Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Certifico ainda que, a partir de 1º de abril de 2026, o pagamento das custas finais deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br . Esclarecemos que o pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.
BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2026 18:52:13. *documento datado e assinado eletronicamente.
Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por VALADARES, COELHO, LEAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS (exequente) em desfavor de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 20/12/2025. Anote-se e registre-se. Retifique-se a autuação, corrigindo os polos ativo e passivo, inclusive invertendo os polos, e corrija-se o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 4.537,12, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418. A sentença de ID 242803834 rejeitou os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil." No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 261772794): "Ante o exposto, nego provimento ao recurso.
Majoro os honorários advocatícios para vinte por cento (20%) do valor atualizado da causa em observância ao Tema Repetitivo nº 1.059 do Superior Tribunal de Justiça."
Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na petição de ID 266765311, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJEN, nos termos do , do CPC. Caso ocorra o pagamento, o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO
DESPACHO
Para que seja apreciado o pedido de início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para juntar aos autos planilha de atualização do débito, conforme art. 524 do CPC, indicando o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados. Prazo de 15 (quinze) dias.
I. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2026 16:31:14. THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral
2025
Ementa: Direito do Consumidor. Apelação. Ação de cobrança. Condomínio. Regularização. Loteamento. Parcelamento do solo. Obras. Infraestrutura. Implementação. Responsabilidade. Loteador. Recurso Desprovido.
I. Caso em exame
1. Apelação contra sentença que rejeitou o pedido formulado na petição inicial para condenar os adquirentes de imóvel ao pagamento das despesas de custeio para regularização do loteamento.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em analisar de quem é a responsabilidade pelas despesas realizadas para regularização do loteamento Belvedere Green.
III. Razões de decidir
3. A obrigação de realizar obras de infraestrutura para a finalização do processo de regularização do empreendimento é do loteador.
4. O loteador tem a obrigação de cumprir todos os diversos requisitos legais e administrativos indispensáveis à regularidade do empreendimento antes de colocar quaisquer lotes à venda.
5. A cobrança de valores para implantação de infraestrutura e regularização de loteamento não se confunde com a responsabilidade contratual de pagar despesas inerentes ao imóvel ou decorrentes de sua transferência.
6. O princípio da autonomia da vontade permite transferir aos adquirentes dos imóveis a responsabilidade pelos custos da regularização do empreendimento. No entanto, a transferência só é válida se o adquirente assumir a obrigação de forma clara e inequívoca em razão da vulnerabilidade de consumidor e princípio da boa-fé objetiva.
IV. Dispositivo e tese
7. Apelação desprovida. Tese de julgamento: “A responsabilidade pelo pagamento de despesas de custeio de obras e regularização de loteamento é do loteador, especialmente se o adquirente não assumiu expressamente essa obrigação”. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, XXXII; Lei nº 6.766/1973, arts. 2º, 6º, 12, 18, 37, 38, 39, 41, 50 e 51; CC, art. 1.358-A, § 3º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0735832-44.2024.8.07.0001, Rel.
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DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Verifica-se que, por meio da decisão de ID 233672589, foi determinado aos réus que comprovassem a alegação de sua incapacidade econômica. Entretanto, mesmo após sua manifestação, ID 235286525, não restou demonstrada a hipossuficiência que condiciona o deferimento do benefício. Isto porque, os documentos juntados aos autos demonstram o recebimento de renda mensal muito superior a média nacional, conduzindo ao entendimento de que possuem recursos econômicos suficientes para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência, bem como de sua família.
INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelos réus. Não havendo preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventual regularidade nos valores cobrados pela autora.
Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso. No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova. Não obstante, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, razão pela qual desnecessária a produção de outras provas, na medida em que documentos juntados aos autos se mostram suficientes para o deslinde da causa, o que se faz com fundamento no art. 370 do CPC, visto que cabe a este Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo ser indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por VALADARES, COELHO, LEAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS (exequente) em desfavor de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 20/12/2025. Anote-se e registre-se. Retifique-se a autuação, corrigindo os polos ativo e passivo, inclusive invertendo os polos, e corrija-se o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 4.537,12, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418. A sentença de ID 242803834 rejeitou os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil." No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 261772794): "Ante o exposto, nego provimento ao recurso.
Majoro os honorários advocatícios para vinte por cento (20%) do valor atualizado da causa em observância ao Tema Repetitivo nº 1.059 do Superior Tribunal de Justiça."
Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na petição de ID 266765311, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJEN, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA (00.***.***/0001-60) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. *documento datado e assinado eletronicamente.
Des. Héctor Valverde Santanna, Segunda Turma Cível, j. 2.7.2025; TJDFT, ApCiv 0706081-80.2022.8.07.0001, Rel. Des. James Eduardo Oliveira, Quarta Turma Cível, j. 1.8.2024; TJDFT, ApCiv 0730054-30.2023.8.07.0001, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, Sexta Turma Cível, j. 4.9.2024.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
24ª Sessão Ordinária - Presencial
Ata da 24ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 19 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça CATIA GISELE MARTINS VERGARA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0706654-84.2023.8.07.0001
0707438-22.2023.8.07.0014
0723939-38.2024.8.07.0007
0765134-10.2023.8.07.0016
0718427-61.2025.8.07.0000
0720001-02.2024.8.07.0018
0719811-59.2025.8.07.0000
0735931-19.2021.8.07.0001
0744148-46.2024.8.07.0001
0783342-08.2024.8.07.0016
0719008-84.2023.8.07.0020
0717402-90.2024.8.07.0018
0701993-40.2025.8.07.0018
0704335-04.2023.8.07.0015
0744194-35.2024.8.07.0001
0701663-43.2025.8.07.0018
0720446-37.2025.8.07.0001
0738370-95.2024.8.07.0001
0708954-33.2021.8.07.0019
0735070-94.2025.8.07.0000
0701642-67.2025.8.07.0018
0751715-31.2024.8.07.0001
0737285-43.2025.8.07.0000
0702534-55.2024.8.07.0003
0710589-59.2024.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0727426-74.2024.8.07.0020
0800350-95.2024.8.07.0016
0733057-25.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 19 de Novembro de 2025. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ROSANGELA SCHERER DE SOUZA
Secretário de Sessão
24ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 19 de Novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 24ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).
