LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0753883-34.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: AMBEV S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se AMBEV S.A. e DISTRITO FEDERAL sobre os embargos de declaração opostos por ambos nos ID’s. 89648204 e 89805835 no prazo de 5 dias.
Brasília, 22 de setembro de 2026. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Destinatário
AMBEV S.A.
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0753883-34.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: AMBEV S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se AMBEV S.A. e DISTRITO FEDERAL sobre os embargos de declaração opostos por ambos nos ID’s. 89648204 e 89805835 no prazo de 5 dias.
Brasília, 22 de setembro de 2026. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAçãO CíVEL
Destinatário
AMBEV S.A.
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. FIDE/PRÓ-DF. REGULARIDADE FISCAL. MOMENTO DE AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença proferida em embargos à execução fiscal opostos em face do Distrito Federal, por meio da qual foi reconhecida a nulidade de uma CDA, mas mantida a validade da relativa à cobrança de ICMS decorrente do indeferimento de benefício fiscal no âmbito do FIDE/PRÓ-DF. A apelante sustentou a ilegalidade da cobrança por possuir regularidade fiscal no momento do requerimento administrativo do incentivo, além de alegar nulidade formal das CDAs e insurgir-se contra a distribuição dos ônus sucumbenciais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a regularidade fiscal exigida para concessão do benefício fiscal do FIDE/PRÓ-DF deve ser aferida no momento do requerimento administrativo ou até a decisão final da Administração; e (ii) estabelecer se a aplicação do princípio da causalidade justifica a condenação da embargante aos ônus sucumbenciais relacionados à CDA declarada nula.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A legislação que disciplina o FIDE/PRÓ-DF não estabelece expressamente que a regularidade fiscal do contribuinte deva subsistir até a conclusão do procedimento administrativo, tampouco prevê prazo para apreciação do requerimento do benefício.
4. A interpretação que adota como marco temporal para aferição da regularidade fiscal a data do requerimento administrativo concretiza os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proteção da confiança legítima, evitando que o direito do contribuinte fique sujeito à demora da Administração.
5. O laudo pericial judicial comprovou que a apelante possuía certidões de regularidade fiscal válidas quando formulou os requerimentos de liberação do incentivo fiscal, sendo o indeferimento administrativo fundamentado exclusivamente em débitos posteriormente inscritos em dívida ativa.
Agosto 20265 eventos
Edital
E
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAçãO CíVEL
Destinatários
AMBEV S.A., DISTRITO FEDERAL
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
6ª Turma Cível
12ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV
Ata da 12ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 05 de Agosto de 2026 às 08:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) VERA LUCIA ANDRIGHI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ANTONIO FERNANDES DA LUZ, VERA LUCIA ANDRIGHI, ARQUIBALDO CARNEIRO, ALFEU GONZAGA MACHADO, LEONARDO ROSCOE BESSA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça CATIA GISELE MARTINS VERGARA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
6. A utilização de fato posterior ao requerimento administrativo como fundamento exclusivo para negar retroativamente o benefício fiscal revela-se incompatível com os pressupostos legais do FIDE/PRÓ-DF.
7. A manutenção do poder fiscalizatório da Administração Pública não impede o reconhecimento do direito ao benefício no momento adequado, sendo possível o controle superveniente das condições legais para permanência do incentivo.
8. Nos termos do Tema 143 do STJ, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais deve recair sobre quem deu causa ao ajuizamento da execução fiscal, ainda que posteriormente reconhecida a nulidade do crédito executado.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
9. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento:
1. A regularidade fiscal exigida para concessão do benefício fiscal no âmbito do FIDE/PRÓ-DF deve ser aferida na data do requerimento administrativo, quando inexistente previsão legal de prazo para apreciação do pedido pela Administração Pública.
2. A inscrição posterior de débitos em dívida ativa não autoriza o indeferimento retroativo do benefício fiscal requerido em momento no qual o contribuinte estava regular perante o Fisco.
3. O princípio da causalidade impõe a condenação do contribuinte aos ônus sucumbenciais quando a execução fiscal decorre de erro praticado pelo próprio devedor na prestação das informações tributárias. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.012, caput; Lei Distrital nº 3.196/2003, art. 6º, II; Decreto Distrital nº 28.852/2008, art. 9º,
II. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1670306, APC nº 0705064-60.2019.8.07.0018, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 01.03.2023, DJe 15.03.2023; STJ, Tema 143.
0700683-38.2025.8.07.0005
0713574-72.2026.8.07.0000
0712779-92.2019.8.07.0006
0732121-94.2025.8.07.0001
0714432-06.2026.8.07.0000
0703123-16.2025.8.07.0002
0779577-29.2024.8.07.0016
0703782-56.2024.8.07.0003
0750905-22.2025.8.07.0001
0715643-73.2019.8.07.0016
0753883-34.2019.8.07.0016
0707158-68.2025.8.07.0018
0794560-33.2024.8.07.0016
0703550-36.2023.8.07.0017
0718182-16.2026.8.07.0000
0747844-90.2024.8.07.0001
0717157-22.2023.8.07.0016
0715330-96.2025.8.07.0018
0733566-50.2025.8.07.0001
0718867-23.2026.8.07.0000
0727278-39.2023.8.07.0007
0704161-94.2024.8.07.0003
0714646-22.2025.8.07.0003
0719027-79.2025.8.07.0001
0702021-41.2025.8.07.0007
0756556-69.2024.8.07.0001
0706962-13.2025.8.07.0014
0806345-89.2024.8.07.0016
0704610-06.2025.8.07.0007
0806332-90.2024.8.07.0016
0709903-33.2025.8.07.0014
0703361-02.2025.8.07.0013
0779208-35.2024.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0740940-54.2024.8.07.0001
0707004-50.2025.8.07.0018
ADIADOS
0710026-07.2024.8.07.0001
0722024-11.2020.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0716791-26.2026.8.07.0000
0715732-74.2025.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 05 de Agosto de 2026 às 11:52:00 Eu, ITALLOPEREIRA MAGALHÃES ROCHA, Secretário de Sessão 6ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ITALLO PEREIRA MAGALHAES ROCHA
Secretário de Sessão
E
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAçãO CíVEL
Destinatários
AMBEV S.A., DISTRITO FEDERAL
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 05 de Agosto de 2026 (Quarta-feira) com início às oito horas da manhã (08h00min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.
