Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 AUTOR: LUIS FERNANDO BEGROW REU: BANCO J. SAFRA S.A Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Contratos Bancários (9607) CERTIDÃO De ordem, intime(m)-se a(s) parte(s) para se manifestar(em) sobre o retorno do feito da Segunda Instância, no prazo comum de 5 dias.
Cumpra-se a Sentença/Acordão. Após, arquive-se. Documento datado e assinado eletronicamente.
EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES.
AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. LEILÃO. DANO MORAL. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração, opostos contra acórdão, o qual deu provimento ao recurso do réu e negou provimento ao recurso do autor interposto contra sentença proferida em sede de ação ordinária de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e dano moral. 1.1. O embargante alega haver omissão, contradição e erro material no aresto.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ seis questões em discussão: (i) averiguar se há ausência de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado na apelação adesiva; (ii) verificar se há ausência de apreciação da tese de violação ao dever de informação (art. 6º, III, CDC); (iii) analisar se há ausência de enfrentamento da ausência de prestação de contas pelo banco; (iv) averiguar se há ausência de análise da tese de inexistência de mora regular; (v) verificar se há erro material em relação a impugnação dos danos morais; (vi) analisar se há contradição em relação ao pagamento integral da dívida.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer o ato judicial impugnado, eliminando obscuridade ou contradição, suprindo omissões ou corrigindo erro material. Considera-se omissão a ausência de manifestação sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso em julgamento, além de situações que incorrem nas condutas descritas no art. 489, § 1º, do referido Código. 3.1.
In casu, assiste razão à embargante, tendo em vista que o acórdão deixou de se pronunciar acerca do pedido de gratuidade de justiça. Porém, o apelante não apresentou qualquer documento hábil a comprovar a alegada hipossuficiência financeira que justificasse a concessão do referido benefício. 3.2. O acórdão consignou que a parte autora, ao interpor apelação adesiva, deixou de impugnar o fundamento da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, operando-se, assim, a preclusão consumativa (ID 67748929, item 3). 3.3.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 23/07 ATÉ 31/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0730098-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A
PATRICIA MICHELE FONSECA - DF35837-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBAGANTE: LUIS FERNANDO BEGROW EMBARGADO: BANCO J. SAFRA S.A.
DESPACHO
Cuida-se de embargos de declaração, opostos por LUIS FERNANDO BEGROW, contra acórdão de ID 72039990. De acordo com as razões recursais, o embargante requer que sejam acolhidos os embargos de declaração, com nítido interesse modificativo (ID 72499342). De ordem do Desembargador João Egmont, nos termos dos art. 152, VI, e art. 1.023 do CPC e do art. 1º da Portaria GDJELL nº 1, de 24 de fevereiro de 2025, intime-se BANCO J.
SAFRA S.A. para responder aos embargos de declaração.
Publique-se; intimem-se. Brasília – DF, 04 de junho de 2025. Juliana Alves Almeida Marinho Assessora
EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VEÍCULO. ENTREGA AMIGÁVEL. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. LEILÃO. VALORES REMANESCENTES. SALDO DEVEDOR. DEVER DE QUITAÇÃO. DANO MORAL. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. VALIDADE DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
I. CASO EM EXAME
1. Dois recursos de apelação interpostos contra a sentença, a qual julgou parcialmente o pedido do autor para declarar a inexistência de débito referente ao contrato de crédito bancário objeto dos autos e julgou improcedente o pedido de danos morais. 1.1. Em suas razões, o réu sustenta a legalidade do débito remanescente, em virtude da venda extrajudicial do bem, objeto de financiamento. Por sua vez, o autor pede a condenação do réu ao pagamento de danos morais.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO
2. As questões controvertidas nos autos são materializadas pelas seguintes análises: (i) existência do débito remanescente, após a venda extrajudicial do bem e (ii) ocorrência de danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A rescisão amigável do contrato e a consequente entrega voluntária do veículo, objeto de financiamento, não desobriga o devedor do pagamento dos valores remanescentes, após a apuração do saldo relativo ao leilão extrajudicial do bem. 3.1. Precedente: “a devolução do veículo junto ao banco financiador implica autorização para a venda do veículo a terceiros, com obrigação expressa do contratante de liquidar o saldo devedor remanescente, inclusive multas, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 1.363 e 1.364 do CC.” (0714494-17.2024.8.07.0000, Relator: Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, DJe: 18/07/2024).
4. Para a existência de dano moral passível de indenização, é necessária a demonstração de que a dinâmica dos fatos concernentes à relação contratual instaurada, cujas condições não foram cumpridas, possua a força de acarretar no ofendido tamanho desgosto o qual ultrapasse a barreira do mero aborrecimento natural no cotidiano dos negócios e atinja diretamente os seus direitos da personalidade. Na espécie, restou configurada a validade da cobrança dos valores remanescentes, após a venda do bem em leilão extrajudicial.
14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 14/05 ATÉ 21/05)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 14 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0754289-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAY RAFAEL LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo
0751584-59.2024.8.07.0000
2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FERNANDO BEGROW REU: BANCO J. SAFRA S.A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, abro vista à parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 2º, do CPC). *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FERNANDO BEGROW REU: BANCO J. SAFRA S.A, MAGALHÃES ADVOGADOS
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Ante o contido na petição de ID nº 181726327, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis, Família e Órfãos e Sucessões de São Sebastião/DF. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
O aresto afirmou que, demonstrada a ausência de pagamento integral da dívida, deve ser afastada a declaração de inexistência do débito, impondo-se a reforma parcial da sentença quanto a esse ponto (ID 67748929, item 4). 3.4. O decisum afirmou que o apelante foi informado de suas obrigações contratuais e que não houve violação ao dever de informação (art. 6º, III, CDC), com base na cláusula 2 do termo de distrato. 3.5.
O acórdão reconheceu a validade da cobrança e da inscrição em cadastros de inadimplentes, por entender que a cobrança decorre do exercício regular de direito.
4. Desse modo, a motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo a omissão em pontos considerados irrelevantes pelo julgado, não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 4.1. Portanto, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE.
5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade.” _________ Dispositivos relevantes citados: artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 23/07 até 31/07)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 23/07 até 31/07), realizada no dia 23 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ÁLVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0708148-98.2021.8.07.0018
0700895-25.2022.8.07.0018
0710905-88.2023.8.07.0020
0750888-54.2023.8.07.0001
0730098-18.2024.8.07.0000
0713354-25.2023.8.07.0018
0715938-02.2022.8.07.0018
0742206-79.2024.8.07.0000
0745004-13.2024.8.07.0000
0745828-69.2024.8.07.0000
0700203-70.2024.8.07.0013
0701882-18.2023.8.07.0021
0749234-98.2024.8.07.0000
0714765-69.2024.8.07.0018
0746210-93.2023.8.07.0001
0700243-57.2025.8.07.0000
0751069-55.2023.8.07.0001
0701201-43.2025.8.07.0000
0711420-95.2024.8.07.0018
0707215-11.2023.8.07.0001
0701609-34.2025.8.07.0000
0701897-79.2025.8.07.0000
0701973-06.2025.8.07.0000
0702129-91.2025.8.07.0000
0702363-73.2025.8.07.0000
0702412-17.2025.8.07.0000
0703196-56.2023.8.07.0002
0702630-45.2025.8.07.0000
0702648-66.2025.8.07.0000
0702908-46.2025.8.07.0000
0702933-59.2025.8.07.0000
0703110-23.2025.8.07.0000
0718637-63.2022.8.07.0018
0704091-52.2025.8.07.0000
0704108-88.2025.8.07.0000
0041341-24.2016.8.07.0018
0704690-88.2025.8.07.0000
0717250-42.2024.8.07.0018
0702685-10.2023.8.07.0018
0712034-54.2024.8.07.0001
0735038-23.2024.8.07.0001
0708642-55.2024.8.07.0018
0705161-07.2025.8.07.0000
0708553-47.2024.8.07.0013
0743564-81.2021.8.07.0001
0706558-04.2025.8.07.0000
0706559-86.2025.8.07.0000
0700706-70.2024.8.07.0020
0706634-28.2025.8.07.0000
0706877-69.2025.8.07.0000
0707080-31.2025.8.07.0000
0707147-93.2025.8.07.0000
0707502-06.2025.8.07.0000
0707752-39.2025.8.07.0000
0707971-52.2025.8.07.0000
0708186-28.2025.8.07.0000
0708199-27.2025.8.07.0000
0715125-49.2024.8.07.0003
0706812-51.2024.8.07.0019
0708850-59.2025.8.07.0000
0704283-44.2023.8.07.0003
0709135-52.2025.8.07.0000
0700524-39.2023.8.07.0014
0709480-18.2025.8.07.0000
0710600-96.2025.8.07.0000
0722155-44.2024.8.07.0001
0711075-52.2025.8.07.0000
0707468-84.2019.8.07.0018
0711427-10.2025.8.07.0000
0711465-22.2025.8.07.0000
0711502-49.2025.8.07.0000
0736682-92.2024.8.07.0003
0741791-93.2024.8.07.0001
0712230-90.2025.8.07.0000
0732445-21.2024.8.07.0001
0712495-92.2025.8.07.0000
0712602-39.2025.8.07.0000
0741303-41.2024.8.07.0001
0712726-22.2025.8.07.0000
0712731-44.2025.8.07.0000
0708781-92.2023.8.07.0001
0712962-71.2025.8.07.0000
0713014-67.2025.8.07.0000
0713016-37.2025.8.07.0000
0713157-56.2025.8.07.0000
0713165-33.2025.8.07.0000
0713166-18.2025.8.07.0000
0713684-08.2025.8.07.0000
0711561-45.2023.8.07.0020
0713795-89.2025.8.07.0000
0713799-29.2025.8.07.0000
0713822-72.2025.8.07.0000
0713833-04.2025.8.07.0000
0713846-03.2025.8.07.0000
0707856-53.2024.8.07.0004
0715789-35.2024.8.07.0018
0713994-14.2025.8.07.0000
0714926-56.2022.8.07.0016
0714225-41.2025.8.07.0000
0704319-74.2023.8.07.0007
0714550-16.2025.8.07.0000
0700816-89.2025.8.07.0002
0714829-02.2025.8.07.0000
0714845-53.2025.8.07.0000
0722829-38.2023.8.07.0007
0715344-37.2025.8.07.0000
0706186-07.2025.8.07.0016
0703134-54.2021.8.07.0012
0742668-33.2024.8.07.0001
0705762-44.2024.8.07.0001
0715845-88.2025.8.07.0000
0715862-27.2025.8.07.0000
0700780-63.2024.8.07.0008
0712221-28.2025.8.07.0001
0701731-61.2023.8.07.0018
0716023-37.2025.8.07.0000
0748873-78.2024.8.07.0001
0716175-85.2025.8.07.0000
0709323-31.2024.8.07.0016
0716447-79.2025.8.07.0000
0716467-70.2025.8.07.0000
0716508-37.2025.8.07.0000
0716567-25.2025.8.07.0000
0706536-74.2024.8.07.0001
0716730-05.2025.8.07.0000
0716775-09.2025.8.07.0000
0717085-15.2025.8.07.0000
0701495-61.2025.8.07.9000
0717501-80.2025.8.07.0000
0703452-31.2021.8.07.0014
0715788-50.2024.8.07.0018
0717435-03.2025.8.07.0000
0741862-95.2024.8.07.0001
0708305-64.2017.8.07.0001
0753875-29.2024.8.07.0001
0717735-62.2025.8.07.0000
0708757-10.2023.8.07.0019
0717754-68.2025.8.07.0000
0708546-57.2025.8.07.0001
0701256-82.2025.8.07.0003
0700395-18.2024.8.07.0008
0717992-87.2025.8.07.0000
0706587-51.2025.8.07.0001
0717062-49.2024.8.07.0018
0718095-94.2025.8.07.0000
0718120-10.2025.8.07.0000
0718335-83.2025.8.07.0000
0712907-48.2024.8.07.0003
0701558-86.2025.8.07.9000
0718668-35.2025.8.07.0000
0701098-79.2025.8.07.0018
0702004-37.2018.8.07.0011
0718911-76.2025.8.07.0000
0718990-55.2025.8.07.0000
0718234-20.2024.8.07.0020
0719114-38.2025.8.07.0000
0719115-23.2025.8.07.0000
0710592-48.2023.8.07.0014
0702527-66.2024.8.07.0002
0704794-27.2023.8.07.0008
0719525-81.2025.8.07.0000
0719600-23.2025.8.07.0000
0719660-93.2025.8.07.0000
0719741-42.2025.8.07.0000
0719851-41.2025.8.07.0000
0750322-71.2024.8.07.0001
0709953-11.2024.8.07.0009
0715508-18.2024.8.07.0006
0702068-15.2025.8.07.0007
0766048-40.2024.8.07.0016
0700866-52.2024.8.07.0002
0720255-92.2025.8.07.0000
0720260-17.2025.8.07.0000
0702540-13.2021.8.07.0021
0720348-55.2025.8.07.0000
0720524-34.2025.8.07.0000
0706553-76.2025.8.07.0001
0723739-89.2024.8.07.0020
0707501-18.2025.8.07.0001
0720925-33.2025.8.07.0000
0720982-51.2025.8.07.0000
0720980-81.2025.8.07.0000
0721055-23.2025.8.07.0000
0721098-57.2025.8.07.0000
0720131-43.2024.8.07.0001
0709155-96.2023.8.07.0005
0721126-25.2025.8.07.0000
0721139-24.2025.8.07.0000
0721191-20.2025.8.07.0000
0701593-05.2024.8.07.0004
0721482-20.2025.8.07.0000
0718082-75.2024.8.07.0018
0744332-54.2024.8.07.0016
0704327-21.2023.8.07.0017
0701134-55.2024.8.07.0019
0721885-86.2025.8.07.0000
0721901-40.2025.8.07.0000
0725726-05.2024.8.07.0007
0729301-39.2024.8.07.0001
0702314-81.2025.8.07.0016
0702526-23.2025.8.07.0010
0721995-65.2024.8.07.0018
0748458-95.2024.8.07.0001
0722279-93.2025.8.07.0000
0703579-79.2024.8.07.0008
0722319-75.2025.8.07.0000
0722496-39.2025.8.07.0000