Processo
0723939-38.2024.8.07.0007
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo
MARIA DO AMPARO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Terceiros interessados
Processo
0783342-08.2024.8.07.0016
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
S. C. D. M. L.
M. F. N. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A
Polo Passivo
M. F. N. L.
S. C. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Terceiros interessados
Processo
0704335-04.2023.8.07.0015
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708954-33.2021.8.07.0019
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
H. L. S. S.
E. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSPITAL LAGO SUL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Polo Passivo
H. L. S. S.
E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL LAGO SUL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Processo
0719008-84.2023.8.07.0020
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
QUALIFOCO SERVICOS EMPRESARIAIS FACILITIES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo
CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
PAULO LUIS SCARABUCI
ANA LUZIA SOARES MAURO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Terceiros interessados
Processo
0733057-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOSE CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Polo Passivo
SILVIO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
Terceiros interessados
Processo
0720001-02.2024.8.07.0018
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo
0720446-37.2025.8.07.0001
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
VINICIUS COELHO DOS SANTOS
KARLLA CHRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A
Polo Passivo
HUGO LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO
JULIANA ARANHA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A
Terceiros interessados
Processo
0751715-31.2024.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
EUDES OLIVEIRA RIBEIRO
JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
Terceiros interessados
Processo
0706654-84.2023.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ELIENAY DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
Polo Passivo
ANNA PAULA SENNA BASTOS FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A
Terceiros interessados
Processo
0737285-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
T. R. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo
S. W. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223
Terceiros interessados
Processo
0719811-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
ANTONIA BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A
Terceiros interessados
Processo
0707438-22.2023.8.07.0014
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
G. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A
Polo Passivo
E. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744148-46.2024.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
LUIS HILARIO DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Terceiros interessados
Processo
0717402-90.2024.8.07.0018
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744194-35.2024.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EDILENE DOS SANTOS LEITE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A
Polo Passivo
L G M - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIO MUCIO DE MELO ROSA - DF52355-A
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
Terceiros interessados
Processo
0735070-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A
Polo Passivo
RAIARA CAETANO
THALIA BRUNA LURDES PIRES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo
0765134-10.2023.8.07.0016
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
T. B. L. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo
R. C. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701663-43.2025.8.07.0018
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710589-59.2024.8.07.0014
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GERALDINA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Polo Passivo
ELIZETE ROCHA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A
Terceiros interessados
Processo
0738370-95.2024.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALINE CHAVES RIBEIRO
LARRY RAMOS RIBEIRO
C. C. R.
L. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ - RJ163065
LEONARDO ANDRADE VITOR - RJ167116
Polo Passivo
BRITISH AIRWAYS PLC
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702534-55.2024.8.07.0003
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCOS KLEBER DA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo
0701993-40.2025.8.07.0018
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
WILSON FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados
Processo
0727426-74.2024.8.07.0020
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
W. R. R.
E. S. R. A.
T. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA ROCHA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0800350-95.2024.8.07.0016
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
A. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo
V. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0735931-19.2021.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FELIPE KURY
SERGIO KURY
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE APARECIDA FARIA DA SILVA - DF74438
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
Polo Passivo
MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
Terceiros interessados
Processo
0701642-67.2025.8.07.0018
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo
0718427-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARIA LOURDES DE JESUS
MARIA LUCIA CALIXTO DA SILVA
MARIA LUCIA DOS SANTOS
MARIA LUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO
MARIA LUCIA FERREIRA SILVA
MARIA LUCIA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 29 de outubro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 22/10 ATÉ 30/10)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 22 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0736103-87.2023.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
WILLIAM GARCIA CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo
GLOBO CAPITAL - ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
BRUNO LOPES JACQUES DE SOUSA
LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO
ALANNA MEIRA CARRIJO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚMERO DO PROCESSO: 0751715-31.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
APELADO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO
DESPACHO
Intime-se a apelante para manifestar-se sobre a alegação de ausência de dialeticidade em seu recurso registrada em contrarrazões. Prazo de quinze (15) dias em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. Advirto que é vedado à parte alterar, corrigir ou apresentar novas razões no prazo para manifestação em razão do princípio da consumação. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.
Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO CERTIDÃO Certifico que o REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença.
Ficam as partes APELADAS intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. *documento datado e assinado eletronicamente.
Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial e resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 236290037 para fins de designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que conforme consignado na decisão de ID 235546764, a controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventual regularidade nos valores cobrados pela autora, sendo certo que a prova testemunhal requerida no ID 233244765 em nada contribuirá para o deslinde da demanda. Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.
I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO
DESPACHO
Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, deverá a parte comprovar a sua condição de hipossuficiência, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de necessidade jurídica, de modo que é dever do julgador aferir a presença dos requisitos impostos à concessão do benefício postulado. Neste sentido, precedente firmado no âmbito do E.
TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. JUSTIÇA GRATUITA. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. A declaração da parte interessada no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, gera presunção relativa da necessidade da gratuidade de justiça, de modo que cabe ao magistrado examinar as condições concretas para deferir o benefício.
2. (...).
4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.1061556, 07122142020178070000, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/11/2017, Publicado no DJE: 01/12/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada – grifo inexistente no original). Ainda, merece destaque decisão proferida pelo E. STJ a respeito do tema: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO
MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DECISÃO
COLEGIADA. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 281 DA SÚMULA DO STF.