Ressalto que a Sessão será presencial.
É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos
estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade
de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente:
Processo
0748603-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
SORMANY DEMOSTHENES POVOA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA CRUZ FREITAS - DF73121-A
Polo Passivo
ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELINO SILVA NETO - DF24755-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709479-81.2022.8.07.0018
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706962-13.2025.8.07.0014
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ARON DA COSTA FALEK
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A
LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0703782-56.2024.8.07.0003
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ITAUCARD
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
FABIANA ALVES DA CUNHA
ESTELLA ALVES DE SOUZA
BANCO ITAUCARD S.A.
RW FINANCIAMENTOS LTDA
MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ITAUCARD
HELIO LOPES DOS SANTOS - DF54438-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO - DF70162-A
Terceiros interessados
Processo
0700291-30.2023.8.07.0018
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo
0756846-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
LAUREMI JOSE TRINDADE
LAURINDO LELIS DOS SANTOS
LAURO FERREIRA RODRIGUES
LAURO NONATO DA SILVA FILHO
LAZARO DE OLIVEIRA
LAZARO FERREIRA RIOS
LAZARO PEREIRA DE JESUS
LEANDRO CARDOZO BEIRAO
LECIO ANTONIO ALVES DE SOUZA
LEDIS ANTONIO DAMASCENO
LEIR GOMES FERREIRA
LENY PEREIRA DE JESUS
LEOCADIO CARVALHO DO NASCIMENTO
LEOMAR DA COSTA ASSUNCAO
LEONARDO CORDEIRO MIRANDA
LEONDAS ALVES RODRIGUES
LEONIDAS BATISTA DE JESUS
LEONIDAS BONIFACIO
LEONIDAS CAVALCANTE DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0714432-06.2026.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo
GEOVAN GUEDES CHAVES
JANDYRA RIBEIRO XAVIER CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo
0713574-72.2026.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
H. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo
H. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA LUSTOSA BARBOSA - DF49634-A
GLECE SOARES DA FONSECA - MG127697-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0779208-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BUENO DOS SANTOS - GO29547
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0779577-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BUENO DOS SANTOS - GO29547
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0806332-90.2024.8.07.0016
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BUENO DOS SANTOS - GO29547
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0806345-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BUENO DOS SANTOS - GO29547
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701905-23.2025.8.07.0011
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
GUSTAVO VITORIA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo
0706085-03.2021.8.07.0018
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A
ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709685-95.2022.8.07.0018
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELZA DA CONCEICAO DE SOUZA
ELZA MARIA SALVIANO DE OLIVEIRA
ELZI MARIA TAVARES
EMILIA FRANCISCA SILVA DE MORAES
ERCILIA MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0703361-02.2025.8.07.0013
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
E. P. D. O.
D. F.
A. J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
IBRAHIM WILLIAM BITAR - GO75505
BENEDITO DIAS DOS SANTOS - DF8343-A
LAURO TRAMONTINI - DF56849-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MICHAEL UBIRATAN DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704610-06.2025.8.07.0007
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
JOAO BOSCO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo
0065206-27.2012.8.07.0015
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - MT8942-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719027-79.2025.8.07.0001
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
WALDETTE BEIRES ALARCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A
NATHALIA VASCONCELOS SOARES - DF81943
Terceiros interessados
Processo
0718182-16.2026.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A
Polo Passivo
GLAUBER BARRETO DE FREITAS
MARIANNE LOURENCO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A
Terceiros interessados
Processo
0709264-08.2022.8.07.0018
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BEATRIZ ARAUJO COSTA GARCIA
BEATRIZ LOPES DA SILVA
BEATRIZ OLIVEIRA DE BARROS
BELARMINO ALVES PINTO
BELIZARINA NUNIS DA COSTA
BELMIRA JOSE DE AQUINO
BELMIRO GOMES DA SILVA
BELORITA DE FRANCA BARBOSA SANTOS
BENEDITA DE SANTANA RIBEIRO
BENEDITA EDITH DE MEDEIROS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710026-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
DAVI CARSALADE QUEIROGA HERMETO
JOSE ROSA JUNIOR
ANDRE MOREIRA YAMMINE
SANTINA ALVES BORGES
LAFAIETE LINO PEREIRA
JOSELIA FABIA DA SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - DF29364-A
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - DF29364-A
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - DF29364-A
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - DF29364-A
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - DF29364-A
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - DF29364-A
Polo Passivo
JOSELIA FABIA DA SILVA ROSA
LAFAIETE LINO PEREIRA
SANTINA ALVES BORGES
ANDRE MOREIRA YAMMINE
DAVI CARSALADE QUEIROGA HERMETO
JOSE ROSA JUNIOR
ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - DF29364-A
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
Terceiros interessados
Processo
0715330-96.2025.8.07.0018
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707004-50.2025.8.07.0018
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA
FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
Terceiros interessados
Processo
0714646-22.2025.8.07.0003
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ENRIQUE EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0722024-11.2020.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
FREDERICO CINTRA GOMES
LUIGI THIAGO DAMANDO
RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo
RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
FREDERICO CINTRA GOMES
LUIGI THIAGO DAMANDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
Terceiros interessados
Processo
0733566-50.2025.8.07.0001
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SIDNEY YAMAGUTI
EVEREST COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
MARIA CLARA DAS GRACAS GONTIJO GUIMARAES MENNA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955
Polo Passivo
EVEREST COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
MARIA CLARA DAS GRACAS GONTIJO GUIMARAES MENNA BARRETO
GLAYCON FERNANDES PEREIRA
VIRGINIA GONTIJO RESENDE GUIMARAES
SIDNEY YAMAGUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Terceiros interessados
Processo
0703550-36.2023.8.07.0017
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639
ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
PAULO VICTOR BATISTA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639
ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Processo
0716791-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo
MAURICIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo
0707158-68.2025.8.07.0018
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISIDORIO DE SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704161-94.2024.8.07.0003
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CESAR AUGUSTO GALLAFASSI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A
Polo Passivo
SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
Terceiros interessados
Processo
0715643-73.2019.8.07.0016
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - SP289131-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - SP289131-A
Terceiros interessados
Processo
0702021-41.2025.8.07.0007
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BS COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo
0753883-34.2019.8.07.0016
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
AMBEV S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMBEV S.A.
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS
Processo
0745632-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ALEX RIMAN BALIEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
LX HOLDING CORP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados
Processo
0717157-22.2023.8.07.0016
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
TAUA HOTEL E CONVENTION ALEXANIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0756556-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
SAN LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JACIR LUIZ BORDIM
ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM - DF60205-A
ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM - DF60205-A
Polo Passivo
JACIR LUIZ BORDIM
ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM
SAN LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM - DF60205-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo
0727278-39.2023.8.07.0007
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MAYRA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A
Polo Passivo
CLINICA DE GINECOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
SEBASTIAO IRAIDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A
Terceiros interessados
THAIS DE JESUS BRASIL BORGES
Processo
0732927-60.2024.8.07.0003
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
N. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0747844-90.2024.8.07.0001
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RANGEL DUARTE - PB15263
FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo
0712109-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
SHCNW SQNW 310 PROJECAO E
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo
0712779-92.2019.8.07.0006
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo
ELIZABETH OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
Terceiros interessados
Processo
0703123-16.2025.8.07.0002
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A
Polo Passivo
BRUNNO ANTONIO SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO AZEVEDO DE MENEZES - DF25699-A
Terceiros interessados
Processo
0794560-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
C. A. D. L. S.
R. O. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A
LARISSA DORNELLES - RS78328
ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Polo Passivo
R. O. B. D. A.
C. A. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DORNELLES - RS78328
GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A
ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Terceiros interessados
JOAO GUILHERME AZEREDO DE ALENCASTRO
ANA PAULA MACHADO CHIANCA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750905-22.2025.8.07.0001
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
JONAS MODESTO DA CRUZ
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo
MARINA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Terceiros interessados
Processo
0715732-74.2025.8.07.0020
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
SILVIA LOBATO MATIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709903-33.2025.8.07.0014
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES GOMES FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Terceiros interessados
Processo
0700683-38.2025.8.07.0005
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
Y. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
Polo Passivo
I. H. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A
Terceiros interessados
BRYAN HELERES DE OLIVEIRA
ANTONIONE PEREIRA GOMES MUNIZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740940-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
MARCELO PERBONI
M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A
ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A
Polo Passivo
CARLOS DIOGINE AGUIAR BEZERRA
WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados
Processo
0732121-94.2025.8.07.0001
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
ASSOCIACAO DOS MORADORES, PROPRIETARIOS E DE PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES NO CONDOMINIO PARQUE VIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MORADORES, PROPRIETARIOS E DE PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES NO CONDOMINIO PARQUE VIVA
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A
Terceiros interessados
Processo
0715150-80.2025.8.07.0018
Número de ordem
51
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
MARIA CLARA REZENDE VIANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718867-23.2026.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo
NATALIA CINTIA CAMBUI DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 16 de julho de 2026.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
D
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAçãO CíVEL
Destinatário
AMBEV S.A.
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÃRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0753883-34.2019.8.07.0016 Classe judicial: APELAÃÃO CÃVEL (198) APELANTE: AMBEV S.A. APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Na petição de ID 85198562, a apelante (AMBEV S.A.) requer a inclusão do recurso em pauta de julgamento presencial a fim de realizar sustentação oral.
Considerando que o recurso de apelação admite sustentação oral, bem como a tempestividade do pedido, formulado no dia 03/06/2026, à s 13:57h, defiro a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em sessão de julgamento presencial. Esclareço à parte interessada que as sessões de julgamento estão sendo realizadas na modalidade presencial. Portanto, os advogados interessados deverão comparecer ao Tribunal de Justiça, no dia do julgamento, para realizar a sustentação oral, devendo ratificar presencialmente o interesse na sustentação ao servidor da Secretaria da Turma antes do inÃcio da sessão, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria GPR 242/2019 deste Tribunal.
Publique-se. Intimem-se. BrasÃlia, 19 de junho de 2026. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
Recebimento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Para julgamento de mérito
Decisão
Edital
E
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAçãO CíVEL
Destinatários
AMBEV S.A., DISTRITO FEDERAL
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
22ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 17/06/2026 A 25/06/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 17 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo
0713074-06.2026.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
RENAN DIOGO DE ALCANTARA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711691-90.2026.8.07.0000
Recebimento
Conclusão
Conclusão
Remessa
Recebimento
Evolução da Classe Processual
Recebimento
Remessa
Distribuição
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Destinatário
AMBEV S.A.
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0753883-34.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AMBEV S.A.
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em IDs 260601814 e 260923580 pelas partes em face da
SENTENÇA de ID 258880308. É o relato do necessário.
Decido. Os embargos de declaração são oponíveis contra pronunciamentos judiciais visando obter esclarecimento ou complementação do decisum nas hipóteses de cabimento do referido recurso inscritas no artigo 1.022 do CPC. Assim, os embargos de declaração podem ser opostos para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição" (CPC, art. 1.022, I); "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" (CPC, art. 1.022, II); ou, "corrigir erro material" (CPC, art. 1.022, III).
O entendimento consolidado do c. Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o Juiz não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pelas partes, mas somente sobre aqueles que entender necessários para o julgamento do feito, de acordo com seu livre convencimento fundamentado. A título de exemplo, cita-se o AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS nº 68.557/MS, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 25/04/2023, DJe de 02/05/2023.
Igualmente, o Pretório Excelso também já entendeu que “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.”, conforme Tema nº 339 de repercussão geral reconhecida. Por certo, o fato de o julgamento não coincidir com as expectativas da parte embargante não caracteriza falha ou vício no pronunciamento judicial, razão pela qual não são cabíveis os embargos de declaração.
Se a parte pretende rediscutir os fundamentos do pronunciamento judicial, deve valer-se dos recursos próprios previstos na legislação processual em vigor. Esta é precisamente a hipótese dos autos, já que a sentença embargada expõe de forma clara seus fundamentos, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado ou corrigido.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração visto que tempestivos, mas rejeito o referido recurso. Prossiga-se conforme determinações contidas na sentença de ID 258880308. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente.
