0751925-19.2023.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751925-19.2023.8.07.0001 (li) Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA REQUERIDO: RENATO ALVARENGA CARDOSO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente em face da sentença de ID 265719948, que determinou a extinção do cumprimento de sentença. A parte sustenta, em síntese, a omissão na sentença, tendo em vista que remanesce ainda a obrigação de pagar (ID 265719948). Ao contrário do que pretende fazer crer a embargante, não padece a sentença proferida de qualquer "omissão, contradição ou obscuridade", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

O cumprimento de sentença formulado no ID 254264346 e recebido por meio da decisão de ID 255588777 diz respeito apenas à obrigação de fazer. Assim, a extinção do feito refere-se à obrigação de fazer. Neste contexto, não há omissão a ser sanada. Assim, o que pretende a embargante, na verdade, é discutir o teor da decisão proferida, o que somente é apreciável na via do recurso próprio. De mais a mais, resta claro que o argumento encontrado para fundamentar os "embargos declaratórios", em nada abala a decisão proferida.

Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão e não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão, pelos seus próprios fundamentos. Cumpre observar que caso o exequente pretenda o cumprimento da obrigação de pagar, deverá formular novo pedido observando os requisitos para tanto.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751925-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA REQUERIDO: RENATO ALVARENGA CARDOSO

SENTENÇA

ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA protocolou pedido de cumprimento de sentença, referente à obrigação de fazer (§ 5º do art. 520 do CPC/2015), consubstanciada na sentença de ID 226417649, confirmada pelo Acórdão de ID 245548228, especificamente na parte dispositiva que determinou: “cabendo à parte requerida a devolução do veículo I/PORSCHE CAYENNE S, ano 2015, modelo 2016, cor preta, placa FWK-3C64, chassi WP1AB2923GLA93585, Renavam nº 010.***.***-41, à parte autora”.

No caso em apreço, informou que o veículo a ser entregue à exequente foi apreendido em blitz realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (Id 254264346). Diante disso, requereu o levantamento da restrição judicial incidente sobre o veículo em referência, registrada no Sistema RENAJUD, o qual foi efetivamente realizado, conforme verificado no ID 255664474. Intimada a se manifestar sobre eventual pedido de cumprimento de sentença, no tocante à obrigação de pagar (IDs 255588777 e 258690502), a parte exequente se manteve inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. DÊ-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada neste ato.

Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751925-19.2023.8.07.0001 (PR) Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA REQUERIDO: RENATO ALVARENGA CARDOSO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA protocolou pedido de cumprimento de sentença, relativamente à obrigação de fazer (§ 5 do art 520, do CPC/15), objetivando o cumprimento da 1ª fase do título executivo judicial, consubstanciado na sentença de ID 226417649, confirmada no Acórdão de ID 245548228, especificamente, na parte dispositiva: "cabendo a parte requerida a devolução do veículo I/PORSCHE CAYENNE S, ANO 2015, MODELO 2016, COR PRETA, PLACA FWK-3C64, CHASSI WP1AB2923GLA93585, RENAVAM n. 010.***.***-41, a parte autora".

Na hipótese, noticiou que o veículo que deveria ser entregue à exequente, na verdade, acabou apreendido em blitz realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF (ID 254264346). Requereu, assim, o cancelamento da restrição judicial lançada sobre o bem, junto ao Sistema RENAJUD, bem como a expedição de ofício ao órgão de trânsito para que a exequente possa proceder à retirada do bem.

Sucinto Relatório.

DECIDO. Recebo o pedido de cumprimento de sentença protocolado pela exequente. Segue anexa a tela comprobatória da retirada da restrição judicial lançada sobre o bem, via RENAJUD. Feito isso, quanto ao pedido de expedição de ofício ao DER/DF, Pátio VBS Samambaia, para que a exequente possa proceder à retirada do veículo em referência, não vislumbro a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para o êxito da diligência, que poderá ser feita diretamente pela parte credora, bastando, para tanto, promover o pagamento dos débitos vinculados ao bem, como: taxas e despesas com remoção e estadia, multas e impostos.