1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Reapreciação de matéria no âmbito do recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Nos termos da Súmula 281/STF, aplicável por analogia ao recurso especial, é inadmissível recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no REsp 1621028/RO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2017, DJe 18/10/2017 – grifo inexistente no original). Destarte, comprove a parte ré sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, juntando aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência.
Prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para saneamento e organização.
I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO CERTIDÃO Certifico que a parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 231306779).
Nos termos da Portaria nº 01 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. Após, havendo ou não manifestação das partes, anote-se conclusão para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO CERTIDÃO Certifico que a parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 231306779).
Nos termos da Portaria nº 01 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. Após, havendo ou não manifestação das partes, anote-se conclusão para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO CERTIDÃO Certifico que a parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 231306779).
Nos termos da Portaria nº 01 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. Após, havendo ou não manifestação das partes, anote-se conclusão para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva.
Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré. Nos termos da Portaria nº01/2023 deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751715-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EUDES OLIVEIRA RIBEIRO, JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do CEJUSC com a informação de que não houve acordo entre as partes quanto às questões tratadas no presente feito.
Em atenção à INSTRUÇÃO 04 de 04/10/2019, da Corregedoria de Justiça do TJDFT, para fins de contagem de prazo promovo a criação de expediente, pelo prazo remanescente (15 dias). Assim, aguarde-se o prazo para manifestação da parte requerida, em contestação aos fatos narrados na inicial, em conformidade com os termos do art. 335, inciso I, do CPC. Brasília/DF, 11/02/2025. *documento datado e assinado eletrônicamente
DP - CURADORIA ESPECIAL
ULI MORAES SILVA - DF69771-A
Terceiros interessados
Processo
0756311-58.2024.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO BENINI MAGAGNIN - RS74673
DAIANE ANDERLE PASCOALETTO - RS84690
Polo Passivo
ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUIZ DE SOUZA - MG156426-A
Terceiros interessados
Processo
0704802-27.2025.8.07.0010
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A
Polo Passivo
CINTIA RAYANE PORTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702124-35.2025.8.07.9000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
D. H. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
Polo Passivo
G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752277-40.2024.8.07.0001
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - RJ107861-A
Polo Passivo
CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR - DF19749-A
Terceiros interessados
Processo
0754745-63.2023.8.07.0016
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. V. V. D. D.
M. S. V. D. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo
B. H. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO DA CULTURA
Processo
0730383-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
WUENDIS CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA SOBRAL
WUENDIS CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA
JOSE UCAR DE SOUSA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SEIBERT - DF36468-A
Polo Passivo
MONUMENTAL SUDOESTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
Terceiros interessados
Processo
0003411-71.2017.8.07.0006
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RICARDO GUERRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Polo Passivo
COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA NEIVA XAVIER - MG61789-A
GLEYDSON ALVES LOPES - MG103503-A
Terceiros interessados
Processo
0708562-68.2022.8.07.0016
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711169-31.2024.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo
0708908-86.2017.8.07.0018
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
EDVAN RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0731518-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INDIARA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0729838-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GABRIEL MACHADO MICHETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER SANCHES PITALUGA - GO46311
Polo Passivo
CARRUS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PEREIRA MAGALHAES - DF43582-A
Terceiros interessados
Processo
0734369-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDRE LUIS MIRANDA DE BARCELLOS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A
Terceiros interessados
Processo
0735480-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO - DF21789-A
Terceiros interessados
Processo
0734797-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
BETANIA VIEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0734018-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SOLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo
0727962-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
R. D. C. J. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA - DF42193-A
Polo Passivo
F. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731927-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. J. L. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PIZETTA - RS10080-A
GIOVANA CARLA PIZETTA LAVERS HERNANDEZ - SC30159-A
APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA - SC36568-A
Polo Passivo
J. M. L. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Processo
0731638-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ADILSON VALERIANO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
HOSANA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732479-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
LARYSSA BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0729199-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILMA LUCIA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0727140-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
RODRIGO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0700827-70.2025.8.07.0018
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo
NAYARA DA SILVA VASCONCELOS PEREIRA ARAUJO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A
Terceiros interessados
Processo
0728179-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA SAMARA DOS SANTOS - DF65007-A
Polo Passivo
M. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735831-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
EMILIO GARCIA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
Processo
0735749-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARY MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0732697-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LINDINALVA PEREIRA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A
Polo Passivo
SJW IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
Terceiros interessados
Processo
0727859-43.2021.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo
0734767-14.2024.8.07.0001
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO C6 S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0794791-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
APARECIDA SOLANGE PINTO OLIVETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALVES DA SILVA - SP334358-A
Terceiros interessados
Processo
0707118-68.2024.8.07.0003
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FRANCISCO NUNES AMERICO
B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Polo Passivo
CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA
B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
FRANCISCO NUNES AMERICO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO DE FARIA FERRO - GO2922600-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A
LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A
Terceiros interessados
Processo
0737514-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LEILIANE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731
MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A
FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo
0731804-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BARBARA LILIAN ARAUJO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Terceiros interessados
Processo
0733200-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
AULUS CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO INTER SA
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO INTER SA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo
0732254-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO - MT23313/O
Polo Passivo
TELES & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
MARIA SABO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0732765-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo
0735243-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DRIDAN STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo
0730884-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FERNANDO SANTOS DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734986-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MONICA SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON HENRIQUE SANTANA RODRIGUES - SP440438
Polo Passivo
WAGNER ROSENO DA SILVA
WAGNER ROSENO DA SILVA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Terceiros interessados
Processo