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Destinatário
AMBEV S.A.
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0753883-34.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AMBEV S.A.
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2, de 22 de março de 2021, deste Juízo, intimo as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º). Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Destinatário
AMBEV S.A.
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
12. À vista da conclusão do trabalho pericial, expeça-se em favor do Sr. Perito nomeado, Gustavo Henrique Fernandes Fidelis (ID 117851793), alvará de levantamento do valor remanescente (50%) relativo aos honorários periciais depositado, com os devidos acréscimos legais (ID 136650581) (CPC, art. 465, § 4º).
13. Após, proceda-se à baixa no cadastro do nome do Sr. Perito neste feito (Instrução 2, de 7.4.2022, da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 2º, XXIV).
14. Ao final, aguarde-se o eventual decurso do prazo recursal (ID 258880308). Brasília/DF.
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Destinatário
AMBEV S.A.
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, para reconhecer a nulidade da CDA 501.***.***-97 com a extinção da execução com relação ao crédito tributário correlato, devendo contudo, a parte embargante arcar com as custas da sucumbência do feito executivo e deste correlato ante o princípio da causalidade devido ao erro no preenchimento da guia de pagamento do tributo que ensejou a inscrição.
Em razão do princípio da causalidade, CONDENO a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valores dos débitos inscritos em dívida ativa, devendo ser observado quanto à CDA 501.***.***-97 apenas o valor de R$ 51.993,94 indicado em impugnação aos embargos. As questões relativas ao pedido do Distrito Federal para a apresentação de nova garantia pela embargante foram suscitadas na execução fiscal, já tendo sido proferidas determinações judiciais ao ID 214118869 dos referidos autos.
Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução ou processo associado. Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília/DF.
Outubro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Destinatário
AMBEV S.A.
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0753883-34.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AMBEV S.A.
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em atenção ao item 10 da decisão de ID 202733694, intimo as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito de ID 251944277, requerendo o que entender de direito. Fica, ainda, a parte embargante intimada para se manifestar sobre a petição de ID 252541662. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Destinatário
GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS
Advogado
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0753883-34.2019.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AMBEV S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de ação de embargos à execução na qual foi deferida a produção de prova pericial requerida pela embargante (ID 117851793). Apresentada proposta de honorários pelo Perito, ID 122511758, o Embargado discordou dos valores apresentados. Não obstante redução do valor pelo profissional, ID 172353847, permaneceu a discordância da Fazenda Pública.
É o breve relatório.
DECIDO. Verifico haver o Perito incialmente estimado o valor do seu trabalho em R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais), os reduzindo para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), ante a impugnação da parte embargada. Na petição de ID 117851793, o Perito GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS esclareceu de forma detalhada os critérios utilizados para alcançar o valor dos honorários propostos, calculou a quantidade de horas exigidas para os trabalhos periciais e o valor hora do serviço técnico a ser prestado.
Destacou, inclusive, as peculiaridades do serviço do perito-contador e sua maior responsabilidade, o que afastaria comparações entre honorários periciais e verba salarial de analistas judiciários e contadores. Já na petição de ID 172353847, se propôs a reduzir a carga horária anteriormente estimada, com o intuito de contribuir com a celeridade do feito, ressaltando a impossibilidade de cumprimento da carga horária proposta pelo Distrito Federal.
Com razão o Perito, pois o trabalho a ser desempenhado tem peculiaridades estranhas às atribuições profissionais de analistas judiciários ou contadores profissionais. Trata-se de trabalho específico, com regras e prazos delimitados no qual a especialização do profissional e sua acuidade na prestação dos serviços devem ser devidamente recompensados. No caso em tela trata-se de embargos em que se discute a exigência de débito tributário superior a cinquenta e nove milhões de reais.
Os exames periciais exigirão a análise de diversos livros fiscais e documentos, bem como o confronto com as normas aplicáveis à substituição tributária, serviço que exigirá, segundo estimativas do Perito, cerca de 60 horas de trabalho. Assim, o valor dos honorários, fixados em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), mostra-se condizente com o trabalho a ser realizado, não devendo ser depreciado o trabalho do profissional chamado a colaborar com o Juízo.
Diante disso, HOMOLOGO o valor dos honorários apresentados na última proposta do perito, R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O depósito já se encontra realizado, conforme documento de ID 136650578. Assim, intime-se o Perito para ciência e apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo-se as demais determinações da decisão de ID 172353847. Por fim, considerando o depósito de valor superior à proposta homologada, proceda a Secretaria a restituição da quantia de R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais), com as devidas atualizações legais, mediante expedição de alvará eletrônico.
Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a Embargante para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima.
Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0753883-34.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AMBEV S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.
Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
IRIS FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Processo
0714022-58.2025.8.07.0007
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
CICERO DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704857-78.2025.8.07.0009
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
RAFAEL DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
FRANCISCO SERNEGIO DOS SANTOS - DF49617-A
Terceiros interessados
Processo
0702588-60.2025.8.07.0011
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DROGARIA ALVES E OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0705398-72.2024.8.07.0001
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FENIX
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo
JLP CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A
Terceiros interessados
Processo
0714130-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FOTINI DIMITRIOS HRISTAKOU
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A
VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ - DF36427-A
Terceiros interessados
Processo
0709650-53.2026.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
A. J. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACIPLAC
Polo Passivo
F. A. Q. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710196-36.2025.8.07.0003
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ELISVANIA SOUSA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Polo Passivo
RODRIGO SILVA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702412-77.2026.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0705277-89.2025.8.07.0007
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
EDUARDO ERNESTO GARCIA PEREZ
MAYARA DE SOUZA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A
Polo Passivo
TALENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo
0704428-35.2025.8.07.0002
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
ODILON PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0722223-68.2023.8.07.0020
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
MIGUEL JUNIOR BARBOSA LIMA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA
LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0758723-25.2025.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DISCAF DISTRIBUIDORA DE CAFE INDUSTRIALIZADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0708426-84.2025.8.07.0010
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
GRAZIELLA COSTA COPPI - DF84730
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713148-60.2026.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ANDRE JUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425
CASSIANE SANTOS RODRIGUES - RS128835
Polo Passivo
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo
0707617-64.2025.8.07.0020
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
CARLOS WELLINGTON CESAR DE OLIVEIRA
MAGALI DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A
Polo Passivo
COOPERATIVA HABITACIONAL OURO VERDE
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
Terceiros interessados
Processo
0721249-20.2025.8.07.0001
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO BANDEIRA BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0705976-41.2025.8.07.0020
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO - DF57045-A
Polo Passivo
REBECCA LUIZA ALMEIDA
MARCELLO ROBERTO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711274-40.2026.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
SULEMA COSTA RUFO
ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAILDA COSTA RUFO - DF42498
Polo Passivo
LAGO FRANQUIAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
LAGO FRANQUIAS S.A.