Intime-se. DÊ ciência ao devedor. Após, aguarde-se eventual pedido de cumprimento de sentença, no que diz respeito à obrigação de pagar, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751925-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA REQUERIDO: RENATO ALVARENGA CARDOSO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto à petição de ID 252917997, pelas razões exaustivamente expostas nas decisões de ID 247466413 e 250559400. O autor deve se atentar para o fato de que a prestação jurisdicional encerrou-se com a prolação da sentença, novas medidas judiciais nos autos apenas devem se dar na fase de cumprimento de sentença, em especial por não ter ocorrido o cumprimento voluntário do julgado com a entrega do veículo, mas sua apreensão em decorrência de anterior restrição determinada na fase de conhecimento.

Assim, não obstante a alegada e reconhecida urgência para a retirada do veículo do depósito, a parte deve apresentar o pedido adequado, abrindo a fase de cumprimento de sentença, ainda que requerendo antecipação de tutela para decisão imediata quanto a retirada do gravame e posterior complementação do pedido quanto às demais obrigações a serem adimplidas pela parte sucumbente. Sem mais, intimado o autor, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

Ementa: Direito Cível e Processo Civil. Apelação Cível. Recurso Adesivo. Rescisão Contratual. Indenização. Compra e Venda De Veículo. Julgamento Citra Petita. Falta De Interesse Processual. Desvalorização Do Veículo. Despesas Pelo Uso. Provimento Do Recurso da Autora. Desprovimento Do Recurso Do Réu.

I. Caso em exame

1. Apelação interposta para reformar a sentença proferida na ação de rescisão contratual c/c indenizatória, que julgou procedentes os pedidos iniciais e declarou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo e condenou o réu ao pagamento de R$ 11.014,59, referente ao IPVA, licenciamento e multa do período em que esteve na posse do veículo.

II. Questões em discussão

2. HÁ quatro questões em discussão: (i) verificar se o réu impugnou especificamente os fundamentos da sentença; (ii) verificar a ocorrência de julgamento citra petita pela ausência de análise do pedido de indenização pelo uso e depreciação do veículo; (iii) saber se a ausência de constituição em mora impede a propositura da ação por falta de interesse processual; e (iv) saber se é necessária a comprovação de pagamento para a indenização das despesas com IPVA, licenciamento e multas.

III. Razões de decidir

3. Segundo o princípio da dialeticidade recursal, todo recurso deverá ser devidamente fundamentado, expondo o recorrente os motivos pelos quais rechaça a decisão impugnada, a fim de justificar seu pedido de anulação, reforma, esclarecimento ou integração. Trata-se, na verdade, da causa de pedir recursal.

4. Inexistência de necessidade de constituição em mora diante do inadimplemento de obrigação líquida e positiva no termo ajustado, conforme art. 397 do Código Civil, mormente quando a ação visa à rescisão contratual e não à execução de cláusula de reserva de domínio.

5. A omissão do juízo de origem em apreciar expressamente o pedido de indenização pelo uso e depreciação do veículo configura julgamento citra petita, devendo a sentença ser integrada com fundamento no art. 1013, III, do CPC.

6. É devida a indenização pelo uso e desvalorização do bem, a ser apurada em liquidação de sentença, nos termos do art. 944 do Código Civil.

7. A ausência de comprovação do efetivo pagamento das despesas (IPVA, licenciamento e multas) não afasta o dever de indenizar, bastando a comprovação dos encargos cobrados, dada a posse do réu sobre o bem.

IV. Dispositivo e tese

8. Recurso da autora provido e recurso do réu desprovido. Sentença integralizada. Teses de julgamento: "1. A mora contratual é presumida de pleno direito com o inadimplemento positivo e líquido no termo ajustado, sendo desnecessária a interpelação.

2. O julgamento citra petita autoriza a integração da sentença para apreciação do pedido omitido, nos termos do art. 1013, III, do CPC

3. A posse prolongada do bem por inadimplemento gera direito à indenização pela depreciação e uso do veículo.

4. A comprovação da cobrança de encargos decorrentes do uso de veículo, como IPVA, licenciamento e multa de trânsito, é suficiente para configurar o dever de indenizar, independentemente de comprovação de pagamento pela parte autora." Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 397, parágrafo único; 475; 944. CPC, art. 1013, III.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 02/07 ATÉ 09/07)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 02 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Processo

0709744-03.2023.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

APSS CLINICA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERON PEREIRA LIMA - MG226198

GABRIELA ARAUJO BALBINO - MG156043

Polo Passivo

ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE INACIO - MG225995

MARINNA CARVALHO FRANCA - MG197331

VINICIO KALID ANTONIO - MG5752700A

LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086

Terceiros interessados

Processo

0702783-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704646-85.2024.8.07.0006

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

LORRANE VIEIRA DE SOUZA NORONHA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700025-96.2025.8.07.0010

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

NATALIA FALEIROS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A

Polo Passivo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0716133-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JOSENIR RAMOS SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0711115-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

AVELAR DE MORAIS MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A

Terceiros interessados

Processo

0714930-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CIVIL ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO 43

Advogado(s) - Polo Passivo

FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A

Terceiros interessados

Processo

0711232-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ANDRE PAZ DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A

Polo Passivo

GILSON ALVES VIANA

NEW SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA

NEW EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A

Terceiros interessados

Processo

0715590-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSELIENE FERREIRA DO CARMO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A

Terceiros interessados

Processo

0708663-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A

Polo Passivo

LUCIANO SANCHEZ NETO

TAYSE AILENE CUNHA SANCHEZ

DANYELLA SANCHEZ

SERFONO APARELHOS AUDITIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEISA GONZALEZ - DF28186-A

CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A

Terceiros interessados

Processo

0751692-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

Terceiros interessados

Processo

0723270-77.2023.8.07.0020

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JOAO MARIA LUDUGERO DA SILVA

JORDANA MAJELLA LUDUGERO DOS SANTOS

IGOR GABRIEL MAJELLA LUDUGERO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Polo Passivo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

BANCO DO BRASIL SA

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG77152

ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A

EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A

RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

Terceiros interessados

Processo

0715522-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

A. L. V. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID JOANNE MEIRA DE LUCENA MARTINS - DF27344-A

Polo Passivo

R. E. E. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

Terceiros interessados

Processo

0752498-57.2023.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SINDATA - TECNOLOGIA E SISTEMAS DE TRANSITO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA - SP177005

Polo Passivo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Terceiros interessados

Processo

0747735-13.2023.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A

Polo Passivo

ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A

GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A

Terceiros interessados

Processo

0713155-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ANA CAROLINA RODRIGUES VIEIRA DIAS

RODRIGO MORAES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A

Polo Passivo

SORTINI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TALES PINHEIRO LINS JUNIOR - DF15679-A

Terceiros interessados

Processo

0704852-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES ALMEIDA LAURA

Advogado(s) - Polo Ativo

CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A

AMARILIS APARECIDA RIBEIRO SOUZA - DF61532-A

Polo Passivo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Terceiros interessados

Processo

0746455-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

Polo Passivo

PEDRO MIGUEL PESSOA SILVA

PEDRO PEREIRA LACERDA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705655-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A

Polo Passivo

COMMO GASTRONOMIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954

Terceiros interessados

Processo

0751135-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751980-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL VICENTE AUGUSTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0726434-62.2023.8.07.0016

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AUREA OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753773-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KATHYANNE SAMARA PAULINO DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0704345-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANGELITA MARIA DOS SANTOS MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A

MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A

KELVIN GABRIEL DA COSTA COELHO - DF76627-A

Polo Passivo

ARY FREITAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA MARIA RABELO DE ARAUJO - DF37819

Terceiros interessados

Processo

0753201-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO SANTOS BORGES - DF12998-A

CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO - DF14962

ANA KARLENE DE SIQUEIRA SOUSA - DF51920-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706832-47.2021.8.07.0019

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JOSE HILTON NOGUEIRA CLARO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO MIGUEL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A

Terceiros interessados

Processo

0721649-10.2020.8.07.0001

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A

Terceiros interessados

Processo

0710267-27.2024.8.07.0018

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LUIZ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707243-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739235-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323

Polo Passivo

BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA

GABRIEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS

RAFAEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752669-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

WENDELL ASEVEDO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Terceiros interessados

Processo

0700837-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

IONE SOLANO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GERALDO MAGALHAES MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

Terceiros interessados

Processo

0700276-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

DAYANE DE SALES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE CARVALHO SILVA - DF71840-A

Terceiros interessados

Processo

0700399-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENIR BRITO DA CRUZ SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0701806-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO MARCIO AMADO BATISTA

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0703436-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRUNNO LOPES CARVALHO VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703590-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

GEIZON ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703867-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

G. D. O. C.

MARLI PEREIRA DE CARVALHO E SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704104-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FREDERICO BATISTA ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A

Polo Passivo

EMMANUEL FELIPE BORGES PEREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CATARINA FRANCO DANTAS DE OLIVEIRA - DF77980

EMMANUEL FELIPE BORGES PEREIRA SANTOS - MG98916

Terceiros interessados

Processo

0704472-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FERNANDA PAULA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A

VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0704742-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

J. F. D. R. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMELITA TAVARES SANTOS ALVIM - MG70030

MARUF MATTAR NETTO - MG168109

TRISTAO TAVARES SANTOS - MG79713

Polo Passivo

R. D. L. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A

Terceiros interessados

Processo

0704843-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Polo Passivo

AX CONSULTORIA FINANCEIRA E TRIBUTARIA EIRELI - ME

ANDRE ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Terceiros interessados

Processo

0712513-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JANAINA MORAES FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A

Polo Passivo

JOSE FARIAS

ZELIA DA CONCEICAO MORAES FARIAS

JACQUELINE MORAES FARIAS

THAIS MORAES FARIAS

GABRIEL ANDRE ALVES BEZERRA FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA LARA FERNANDES - DF28006-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716560-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A

Polo Passivo

IVANEIDE SANTINA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701964-38.2025.8.07.0002

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

CARLOS ANTONIO DA ENCARNACAO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713161-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

OBENERVAL NUNES BONIFACIO

AMANDA COELHO SANTOS

LAYANE REGINA RIBEIRO TEIXEIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

OBENERVAL NUNES BONIFACIO - GO41753-A

Polo Passivo

ANA MARIA LEITE RANGEL

Advogado(s) - Polo Passivo

REGES SILVA PAULINO - DF32646-A

Terceiros interessados

Processo

0717285-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MARIANA CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0717504-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

Polo Passivo

JOSELITO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0712311-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIA ELAINE BRAGA DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0717860-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

L. G. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

R. Z. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965-A

Terceiros interessados

Processo

0705672-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

Polo Passivo

MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA - SP149732-A

Terceiros interessados

Processo

0730081-70.2024.8.07.0003

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

GILMAR PAULINO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716163-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

L. F. D. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Polo Passivo

G. C. V.

I. C. V.

L. E. C. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717369-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARCELO LIMA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0705819-44.2024.8.07.0007

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EGLANTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0719517-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BENTO APRIGIO DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720637-93.2023.8.07.0020

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Polo Passivo

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713402-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIA SCANDIUCI FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0715214-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

OCTAVIO HAMU XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELI RODRIGUES DE MAGALHAES - DF39496-A

Polo Passivo

RAISSA ANGELA DA SILVA

EDILENE ANGELA CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A

Terceiros interessados

Processo

0712815-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

WILMAQUE JOSE SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737072-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

VALMIR MARTINS SANT ANA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE - TO10539-A