0729331-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISA MARCIA MOREIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0731542-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SEBASTIAO IGNACIO
ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA
JOAO ALMEIDA LEOBALDO
ANTONIO DE OLIVEIRA
AMERICO GOMES GUIMARAES
ADMO GOMES DE SOUZA
JOSE CARLOS PINHEIRO LINS
OLIVEIRA THIMOTHEO
CICERO SEBASTIAO BORGES
JOAO PATROCINIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA DE SOUSA - DF1541-A
VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA - RJ183013
GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL - RJ62573-A
Terceiros interessados
Processo
0720902-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
A. H. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730086-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736101-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
J. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANE NONATO MACHADO DE AGUIAR - DF60233-A
Polo Passivo
M. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A
Terceiros interessados
Processo
0735180-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Polo Passivo
DENILSON LIMA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Terceiros interessados
Processo
0735078-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME
COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL
CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS
RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR
JOSE VALDOMIRO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo
CLEIDE GISELE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Terceiros interessados
Processo
0720538-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LIDIA MARIA FARIAS LIMA SOARES
PAULO HENRIQUE FARIAS LIMA
ANA PAULA FARIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCA FARIAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731448-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo
CONSTRUTORA E CONSERVADORA PPJ LTDA
ROMERO MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR - MG121475-A
Terceiros interessados
Processo
0700774-22.2025.8.07.0008
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
WILDSON BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0735521-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA ABADIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
CAR MELO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
PROFETIZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
CARISA VERAS FERREIRA - DF77508
Terceiros interessados
Processo
0730714-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GV2 PRODUCOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
Polo Passivo
SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ALVES DE SOUSA - DF40137
LEVI DE SOUZA PIRES JUNIOR - DF36948-A
HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A
CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A
Terceiros interessados
Processo
0733396-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DELREIS NUNES DO LAGO
ELISANGELA DE MATOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0729367-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JUCIRENE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732623-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KEEP CAR REGULADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0729905-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LIDIANE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0731494-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
N. K. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo
T. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731287-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON GONCALVES PONCE - RJ186748-A
Polo Passivo
M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS - RJ96468
MARCELO DA SILVA MATTOS - RJ077958
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732027-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
Polo Passivo
L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A
Terceiros interessados
Processo
0731072-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
B. A. D.
L. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Polo Passivo
L. G. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732813-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MONIQUE PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS - DF27352-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0733765-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo
CIMBRAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A
Terceiros interessados
Processo
0730154-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Polo Passivo
ROSA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A
Terceiros interessados
Processo
0733103-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo
BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo
0737072-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
TERESA CRISTINA GALETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo
0732672-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES
Advogado(s) - Polo Ativo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Polo Passivo
WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo
0736477-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ANA PAULA LIMA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE ARAUJO SARMENTO - PE40805
WEYDSON WALTERLIN MONTEIRO - PE63942
MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES - PE22691
PATRICIA ALVES DA SILVA - PE52270
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo
0719345-45.2024.8.07.0018
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
VANUSA SOARES FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo
0710086-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
N. F. O. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO
Polo Passivo
V. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708162-79.2021.8.07.0019
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo
IVAN SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0705808-45.2025.8.07.0018
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - ES9073
Polo Passivo
FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERICA CRISTINA PETENO KOVALECHEN - PR38049
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723302-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
GRS COMERCIO DE FRUTAS LARANJA E COCO VERDE LTDA
JOSIVAM MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736562-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
CONDOMINIO JARDINS DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo
0736333-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
NILMA NERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo
0730832-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ERONEIDE CUNHA DE MACEDO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0735727-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Terceiros interessados
Processo
0700275-20.2025.8.07.0014
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ISABELA WENDYO RIBEIRO DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SAILA FREIRE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734106-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
M. M. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A
LARISSA FELIX MARINHO LOPES - DF69156
Polo Passivo
G. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Terceiros interessados
Processo
0733559-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SIMONE MARIA DE FARIA
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Polo Passivo
SILVANIO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Terceiros interessados
Processo
0735478-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JANAYNA ESTHER DE MATOS CHAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A
Polo Passivo
CLEBER OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo
0751793-25.2024.8.07.0001
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
VICTOR CAVALCANTI CLEMENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Polo Passivo
FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
Terceiros interessados
Processo
0733686-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo
CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
Terceiros interessados
Processo
0724127-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A
Polo Passivo
NUCLEO COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA
VANDUIR BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
NEI DE OLIVEIRA SILVA - DF61201-A
Terceiros interessados
Processo
0720891-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo
WESLEY T DA SILVA
WESLEY TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0724291-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JOAO MARCUS RIBEIRO NOBRE
MARIA LUZIA LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SQUEFF SAHIUM - GO36422
Polo Passivo
UNIDAS LOCADORA S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733884-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI
Terceiros interessados
Processo
0731079-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
87
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo
JOSE RAIMUNDO PEREIRA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES - PB18834-A
Terceiros interessados
Processo
0751715-31.2024.8.07.0001
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
EUDES OLIVEIRA RIBEIRO
JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
Terceiros interessados
Processo
0706654-84.2023.8.07.0001
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ELIENAY DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
Polo Passivo
ANNA PAULA SENNA BASTOS FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A
Terceiros interessados
Processo
0702797-44.2021.8.07.0019
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
CHRISTIANE DA SILVA DINIZ
TIAGO NUNES BAETA NESVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0705830-23.2022.8.07.0014
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SAMANTHA HEWSEN VALERIO MADEIRA