0706209-20.2024.8.07.0005
0721991-28.2024.8.07.0018
0702449-17.2025.8.07.0009
0723746-10.2025.8.07.0000
0717877-40.2024.8.07.0020
0707254-50.2024.8.07.0008
0710777-79.2024.8.07.0005
0724584-50.2025.8.07.0000
0752898-37.2024.8.07.0001
0726885-41.2024.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0709441-69.2022.8.07.0018
0704252-62.2025.8.07.0000
0706618-74.2025.8.07.0000
0708129-10.2025.8.07.0000
0721272-84.2021.8.07.0007
0736771-24.2024.8.07.0001
0712199-70.2025.8.07.0000
0712549-58.2025.8.07.0000
0716026-69.2024.8.07.0018
0704621-91.2023.8.07.0011
0715623-23.2025.8.07.0000
0715734-07.2025.8.07.0000
0716452-04.2025.8.07.0000
0732891-58.2023.8.07.0001
0708790-02.2024.8.07.0007
0703300-42.2019.8.07.0017
0775285-98.2024.8.07.0016
ADIADOS
0011632-12.2014.8.07.0018
0725132-43.2023.8.07.0001
0708978-47.2023.8.07.0001
0705469-23.2024.8.07.0018
0701545-24.2025.8.07.0000
0707157-14.2024.8.07.0020
0705438-23.2025.8.07.0000
0715637-07.2025.8.07.0000
0718811-24.2025.8.07.0000
0720283-60.2025.8.07.0000
0702849-74.2024.8.07.0006
0706154-43.2022.8.07.0004
PEDIDOS DE VISTA
0707491-69.2024.8.07.0013
A sessão foi encerrada no dia 31 de Julho de 2025 às 13:30 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA SORATO , Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712034-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
I. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700524-39.2023.8.07.0014
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
A. F. N. D. A.
S. G. D. A.
A. S. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
Polo Passivo
A. S. G. D. A.
S. G. D. A.
A. F. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708305-64.2017.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRESCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
TALITHA BLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITHA BLINI - SP274211-A
Polo Passivo
GEIS LAINE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718095-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCELO DOS SANTOS FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo
APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A
Terceiros interessados
Processo
0715508-18.2024.8.07.0006
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DEUZIMAR MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A
Polo Passivo
ALSENIRA FERREIRA DOS SANTOS
VANDEILSON HEDERSON FERREIRA DOS SANTOS
JULIANA BASTOS DE QUENTAL
VERALUCIA FERREIRA DOS SANTOS
WALDINEI HERMISTON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716447-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
VALDENIR BORGES DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo
0713684-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Polo Passivo
ANTARES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Terceiros interessados
Processo
0714550-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SEBASTIAO PINTO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA PAVAO MONTEIRO - DF69415
LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO - DF63148-A
AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A
Terceiros interessados
Processo
0709953-11.2024.8.07.0009
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
WAGNER PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
FLAVIO SILVA ALVES
ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0701098-79.2025.8.07.0018
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
I. F. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702527-66.2024.8.07.0002
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
C. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Polo Passivo
E. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707501-18.2025.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL EVOLUTION
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo
JZ EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO - BA22199-A
Terceiros interessados
Processo
0707491-69.2024.8.07.0013
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
G. Y. C. M.
K. C. M.
E. G. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717501-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LAIS PORTO PAVELQUESI MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF55666-A
Polo Passivo
MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo
0714829-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOSE FRANCISCO PRUDENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0704319-74.2023.8.07.0007
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
R. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. I. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GRIGOLATO FEITOSA - GO47152
Terceiros interessados
Processo
0718234-20.2024.8.07.0020
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
B2B - ADMINSTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A
Polo Passivo
G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
Terceiros interessados
Processo
0750322-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo
PERUCHI COMERCIO DE CALCADOS LTDA
FELIPE PERUCHI MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706812-51.2024.8.07.0019
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ROSELY DA CONCEICAO AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER MOREIRA DA ROCHA - DF68966-A
Polo Passivo
NV AUTO MECANICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo
0717435-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
K. Y. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A
Polo Passivo
T. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA DUARTE XAVIER CRUZ - DF51769-A
Terceiros interessados
Processo
0708790-02.2024.8.07.0007
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
LAURA MARCONDES SIMOES
Processo
0750888-54.2023.8.07.0001
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
Polo Passivo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO
IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A
Terceiros interessados
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO
HENIO DE AZEVEDO GALDINO
MILENA CARVALHO ALMEIDA GALDINO
Processo
0701134-55.2024.8.07.0019
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
JACIARA CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720131-43.2024.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCIO SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
Polo Passivo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo
0729301-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE CASTRO DIAS MAGALHAES - DF53096-A
Terceiros interessados
Processo
0707856-53.2024.8.07.0004
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
SIMONE ROSA LOPES
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0722829-38.2023.8.07.0007
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
LILIAN CABRAL INTERAMINENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
Terceiros interessados
Processo
0732891-58.2023.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
VIVIANE GUSMAO ROCHA MORESCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAINA ZILS - DF54422-A
Terceiros interessados
Processo
0713822-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO
MARCELINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701593-05.2024.8.07.0004
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Terceiros interessados
Processo
0709155-96.2023.8.07.0005
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MATEUS TRINDADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
LUCIENE CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - DF63476-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo
0011632-12.2014.8.07.0018
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VANESSA SARKIS LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705762-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo
SIMONE NONATO MOURA VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
Terceiros interessados
Processo
0775285-98.2024.8.07.0016
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
VILMA JULIAO OVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA OVIDES LIMA - DF78377
Polo Passivo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0717992-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DANIEL DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0721995-65.2024.8.07.0018
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LOJAS RIACHUELO SA
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOJAS RIACHUELO SALOJAS RIACHUELO SA
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434-A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717250-42.2024.8.07.0018
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GLOBAL NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0742668-33.2024.8.07.0001
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
REGINA MARIA NEIVA CAMARGO SVIATOPOLK MIRSKY
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo
0725132-43.2023.8.07.0001
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARILENE CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0708850-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUIZ FELIPE FIGUEIREDO DE ANDRADE
KEYLLA OLIVEIRA DE ARAUJO
APOLLO AYRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - DF55444-A
Polo Passivo
PRONTA CONSTRUTORA LTDA
SERGIO CARDOSO ALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo
0712907-48.2024.8.07.0003
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo
FRANCISCA COELHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A
Terceiros interessados
Processo
0720283-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo
EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0706618-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
D. C. C. D. C. L. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo
I. N. M.
P. C. N. D. C.
G. N. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Terceiros interessados
Processo
0719525-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CEMIG SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo
D. L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
Terceiros interessados
Processo
0720348-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
JOANA DARC FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Terceiros interessados
Processo
0704690-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
HERBETH FRANCO QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo
0711427-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0713833-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARIA IRENI FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196
Polo Passivo
ALBERTO GUSTAVO DE OLIVEIRA TELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES DE FREITAS - GO47901-A
Terceiros interessados
Processo
0711502-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARIA APARECIDA RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715734-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo
0714926-56.2022.8.07.0016
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
G. A. D. V.
R. A. C. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
Polo Passivo
R. A. C. S. R.
G. A. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
Terceiros interessados
JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES
MAGNO JORDAO DE MELO
ANA CLARA DUTRA DA SILVA
AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE
PATRICIA JAKELINY FERREIRA DE SOUZA MORAES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704327-21.2023.8.07.0017
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
W. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A
Polo Passivo
L. A. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VANDERI MAIA - RR716
VITOR LUCAS SILVA RODRIGUES - RR2779
Terceiros interessados
Processo
0703579-79.2024.8.07.0008
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
AGROVERAS AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0723739-89.2024.8.07.0020
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JAMES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo
0712199-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
VANILDO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705161-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
NEUSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744332-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
C. B. -. P. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Polo Passivo
E. A. D. B. L.
L. M. B. S.
M. A. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
BRUNO CESAR BARBOSA SANTIAGO - DF45100-A
BRUNO CESAR BARBOSA SANTIAGO - DF45100-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0748458-95.2024.8.07.0001
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
NILIANE NUNES LAGE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo
SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Terceiros interessados
Processo
0715344-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NEUZA SOARES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo
0720260-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo
CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0718335-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
DOMINGOS GOMES DE LIMA
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO
Processo
0720925-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
C. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010
Polo Passivo
A. L. A. D.
H. L. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Terceiros interessados
Processo
0716508-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DELMINA DOS SANTOS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Terceiros interessados
Processo
0706634-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DENISE CAMPOS CAVALCANTE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704252-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
Terceiros interessados
Processo
0715845-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LENIR SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722496-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0709135-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CAMILA FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706553-76.2025.8.07.0001
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AZOR CARNEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0721482-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ELAINE CRISTINA MELO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719741-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DANIEL SOARES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
Polo Passivo
JAISAFRAN DE SOUSA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Terceiros interessados
Processo
0716175-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo
0708757-10.2023.8.07.0019
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo
CARLOS SANTO MENDES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0722155-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
V7 LIFE COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE REPRESENTANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0721272-84.2021.8.07.0007
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A
Polo Passivo
P. G. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A
Terceiros interessados
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
FABIA LOPES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FABIA LOPES
Processo
0721055-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOAQUIM GASPARINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Terceiros interessados
Processo
0714845-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
C. H. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A
Polo Passivo
C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Terceiros interessados
Processo
0725726-05.2024.8.07.0007
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
JL COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
LEANDRO BORGES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711561-45.2023.8.07.0020
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
S. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Polo Passivo
R. R. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704283-44.2023.8.07.0003
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
E. A. D. M.
H. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
Polo Passivo
H. B. D. O.
E. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiros interessados
Processo
0701731-61.2023.8.07.0018
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
N. E. A. R.
JULIANA RAMOS OLIVEIRA
WESLLEY AGRA GUSMAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
N. E. A. R.
JULIANA RAMOS OLIVEIRA
WESLLEY AGRA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo
0700395-18.2024.8.07.0008
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
IGOR RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716730-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
GERALDO TOZETTI
JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0748873-78.2024.8.07.0001
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo
FAUSTO VILAS BOAS CARDONA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEBER COSTA E SILVA - GO32401-A
Terceiros interessados
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
Processo
0741303-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
WILLIAN'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo
Jose Formiga de Sousa Subrinho registrado(a) civilmente como DORALICE AGUIAR PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703452-31.2021.8.07.0014
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULYSSES CESAR - DF56796-A
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
Polo Passivo
SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiros interessados
Processo
0716567-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
S. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Terceiros interessados
Processo
0704794-27.2023.8.07.0008
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
MANOEL DE MELO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707468-84.2019.8.07.0018
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LUIZ PEDRO DA SILVA
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E SILVA
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAU DOS SANTOS - DF9364-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
URB INVESTIMENTOS S.A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
IRIS MARIA AMORIM CAMPELO
ESTELITA GONCALVES DO CARMO
ANA TEIXEIRA ZEDES
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
JOAO QUIRINO RODRIGUES
NELSON LOPES ZEDES
ANANIAS LOPES ZEDES
JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
IONE VICENTINA SOUZA ZEDES
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
BENEDITO PEREIRA BRAGA
IZABEL PEREIRA BRAGA
MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA
SEBASTIAO ALVES DE MORAIS
JOSE ALVES GONÇALVES DO CARMO
MARIA JOAQUINA RODRIGUES
ADAO FRANCISCO GABRIEL
MARIA ABADIA RODRIGUES
TEREZA PEREIRA BRAGA
BENEDITA PEREIRA BRAGA
GERALDA LEMES FRANCA
JOAO FRANCISCO DE ASSIS
MARILDA PEREIRA CARDOSO
MANOEL CORREIA DA SILVA
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
HERCULANO PEREIRA BRAGA
WAGNER PEREIRA CARDOSO
LUZINETE PEREIRA CARDOSO
VALDIR PEREIRA CARDOSO
MARIA HELENA PEREIRA BRAGA
IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA
TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES
LUZIA TEIXEIRA MAGALHÃES
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES
JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA
IRENE TEIXEIRA BRAGA
MARCILENE TEIXEIRA BRAGA
JURENI TEIXEIRA MAGALHAES
JAILMA TEIXEIRA BRAGA
VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ
SIVANILSON PEREIRA BRAGA
RENI BRAGA DE SOUZA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
SEVERIANO PEREIRA BRAGA
TELTONIA PEREIRA BRAGA
ALDANICE DA COSTA BRASIL
ZILDA BRAGA COSTA
ARNOLFO LISBOA DA COSTA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
ERCILIA LISBOA DA COSTA
MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
JUDITH BENEDITA DA COSTA
CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA
EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA
SINFRONIO LISBOA DA COSTA
ISIDORA DA COSTA BENTO
BENEDITO DA COSTA BENTO
JOAO LISBOA DA COSTA
ALCIDES PEREIRA BRAGA
FLORENTINA BRAGA RIBEIRO
MARCOLINA PEREIRA DA SILVA
FLORICENA PEREIRA BRAGA
MARIA PEREIRA BRAGA
HELENA PEREIRA BRAGA
JOSE LUIZ MAGALHAES
LUIS PEREIRA BRAGA
SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
JACIRA PEREIRA BRAGA
LUCIA PEREIRA
MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA
CLAUDIO LISBOA DA COSTA
DORACI PEREIRA BRAGA
ISMENIA PEREIRA COSTA
ADENOR PEREIRA BRAGA
TERESINHA DUTRA MOREIRA
JOANA BENEDITA PEREIRA
DORVALINO BENEDITO ANTONIO
ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE
JOSE VAZ DA SILVA
ANTONIO BERNARDO DA SILVA
MARIETA PEREIRA BRAGA
MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA
TEREZINHA SILVA DA COSTA
RODOLFO MOREIRA
MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES ANTONIO
LIANDRA BENEDITA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A
Terceiros interessados
Processo
0708781-92.2023.8.07.0001
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DAVID LONGO JUNIOR
LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO - PR97853
MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL - PR111482
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Polo Passivo
LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DAVID LONGO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO - PR97853
MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL - PR111482
Terceiros interessados
Processo
0706536-74.2024.8.07.0001
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo
MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo
0721191-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Polo Passivo
CREUSA PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Terceiros interessados
Processo
0706186-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720982-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo
GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407
Terceiros interessados
Processo
0741791-93.2024.8.07.0001
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LCO EMPREENDIMENTOS VETERINARIOS LTDA
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo
0700816-89.2025.8.07.0002
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GEREMIAS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719114-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONAMPE - CONFEDERACAO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131-A
Polo Passivo
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
Terceiros interessados
Processo
0720980-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FELIPE RAUER LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RAUER LEITAO - DF49247-A
Polo Passivo
J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo
0721139-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
ANA CELIA MAXIMO RODRIGUES - RJ139062-A
Polo Passivo
RACHEL PEREIRA MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL PEREIRA MELLO - DF55100-A
Terceiros interessados
Processo
0713165-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
T. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo
H. B. C.
B. B. C.
E. B. C.
V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo
0722279-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MAURO FRANCOLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo
0702449-17.2025.8.07.0009
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
R. D. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DA SILVA FERNANDES NIELSON - DF79087
Polo Passivo
A. R. B. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715125-49.2024.8.07.0003
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
L. E. D. C. M.
L. F. D. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
JOAO LUIS CORREIA PEREIRA SOUSA - DF63877-A
Polo Passivo
L. F. D. C. P.
L. E. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUIS CORREIA PEREIRA SOUSA - DF63877-A
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710600-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo
SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Terceiros interessados
Processo
0717085-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
M VALLE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
JANETH M NAOUM DO VALLE
MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
Processo
0721885-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARCOS BARBOSA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701609-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo
WM RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
ARTHUR WAGNER WEILER
MONICA MOURA MARTINS WEILER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702004-37.2018.8.07.0011
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
ALESSANDRA YOSHIE SAKURAI UENOYAMA - DF43043-A
Polo Passivo
E F TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - EPP
EMERSON FORTES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708546-57.2025.8.07.0001
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
FINMARC SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
ELISAI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707502-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOSE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702526-23.2025.8.07.0010
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GREUSE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0712221-28.2025.8.07.0001
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
N. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FELIPE RODRIGUES - MT29418-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700780-63.2024.8.07.0008
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ROSIMEIRE ELEUTERIO DO NACIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo
0716452-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GLAUCIA COSTA DE CASTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo
0700866-52.2024.8.07.0002
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
M. E. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
C. A. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DOS REIS BAPTISTA - GO67709
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710592-48.2023.8.07.0014
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
A. G. Z. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726885-41.2024.8.07.0020
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
L. E. D. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A
Polo Passivo
A. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Terceiros interessados
Processo
0706587-51.2025.8.07.0001
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ARTUR MENDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
CLEDENIR MARCOS STORCH
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Terceiros interessados
Processo
0713354-25.2023.8.07.0018
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
B. B. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703300-42.2019.8.07.0017
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ISALETE MARGARETE FEITOSA FELTRINI PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Terceiros interessados
Processo
0718082-75.2024.8.07.0018
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALEXANDRE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713016-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A
Polo Passivo
POSSIDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo
0716026-69.2024.8.07.0018
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES - SP325613-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741862-95.2024.8.07.0001
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo
EUCLIDES FARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR - MG199706-A
CARLOS JUNIOR FERREIRA SILVA - MG199708-A
Terceiros interessados
Processo
0715862-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
ADRIANA MAIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963
Terceiros interessados
Processo
0702908-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
M. A. G. A.
M. A. F. D. R.
R. A. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A
RICARDO CARDOSO - DF61947-A
Polo Passivo
C. A. B. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712962-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo
ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0720255-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ISACK DE LIMA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
YVANA CAROLINE GUERRA DIAS - PR100180
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
Terceiros interessados
Processo
0718911-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
130
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SERIOS SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo
ADELCIO MARQUES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUINTHER REINKE - PA23784-B
Terceiros interessados
Processo
0717877-40.2024.8.07.0020
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FENIX
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo
VALDEMAR CONSORTE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
TARSIS ALYSSIA CASTRO LOPES CONSORTE - DF4565700A
Terceiros interessados
Processo
0702314-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MIRLA DE PAULA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACOOPERFORTECAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SADI BONATTO - PR10011-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo
0719600-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo
0706209-20.2024.8.07.0005
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo
0718668-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0766048-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