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo
0705786-07.2026.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
Y. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A
Polo Passivo
G. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A
Terceiros interessados
Processo
0704250-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
Y. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A
Polo Passivo
G. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703202-95.2025.8.07.0001
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
B H M DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713609-32.2026.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA LIMA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Terceiros interessados
Processo
0711515-14.2026.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DEURACIR NOBRE XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
VALNEI SANTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
Terceiros interessados
Processo
0712839-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA - SP201385-A
Polo Passivo
DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo
0707884-62.2026.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAFAEL MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Terceiros interessados
Processo
0710976-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
LUENIRA FELSKE GABRIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0711450-19.2026.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ADRIANA MARCIA PONTES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709910-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
CRISTINA CRUZ DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Terceiros interessados
Processo
0028343-12.2015.8.07.0001
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
FARIDA CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEUSA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS - DF38419-A
Terceiros interessados
Processo
0702302-93.2022.8.07.0009
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0708337-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
RAIMUNDA LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0716290-52.2025.8.07.0018
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
MARIA EUNICE DIAS DA SILVA
ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704877-62.2026.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206
Polo Passivo
P. D. O. D. S. C.
F. A. D. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
Terceiros interessados
Processo
0703979-17.2024.8.07.0001
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
SILVANA TAVARES DOS REIS MENKE
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
ANA MAURA DIAS MACHADO
Processo
0735575-19.2024.8.07.0001
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
CLAUDIO ROBERTO PINTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0703650-72.2024.8.07.0011
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
JOAO JOSE DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO RICARDO ARAUJO FILHO - DF76503
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0720359-68.2022.8.07.0007
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
CLEONICE DA LUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo
0709510-19.2026.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
CELSO MIZUNO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
Terceiros interessados
BAHAMAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-SPE
RODRIGO DE CASTRO GOMES
PATRICIA PEREIRA AIRES
Processo
0705937-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
M. C. S. P. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
Polo Passivo
M. C. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703056-40.2024.8.07.0017
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
JOAO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INTER S.A
BANCO PAN S.A
BANCO SAFRA S A
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729
RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917
Terceiros interessados
Processo
0701641-61.2020.8.07.0017
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUSA ARAPONGA
EURIDES OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo
SALEEM AHMED ZAHEER
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Passivo
G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP
ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A
Terceiros interessados
Processo
0704007-92.2023.8.07.0009
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
ALINE ALVES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711632-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo
GILDA MARIA DA SILVA XAVIER - ME
GILDA MARIA DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A
NARCIZO CARNEIRO LEITE - GO27307
Terceiros interessados
Processo
0711014-85.2025.8.07.0003
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ADELSO DOS SANTOS RAIMUNDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RAFAEL ALVES TOLEDO - DF71232
GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0702756-92.2025.8.07.0001
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
CESAR SERRANO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E
Polo Passivo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo
0753566-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
M. D. O. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A
Polo Passivo
L. F. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712051-67.2023.8.07.0020
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735583-59.2025.8.07.0001
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo
CLEBER GOMES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA PEREZ COUTINHO - SP487308
Terceiros interessados
Processo
0704830-88.2026.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
L. V. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A
Polo Passivo
D. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo
0714100-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
AUZILENE MARIA ALVES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0751289-82.2025.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
DANIEL CESAR CORREA DE CARVALHO LOPES DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE - DF17532-A
Polo Passivo
ISABELA NOVAIS MEDEIROS
MARDONEDES BORGES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Terceiros interessados
Processo
0713774-79.2026.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
FERNANDO DALCIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MENDES ALVES - SP490099
DIEGO ROSA SANTOS - SP494919
Polo Passivo
LUANA PAMELA PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Terceiros interessados
Processo
0714734-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
HUGO GUTEMBERG CORREIA MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS ANDRADE CLARIMUNDO RAMOS - GO36215
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0714646-22.2025.8.07.0003
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ENRIQUE EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
KAIO CESAR SANTANA DE LIMA
Processo
0708658-09.2024.8.07.0018
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
LEONARDO BERNARDES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720702-42.2023.8.07.0003
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A
MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - RJ020387
Terceiros interessados
Processo
0706299-34.2024.8.07.0003
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
JAMIL YOUSEF MAHMUD ALI
KJA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A
Polo Passivo
CINCO ESTRELAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Terceiros interessados
Processo
0716496-05.2025.8.07.0006
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
LUCIVALDA MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Processo
0716404-11.2026.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ALTAS HORAS BARBEARIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0709086-67.2023.8.07.0004
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
MARIA MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA IVANETY DA CONCEICAO PEDROZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A
Terceiros interessados
Processo
0701592-14.2024.8.07.0006
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
THAINA GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE COSTA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Terceiros interessados
Processo
0713236-98.2026.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
J. V. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
GUILHERME DA SILVA BEZERRA - DF57289-A
Polo Passivo
L. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA BUENO DE ARAUJO - DF48524-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700956-61.2026.8.07.9000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
IVANILDA MARIA DA CONCEICAO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MARTINS NUNES - DF77931
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0704436-81.2026.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
SOCIEDADE JUPITER DE ROUPAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0709793-42.2026.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
CLAUDETE VIANA LAUNE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA JAMILA LOPES FRANKE - RS57957
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO AGIBANK S.A
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
LOJAS RIACHUELO SA
LOJAS RENNER S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SAFRA S A
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIALOJAS RIACHUELO SABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0757522-95.2025.8.07.0001
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A
Polo Passivo
CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A
Terceiros interessados
Processo
0700933-49.2026.8.07.0001
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
JOSE GASPAR DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA CARDOSO ANDRADE DE MORAIS - DF37161-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0707211-85.2025.8.07.0006