A. L. V. M.
J. M. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLY ALVES DO NASCIMENTO JESUINO - DF46168
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700654-77.2019.8.07.0011
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SIMON RIBEIRO HOLANDA
IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA
FRANCISCO PEREIRA
JOSE FERNANDO LINO PEREIRA
MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA
SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
PAULO ROBERTO PEREIRA
RAIMUNDO NONATO FILHO
MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO
CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
LUCIO LINO PEREIRA
MARCO ANTONIO PEREIRA
JOSIANE PEREIRA
AGNEL FERREIRA CASTRO
ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA
MARIA PEREIRA DA SILVA
GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
LUCELIA LINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo
IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA
MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA
JOSIANE PEREIRA
RAIMUNDO NONATO FILHO
MARCO ANTONIO PEREIRA
LUCELIA LINO PEREIRA
JOSE FERNANDO LINO PEREIRA
MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO
FRANCISCO PEREIRA
PAULO ROBERTO PEREIRA
MARIA PEREIRA DA SILVA
SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA
CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
AGNEL FERREIRA CASTRO
SIMON RIBEIRO HOLANDA
LUCIO LINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
Terceiros interessados
BANCO DO BRASIL S/A
Processo
0706620-36.2024.8.07.0014
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
IRINEU MARCELO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0713427-71.2025.8.07.0003
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
K. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Polo Passivo
L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713743-37.2023.8.07.0009
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo
0717264-43.2025.8.07.0001
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A
Polo Passivo
DANIELE BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF40220-A
Terceiros interessados
Processo
0712315-27.2022.8.07.0018
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
WARLLEY DIAS DE MELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Terceiros interessados
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
Processo
0721101-43.2024.8.07.0001
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ALIPIO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
PAULO CEZAR MARCON - DF27091-A
Terceiros interessados
Processo
0705701-50.2024.8.07.0013
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
T. M. D. S.
L. K. A. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A
GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301
Terceiros interessados
ANA EMANUELLY ALMEIDA MENDES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734433-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
HILARIO BONETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo
JOSENILDO ALVES COSTA
JOACI MOREIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SINVALINO MARIANO DA SILVA - DF14710-A
Terceiros interessados
Processo
0721017-08.2025.8.07.0001
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
PATRICIA DE LIMA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo
PATRICIA DE LIMA MARTINS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo
0722974-21.2024.8.07.0020
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
KAROLINE LINS BENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Processo
0700853-68.2025.8.07.0018
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GABRIELA CRISTINA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731093-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
VIVIAN FARIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo
BANCO CSF S/A
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO CSF SABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0733800-66.2024.8.07.0001
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo
DINASTIA COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
FABIO SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734386-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
Polo Passivo
ROMARIO VERAS SANTOS
PV COMERCIO DE JOIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - DF7638-A
Terceiros interessados
Processo
0733515-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Processo
0724210-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ZILDIMAR ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA MATEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Terceiros interessados
Processo
0736192-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ANTONIO MARCO PEREIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0735117-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
VANESSA ALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Terceiros interessados
Processo
0733937-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SOLANGE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730995-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo
0757032-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARILZA RODRIGUES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735688-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARCOS SERRALVO CAPOZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo
CRISTIAN MARTINS FRANCA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A
FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618
Terceiros interessados
Processo
0706793-09.2023.8.07.0010
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Polo Passivo
ROSA ABREU MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A
Terceiros interessados
Processo
0728808-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
VILMA LOPES CORREIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708275-46.2024.8.07.0013
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
K. V. C. E. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0747843-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONDOMINIO GARDEN PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A
Polo Passivo
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A
Terceiros interessados
Processo
0736066-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo
T. K. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A
Terceiros interessados
Processo
0735925-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
ACADEMIA RESISTENCIA FISICA DE BRASILIA LTDA - EPP
SANDRO MARTINS SILVA
DINORAH CADORE MARTINS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
Terceiros interessados
Processo
0700737-13.2025.8.07.0002
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo
JUSCENILCE MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
Terceiros interessados
Processo
0753010-06.2024.8.07.0001
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AUGUSTO SARAIVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS - SP329590
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Processo
0736132-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo
0710625-83.2024.8.07.0020
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
MARIA ODALIA MAIA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716912-85.2025.8.07.0001
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
ANA LUIZA MARTINS BARBOSA EDUARDO PEREIRA
J. E. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A
GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO - DF49033-A
MARCIA LINA DA SILVA PIRES - DF50593
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738272-47.2023.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo
I. D. A. E. D. I. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734120-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ROBERTO AZEVEDO FEIO
Advogado(s) - Polo Ativo
BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - PA31623
Polo Passivo
FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FENASBAC
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A
Terceiros interessados
Processo
0717402-90.2024.8.07.0018
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730499-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIANE BALTAZAR DA SILVEIRA MELO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0714003-70.2025.8.07.0001
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
SAMUEL SILVA DE SOUSA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719064-24.2021.8.07.0009
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo
0736102-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Terceiros interessados
Processo
0736404-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
OSLANJEDOU DE SANTANA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0727534-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
M. D. P. F. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo
T. M. P. D. S.
F. I. D. P. V.
F. S. O. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA - PI18181
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0732858-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
H. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo
T. D. S. M.
A. P. D. S.
T. M. D. C.
S. N. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO - RJ111898
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744148-46.2024.8.07.0001
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
LUIS HILARIO DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Terceiros interessados
Processo
0720703-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732468-69.2021.8.07.0001