3. I. M. D. C. L.
S. M. D. L.
J. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719115-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo
WIDNEY DE CASTRO BAIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo
0715637-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRENDO ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo
0707254-50.2024.8.07.0008
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo
RUTE RODRIGUES MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0753875-29.2024.8.07.0001
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
EMILIO KERBER FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo
CENTRO POPULAR DE MIDIAS CPMIDIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0721126-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
ELIANE VIEIRA DONADEL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E
Terceiros interessados
Processo
0718811-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BIANCA MATIAS SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Terceiros interessados
Processo
0721991-28.2024.8.07.0018
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713157-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717754-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA
SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO
QIUYU XIANG
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A
VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A
Terceiros interessados
Processo
0736771-24.2024.8.07.0001
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo
0718120-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LUIZ LUSTOSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703134-54.2021.8.07.0012
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
KADOLE MARANHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COCHOARIA LTDA
NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
BANCO BMG SA
MOISES ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - PR17523-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
MILTON JHONATHAN BISPO NEVES - DF45953-A
Polo Passivo
MOISES ALVES TEIXEIRA
BANCO BMG SA
KADOLE MARANHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COCHOARIA LTDA
NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
MILTON JHONATHAN BISPO NEVES - DF45953-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - PR17523-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711075-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIANA VERAS OLIVEIRA DE CARVALHO MARTINS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL SA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CORRETORA INVEST LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo
0721098-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MANOEL ANTUNES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA JANAINA DE SENA EVANGELISTA - DF47770
Polo Passivo
ADRIANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDILANE PEREIRA SUDRE - DF52800-A
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Terceiros interessados
Processo
0724584-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CARLOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON MARQUES DE ALCANTARA - DF9745-A
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Terceiros interessados
Processo
0702849-74.2024.8.07.0006
Número de ordem
152
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA RITA DE SOUSA AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Terceiros interessados
Processo
0716467-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo
DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo
0706154-43.2022.8.07.0004
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
HILDA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A
LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A
Terceiros interessados
Processo
0723746-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo
INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo
0710777-79.2024.8.07.0005
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
SUELI MARIA DE ANDRADE FLOR
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo
0752898-37.2024.8.07.0001
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A
Polo Passivo
CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA 406 LOTE 10
QUEILA RENATA GOMES
RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA
REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO
CAROLINA ROCHA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo
0704621-91.2023.8.07.0011
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
O. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717735-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DEMERVAL VIANA DAVID
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A
Polo Passivo
EDER JAKES SOUZA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701558-86.2025.8.07.9000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JOSE AILSON FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
Polo Passivo
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Terceiros interessados
Processo
0720524-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo
JOSE DE OLIVEIRA POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Terceiros interessados
Processo
0713795-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ISMENIA FILOMENA BOICA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0714225-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
163
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA
JOSE WYLK DANTAS DE OLIVEIRA
PAMELA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo
0706558-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
164
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GEOGILDA MACIEL ISACKSSON
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0707080-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
165
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LIDIMAR OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0711465-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LEONORA RAMOS BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0708186-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUZIA DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0713846-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CLAUDIO VANISIO CARDOSO PEDRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712230-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
169
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIZA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0712549-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713014-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMELIA BORGES MARWELL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0719851-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FIRMINO JUNIOR DE SA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0702129-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
173
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A
Polo Passivo
CS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ANGELA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707752-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
174
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE JESUS LUSTOSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0706877-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
175
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0706559-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
176
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JESSICA DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0708199-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
177
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SELMA LEITE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo
0707147-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0712731-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
ELTON SANTOS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0713166-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ CARLOS DE JESUS PAIVA
LAURILENE SOARES DE SOUSA
A. S. D. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
Terceiros interessados
Processo
0713799-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
181
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIVINA TEIXEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0713994-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE CALISTA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0702068-15.2025.8.07.0007
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702540-13.2021.8.07.0021
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO - SP130265
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO CARDOZO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716775-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RAIMUNDO AVELINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo
0715623-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIA SABINO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo
0712495-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
E. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718990-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
J. M. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELZARINA GALVAO PANPLONA DE OLIVEIRA - DF26207-A
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S
Polo Passivo
M. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701256-82.2025.8.07.0003
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA DOS SANTOS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712602-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo
FRANCISCA DANIELE
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0717062-49.2024.8.07.0018
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA CLAUDIA FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CAMARA LEONE - DF32057-A
Terceiros interessados
Processo
0707971-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0721901-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DANIEL DA COSTA DOS REIS
MARIA ROSIMAR DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A
ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO - DF67332-A
Polo Passivo
ANA CAROLINA FERREIRA GRILLO
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Terceiros interessados
Processo
0703110-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo
J. R. A. D. R.
THALITA LINHARES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150
Terceiros interessados
Processo
0709323-31.2024.8.07.0016
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
D. S. C.
L. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo
M. J. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Terceiros interessados
DAYANE ROSELINE SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715788-50.2024.8.07.0018
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LARISSA DOS SANTOS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715789-35.2024.8.07.0018
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ANDERSON DE CARVALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados
Processo
0700895-25.2022.8.07.0018
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M D MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Terceiros interessados
Processo
0708148-98.2021.8.07.0018
Número de ordem
199
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo
0751069-55.2023.8.07.0001
Número de ordem
200
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUIS FERNANDO BEGROW
Advogado(s) - Polo Ativo
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo
0701201-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
IGOR HERIK DE BARROS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo
FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO
ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO
DIEGO ERNESTO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI
DIEGO ERNESTO MASCARENHAS
GOMES FERRAZ COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI
FELIPE GOMES FERRAZ
LUCIO JORGE GOMES
ALENA MASCARENHAS LUSTOSA
NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES
VANIA ERNESTO DE CARVALHO
MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO
VALDEIR ERNESTO CARVALHO JUNIOR
VALTERIS ISMAR ERNESTO DE CARVALHO
WANIR SALERMO JUNIOR
JOSEMILTON BARBOSA DOS SANTOS
WEBERT SOUZA SILVA
WANIR SALERMO JUNIOR 065.***.***-96
WSJ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
CLAYTON RIBEIRO DE LIMA
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO 008.***.***-23
NEWF COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
FILIPE ERNESTO FERREIRA
RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A
CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A
TARCISIO APARECIDO MARQUES DA SILVA - DF55013-A
Terceiros interessados
Processo
0701545-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA MARIA FERREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0702648-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709441-69.2022.8.07.0018
Número de ordem
204
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
SALVARINA DOS SANTOS
SALVELINA PEREIRA DA SILVA
SALVIANO RIBEIRO
SALVIANA DE SOUSA COSTA
SAMUEL EDUARDO COSTA DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA
SAMUEL DE SENA
SANDOVAL BRITO
SANDRA BATISTA DO REGO
SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700203-70.2024.8.07.0013
Número de ordem
205
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. M. B. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ROSEANE BADU ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701882-18.2023.8.07.0021
Número de ordem
206
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo
GILVAN JOAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A
Terceiros interessados
Processo
0708553-47.2024.8.07.0013
Número de ordem
207
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. G. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708129-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
FELIPE OLIVEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0709480-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
209
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0722319-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
210
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
C. F. D.
H. E. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010
HEROS ELIER MARTINS NETO - SP384163
Polo Passivo
J. D. 1. V. D. F. E. D. O. E. S. D. A. C. -. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708978-47.2023.8.07.0001
Número de ordem
211
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
M. P. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados
BANCO DO BRASIL S/A
Processo
0745004-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
H. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
M. L. E. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714765-69.2024.8.07.0018
Número de ordem
213
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LUZINETE ARAUJO NEPUMOCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700243-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
214
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
MARCIO BORBA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A
Terceiros interessados
LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
WILDEMIR ANTONIO DEMARTINI
MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI
Processo
0707215-11.2023.8.07.0001
Número de ordem
215
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
Polo Passivo
AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Terceiros interessados
Processo
0701973-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GLAYSON NOGUEIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0702630-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
217
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
VALERIA FRAIETTA DE FIGUEIREDO MESQUITA
ERICO REIS MESQUITA
JONAS MODESTO DA CRUZ - ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo
0041341-24.2016.8.07.0018
Número de ordem
218
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Processo
0700706-70.2024.8.07.0020
Número de ordem
219
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
ROSENO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo
0736682-92.2024.8.07.0003
Número de ordem
220
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo
WILMAR ALVES VENTURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710905-88.2023.8.07.0020
Número de ordem
221
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO
ANDREZA PAULO NOBRE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A
Polo Passivo
PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555-A
Terceiros interessados
Processo
0715938-02.2022.8.07.0018
Número de ordem
222
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIVINA JERONIMA DA SILVA
DENISE DE SOUSA FARIA
SERAFIM DE SOUSA FARIA JUNIOR
RACKEL DE SOUSA FARIA CANDIDO
SAMUEL DE SOUSA FARIA
NORMA DE SOUZA SILVA
MARIA ELEUSA DE SOUZA FARIA
DIVINO DE SOUZA FARIA
MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
GLADSTON FERREIRA DA SILVA
RITA DE CASSIA DE VINCENZO
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA
ADORVANDO LISBOA DA COSTA
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
MAURO TEXEIRA MAGALHÃES
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
DORVALINO BENEDITO ANTONIO
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES
VALTER LISBOA DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
SINVAL PEREIRA BRAGA
ELPIDIA PEREIRA BRAGA
VALDETE PEREIRA DOS SANTOS
VALDETINO PEREIRA BRAGA
DEUSDETE PEREIRA BRAGA
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
MANOEL RODRIGUES BRAGA
LEIDIANE DUTRA MOREIRA
WANDERLEY AIRES GOMES
LEONARDO DUTRA MOREIRA
RODOLFO MOREIRA
ROSIANE DUTRA MOREIRA
TERESINHA DUTRA MOREIRA
ELISMAR PEREIRA BRAGA
ANA TEIXEIRA ZEDES
STEFANE BRAGA ALENCAR
ANANIAS LOPES ZEDES
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
NELSON LOPES ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PAULO DA GAMA TORRES
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR
LIGIA DE SOUZA FRIAS
Processo
0745828-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
223
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALZIRO AYRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0746210-93.2023.8.07.0001
Número de ordem
224
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
MAURO DECIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo
0711420-95.2024.8.07.0018
Número de ordem
225
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ROGERIO GALVAO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735038-23.2024.8.07.0001
Número de ordem
226
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo
YURIAN ENRIQUE RAMAYO PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184
Terceiros interessados
Processo
0705469-23.2024.8.07.0018
Número de ordem
227
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701897-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMAL KOZAK NOBREGA
CELESTE SOUZA DA SILVEIRA
EDER DO ESPIRITO SANTO
EDEZIO VITAL DA FONSECA
EDINALDO DAS NEVES MIRANDA
EDMILSON FELIX COELHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0702363-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FLAVIA DA GUIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0702412-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ITALO NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo
GENIR DE MORAIS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - DF70551
Terceiros interessados
Processo
0702933-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TALYTA LEITE PRADO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0707157-14.2024.8.07.0020
Número de ordem
232
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
J. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A
Terceiros interessados
Processo
0718637-63.2022.8.07.0018
Número de ordem
233
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRUNA LATALISA FRANCA
BRENO LATALISA FRANCA AGUIAR
MARCOS LATALISA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo
0702685-10.2023.8.07.0018
Número de ordem
234
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILDA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
KEITON ALVES DE SOUSA - DF0047142A
Terceiros interessados
Processo
0708642-55.2024.8.07.0018
Número de ordem
235
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF57264-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
COLETIVO DA CIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
INGRID GOMES MARTINS - DF63140
Terceiros interessados
Processo
0743564-81.2021.8.07.0001
Número de ordem
236
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo
E. D. S. S. F.
A. C. M. L.
H. C. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA - CE39350
NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES - CE36266
ERICA MONTEIRO GOMES - CE41519
Terceiros interessados
WEBER DE LIMA BONFIM
Processo
0712726-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
D. P. D. D. F.
J. L. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719660-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
M. A. D. F.
J. G. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF78520
Polo Passivo
J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DELEGADO-CHEFE DA DELEGACIA DE CAPTURAS - PCDF
Brasília - DF, 3 de julho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
Assim, a cobrança é respaldada pelo exercício regular do direito e, portanto, não há violação aos direitos da personalidade.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
5. Recurso do réu provido. Recurso do autor improvido. Teses de julgamento: A entrega amigável do veículo alienado fiduciariamente não impede a cobrança de saldo remanescente, após a venda do bem. Quando a cobrança é respaldada pelo exercício regular do direito não há violação aos direitos da personalidade. __________ Jurisprudência relevante citada: TJDFT, apelação 0714494-17.2024.8.07.0000, Relator(a): Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, DJe: 18/07/2024; TJDFT, apelação 20140111720415APC, Relator: João Egmont, 2ª Turma Cível, DJE: 09/07/2015.