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
F. I. M.
R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
Polo Passivo
R. D. M.
F. I. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo
0712401-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
RICARDO FRIEDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A
Polo Passivo
AMANDA MONTANARO LOMBARDI MATSUNAGA
GUILHERME MONTANARO LOMBARDI
MARIA BEATRIZ EUGENIO DAMHA AJIMASTO
MARCO AURELIO EUGENIO DAMHA
MARIO MUCIO EUGENIO DAMHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
VINICIUS DINIZ MOREIRA - SP290369
Terceiros interessados
Processo
0713087-12.2025.8.07.0009
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
MERCEDES RODRIGUES VICTORIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A
Terceiros interessados
Processo
0713810-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
A. V. P. R.
E. E. P. R.
I. M. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO LIMA GOMES - MG215495
Polo Passivo
M. D. S. R.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO - DF57623-A
MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712070-05.2025.8.07.0020
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
M. L. T. R.
S. R. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO
RICARDO COELHO SILVA - DF32570-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713337-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo
JOAO CARLOS FELIPPE BARROZO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Terceiros interessados
Processo
0712742-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MARCOS PEREIRA LOMBARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo
RICARDO FRIEDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
Terceiros interessados
Processo
0713528-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MARCIA MONTEIRO DE HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA SANTEREM TAVEIRA E AVILA - DF8495-A
Polo Passivo
ADAMASTOR DOS REIS SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
Terceiros interessados
Processo
0711842-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
V. L. F. D. A. D. J.
E. J. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. S. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710634-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo
RONEY ROY RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A
Terceiros interessados
Processo
0753883-34.2019.8.07.0016
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
AMBEV S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMBEV S.A.
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS
Processo
0006843-21.2014.8.07.0001
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo
CLAUDIANE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703369-81.2026.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
E. F. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
F. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707035-90.2026.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
S. S. D. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
W. S. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708881-45.2026.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
IZABELA FROTA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA FROTA MELO - DF15225-A
Polo Passivo
MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Terceiros interessados
Processo
0704785-77.2023.8.07.0004
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
IDALENE NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A
Terceiros interessados
Processo
0718969-52.2025.8.07.0009
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
P. H. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL OLIMPIO DA SILVA SANTOS - DF83717
Polo Passivo
T. H. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALINE RANGELI PEREIRA DA SILVA - DF84458
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725195-74.2024.8.07.0020
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
H. V. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726395-24.2025.8.07.0007
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
B. B. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Polo Passivo
S. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709154-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Polo Passivo
MRP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716669-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ANGELO MARCELO FUZARO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0707131-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A
Polo Passivo
ANETE MARANHAO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712095-44.2026.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
SONIA ALMEIDA FERREIRA
FLORISVALDA ALMEIDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LUIS BULGACOV - DF68321
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
BANCO DO BRASIL S/A
Processo
0704061-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
D. V. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A
ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A
Polo Passivo
E. M. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A
VALERIA ROSARIO SILVA - DF80388
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711648-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
IRAN JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS
IRAN JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC LUCAS SOUSA ALVES LIMA - DF59789-A
CLOVIS MARTINS LIMA FILHO - DF60369-A
Terceiros interessados
Processo
0702521-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
J. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA BATISTA DOS REIS - DF47305-A
Polo Passivo
Y. J. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702659-75.2024.8.07.0018
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CARLA DE FATIMA SANTOS BORGES
CLESIO SOUZA DOS REIS
NILZA DE SANTANA RAMOS
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702401-41.2023.8.07.0005
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE OLIVEIRA SOUZA - DF69508-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo
S. N. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
NICOLLAS SAMUEL BARROS DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0753686-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MARIA VIEIRA LINS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A
Polo Passivo
AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Terceiros interessados
Processo
0712901-79.2026.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CONVENCAO DA ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQS 207
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN DA SILVA FERREIRA - DF84237
Polo Passivo
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Terceiros interessados
Processo
0708061-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
F. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR - RJ197979
Polo Passivo
L. V. P.
L. V. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PINAFFO - DF76181
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703975-12.2026.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
M. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO AUGUSTO SOARES - DF59442-A
Polo Passivo
A. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ANDREYA LORRAYNNE VIEIRA PORTELA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716123-11.2024.8.07.0005
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA DANAYLLA NOGUEIRA DE SOUSA - DF72428
ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A
Terceiros interessados
Processo
0721672-77.2025.8.07.0001
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
RONALDO ALBERTO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A
Polo Passivo
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo
0713834-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Polo Passivo
FRANCINEIDE PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0713635-30.2026.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
VALDEMAR VICENTE RAFALSKI
VALDIR TEOFILO RAFALSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0715778-89.2026.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo
VIDROFAMA COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI
THARSON VICTTOR ASSAYAG DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0716399-86.2026.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA
NELSON VALDECI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0714309-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
AMANDA SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Terceiros interessados
Processo
0712263-71.2025.8.07.0003
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CARLA LUCAS SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Polo Passivo
THAIS DA COSTA NICODEMO
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718
Terceiros interessados
Processo
0712809-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
FERNANDA MARIA COSTA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GONCALVES LOPES - DF27925-A
Terceiros interessados
Processo
0713322-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A
Polo Passivo
TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA
FABIO MICHELS
Advogado(s) - Polo Passivo
TCR DISTRIBUICAO S/A
ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A
Terceiros interessados
Processo
0023662-82.2004.8.07.0001
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVANILDE SERRAO SOUSA
SEBASTIAO JOSE DE SOUZA
S J MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A
Terceiros interessados
Processo
0744640-04.2025.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A
Polo Passivo
NAIR PEIXOTO DA SILVA ZELAYA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Terceiros interessados
Processo
0712730-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CARULINO PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
CONNECT CAR LOCADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A
Terceiros interessados
Processo
0737794-68.2025.8.07.0001
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
AMAZONIA BEATS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A
Terceiros interessados
Processo
0710414-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
CLAUDINEI JUSTINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados
Processo
0715639-90.2024.8.07.0006
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
ELIZETE RODRIGUES DA MATA
IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A
Terceiros interessados
Processo
0712119-72.2026.8.07.0000
Número de ordem
131
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
EDUARDO DO NASCIMENTO RONDON
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANKA SANTOS DE LIMA - RS125757
Terceiros interessados
Processo