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NILVO FOLLE
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
NILVO FOLLE
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A
Terceiros interessados
Processo
0702220-09.2024.8.07.0004
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
J. D. M. O.
Q. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A
Polo Passivo
Q. J. D. S.
J. D. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados
Processo
0712506-38.2023.8.07.0018
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALINE ROSA DA SILVA
ANNA CLAUDIA LEAL BORGES
JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
LUZIA CICERA DE SOUZA
MARIA TEREZINHA REZENDE OLIVEIRA
NEUSILENE DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945
Terceiros interessados
AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR
FLAVIO RAFAEL FERREIRA
FRANKLIN SEVERO DE ANDRADE
GIOVANY DA LUZ
Processo
0714076-42.2025.8.07.0001
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
PAULO VICTOR RADA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo
0714234-79.2025.8.07.0007
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
W. D. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0724413-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo
VERA LUCIA DE SOUZA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730600-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Polo Passivo
FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Terceiros interessados
Processo
0736793-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A
NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A
Terceiros interessados
Processo
0741050-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
OROZITA DE FATIMA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0729633-92.2023.8.07.0016
Número de ordem
147
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIELE MATTOS SABACK
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA PELICIER VELOSO BATISTA GONZAGA - RJ084532
GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA - RJ251958
Terceiros interessados
Processo
0758610-31.2022.8.07.0016
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A
Terceiros interessados
Processo
0719319-51.2022.8.07.0007
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LUIZ ANTONIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo
MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI
MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0728073-23.2024.8.07.0003
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
S. B. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
A. C. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo
0704495-49.2025.8.07.0018
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DELFINA DORNAS BARRANQUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A
Terceiros interessados
Processo
0734488-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737365-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NEWTON LUCAS OLIVEIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo
RENATO LOPES RODRIGUES
SELVINO RODRIGUES DO PRADO NETO
ALINE LOPES DE SA
ALANA FROTA LOPES DOS SANTOS
GUSTAVO LOPES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A
Terceiros interessados
Processo
0706363-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
KAMEL WAZIR
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
KAMEL WAZIR
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A
Terceiros interessados
Processo
0728418-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
RURAL NET SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716486-65.2019.8.07.0007
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo
TEOFILO FERREIRA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715646-63.2025.8.07.0001
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LEILA CRISTINA WILHELMS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703319-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
158
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo
PAULO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A
Terceiros interessados
Processo
0713935-40.2023.8.07.0018
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
YONNE CASTRO BEZERRA SILVA
A. C. S.
Y. C. S.
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Y. C. S.
A. C. S.
YONNE CASTRO BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
Terceiros interessados
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
RODRIGO VIEIRA SILVA
FLAVIO DIAS DE ABREU
ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739739-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RAIMUNDO CUSTODIO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
RAQUEL DA PAIXAO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0733526-96.2020.8.07.0016
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
C. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A
Polo Passivo
A. J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo
0735665-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PRINCIPALE ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo
LCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
Terceiros interessados
Processo
0734541-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
163
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LAYLA ALVES DE LIMA COSTA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo
ANDRE SIMOES VASSOLER
Advogado(s) - Polo Passivo
MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A
Terceiros interessados
Processo
0728929-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
164
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Polo Passivo
FERNANDO GONCALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A
Terceiros interessados
Processo
0719819-61.2024.8.07.0003
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
L. A. C.
G. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A
Polo Passivo
ELIANE PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
ELIANE SILVA CHAVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735188-04.2024.8.07.0001
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FERNANDO JOSE FIRMINO MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VICTOR BARROS HONORATO - DF61233-A
Polo Passivo
GABRIEL MIRANDA DA PENHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELIN PAGNUSSAT - MG153171
Terceiros interessados
Processo
0735965-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo
DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo
FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO
PAULA ALVES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO FELISBERTO CORRIERI - DF52477-A
Terceiros interessados
Processo
0725987-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
A. P. E. S.
B. P. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL MOREIRA MAIA - MG113843
Polo Passivo
T. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735987-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
169
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANTONIA SUELANE PIRES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHIRLEY ROSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo
0703495-76.2023.8.07.0020
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VICTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE NUNES ARRUDA DO NASCIMENTO - DF68806-A
PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo
FERNANDO DOMINGUEZ GOMES
ELITANIA SALES DOMINGUEZ GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0731389-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAMON CAPISTRANO MOREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Terceiros interessados
Processo
0711327-96.2023.8.07.0009
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RENATA FEITOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Processo
0706086-10.2024.8.07.0009
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
MARIA DAS DORES DA SILVA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A
LETICIA FERREIRA DE LIMA BOMFIM - DF70823-A
Terceiros interessados
Processo
0702440-58.2025.8.07.0008
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo
0730414-56.2023.8.07.0003
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo
JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736309-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
176
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A
Polo Passivo
AMANDA MATEUS FONSECA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A
RAQUEL MENDES MARTINS - DF70836-A
Terceiros interessados
Processo
0709957-98.2017.8.07.0007
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE
GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A
Polo Passivo
ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Terceiros interessados
Processo
0735268-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA GENUINA CAETANO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A
Polo Passivo
ROSANGELA ARAUJO NEVES
MB GASTROENTEROLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA - TO8168
RAIMUNDA ARAUJO DA SILVA - TO5078
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A
Terceiros interessados
Processo
0712945-91.2023.8.07.0004
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
ATACADO IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
HELEN CRISTINA MATIAS DA SILVA
JUNIOR BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
Terceiros interessados
Processo
0736423-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
ELIZABETH DE ANDRADE BOCATE
Advogado(s) - Polo Passivo
NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo
0729689-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
181
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
BSB SUPER GERADORA DE ENERGIA LTDA
MARLLON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA
RENATO PETIT CAPUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0708938-25.2024.8.07.0003
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
EBERSON RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0746244-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
183
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734157-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704884-68.2024.8.07.0018
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIO DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474-A
Terceiros interessados
SERGIO LINHARES DE SOUSA
DIANA ALVES DIAS
HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA
FLAVIO RAFAEL FERREIRA
RAYLTON DE CARVALHO GOMES
Processo
0701596-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo
KARINA ARAUJO JERONIMO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0727582-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo
DAYRLA JHENIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701466-88.2025.8.07.0018
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ADRIANA SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743656-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JACQUELINE DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo
0733466-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
M. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Polo Passivo
A. &. T. A. A.
J. B. -. S. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE MARQUES THOMAZ - DF25163-A
LUCIANA MARQUES THOMAZ - DF75697
KATHERINE SOUZA SILVEIRA - MS8344
Terceiros interessados
Processo
0744633-35.2023.8.07.0016
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
YGNA VICTORY TORRES PERPETUO
RODRIGO LINS BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
Polo Passivo
RODRIGO LINS BRASILEIRO
YGNA VICTORY TORRES PERPETUO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Terceiros interessados
Processo
0723599-09.2024.8.07.0003
Número de ordem
192
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Polo Passivo
S. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736449-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371
Terceiros interessados
Processo
0735909-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
STEFHANI DAS MERCEDES CAMPOS PINGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0705431-77.2025.8.07.0017
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
JENNIFER GONCALVES MOREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703883-11.2025.8.07.0019
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo
DAVID LEONARDO FONTENELE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704078-32.2025.8.07.0007
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
POLYANE CRISTINA DOS SANTOS ALVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Polo Passivo
MANOEL MUNIZ CARNEIRO
JULIANY CRISTINA DOS SANTOS ALVES CARNEIRO
ALMIR ALVES CARNEIRO
AMANDA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Terceiros interessados
Processo
0731413-54.2019.8.07.0001
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
OSEAS RIBEIRO VIANA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
OSEAS RIBEIRO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Terceiros interessados
Processo
0736437-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM - GO42136
Polo Passivo
HELIO MAURO UMBELINO LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JAYME NETO - GO55223-A
Terceiros interessados
Processo
0736007-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0730321-31.2025.8.07.0001
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANACLEIDE FELIX DE ALMEIDA
ADANEUZA ARAUJO DE SA NOVAES
AURELIO GEOVAN DE SA NOVAES
IVONE TUMELERO GARZIERA
JORGE VASCONCELOS PAIVA
LIA MARIA DE ALENCAR ARAUJO
MARIA BETANIA LEODINO DE ALMEIDA FRANCA
MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO NOGUEIRA
MARIA VILANI DA COSTA
MARIO CELSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0733561-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA
CONSTRUTORA DU HAU LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSELY GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS - DF71446-A
Terceiros interessados
Processo
0717936-51.2025.8.07.0001
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SHERWOOD FINANCIAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo
BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0734388-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP
KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo
LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
Terceiros interessados
Processo
0736881-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MOACYR JOSE VAZ DE SOUSA
SILVANA TERESINHA BUSTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON FERRAZ - SP260573
MARA SANDRA CANOVA MORAES - SP108178
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0733893-92.2025.8.07.0001
Número de ordem
206
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARA NOEMI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA - DF59982-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0720470-81.2024.8.07.0007
Número de ordem
207
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
THIAGO DE SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiros interessados
Processo
0704353-45.2025.8.07.0018
Número de ordem
208
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOEL PAIVA DE OLIVEIRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOEL PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A
Terceiros interessados
Processo
0734636-73.2023.8.07.0001
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
INACIO EMILIANO MELO MOURAO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A
Polo Passivo
OSCAR ILTON DE ANDRADE
INACIO EMILIANO MELO MOURAO PINTO
VALERIA DE SOUZA SILVA
ARISTIDES PINHEIRO NETO
JULIANA CRISTINA OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Terceiros interessados
Processo
0747826-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LUIZ MOTTA NARDELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721896-95.2024.8.07.0018
Número de ordem
211
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGAZINE LUIZA S/A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740869-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo
THIAGO BATISTA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0719528-84.2022.8.07.0018
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
VANDA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705020-67.2025.8.07.0006
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SEVERINO FELICIANO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0730964-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
215
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA DO CARMO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734909-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ELISABETE DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo
0703850-75.2025.8.07.0001
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E
FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
Polo Passivo
P E J COMUNICACAO E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0724018-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
218
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo
0747984-61.2023.8.07.0001
Número de ordem
219
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CLEI ANDERSON TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS BORGES VIEIRA - SC48455-A
Polo Passivo
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo
0712256-80.2024.8.07.0014
Número de ordem
220
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Polo Passivo
CARLOS CESAR DE SOUSA SARAIVA
AGUEDA MARIA BENIGNO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A
ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A
Terceiros interessados
Processo
0718221-89.2022.8.07.0020
Número de ordem
221
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GILMAR JOSE RODRIGUES
DAIANE LEAO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
Polo Passivo
DAIANE LEAO MAGALHAES
GILMAR JOSE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiros interessados
Processo
0731272-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
222
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ARNOLFO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Terceiros interessados
Processo
0737698-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
223
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ARTVESTE CONFECCOES E UNIFORMES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo
0706950-31.2018.8.07.0018
Número de ordem
224
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ALINE GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS - DF18434-S
WILSON IVO JOSE - DF46079-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700699-84.2024.8.07.0018
Número de ordem
225
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo
ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
LOTERICA PENINSULA DA SORTE LTDA
BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ARMAZEM NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