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA VERENA AGUIAR VIEIRA - PA24959
Gabriela Gonçalves Rollemberg - DF25157-A
Polo Passivo
ERIVALDO MENDANHA DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709867-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo
ALCIMEIRE GOMES MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722442-47.2024.8.07.0020
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
DANIELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702752-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA SANTANA LOPES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0751816-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
JOSE VITOR FONSECA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Processo
0705113-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ESTACAO UM EQUIPAMENTOS E EVENTOS LTDA
CARLOS ADRIANO FOIZER FERREIRA
MARCIA PACHECO FOIZER
Advogado(s) - Polo Passivo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Processo
0702648-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708851-92.2022.8.07.0018
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA DA GLORIA FRANCISCA DE SOUZA
MARIA DA GLORIA GOMES PEREIRA
MARIA DA GLORIA LEITE SILVA
MARIA DA GLORIA MARTINS
MARIA DA GLORIA NERES DE SANTANA
MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DA GLORIA ROSA E SILVA
MARIA DA GLORIA DE SOUZA RIBEIRO
MARIA DA GLORIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704367-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A
Polo Passivo
SUZANA YAMAGI DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
Terceiros interessados
Processo
0710201-18.2022.8.07.0018
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RUBENS MOTA CRUVINEL
SABINO GOMES DE ALMEIDA
SANDRA DE JESUS GUALBERTO
RUBENS JOSE DE OLIVEIRA
SALOMAO GONCALVES FEITOSA
SAMUEL DE SENA
SAMUEL LOPES BRAZ DA SILVA
SANDRA BATISTA DO REGO
SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA
SALVARINA DOS SANTOS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708894-29.2022.8.07.0018
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
NEMI DE JESUS RIBEIRO
NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS
NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA
NERCI DIAS
NERCY MARIA DA CONCEICAO
NERI RABELO ALVES
NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO
NERY RODRIGUES GUIMARAES
NEURACI ANTONIA MACEDO
NEURACI DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710254-96.2022.8.07.0018
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ENI MESQUITA MENESES
ENI PEREIRA DE AMORIM
ENI DE SOUSA SANTANA
ENIDIA MARQUES DA SILVA
ENILDA MARIA DE SANTANA
ENILDA TEIXEIRA COSTA
ENILDES CAVALCANTE BRASILINO
ENIVALDO SOARES DA SILVA
ENY SOARES DE SOUZA
EPAMINONDA ALEXANDRINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0754198-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUCIA ONIVES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707015-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CELSO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO - RS33146-A
Polo Passivo
FABIANO DE MEDEIROS VILAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE MEDEIROS VILAR - DF35375-A
Terceiros interessados
Processo
0708718-50.2022.8.07.0018
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
DIVINA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA
DIVINA MARTINS SANTOS
DIVINA TOMAZ DE AQUINO NERIS
DIVINEIDA DOS SANTOS GOMES
DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIVINO BATISTA DA SILVA
DIVINO BIANO
DIVINO CAETANO
DIVINA MARIA DE JESUS
DIVINA MARIA LIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700779-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANA GERTRUDES GONCALVES CANTANHEDE
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYS GONCALVES CANTANHEDE - PA18937
Polo Passivo
ANTONIO RIBEIRO PONTES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627
Terceiros interessados
Processo
0701201-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
IGOR HERIK DE BARROS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo
FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO
ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO
DIEGO ERNESTO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI
DIEGO ERNESTO MASCARENHAS
GOMES FERRAZ COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI
FELIPE GOMES FERRAZ
LUCIO JORGE GOMES
ALENA MASCARENHAS LUSTOSA
NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES
VANIA ERNESTO DE CARVALHO
MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO
VALDEIR ERNESTO CARVALHO JUNIOR
VALTERIS ISMAR ERNESTO DE CARVALHO
WANIR SALERMO JUNIOR
JOSEMILTON BARBOSA DOS SANTOS
WEBERT SOUZA SILVA
WANIR SALERMO JUNIOR 065.***.***-96
WSJ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
CLAYTON RIBEIRO DE LIMA
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO 008.***.***-23
NEWF COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
FILIPE ERNESTO FERREIRA
RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A
CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A
TARCISIO APARECIDO MARQUES DA SILVA - DF55013-A
Terceiros interessados
Processo
0702670-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
CAROLINA DE MELO MOURA
H. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706911-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
LEONDES GONCALVES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753761-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo
ANTONIA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO - BA44579-A
Terceiros interessados
Processo
0701545-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA MARIA FERREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0705711-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
EDWARD MADUREIRA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0728369-51.2024.8.07.0001
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GUILHERME PAVIE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FRANCA RIBEIRO - DF50438-A
Polo Passivo
MONICA DE LIMA BORGES BERNARDES
ANDRE TORRES
RUITER REY LIMA RODOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
DANIEL FRANCA RIBEIRO - DF50438-A
Terceiros interessados
Processo
0750600-75.2024.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
ELSON SARAIVA DE ARAUJO
ELSON SARAIVA DE ARAUJO 997.***.***-53
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704669-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Polo Passivo
2C GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S
Terceiros interessados
Processo
0705253-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0708015-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GARDENIA MARREIROS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701160-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GARDENIA MARREIROS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0706712-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LEILIANE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731
MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0705736-68.2023.8.07.0005
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
J. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
G. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS OLIVEIRA LIMA LOPES - DF69980-A
Terceiros interessados
Processo
0705969-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0706574-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
AGF INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE SOUZA LIMA NETO - SP231610
ANDERSON OLIVEIRA BRITO - SP421544
Polo Passivo
CONSTRUNORTE CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0705392-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA NOELIA SENA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo
0704784-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. V. V. D. D.
M. S. V. D. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo
B. H. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750603-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
L. P. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Polo Passivo
B. T. L.
M. E. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701817-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo
RODOLFO MARCILIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo
0704325-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo
0711305-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
VANDERLAN ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701370-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GENESIA BATISTA DA ROCHA - DF63969-A
Polo Passivo
VICTOR AFONSO ROCHA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
EDUARDO D UTRA VAZ
FABIO MESQUITA RIBEIRO
Processo
0706866-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CAROLINA SUAID VENANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708326-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
NIVALDO VALIM RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO OTAVIO SOARES RIBEIRO - DF29628-A
Terceiros interessados
Processo
0739845-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
L. F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYSE DE MACEDO REIS MOREIRA - DF68409-A
LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A
Polo Passivo
I. G. C.
R. G. D. C.
H. C. D. S. T.
J. G. D. C.
J. G. D. C. F.
E. G. D. C. E. S.
I. L. G. C.
M. L. C.
M. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES - BA27464
GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA - BA16753
MARCELO HOFFMANN - BA20774
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Terceiros interessados
Processo
0702943-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIANA DA SILVA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo
0751069-55.2023.8.07.0001
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUIS FERNANDO BEGROW
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
LUIS FERNANDO BEGROW
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Terceiros interessados
Processo
0705434-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MAGALI APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708944-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DINALVA FELIX DE ALMEIDA
ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO
ANGELA DE AGUIAR ADAMIS
ANGELA MARIA BEROLATTI CARVALHO DE LUCCA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA GREGORIO DA SILVA
MARISA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA
SERGIO MURILO DE SOUZA FIGUEIREDO
VANIA MARIA GUARIZE
YEDA ALVES COUCEIRO GODINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0705124-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
AIDA SILVA DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707464-38.2023.8.07.0008
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MILTON MOREIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo
0700231-54.2023.8.07.0019
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DALCI NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
CELIO ALVES PEREIRA
Processo
0700121-06.2023.8.07.0003
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Terceiros interessados
JOSE CANDIDO NETO
CARLOS AUGUSTO BATISTA MARQUES
Processo
0703449-62.2024.8.07.0017
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA
ROBERTO DOELINGER VIANNA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A
Terceiros interessados
Processo
0700422-32.2018.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
WANDERLEY ARIMATEA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Terceiros interessados
Processo
0730262-24.2017.8.07.0001
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo
WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI - ME
WILAMY VALADARES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701507-26.2018.8.07.0010
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
IBANES BARBOSA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON MACEDO DE BRITO - TO2934
Terceiros interessados
BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA
Processo
0701143-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JANSEN SILVANO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0010843-93.2016.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo
JOYCEANE GOMES FREITAS ARAUJO
SERGIO REIS DE OLIVEIRA
JOYCEANE GOMES FREITAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702941-33.2025.8.07.0001
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCOS VINICIOS VASCONCELOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
Terceiros interessados
Processo
0742387-14.2023.8.07.0001
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo
0049602-97.2014.8.07.0001
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Polo Passivo
AMANDA TORRES DE ARAUJO
ARAUJO & ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0756529-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo
0703918-73.2022.8.07.0019
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
FRANCISCO NETO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705507-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
MARILIA MICHELLA OLIVEIRA LIMA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo
0749885-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
INTERSOFT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705127-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo
LUCIA HELENA MONTEIRO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Terceiros interessados
Processo
0702770-14.2023.8.07.0012
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo
RICARDO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707659-87.2023.8.07.0019
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RODRIGO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADALBERTO SOARES CARVALHO - GO65171-A
Polo Passivo
BIANCA FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
BIANCA FAGUNDES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA FAGUNDES BERNARDES - BA38177
Terceiros interessados
Processo
0756294-22.2024.8.07.0001
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
WERLLISON HENDRIX LIMA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717457-92.2024.8.07.0001
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOSE RIBAMAR FREIRE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA DA SILVA - DF75820
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo
0710413-16.2024.8.07.0003
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOCIANE RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE ALVES DE MIRANDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES DE MIRANDA FILHO - DF53133
Terceiros interessados
Processo
0715268-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M R MENDES JARDIM E URBANIZACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0705912-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MAURICIO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA CRISTINA DE LIMA - DF44807-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706981-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo
MARGARIDA GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
Terceiros interessados
Processo
0746958-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ANDREW NASCIMENTO SOUSA - GO55800
ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145
SAMI ABRAO HELOU - SP114132-S
MARDEN REIS DE ABREU FILHO - GO36876-A
Polo Passivo
MB REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Terceiros interessados
Processo
0703333-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARIA DO CARMO VELOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE VELOSO TOLEDO - DF24810
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706989-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
ILDEVANY BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
Terceiros interessados
Processo
0704215-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA
MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo
0704674-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo
ADEILDO ALCANTARA TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882
Terceiros interessados
Processo
0701802-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NEUSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0748582-81.2024.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INVICTA GESTAO & TERCEIRIZACAO CONDOMINIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo
BRASCONSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR
BRASPAR BRASIL PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE FURTADO PRIETO - DF47219-A
Terceiros interessados
Processo
0705799-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo
WANDERSON FERREIRA CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Processo
0702604-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAQUEL MARY COSTA RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0701275-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ALISSANDRA ALVES RODRIGUES
BRAULIO MENDES DA CRUZ
CIBELE MARIA DE SOUSA
JULIANA FROSSARD RIBEIRO MENDES
LUDMILA CRISTINA DE RESENDE
MARIA APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO
MARIA LUCIANA CARNEIRO DE BARROS LEITE
NIARANJAN CUNHA DE QUEIROZ
REBECA DE CASTRO MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743593-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706824-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
STEPHANY AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Terceiros interessados
Processo
0703820-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
STEPHANY AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Polo Passivo
BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo
0700067-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
87
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MAGDIEL NUNES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo
CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707192-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
WELLINGTON FERREIRA JUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo
0707557-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
VANESSA DE CASSIA FREITAS BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A
Terceiros interessados
Processo
0701172-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE ARNALDO COSTA SILVA
MARIA LUCIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702596-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CONDOMINIO PORTAL DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A
Polo Passivo
MARIA GORETE SOLANO DE CARVALHO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717874-85.2024.8.07.0020
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JAIRO ANDRE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo
0701274-43.2024.8.07.0002
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARIA VERONICA ABADIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874
EDUARDO MANGILLI PACHELLI - SP375996
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0708803-19.2024.8.07.0001
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0753773-93.2023.8.07.0016
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
RODRIGO LANA FRUTUOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720051-10.2023.8.07.0003
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
CAMILA LORDELLO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALMEIDA DA MOTA - SP177602
Terceiros interessados
Processo
0702915-71.2021.8.07.0002
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA - DF44089-A
Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO DA SILVA
MOTOR SALES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
Terceiros interessados
Processo
0707956-39.2023.8.07.0005
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
VALERIA CARLOS VALENTIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0720279-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SUA FABRICA ECOSSISTEMA DE MODA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
Polo Passivo
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Processo
0017097-78.1999.8.07.0001
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
RAYMUNDO NONATO GALVAO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo
DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SANTOS LTDA
MARIA DA CONCEICAO COUTINHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA - DF52689-A
LEONIDAS OSORIO MEIRELLES JUNIOR - DF8628-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo
0706419-56.2024.8.07.0010
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JAIR ETELVINO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo
0710742-80.2024.8.07.0018
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CLARICE MARTINS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700216-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
EBW BANK TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIANO PIMENTEL FERNANDES - CE14241-A
THAIS CARNEIRO MEDEIROS - CE46135
Polo Passivo
JOSE ROBERTO ALEGRE
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A
Terceiros interessados
Processo
0721075-45.2024.8.07.0001
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA DE SOUSA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
CAMILA DA PENHA TAVARES - DF65179
Polo Passivo
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo
0718751-31.2024.8.07.0018
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
PATRICIA MUSSNICH BARRETO DE MEDEIROS
GILBERTO SOUTO MAIOR DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
Polo Passivo
SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados
Processo
0723287-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GEOVAN JANUARIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0707794-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIA JOSE SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO
ERYKA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0701920-85.2022.8.07.0014
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
B. A. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS GONCALVES DE MELO - MG105910
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
MARCO ANTONIO MOREIRA - MG80805-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702343-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FLAVIA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707215-02.2023.8.07.0004
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
IGOR JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745619-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ADVOCACIA BETTIOL S/C
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA - DF27715-A
EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF15317-A
Polo Passivo
SPL INFORMATICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 14.***.***/0001-05
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706141-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MAIARA DE JESUS LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
Polo Passivo
LUCIANO CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A
Terceiros interessados
Processo
0713033-94.2021.8.07.0006
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
VALDEIR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
IARA MARIA ALVES DA SILVA - DF67350-A
CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A
Polo Passivo
VALDENILSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704716-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOAO RODRIGUES DA SILVA
CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME
MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A
Terceiros interessados
Processo
0753220-60.2024.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LUIZA RIBEIRO PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
Polo Passivo
SANTIAGO BOSCO ROCHA DE SOUZA
CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo
0706214-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIZA BASTON DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A
CONCEICAO DE MARIA DA SILVA BRAHUNA - DF75591
Polo Passivo
JORGE BASTOS MORENO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO NUSS - MT16509-A
Terceiros interessados
Processo
0706760-80.2018.8.07.0014
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA
TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN
HAMILTON DOS SANTOS ROSA
M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A
GUILHERME STARLING JUNIOR - MG57202-A
NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A
Polo Passivo
CLEYTON DOS SANTOS GOMES
JOSE CLOVES MOREIRA GOMES
RANELY LIMA DA SILVA
MARCEL MAFRA BICALHO 066.***.***-11
DEUSIANE DE SOUSA PAULA
COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI
MARCEL MAFRA BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A
OLDAK PORTUGAL PINHEIRO - MG166229-A
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A
Terceiros interessados
Processo
0713113-83.2020.8.07.0009
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo
0707949-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A
Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
DANIEL AMANCIO DUARTE - DF42575-A
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados
Processo
0703669-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENATO JORGE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo
0703106-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
CICERO EVIMARDE FERNANDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A
Terceiros interessados
Processo
0727912-53.2023.8.07.0001
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
VALLOR FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo
CONSTRUMAX - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
EDISON ROQUETE DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Terceiros interessados
Processo
0712898-79.2021.8.07.0007
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
PAULO HERMES TELES BAIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo
DIANA MARTINS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Terceiros interessados
Processo
0717119-74.2022.8.07.0006
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ALECSANDRO PAIXAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo
0704545-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo
THALITA LORRANE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0727845-82.2023.8.07.0003
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RAFAEL ADRIANO DA COSTA VILANOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
Polo Passivo
RAFAELLA CRISTINA AZEVEDO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo
0713970-79.2022.8.07.0003
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo
BETANIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNE ESTRELA MENDES - DF5361600-A
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
EDUARDO TELES PEREIRA - DF59122-A
Terceiros interessados
Processo
0706601-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo
0700512-94.2024.8.07.0012
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA - RS93894
Terceiros interessados
Processo
0709562-62.2024.8.07.0007
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
T. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0749869-76.2024.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
WIRLAINE ESTEFANE LOPES CHIANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0724774-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo
0720281-58.2023.8.07.0001
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR
CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399
Polo Passivo
VINICIUS PEREIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Terceiros interessados
Processo
0707336-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo
SAMANTHA FARIAS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Terceiros interessados
Processo
0708107-44.2024.8.07.0013
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
J. C. X.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
J. C. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715516-04.2024.8.07.0003
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ANTONIA JUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIOVANA CANDIDA ROSA DE OLIVEIRA
I. L. F. R. registrado(a) civilmente como ISABELLA LUIZA FERNANDES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708501-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ANGELA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705991-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CELINA OLIVEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo
0709154-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AMANDA ANSELMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0708559-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
C. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo
C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0726628-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
IVETE VALENTE LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704114-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
DENISE CARVALHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo
0711072-16.2024.8.07.0006
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
WILSON RODRIGUES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705485-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo
OTAVIO AUGUSTO DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SIVALNEY GONCALVES MENDONCA - RJ124568-A
Terceiros interessados
Processo
0725443-97.2024.8.07.0001
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
INSTITUTO DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE ICIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092
LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR - MA23223
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
FERNANDA LUCIA DA ROCHA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
TULIO CESAR DE LIMA VASCONCELOS - PE54560
Terceiros interessados
Processo
0741083-46.2024.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E.C.A. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703910-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
Polo Passivo
ALBINO AFONSO DA SILVA
JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA
TONY S P DE OLIVEIRA CFTV LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A
Terceiros interessados
Processo
0706986-97.2023.8.07.0018
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGINA MARA KOWALCZUK
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0722161-51.2024.8.07.0001
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DIEGO LUIZ MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO - SP478068
PEDRO CRIADO MORELLI - SP452882
Polo Passivo
PORTAL ROMA NEWS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179
Terceiros interessados
Processo
0722252-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ENEDINA DA CRUZ BARBOSA
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
ENEDINA DA CRUZ BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703479-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO CICERO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0754594-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KATIANA JACOB DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705233-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA SILVA CARVALHO - DF43292-A
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo
0703869-15.2024.8.07.0002
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOAO BATISTA MENDES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A
Polo Passivo
CARLOS VALDI GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738593-51.2024.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JULIANA VITORIA PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704644-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo
SABORELLA R.II IND. DE PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704162-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIA ANTONIETTA VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A
Polo Passivo
LUANA ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CABRAL FALCAO - TO7344
Terceiros interessados
Processo
0739441-11.2019.8.07.0001
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
FABIO DA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0736682-92.2024.8.07.0003
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo
WILMAR ALVES VENTURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741093-87.2024.8.07.0001
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo
ISAAC COSTA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708696-60.2024.8.07.0005
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0717341-86.2024.8.07.0001
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
ANA VALERIA ARRAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
Terceiros interessados
Processo
0753702-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
163
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA JOSE MEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0700892-14.2024.8.07.0014
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo
SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A
LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A
HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A
Terceiros interessados
Processo
0718895-38.2024.8.07.0007
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
GILMA DE ABREU SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0749453-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
Polo Passivo
RAMILO SIMOES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A
Terceiros interessados
Processo
0711241-58.2024.8.07.0020
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RAIMUNDO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo
0704106-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo
VALDETE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo
0701947-30.2024.8.07.0004
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOAO ANGELICA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
Polo Passivo
UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiros interessados
Processo
0743381-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIMUNDA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0746192-41.2024.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCINDA DE FRANCA SOEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0701713-70.2023.8.07.0008
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
R. W. C. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
A. S. G.
S. S. G. V.
L. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703662-98.2024.8.07.0007
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WIDMA JULIANE REGO DA SILVA - DF71101
Polo Passivo
S. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735038-23.2024.8.07.0001
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo
YURIAN ENRIQUE RAMAYO PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184
Terceiros interessados
Processo
0700414-67.2023.8.07.0005
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
Y. K. D. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716310-13.2024.8.07.0007
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
J. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - PA23724
NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - PA26942
Polo Passivo
J. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA SANTOS MARTINS - DF37843-S
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720917-87.2024.8.07.0001
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
REJANE FREIRE BRANDAO SIMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Processo
0717497-23.2024.8.07.0018
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LOHANA DUARTE MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0747002-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
F. D. C. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716700-90.2023.8.07.0015
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RHEA SYLVIA MACHADO BRAZ
JULIANA MACHADO BRAZ
FERNANDA CANDIDO CALDAS
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo
MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729287-83.2023.8.07.0003
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo
SAMANTA SOUSA DE PAULO TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
Terceiros interessados
Processo
0708211-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PAULO ROBERTO GONCALVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757
Polo Passivo
ELMA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Terceiros interessados
Processo
0705127-16.2022.8.07.0007
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
ISABELA CRISTINA FRANCO MONTEIRO HOLANDA
DALVA MARIA SILVA FRANCO
NATALIA FRANCO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo
DALVA MARIA SILVA FRANCO
ISABELA CRISTINA FRANCO MONTEIRO HOLANDA
NATALIA FRANCO MONTEIRO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0707110-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo
ANDERLON DE MELO PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A
Terceiros interessados
Processo
0725734-16.2023.8.07.0007
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo
ANNA BEATRIZ CARVALHO SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710924-42.2023.8.07.0005
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO HILARIO AMARAL - DF68954-A
Terceiros interessados
FIRMINO ALVES GUEDES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704310-67.2022.8.07.0001
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO
BARBARA HAMU
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A
MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A
Polo Passivo
BARBARA HAMU
ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703042-68.2024.8.07.0013
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
T. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASHA AMABILE ALVES - SC47110
