOSE RICARDO LOPES GIRAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A

Polo Passivo

LUANA RITA LOPES GIRAO

ALEXANDRE NAVARRETE GIRAO

ANDRE DIAS GIRAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A

NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A

Terceiros interessados

WALTIDES SOARES SILVA

JOAO GABRIEL GIRAO SOARES

THAIS LELLIS VICARONE

JOAO GABRIEL GIRAO SOARES

MARCOS ANTONIO GONCALVES MARQUES

RENATO ACHILES GIRAO SOARES

ANA LUCIA LOPES GIRAO SOARES SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701191-53.2026.8.07.0003

Número de ordem

280

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A

Polo Passivo

ANDRE ROMEIRO BONFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729304-26.2026.8.07.0000

Número de ordem

281

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

RAQUEL REGES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA - DF52756-A

Terceiros interessados

Processo

0730090-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

282

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CLAUDIA LUCIA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A

Polo Passivo

MARIA REGINA CAVALCANTE LIRA

SILVIO HENRIQUES DE LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS - RJ139084

MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES - RJ137139

Terceiros interessados

Processo

0720944-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

283

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS - SP183917

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR - SP139300

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO - SP317714

Terceiros interessados

Processo

0731767-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

284

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ALINE KENY FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LELIA CRISTINA TENORIO LEOI ROMEIRO - DF69215

Polo Passivo

FERRACINA, GIRAO MAIA & RODRIGUES ALVES ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A

RAFAEL FERRACINA - DF35893-A

WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA - DF55692-A

Terceiros interessados

Processo

0706249-77.2025.8.07.0001

Número de ordem

285

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MICHAEL DA SILVA PLACIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALVES COSTA - DF32309

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Terceiros interessados

Processo

0008185-12.2015.8.07.0008

Número de ordem

286

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

N. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. D. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718194-46.2025.8.07.0006

Número de ordem

287

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Polo Passivo

YLIALBA DA SILVEIRA VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Terceiros interessados

Processo

0730769-83.2025.8.07.0007

Número de ordem

288

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Polo Passivo

MARIA RODRIGUES DA SILVA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Terceiros interessados

Processo

0706683-54.2025.8.07.0005

Número de ordem

289

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANNA MARIA CAVALCANTE CANTON

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Terceiros interessados

Processo

0710066-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

290

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

STEFANY PEREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0710187-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

291

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IVANUZA SANTOS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR HUGO GUIMARAES VIANA - DF84447

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

Terceiros interessados

Processo

0702152-34.2025.8.07.0001

Número de ordem

292

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ILMARA SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0749350-67.2025.8.07.0001

Número de ordem

293

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRUNO LEONARDO LIMA ZACARIAS FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Terceiros interessados

Processo

0713303-55.2025.8.07.0014

Número de ordem

294

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA CICERA CORDEIRO HERNANDEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0704013-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

295

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

CLAUDIA REGINA DE CARVALHO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0712903-74.2025.8.07.0003

Número de ordem

296

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

OSVALDO LUIZ DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

Terceiros interessados

Processo

0739027-03.2025.8.07.0001

Número de ordem

297

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ELISABETE DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0717738-93.2025.8.07.0007

Número de ordem

298

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

MAURICIO FREITA DE VASCONCELOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736199-34.2025.8.07.0001

Número de ordem

299

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIA OSVALDINA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0703356-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

300

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IVO DE OLIVEIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Terceiros interessados

Processo

0708940-40.2025.8.07.0009

Número de ordem

301

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

CRISTINA DE SOUSA LESSA GIRAO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A

Terceiros interessados

Processo

0749415-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

302

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

JEAN BOGAROCH NARDOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

AMANDA MARTINS NUNES - DF77931

Terceiros interessados

Processo

0750241-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

303

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

SAUL DIVINO NUNES ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Terceiros interessados

Processo

0703636-38.2022.8.07.0018

Número de ordem

304

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EUROAMERICAN DO BRASIL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EUROAMERICAN DO BRASIL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO BIANCHI DAS NEVES - SP166707

Terceiros interessados

Processo

0705234-61.2025.8.07.0005

Número de ordem

305

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA RITA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 26 de agosto de 2026.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0746357-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. RECONVINTE: EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR REU: EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR RECONVINDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

DECISÃO

Converto o feito em diligência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as condições gerais do contrato de seguro celebrado, inclusive a íntegra da apólice, com destaque para as cláusulas relativas à perda total e à possibilidade de restituição ou devolução do veículo segurado, uma vez que o documento acostado aos autos sob o ID n. 215491473 não contempla tais disposições. Após, dê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo legal, para manifestação.

Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado, nos termos do art. 355 do CPC.

Intime-se. MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0746357-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. REU: EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR

DECISÃO

Diante do comprovante de rendimento em ID n. 225579412, defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Recebo a reconvenção apresentada em ID n. 225577843. Anote-se. Nos termos do parágrafo 1º do art. 343 do Estatuto Processual Civil, intime-se o reconvindo, na pessoa do seu procurador, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em mesmo lapso temporal, manifestar-se sobre a contestação acostada em ID n. 225577843.

Decorrido o prazo supra, dê-se vista dos autos, por 15 (quinze) dias, ao reconvinte para que se pronuncie sobre a contestação do reconvindo, caso oferecida.

I. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito