0799979-97.2025.8.07.0016

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a habilitação no QGC da Massa Falida de MASSA FALIDA DE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA FORTE EIRELI - ME em favor do Distrito Federal do crédito no valor de R$ 16.478,06, na categoria de crédito tributário; de R$ 3.610,17, na categoria de crédito subquirografário; e de R$ 3.846,89, na categoria de extracoconcursal. Esclareço que a correção monetária do crédito será realizada quando do pagamento do crédito.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa. Sem honorários, diante da ausência de impugnação. Custas finais pela massa falida, cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judiciária que ora lhe deferido.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Registre-se.

Publique-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. Luana Lopes Silva Juíza de Direito Substituta