CINTIA FAQUETI - SC26418
BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA - SC64406
Polo Passivo
A. B. B.
L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DA SILVA CAGALI - DF70492-A
FERNANDA HELENA FARIA CAGALI - DF26029-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704753-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo
KARINA ARAUJO JERONIMO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0751705-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
MARISA DO CARMO BONTORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA LUCIA MARIA DE SOUSA ARAGAO - DF19818-A
Terceiros interessados
Processo
0715217-79.2024.8.07.0018
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUCIA SOARES DA SILVA - PE33907-A
Terceiros interessados
Processo
0704700-30.2024.8.07.0013
Número de ordem
192
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
G. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
M. G. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702702-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDECI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0706637-96.2024.8.07.0006
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PAULENICE DOS SANTOS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
PAULENICE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0714770-22.2023.8.07.0020
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RECANTO DAS GARCAS INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE CARRIJO DA SILVA - GO69813
REIB PEREIRA DOS SANTOS - GO39010
Polo Passivo
MARCOS FERNANDES DIAS DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
Terceiros interessados
Processo
0715427-12.2023.8.07.0004
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MEURY AURYA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo
0722004-94.2023.8.07.0007
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANA CAROLINA SALES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BADIO GOMES DE SANTANA - DF41902-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo
0768648-68.2023.8.07.0016
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOAQUIM FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo
0700371-43.2025.8.07.9000
Número de ordem
199
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Polo Passivo
DEUSILEIA SANTOS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745819-75.2022.8.07.0001
Número de ordem
200
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A
LEONARDO MARCOS DINIZ MESQUITA - MG128248-A
Polo Passivo
IDFEDERAL ASSESSORIA DE CREDITO E SEGUROS LTDA
BLUE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
MESQUITA & CABRAL LTDA
FACILITA SOLUCOES EM NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
KEVIN KUBATA GARCIA GALVAO - SP423927
Terceiros interessados
Processo
0703964-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM - DF13465-A
Terceiros interessados
Processo
0704665-97.2020.8.07.0017
Número de ordem
202
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
P. G. L. S. S.
J. V. F. D. O. S.
M. L. P. S. S.
G. P. S. S.
M. E. S. B.
I. F. S. L.
R. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo
M. E. S. B.
I. F. S. L.
R. L. R.
P. G. L. S. S.
J. V. F. D. O. S.
M. L. P. S. S.
G. P. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732445-21.2024.8.07.0001
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo
ANGELLUS ANTARES GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Terceiros interessados
Processo
0716920-45.2024.8.07.0018
Número de ordem
204
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A
PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A
FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A
Terceiros interessados
Processo
0707998-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
EVANDRO REGIS FALCAO FERREIRA
LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA
PANIFICADORA E CONFEITARIA GRANJA DO TORTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL CAIXETA MARTINS TEIXEIRA - DF26732
ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627
Terceiros interessados
Processo
0718340-79.2024.8.07.0020
Número de ordem
206
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo
B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A
Terceiros interessados
Processo
0700031-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
207
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0746425-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VICTOR DOS SANTOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0738914-14.2023.8.07.0003
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA HELENA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo
0706511-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
210
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LORENO ANTONIO SOSTER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264
Polo Passivo
CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Terceiros interessados
Processo
0703350-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CAMILA SILVA DE ALCANTARA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0726095-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707572-19.2022.8.07.0003
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANDRE BARBOSA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122
LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019
Polo Passivo
ADONIELMA SALDANHA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADONIELMA SALDANHA PINTO - DF43289-A
Terceiros interessados
LUCIANA LEAL SANTOS CORREA
Processo
0710132-22.2022.8.07.0006
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LIVIA QUERINO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA QUERINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Luiz Claudio Ricardo de Souza
Mirian da Silva Gouveia Ricarte
Sidnei Angelo de Lima
Lorena de Souza Evangelista
Maria Alice V. Toledo
Processo
0704575-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
215
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo
EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Processo
0704551-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
EIDE DE MOURA PEIXOTO CAMPOS - AL19269
Polo Passivo
G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo
0707465-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
217
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados
Processo
0709034-92.2024.8.07.0018
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
M. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo
D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo
0705235-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Polo Passivo
ELICE VIEIRA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A
Terceiros interessados
Processo
0750091-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HERCULES GOMES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0754737-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PAULO AFONSO DE MELO CARVALHO
RAYSA FATIMA CARVALHO BACHIEGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE DA SILVA GONCALVES - GO52589-A
Polo Passivo
G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA RODRIGUES SANTOS - RJ168541
RODRIGO BITTENCOURT RUIZ - RJ235976
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0709164-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
222
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706119-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
223
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FLAVIO WERNECK MENEGUELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS - GO21023-A
Polo Passivo
MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Terceiros interessados
Processo
0752734-75.2024.8.07.0000
Número de ordem
224
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA BETANIA VIEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A
JESSICA CASTRO DE CARVALHO - DF68549-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 13 - RESIDENCIAL AGUIA BRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiros interessados
Processo
0744367-93.2023.8.07.0001
Número de ordem
225
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS
SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA
ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo
ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Terceiros interessados
Processo
0715354-20.2021.8.07.0001
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GOMIDE & GOMIDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GOMIDE & GOMIDE LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo
ARLETE AZEVEDO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo
0756336-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SEBASTIAO MURILO UMBELINO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Polo Passivo
CRISTIANA DOS SANTOS MENDES LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705914-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HUDSON REZENDE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo
0700323-34.2024.8.07.0007
Número de ordem
229
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NELI DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo
0700344-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0705535-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANTONIA CLEUDIA COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706505-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A
MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556
NATHALIA DA SILVA JUSTINO - SP419007
JULIA ASTORGA DE SOUZA - SP388740
BARBARA MATIAS LIMA - SP518730
BARBARA CHRISTINA RIBEIRO DUARTE GOMES - SP492833
BEATRIZ BINDANDI DE JESUS - SP471930
CARINA SILVA DE SOUZA DOURADO - SP488418
FELIPE VILELA RAMALHO - SP390907
GUILHERME BUDRIN BIROLLI DELBONI - SP500691
JULIANA DE ARAUJO DUARTE - SP467771
MARINA ROCHA FARIAS - SP330322
VINICIUS ANDRADE FERREIRA - SP521166
Polo Passivo
C. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MONTENEGRO DOS REIS - DF63772-A
Terceiros interessados
Processo
0740102-14.2024.8.07.0001
Número de ordem
233
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750684-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
234
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LUCIA REGINA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0756920-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
235
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
C. L. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
Polo Passivo
B. D. E. D. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744209-90.2023.8.07.0016
Número de ordem
236
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
J. E. D. O.
E. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL LUIS FONSECA - GO55421-A
MARCOS DUTRA VARGAS - DF18414-A
Polo Passivo
E. A. O.
J. E. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DUTRA VARGAS - DF18414-A
GABRIEL LUIS FONSECA - GO55421-A
Terceiros interessados
Processo
0702667-97.2024.8.07.0003
Número de ordem
237
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
PEDRO ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A
Terceiros interessados
Processo
0704100-18.2024.8.07.0010
Número de ordem
238
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RHAMYNNE SCHINYDER ARAUJO BANGUIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo
0702848-11.2023.8.07.0011
Número de ordem
239
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo
FRANCISCA NEIDE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728691-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
240
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0708642-55.2024.8.07.0018
Número de ordem
241
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF57264-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
COLETIVO DA CIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
INGRID GOMES MARTINS - DF63140
Terceiros interessados
Processo
0707025-21.2023.8.07.0010
Número de ordem
242
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RILDO TENORIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BMG SA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo
0712412-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
243
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
KEILA DIAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiros interessados
Processo
0755980-76.2024.8.07.0001
Número de ordem
244
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FABRICIO FONSECA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMANO RODRIGUES - DF50229-A
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743564-81.2021.8.07.0001
Número de ordem
245
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF56187-E
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo
E. D. S. S. F.
A. C. M. L.
H. C. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA - CE39350
NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES - CE36266
ERICA MONTEIRO GOMES - CE41519
Terceiros interessados
WEBER DE LIMA BONFIM
Processo
0702685-10.2023.8.07.0018
Número de ordem
246
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILDA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
KEITON ALVES DE SOUSA - DF0047142A
Terceiros interessados
Processo
0707406-03.2021.8.07.0009
Número de ordem
247
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
VENINA DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo
0721996-43.2020.8.07.0001
Número de ordem
248
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RAFAEL JANUZZI SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A
Polo Passivo
RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
Terceiros interessados
Processo
0701192-61.2024.8.07.0018
Número de ordem
249
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo
S. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716169-85.2019.8.07.0001
Número de ordem
250
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
GLAUBER PLACIDO CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0705858-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LUISCAR RODRIGUES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0705243-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
252
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GLAUCIA EGIDIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707218-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
253
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DIEGO SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706198-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
254
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo
0706631-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
255
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MANOEL JOSE JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0704621-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
256
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JOSE CUTRALE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0701897-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
257
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMAL KOZAK NOBREGA
CELESTE SOUZA DA SILVEIRA
EDER DO ESPIRITO SANTO
EDEZIO VITAL DA FONSECA
EDINALDO DAS NEVES MIRANDA
EDMILSON FELIX COELHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0702363-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
258
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FLAVIA DA GUIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0702933-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
259
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TALYTA LEITE PRADO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0701152-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
260
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIEGO SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0701540-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
261
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo
JOSE HERNANI GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0704267-04.2020.8.07.0001
Número de ordem
262
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ELSON RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A
ELSON RODRIGUES DE SOUZA - DF48042-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0726474-31.2019.8.07.0001
Número de ordem
263
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo
ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo
0724164-16.2023.8.07.0000
Número de ordem
264
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PEDRO JOSE DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo
0703928-86.2023.8.07.0018
Número de ordem
265
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIA CIRINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A
Terceiros interessados
Processo
0715660-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
266
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Polo Passivo
BRUNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Terceiros interessados
Processo
0719529-55.2024.8.07.0000
Número de ordem
267
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo
OBJETIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo
0721751-32.2020.8.07.0001
Número de ordem
268
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
Polo Passivo
VLADIMIR FRANCA NOGUEIRA
CLEITON DA SILVA GOMES
VANESSA BARBOSA MARTINS
INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SILAS DA CUNHA MOURA - DF64215-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
Terceiros interessados
Processo
0703822-82.2022.8.07.0011
Número de ordem
269
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
GANER ATTIE
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Terceiros interessados
WELLINGTON HENRIQUE LAMBERTI DA SILVA
Processo
0738387-68.2023.8.07.0001
Número de ordem
270
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LEONICE ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo
0705599-44.2023.8.07.0019
Número de ordem
271
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Terceiros interessados
Processo
0732128-26.2024.8.07.0000
Número de ordem
272
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
Raizen S.A.