Polo Passivo

GLENIO EMERICH SATHLER

ELIAS ALVES FERREIRA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A

Terceiros interessados

Processo

0009526-14.2013.8.07.0018

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANA CRISTINA DA COSTA

ROSA ENIRA DA SILVA

E. V. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ROSA ENIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706906-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GISELE BEATRIZ TINOCO BACCILI DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0712821-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA MADALENA BALBINO SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715343-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Terceiros interessados

Processo

0702894-20.2020.8.07.0006

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

MANOEL MESSIAS SANTOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718039-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DAMIAO ALEIXO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707358-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO

H. B. D. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

YURI UBALDINO ROCHA SOARES - BA719B

Polo Passivo

ERICA CARDOSO APOLINARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751925-19.2023.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA

RENATO ALVARENGA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO - GO1886400A

MOISES MARTINS - RJ83436-A

Polo Passivo

RENATO ALVARENGA CARDOSO

ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MOISES MARTINS - RJ83436-A

ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO - GO1886400A

Terceiros interessados

Processo

0712743-11.2023.8.07.0006

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSEFA DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0711153-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MANOEL CAETANO DOS SANTOS

NELIA BATISTA FERREIRA CAETANO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A

Polo Passivo

ANA CAROLINE PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731865-82.2024.8.07.0003

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUIZ CARLOS PAZ DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MARCOS NUNES FAGUNDES - MG149324

Polo Passivo

VANIA PAZ DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745672-33.2024.8.07.0016

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

G. D. F. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A

Polo Passivo

S. C. N. F.

I. C. N. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A

RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743192-64.2023.8.07.0001

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A

RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A

Polo Passivo

ELIZEU REIS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0704663-05.2025.8.07.0001

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRAULY MONTEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Terceiros interessados

Processo

0714937-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ARAUJO QUALIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA LTDA

MARCOS DANIEL ARAUJO PARAGUASSU

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Terceiros interessados

Processo

0703511-20.2024.8.07.0012

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

I. L. D. S. F.

A. C. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A

Polo Passivo

A. C. O.

I. L. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717882-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JOANA EDI FIGUEIREDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0718386-91.2025.8.07.0001

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

JULIANA TORRES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702672-18.2017.8.07.0019

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

RONALDO PEREIRA DOS SANTOS

RENATA BISPO PEREIRA DOS SANTOS

REJANE BISPO DE LYRA

RECANTO DO BOI COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL

MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO - GO36452-A

ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A

ANDRE LUIS DE ARAUJO CARVALHO - GO46606-A

ELVANE ROMANO DE ARAUJO - GO50998-A

Terceiros interessados

Processo

0717874-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RENATA FONTOURA PRADERA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A

Polo Passivo

ORLANDO CASSARO VILELA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A

Terceiros interessados

Processo

0704008-68.2023.8.07.0012

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

A. A. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. W. R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

KAMILLA DA SILVA RODRIGUES SUARES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754297-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JOAO BRAZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A

RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507-A

WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A

Polo Passivo

SOCIEDADE ASSISTENCIAL RECANTO DA MAE JUREMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF33524-A

RICARDO ELVIDIO DE NEGREIROS - DF70062-A

Terceiros interessados

Processo

0709024-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A

Polo Passivo

FLORICEIA DE JESUS RODRIGUES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701021-90.2025.8.07.9000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

HUGO MOREIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052

Polo Passivo

WESLEY WATILAS FRUTUOSO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715629-08.2017.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

JEAN CARLOS BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714240-07.2025.8.07.0001

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIZA SIQUEIRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Terceiros interessados

Processo

0781577-02.2024.8.07.0016

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LUCIANO FERREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704836-46.2023.8.07.0018

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A

Polo Passivo

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

MARIO AUGUSTO FRASSON

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A

PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA - DF71281-A

Terceiros interessados

Processo

0700822-48.2025.8.07.0018

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

TYGER ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO MARIANO GALENO - DF80443

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A

SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714574-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

PREFEITURA DOS CONDOMINIOS DO SETOR DE DIVERSOES SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718894-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

92

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

KHYRLHES ROCHA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENISVALDO TORRES DE LIMA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736847-53.2021.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA COSTA

JOSE EUSTAQUIO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA LOPES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF15194-A

Terceiros interessados

Processo

0712597-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ERICA CARDOSO APOLINARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A

Polo Passivo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO

H. B. D. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

YURI UBALDINO ROCHA SOARES - BA719B

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708625-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CELSO SILVA FONSECA

PEDRO CELSO RODRIGUES FONSECA

ANA CAROLINA RODRIGUES FONSECA

LUIZ GUSTAVO CARDOSO DE ANDRADE RODRIGUES FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A

Polo Passivo

SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU

Advogado(s) - Polo Passivo

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A

FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A

MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

Terceiros interessados

Processo

0723187-61.2023.8.07.0020

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO PINHEIRO ALVES - DF60217-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A

TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Terceiros interessados

Processo

0710576-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0717535-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVAR LTDA. - SICOOB CREDIVAR

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO LACERDA DE LUCA - MG158226

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS - MG89484

Polo Passivo

FABRICIO VALIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE - SP494915

Terceiros interessados

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA

Processo

0714933-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ERVARIUM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

RENATA MORAES SIMIONE

ERNANI TIBERIO PEREIRA DA COSTA

JOSE TIBERIO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RUBENS VERAS MACHADO - DF78739

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

Terceiros interessados

Processo

0707675-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE PEREIRA PEREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0701582-94.2025.8.07.0018

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714020-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

JUNO REGO

ANDREA SOUSA ARAUJO BAUFAKER

TATIANA NUNES DOS SANTOS

ALESSANDRO BAUFAKER

ARETA HONDA BAUFAKER

GALEB BAUFAKER JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA - DF46105-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A

Terceiros interessados

Processo

0719090-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

E. N. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE LIMA LENZA - DF57675-A

Polo Passivo

L. A. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

WOLNEY DE FREITAS LIMA - DF26071-A

EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A

Terceiros interessados

Processo

0715831-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

Polo Passivo

RAFAEL PIO DA SILVA

MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712271-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. C. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MYRELLA TAVARES DA SILVA CARDOSO

KARYLLA TAVARES DA SILVA CARDOSO

CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO

KAROLAINE DA SILVA CARDOSO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709216-82.2022.8.07.0007

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ERCULANO JOSE SOUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

TAYANE OLIVEIRA PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A

VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

Terceiros interessados

Processo

0728554-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ELOA FONSECA DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO

IONE COELHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS LOPES COELHO - DF24110-A

Polo Passivo

ROBERTO SAUD LIMEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A

Terceiros interessados

Processo

0749843-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

IVAN ANDRE PACHECO ROGEDO

VALCELI MAYARA MONTEIRO MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A

Polo Passivo

DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI - SP136461

Terceiros interessados

Processo

0718695-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO CASCIMIRO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUAN VINICIUS GUIMARAES QUEIROZ - GO59314-A

Polo Passivo

FUTURA INTERIORES E MOBILIARIO PANORAMICO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A

Terceiros interessados

Processo

0707069-89.2022.8.07.0005

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

J. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA DE AQUINO PAIXAO - DF72150-A

EMILLY OLIVEIRA DA SILVA - DF73085-A

Polo Passivo

E. E. R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716793-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

Polo Passivo

JALES CARNEIRO DA SILVA

ROSANIA FERNANDES FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719730-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A

Polo Passivo

CAI LIAI

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Terceiros interessados

Processo

0717183-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CELIO DE MELO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A

ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A

Polo Passivo

PATRICIA ALVES COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709609-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

A. C. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Polo Passivo

NORMA D ALBUQUERQUE AUGUSTO

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A

MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

Terceiros interessados

Processo

0705290-37.2024.8.07.0003

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

TIAGO MOREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RAFAEL ALVES TOLEDO - DF71232

Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Terceiros interessados

Processo

0705151-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

POLIMIX CONCRETO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A

Polo Passivo

DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747291-43.2024.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