0700716-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ATACADO DA IMPRESSÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0755856-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Polo Passivo
APTA BRASILIA CLINICA MEDICA - SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA
JSS CLINICA MEDICA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA
MOISES TADEU GOMES
JULIANE DA SILVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A
Terceiros interessados
Processo
0751731-82.2024.8.07.0001
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
LUCAS CERQUEIRA RIBEIRO
SILVIA ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A
Polo Passivo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo
0706874-31.2023.8.07.0018
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE PRADO DE SOUZA
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
GEANE STEPHANY MARTINS SOARES - MG203887
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo
0757364-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
KLAUS DUTRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A
Terceiros interessados
Processo
0711091-22.2024.8.07.0006
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO
MARILENE PEREIRA DO NASCIMENTO AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
Polo Passivo
E & J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78436
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Processo
0713213-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo
EDIANA IGLESIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743391-52.2024.8.07.0001
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
Polo Passivo
ANA CAROLINA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712144-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
RENATO RUEGGER PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - SP450893
Polo Passivo
JOSE MAURICIO BICALHO DIAS
JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS
PAULO AFONSO SILVA
JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719246-77.2025.8.07.0006
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
E. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
H. H. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707004-50.2025.8.07.0018
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA
FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
Terceiros interessados
Processo
0707808-69.2025.8.07.0001
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
MATEUS DIAS LEVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A
CAROLINA BIZINOTO FELTRIM - DF85210
Polo Passivo
SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
FUNDACAO CARLOS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JULIANA DOS REIS HABR - SP195359-A
LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026-A
Terceiros interessados
Processo
0715322-42.2026.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ANTONIO BATISTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0764616-94.2025.8.07.0001
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
RAIMUNDO BRANDAO REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo
0715343-18.2026.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
JOSE EDNALDO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0713460-36.2026.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A
Polo Passivo
TERENCIO VALLADAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Terceiros interessados
Processo
0703873-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
148
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA PAAZ - RS77262-A
Terceiros interessados
Processo
0718201-81.2024.8.07.0003
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
DARIO DE SOUSA TRIGUEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709131-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO SALES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0711553-04.2023.8.07.0009
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
GUILHERME ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Processo
0717873-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
GERLENE SILVEIRA MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS
CLEIDE MACHADO PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700752-35.2023.8.07.0007
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
17.673.813 JOSE EDIVALDO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714953-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
154
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ROBERTO CHARLES PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0711187-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ELLEN PATRICIA PIMENTEL STEINMETZ
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0715551-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
MARCO CEZAR DA SILVA PEREZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0027918-48.2016.8.07.0001
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
MARCIO BEZE - DF21419-A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
Polo Passivo
O GOMES SERVICOS ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO PAULO BARBOSA LEMOS - AP2480
Terceiros interessados
Processo
0705010-84.2025.8.07.0018
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
EDWARD PEDRO PERESSIN FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NOBERT DE OLIVEIRA GARCIA - DF56239-A
LUCAS DANTAS AMORIM - DF47155-A
EDUARDO ANTONIO DORIA DE CARVALHO - DF27000-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo
0710065-58.2025.8.07.0004
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
M. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A
FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF20487-A
RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF50393-A
LETICIA GOMES NOGUEIRA - SP454248
Polo Passivo
B. P. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A
Terceiros interessados
Processo
0716831-78.2021.8.07.0001
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
JOSE DA SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A
Polo Passivo
CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO
ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A
Terceiros interessados
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA
Processo
0735254-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DEBORA BANDEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A
Polo Passivo
TARCILA IZABEL DE OLIVEIRA LEITE
JUSCICLEIA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
Terceiros interessados
Processo
0710248-07.2026.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
AURINETE BRAZ DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
Polo Passivo
WANSLEY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A
Terceiros interessados
Processo
0707807-60.2025.8.07.0009
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A
Polo Passivo
GEVANILDO MOZART SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Terceiros interessados
Processo
0716820-88.2022.8.07.0009
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BAZILIO FRANCISCO DA ROCHA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
JUNIOR SOUSA AGUIAR - CE38185-A
ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
BAZILIO FRANCISCO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
JUNIOR SOUSA AGUIAR - CE38185-A
ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
Terceiros interessados
JOSE CANDIDO NETO
Processo
0719445-67.2023.8.07.0007
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ANNA FLAVIA FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VINICIUS SA DE SOUZA - DF62251-A
Polo Passivo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
DOROTEIA AMORIM FREITAS SILVA
CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA
Processo
0714718-81.2026.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
J. D. T. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo
I. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ANTONIO BARROSO PARENTE - DF80700
Terceiros interessados
Processo
0707179-17.2024.8.07.0006
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
N. O. F.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - FNE
N. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714179-18.2026.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ANTONIO GONCALVES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496
Terceiros interessados
Processo
0703829-27.2024.8.07.0004
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE
OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR - DF39474-A
Polo Passivo
OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR
CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE
Advogado(s) - Polo Passivo
OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR - DF39474-A
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Terceiros interessados
Processo
0714307-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
EUDACIR MAURINA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0714767-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ALEXANDRE SANTOS DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858
Polo Passivo
THIAGO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados
Processo
0712327-69.2025.8.07.0007
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
YOUSE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
NILTON FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A
WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A
Terceiros interessados
Processo
0757699-59.2025.8.07.0001
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CLARICE DIAS DE OLIVEIRA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DIAS FRUTUOSO - DF79470
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0704635-13.2025.8.07.0009
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
FRANCISCA CARDOZO DA SILVA
BOULEVARD DAS ACACIAS
HORUS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO STIVAL FRANCA - GO74708
BRUNA CAMPOS SILVA - GO53487
AMANDA FERNANDES RIBEIRO DE BARROS - GO52266
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A
Polo Passivo
BOULEVARD DAS ACACIAS
HORUS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA
FRANCISCA CARDOZO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A
EDUARDO STIVAL FRANCA - GO74708
BRUNA CAMPOS SILVA - GO53487
AMANDA FERNANDES RIBEIRO DE BARROS - GO52266
Terceiros interessados
Processo
0718412-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
175
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DOMINGAS CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo
0713603-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
176
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
NILDETH RIBEIRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A
Terceiros interessados
Processo
0716643-15.2026.8.07.0000
Número de ordem
177
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
HOMERO FUZARO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0707327-70.2025.8.07.0013
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
D. F.
A. C. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. C. O. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708030-06.2026.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
OPIMED DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO55518
JULIA DE SOUZA MAFRA - GO74634
DIOGO LIMA REZENDE RIOS - GO64100
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745632-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ALEX RIMAN BALIEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
LX HOLDING CORP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados
Processo
0705997-08.2024.8.07.0002
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
RAQUEL ARAUJO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
V. M. A.
ADEIVISSON DE OLIVEIRA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712869-59.2022.8.07.0018
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
NAIM NAME NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM NAME NETO - DF50506-A
Polo Passivo
ARENA SERVICOS LTDA - EPP
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A
Terceiros interessados
ARENA SERVICOS LTDA - EPP
Processo
0726700-66.2025.8.07.0020
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO - DF39588-A
Polo Passivo
desconhecido
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701702-47.2019.8.07.0019
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
V. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA COSTA MENDONCA - DF80693
Polo Passivo
M. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710709-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
LZD - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO ZAFRED DECHICHI - DF29601-A
Polo Passivo
DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo
0715336-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
GILBERTO DAMASCENO MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721922-41.2024.8.07.0003
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A
LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - MS19029-A
Polo Passivo
JOSIEL FERREIRA COMUNICACOES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705045-90.2024.8.07.0014
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
VYTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VYTAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
RAFAEL BUZZO DE MATOS - SP220958-A
Terceiros interessados
Processo
0721091-45.2024.8.07.0018
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
LUCAS ALVES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE FRANCA FEITOZA - DF18890-A
FRANCISCO SALES DE QUEIROZ - DF80309
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
MARIA DA PAZ CARVALHO CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709406-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
JUAN JOSE PEREIRA HERRERO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Polo Passivo
ESIEL CARVALHO LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Terceiros interessados
Processo
0704320-60.2022.8.07.0018
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Terceiros interessados
Processo
0735817-78.2024.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ISAURA BARBOSA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo
IDELFONSO FERNANDES DE ARAUJO
ADRIANA BASTOS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados
Processo
0716772-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - BODOCO - PE - MUNICIPAL
OTAVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
CARLOS EDUARDO CARDOSO GOMES DE SOUZA CALADO
PEDRO LEONARDO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
JOSE CLAUDIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
JOSE NILSON BEZERRA MIRANDA
ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO PONTES
JANIE DE MIRANDA ALENCAR LIMA
ALEIDE MACEDO ARAUJO
CLAUDETE BRIGIDA FERREIRA
SHENARA RODRIGUES ALVES
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
KELLY TAVARES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO RANGEL ARAUJO - DF56315-A
LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO - DF15410-A
DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF1807900A
BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF45517-A
PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E
HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF6104300S
Polo Passivo
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL
MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PERNAMBUCO - PE - ESTADUAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Terceiros interessados
Processo
0710865-14.2024.8.07.0007
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
EVANGELISTA ROCHA DE SOUZA
VALDECI PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Polo Passivo
ALEX AVILA SANTOS
LORRANNE CRISTINE ALMEIDA DOS SANTOS
JOAO VICTOR CRISPIM DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0714389-19.2024.8.07.0007
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
M. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
Polo Passivo
P. D. P. S.
L. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
MARLUCE ANGELO DA SILVA - DF26948-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700799-68.2026.8.07.0018
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MARIA LUCIA AQUINO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713556-51.2026.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
R. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A
Polo Passivo
M. M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721377-56.2024.8.07.0007
Número de ordem
198
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo
ALDENY MARIA BARBOSA VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Terceiros interessados
Processo
0736335-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
199
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
RTD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA IZABEL BRUGINSKI - DF75087-A
Terceiros interessados
Processo
0712369-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
D. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
P. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700854-58.2022.8.07.0018
Número de ordem
201
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A
DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A
DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A
Terceiros interessados
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Processo
0703814-84.2022.8.07.0018
Número de ordem
202
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PRO-GOODS SOLUCOES EM SAUDE E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533-A
Terceiros interessados
Processo
0704560-15.2023.8.07.0018
Número de ordem
203
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RODRIGO TAVARES AUGUSTO - SP409389-A
RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S
Terceiros interessados
Processo
0753091-55.2024.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
JFE4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS
FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A
FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A
Terceiros interessados
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
GASTER PARTICIPACOES S/A.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0002277-26.2014.8.07.0002
Número de ordem
205
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ADALBERTO BARROS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo
ADELIO GOMES FERREIRA
EUGENIO FELIX IGLESIAS PUENTE
ZAQUEU DE LIVEIRA BARREIROS
SONIA DE OLIVEIRA AGUIAR
Réus/herdeiros que encontrem-se em local incerto e não sabido
ANAILDA GOMES DE MONICA
AURO ADELIO GOMES
CASSANDRA AMELIA GOMES LEADEBAL
CASSIUS IBAE GOMES
HELVIA PAULINA GOMES
HILDA PIAU GOMES
ISABELLA DO CARMO GOMES
KAYTE GLORIS GOMES
MARA HILDA GOMES CORREA
MARIA ANGELICA GOMES
MARIA DE FATIMA GOMES
MARLA TERESA IGLESIAS MAIA
NELSON SEVERINO GOMES VICENTE
TEREZINHA PINHEIRO IGLESIAS PUENTE
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ZULMIRA DA COSTA
ADEMIR DA SILVA
SHEILA ROSA DE JESUS
MARLENE FERREIRA DE LIMA
MARTIUS ADELIO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS - DF48300-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo
0733399-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BUREAU PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0712894-89.2023.8.07.0001
Número de ordem
207
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
R. D. S. L. S.
R. D. N. L.
S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A
INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
R. D. N. L.
R. D. S. L. S.
S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A
INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