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Polo Passivo
AUTO POSTO K 46 LTDA
AUTO POSTO K 114 LTDA
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA
AUTO POSTO K 127 LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo
0712773-43.2023.8.07.0007
Número de ordem
273
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo
ADILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE MENDES MENDONCA - DF48677-A
LUCIO MARLON GRIEBELER - DF40648-A
Terceiros interessados
Processo
0705915-54.2023.8.07.0020
Número de ordem
274
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GLAUTER SUASSUNA DINIZ
ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
GLAUTER SUASSUNA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
Terceiros interessados
Processo
0738119-80.2024.8.07.0000
Número de ordem
275
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLINE SILVA LEAL - DF56462-A
ALESSANDRO KIOSHI KISHINO - PR29776-A
Terceiros interessados
Processo
0701568-47.2024.8.07.0018
Número de ordem
276
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GUSTAVO DE SENA CHAGAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
GUSTAVO DE SENA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
Terceiros interessados
Processo
0739719-39.2024.8.07.0000
Número de ordem
277
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
NILBA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740281-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
278
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo
0740760-41.2024.8.07.0000
Número de ordem
279
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Polo Passivo
AUTO POSTO NORTE SUL LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
AUTO POSTO DIAS LTDA
AUTO POSTO AP LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo
0740802-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
280
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Polo Passivo
HALLEY COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
AUTO POSTO KURUJAO LTDA
AUTO POSTO K 132 LTDA
AUTO POSTO K 129 LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo
0741160-55.2024.8.07.0000
Número de ordem
281
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIANE DA SILVA NERI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0753250-29.2023.8.07.0001
Número de ordem
282
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo
LEONOR LOURENCAO PRADO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Terceiros interessados
Processo
0742084-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
283
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO C DA SQN 115
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo
ZULEIDE DE OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ZENON DE OLIVEIRA MOURA - DF23807-A
Terceiros interessados
Processo
0742489-05.2024.8.07.0000
Número de ordem
284
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PAULO DA GAMA TORRES
Processo
0732721-86.2023.8.07.0001
Número de ordem
285
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A
JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
Terceiros interessados
Processo
0704829-90.2023.8.07.0006
Número de ordem
286
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ICARO CESAR MARRA BANDEIRA
VIVIAN LEAL FERNANDES MARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Polo Passivo
AILDO RAMOS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE BARROS DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A
JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A
Terceiros interessados
Processo
0742989-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
287
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Polo Passivo
AUTO POSTO ALAZAO LTDA
AUTO POSTO CARITIS & EDUARDO JUNIOR LTDA
COMERCIO E DERIVADO DE PETROLEO BELA VISTA LTDA
AUTO POSTO K 130 LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo
0743002-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
288
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Polo Passivo
AUTO POSTO DO TRILHO LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
POSTO ESTRELA DALVA LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo
0743317-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
289
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo
IVONE RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
Terceiros interessados
Processo
0743494-62.2024.8.07.0000
Número de ordem
290
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ERALDO PINHEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0743778-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
291
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0705386-29.2018.8.07.0014
Número de ordem
292
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA SILVA ANTUNES - DF21854-A
Terceiros interessados
Processo
0723365-10.2023.8.07.0020
Número de ordem
293
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo
0747063-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
294
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
DEUSDETE PEREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN - GO37141-A
Terceiros interessados
Processo
0736896-26.2023.8.07.0001
Número de ordem
295
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
ALZIRINA SOARES DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados
Processo
0747961-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
296
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ULTRA-FLEX COLCHOES INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo
CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A
EDER RICARDO FIOR - DF55579-A
Terceiros interessados
Processo
0748254-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
297
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
PERFACE CLINICA DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
CLAUDIA DE ASSIS MONTEIRO ROLIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
ROGERIO ROLIM BEZERRA - DF13000
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo
0019689-02.2016.8.07.0001
Número de ordem
298
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo
ATACADAO CENTRO OESTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0042060-96.2012.8.07.0001
Número de ordem
299
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOAO LUIS ALVARENGA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Processo
0703326-88.2024.8.07.0009
Número de ordem
300
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
GONCALO PUCINI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados
Processo
0709999-24.2024.8.07.0001
Número de ordem
301
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A
Terceiros interessados
Processo
0714482-46.2024.8.07.0018
Número de ordem
302
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CAMILA ROCHA PORTELA - DF41194-A
Polo Passivo
RICARDO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A
Terceiros interessados
Processo
0719016-33.2024.8.07.0018
Número de ordem
303
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GILBERTO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0742930-83.2024.8.07.0000
Número de ordem
304
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717518-78.2023.8.07.0003
Número de ordem
305
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JOAO DE LIMA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ESPÓLIO DE VALDI DE AZEVEDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Terceiros interessados
Processo
0706913-96.2021.8.07.0018
Número de ordem
306
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
LUCIANA MENDES TEIXEIRA
Processo
0733744-36.2024.8.07.0000
Número de ordem
307
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GERALDO TOZETTI
JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734023-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
308
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DUARTE MOURA LOPES - MG146902
Polo Passivo
CLEONALDO MARTINS GABRIEL
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Terceiros interessados
Processo
0735197-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
309
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
SIDNEY AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES - SP229098-A
Terceiros interessados
Processo
0717755-94.2023.8.07.0009
Número de ordem
310
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
VITOR MARTINS CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A
Terceiros interessados
Processo
0739656-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
311
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ANTONIO CARRILHO MENDES
NATALICIA MARIA DA SILVA CARRILHO
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR - DF33335-A
Polo Passivo
PAULO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
ANTONIO CARRILHO MENDES
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
NATALICIA MARIA DA SILVA CARRILHO
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
KONSTANTINOS HRISTOS TERZIS
RAFAEL SANTANA E SILVA
RAFAEL SANTANA E SILVA
ALEXANDRE KONSTANTINOS TERZIS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741910-57.2024.8.07.0000
Número de ordem
312
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0742156-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
313
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ZELIA FONSECA NAZIAZENE
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
ZELIA MARQUES DA SILVA PINHO
ZELIA RABELLO RODRIGUES
ZELIA SALGADO CORREIA SILVA
ZELMA BARBOSA DE BRITO
ZENAIDE DE OLIVEIRA DANTAS
ZILDA DE FREITAS QUEIROZ
ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCA
ZILDA GENY GUIMARAES
Processo
0742534-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
314
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGINALDO MEDEIROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0744560-11.2023.8.07.0001
Número de ordem
315
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo
0742737-68.2024.8.07.0000
Número de ordem
316
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGINA MARA KOWALCZUK
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0711415-27.2024.8.07.0001
Número de ordem
317
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ROBERTO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
Polo Passivo
VALDECY MIGUEL EVANGELISTA
EDIMAR BORGES DE FREITAS
MARISTELA DE MELO NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
Terceiros interessados
Processo
0708250-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
318
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813
Polo Passivo
VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Processo
0744296-60.2024.8.07.0000
Número de ordem
319
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO JOSE SOUTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0744459-40.2024.8.07.0000
Número de ordem
320
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA COLEONE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0744986-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
321
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529
Polo Passivo
REGINA CELIA DA SILVA FREITAS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0745591-35.2024.8.07.0000
Número de ordem
322
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO IZIDORO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0745944-75.2024.8.07.0000
Número de ordem
323
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EMILSON MUZOLON MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0718372-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
324
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711848-17.2018.8.07.0009
Número de ordem
325
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE TRABALHO E HABITACAO DOS TRABALHADORES EM TRANPORTES TERRESTRES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
Polo Passivo
CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
PEDRO FELIX BARBOSA FILHO - DF64069
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Terceiros interessados
Processo
0749078-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
326
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo
RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA 025.***.***-80
RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A
BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A
Terceiros interessados
Processo
0742391-51.2023.8.07.0001
Número de ordem
327
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NELSON BARREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo
0750658-78.2024.8.07.0000
Número de ordem
328
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo
0707678-16.2024.8.07.0001
Número de ordem
329
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
ADELIO RESENDE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA ALBUQUERQUE BONAZZA - DF70636
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
Terceiros interessados
Processo
0717931-03.2023.8.07.0000
Número de ordem
330
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados
Processo
0716911-53.2023.8.07.0007
Número de ordem
331
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
LEANDRO FERREIRA BORGES - SP245854
GIOVANA MOURO SAID - SP330121
LIVIA DA CRUZ PRIMO - SP417954
EDUARDO SANTOS FAIANI - SP243891
Polo Passivo
GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706779-34.2023.8.07.0007
Número de ordem
332
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
FRANCISCO MARCIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Polo Passivo
FRANCISCO MARCIO JUNIOR
COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Processo
0738973-76.2021.8.07.0001
Número de ordem
333
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARILDA VILELA DE AZEVEDO BELESA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0715005-86.2023.8.07.0020
Número de ordem
334
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
ARISSA CAROLINE BRAGA PENICHE YOKOY
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A
FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A
Terceiros interessados
Processo
0717641-58.2023.8.07.0009
Número de ordem
335
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
Polo Passivo
E. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
Terceiros interessados
BERNARDO MESQUITA DOS SANTOS
Processo
0720052-17.2022.8.07.0007
Número de ordem
336
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HAMILTON ALMEIDA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo
JV CONSTRUCOES, SERVICOS E MONTAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Terceiros interessados
Processo
0738865-47.2021.8.07.0001
Número de ordem
337
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
Terceiros interessados
Processo
0736482-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
338
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLODOALDO LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0744044-88.2023.8.07.0001
Número de ordem
339
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo
ADILSON MAGALHAES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A
Terceiros interessados
Processo
0702569-67.2024.8.07.0018
Número de ordem
340
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AGROPECUARIA CARACOL LTDA
ERNANI DOS SANTOS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A
FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Terceiros interessados
Processo
0706733-40.2022.8.07.0020
Número de ordem
341
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ABIMAEL MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo
SAMUEL CARNEIRO SALES
VAGLENE GOMES DE SOUSA
S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A
Terceiros interessados
Processo
0742956-81.2024.8.07.0000
Número de ordem
342
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
DIVINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
Terceiros interessados
Processo
0743458-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
343
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
DISTRITO FEDERAL
Processo
0746598-62.2024.8.07.0000
Número de ordem
344
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0747221-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
345
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749862-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
346
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
EVANDRO DE SOUZA E SILVA
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0751271-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
347
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
TANIA MARIA OLEARI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A
RENATA MELGACO TEODORO - DF39054-A
Terceiros interessados
Processo
0750727-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
348
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
A. T. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF35064-A
JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF58629-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701295-93.2023.8.07.0021
Número de ordem
349
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SIMONE DE AMORIM OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A
Polo Passivo
F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0744839-63.2024.8.07.0000
Número de ordem
350
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAISSA COSTA FARIA DE FARIAS SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 15 de abril de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: LUIS FERNANDO BEGROW REU: BANCO J. SAFRA S.A
DECISÃO
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora ID 209711570, sob a alegação de que houve omissão, obscuridade e contradição na sentença ID 207881760, por não ter condenado a parte ré à compensação do dano moral. Contrarrazões, ID 211180590. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.
DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade conheço dos presentes embargos declaratórios. Verifico, entretanto, que não assiste razão à parte embargante. A decisão judicial apresentou os fundamentos nos quais apoiou suas conclusões, nos termos da norma constitucional disposta no art. 93, inciso IX, observada a desnecessidade de incluir no relatório da decisão considerações acerca de todos os pormenores dos autos ou de serem mencionados fatos incapazes de infirmar a conclusão adotada.
Assim, rejeito os embargos declaratórios porquanto não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a sanar.
Publique-se. Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO referente ao contrato de crédito bancário nº 52153741. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de danos morais. Condeno o requerente aos ônus da sucumbência, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 reais, na forma dos arts. 85 e 86 do CPC. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: LUIS FERNANDO BEGROW REU: BANCO J.
SAFRA S.A CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 202619467, fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à petição de ID 205093000. Documento datado e assinado eletronicamente.
Número do processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FERNANDO BEGROW REU: BANCO J. SAFRA S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/06/2024 16:00.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.
2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável;
3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;
4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto;
5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência;
6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.
7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h.
8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.
9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 10 de maio de 2024 16:27:56.
EVA CRISTIANE AFONSO DE OLIVEIRA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: LUIS FERNANDO BEGROW REU: BANCO J. SAFRA S.A
DESPACHO
Faculto às partes a oportunidade para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo COMUM de 5 dias. Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados, devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: LUIS FERNANDO BEGROW REU: BANCO J. SAFRA S.A
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0751069-55.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FERNANDO BEGROW REU: BANCO J. SAFRA S.A, MAGALHÃES ADVOGADOS CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte autora para que manifeste acerca do resultado da diligência ID 184598845, no prazo de 5 dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*