Polo Passivo

HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA - DF56297-A

Terceiros interessados

Processo

0718687-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A

Polo Passivo

THIAGO LEITE FLORENCO MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

GLEISSON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS - DF82869

Terceiros interessados

Processo

0713280-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUIZ FERNANDES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDYRLAN DE SOUZA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716084-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

A. C. F. B.

B. D. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. S. F. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753420-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

EUGENIA SALAZAR FROTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0734666-74.2024.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

M. F. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A

Polo Passivo

Z. E. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA - SP199548

Terceiros interessados

Processo

0714182-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EDERIS LUIZ XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708817-43.2024.8.07.0020

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A

Polo Passivo

PAULO OLIVEIRA E SILVA

TANIA REGINA SOUZA ALMEIDA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Terceiros interessados

Processo

0715332-30.2024.8.07.0009

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

R. S. D. N. A.

A. W. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A

Polo Passivo

C. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735086-34.2024.8.07.0016

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

G. G. M.

B. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDERSON OLIVEIRA BARROS - DF48655-A

Polo Passivo

M. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718745-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LAIRA AUTOCENTER SERVICO DE MECANICA LTDA

LAIRA OLIVEIRA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700925-75.2025.8.07.9000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DANIELLI ROIG FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA FERNANDES DE LIMA - DF74559

VITORIA BRANDAO BARROS - DF74601

LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A

Polo Passivo

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966

Terceiros interessados

Processo

0713260-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SILMA MENDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL MODANESE - DF52287-A

Terceiros interessados

Processo

0722767-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

T LOPES - ESTETICA E LASER LTDA

VILLAR TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR SILVA REZIO - PB26985-A

IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A

Polo Passivo

VILLAR TECNOLOGIA LTDA

T LOPES - ESTETICA E LASER LTDA

VINICIUS MEDINA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A

VITOR SILVA REZIO - PB26985-A

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Terceiros interessados

Processo

0706281-14.2023.8.07.0014

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GABRIEL FRANCA MILLIONS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A

Polo Passivo

SARNAGLIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

JULIANE ALVES DE PADUA MADUREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A

Terceiros interessados

Processo

0718485-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A

WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A

Polo Passivo

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA - MT16755/O-A

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA - MT17277/O

Terceiros interessados

Processo

0717102-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRUNO FARIA DA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES - SC31952

ANDRE LIPP PINTO BASTO LUPI - SC12599

GUILHERME HENRIQUE LIMA REINIG - SC58017-B

Polo Passivo

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718661-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA CIRENE LOPES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415

Polo Passivo

MARILNETE RIBEIRO DOS SANTOS SERAFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 12 de junho de 2025.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751925-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA REQUERIDO: RENATO ALVARENGA CARDOSO CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília, 17 de dezembro de 2024. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751925-19.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA REQUERIDO: RENATO ALVARENGA CARDOSO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Defiro a citação editalícia de RENATO ALVARENGA CARDOSO - CPF: 636.***.***-78. Expeça-se o edital. Ademais, o autor requer a expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Cargas do Distrito Federal e DETRAN/DF para facilitar o cumprimento da ordem de apreensão do veículo sub judice. Consta no sistema RENAJUD restrição de circulação sobre o veículo objeto desta lide, conforme comprovante anexo, sendo desnecessária a expedição dos ofícios requeridos.

Por fim, consta no sistema RENAJUD que PAULO SILLAS LACERDA - CPF 539.***.***-91 é o atual proprietário do veículo, cujo endereço é: R 9, Nº 130, QD G1 LT 3A7 AP 201, ST OESTE - GOIANIA, CEP 74110100.

Intime-se o autor para que manifeste interesse na expedição de carta precatória a fim de diligenciar o endereço mencionado em busca do veículo litigioso, ciente de que é sua a responsabilidade pela distribuição da carta. Prazo: 5 (cinco) dias. Manifestado o interesse, defiro a expedição do mandado de busca e apreensão no endereço acima e da carta precatória necessária. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.