EMPORIO DA TERRA LTDA
BFK FITNESS LTDA
RAIA DROGASIL S/A
CENCI AGROPECUARIA LTDA
GT DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
ADV ESPORTE E SAUDE LTDA
HELSON DE CASTRO
3XM CASA DE CARNES LAGO NORTE LTDA
RODRIGO B. LOPES
WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA
MARCELO MULLER LOBATO
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH
WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES
Processo
0741471-77.2023.8.07.0001
Número de ordem
226
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
J. R. C.
ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710350-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
227
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CLAUDINEI DE MOURA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710458-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
MC ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CELSO BUENO DE MOURA - GO62201
Terceiros interessados
Processo
0703645-48.2022.8.07.0002
Número de ordem
229
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
V. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714159-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WELNA PEREIRA DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0714584-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704887-78.2023.8.07.0011
Número de ordem
232
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSE MARQUES DE MATOS - DF74562-A
Polo Passivo
DELIANE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A
Terceiros interessados
Processo
0721495-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
233
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
GABRIEL PASLANDIM NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA DE SENE BASSO - PR129234
JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O
Terceiros interessados
Processo
0722602-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
234
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
PATRICIA LENCASTRE
CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
MARINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo
0703633-78.2025.8.07.0018
Número de ordem
235
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JORGEMAR BERNIZ FULY
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A
Terceiros interessados
Processo
0700071-82.2025.8.07.0011
Número de ordem
236
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SARA MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULYANA GUIMARAES RAMOS - GO72087
LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA - GO59261
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A
Polo Passivo
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo
0704183-10.2024.8.07.0018
Número de ordem
237
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JOANA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A
SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744776-24.2023.8.07.0016
Número de ordem
238
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
L. D. M. D. O.
R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo
R. M. D. O.
L. D. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
Terceiros interessados
Processo
0700831-44.2024.8.07.0018
Número de ordem
239
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
PAULO DINIZ DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708516-96.2024.8.07.0020
Número de ordem
240
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
JULIANA SAMPAIO CANDIDO - DF46793-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704690-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
HERBETH FRANCO QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo
0706171-05.2024.8.07.0006
Número de ordem
242
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717196-76.2024.8.07.0018
Número de ordem
243
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCO AURELIO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
Terceiros interessados
Processo
0725710-46.2023.8.07.0020
Número de ordem
244
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ENZO BARCELOS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MELISSA SIVELI REZENDE BENEVIDES - DF76700
Polo Passivo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Processo
0719071-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A
Terceiros interessados
Processo
0708523-94.2024.8.07.0018
Número de ordem
246
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIVINA RIBEIRO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Terceiros interessados
Processo
0702229-26.2024.8.07.0018
Número de ordem
247
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo
0743428-16.2023.8.07.0001
Número de ordem
248
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SHIN - CENTRO DE ATIVIDADES - CA 11 - BLOCO K - BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo
BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A
NEXT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
Terceiros interessados
RICARDO HUMBERTO CEZE
Processo
0725327-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
249
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
LEONARDO MUSSEL BRACAGLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0721272-84.2021.8.07.0007
Número de ordem
250
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A
Polo Passivo
P. G. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A
Terceiros interessados
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
FABIA LOPES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FABIA LOPES
Processo
0726687-61.2024.8.07.0001
Número de ordem
251
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AFRANIO GOMES DA ROCHA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo
0716272-64.2021.8.07.0020
Número de ordem
252
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FABIANO REIS BIE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A
Polo Passivo
MAYRIENE ARAUJO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A
Terceiros interessados
Processo
0716175-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
253
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo
0705396-81.2024.8.07.0008
Número de ordem
254
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
Polo Passivo
ROBSON MACHADO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718350-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
255
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
ROSANE GUIMARAES PITANGA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
Terceiros interessados
Processo
0719457-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
256
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
ISABELA OLIVEIRA SANTOS - DF5278800-A
Polo Passivo
NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS
MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Terceiros interessados
Processo
0723526-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
257
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
GESSI JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0723578-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
258
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo
0716540-22.2024.8.07.0018
Número de ordem
259
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
JOSE HUERLEN LIMA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0742656-87.2022.8.07.0001
Número de ordem
260
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680-A
MARCELA MELICHAR SUASSUNA - RJ189833-A
DANIELLA LOSASSO GOERCK - SP426015-A
PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - SP221727-S
ISABELA BARBOSA SAMPAIO - SP490643-A
VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - ES27498
LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLA LOSASSO GOERCK - SP426015-A
PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - SP221727-S
ISABELA BARBOSA SAMPAIO - SP490643-A
CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
LUIS FELIPE SALOMAO FILHO - DF71367
CARLA CAVALHEIRO ARANTES - SP287410
RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001
VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - ES27498
LAIS MARIA DA SILVA - DF70972
LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743568-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
261
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARLENE DE SOUZA CURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo
0745218-04.2024.8.07.0000
Número de ordem
262
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A
Polo Passivo
MARIA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0754204-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
263
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo
TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES
MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES
WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES
LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES
LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES
WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES
WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES
LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA
WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A
Terceiros interessados
Processo
0712906-46.2023.8.07.0020
Número de ordem
264
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A
Polo Passivo
DANIEL BRUNO GOMES DA SILVA
LIVIA DA COSTA LIMA
L. G. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728569-58.2024.8.07.0001
Número de ordem
265
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOAO BATISTA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A
VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0716176-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
266
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo
SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo
0717567-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
267
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NERMY FRANCISCA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0718021-88.2022.8.07.0018
Número de ordem
268
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
LUCIANA BRANDAO - SP314371-A
CAIO MARTINEZ CAVANA - SP358678
LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND - RJ219283
ISABELLA MARTINS BRAZOLIN - SP461663-A
Terceiros interessados
Processo
0751445-41.2023.8.07.0001
Número de ordem
269
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CICERO LINHARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530
EDMUNDO DANTES PERES
ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
Terceiros interessados
Processo
0706157-06.2024.8.07.0011
Número de ordem
270
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
MARIA ELEUZA REIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO - DF25362-A
Terceiros interessados
Processo
0726664-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
271
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCIO RODRIGUES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0700023-29.2025.8.07.0010
Número de ordem
272
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NATALIA FALEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Processo
0741382-20.2024.8.07.0001
Número de ordem
273
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo
RONNY RODRIGUES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702426-78.2024.8.07.0018
Número de ordem
274
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
APARICIO DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707418-87.2021.8.07.0018
Número de ordem
275
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo
CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES - DF22888-A
FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A
LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A
Terceiros interessados
Processo
0716659-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
276
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCIA ABRAHAO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A
MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de outubro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria