Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e-CEJUSC5 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 Número do processo: 0786471-50.2026.8.07.0016 Classe judicial: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: MARCIA KAZUE NISHIYAMA RECLAMADO: VICENTE CESAR PEDROCA
DESPACHO
Comunique-se aos interessados a necessidade de providenciarem, no prazo de 15 dias úteis e sob pena de não homologação do acordo, a juntada de:
1) Certidão de casamento atualizada (nos autos consta apenas o verso do documento);
2) CRLV atualizado de todos os veículos objeto de partilha ou de esclarecimento da razão pela qual os bens não tiveram seu licenciamento deferido; e
3) Certidão atualizada de ônus do imóvel situado na QSA 17, Lote 07, Taguatinga Sul, Taguatinga/DF. Caso se trate de imóvel irregular, deverá ser juntada documentação apta a comprovar a posse atual (cadastro de IPTU, conta de água, luz etc), bem como toda a cadeia possessória. Com os documentos ou findo o prazo, tornem conclusos. BRASÍLIA DF, 15 de setembro de 2026 às 15:55:29. MARINA CORRÊA XAVIER Juíza Coordenadora do e-CEJUSC 5