0803816-63.2025.8.07.0016

34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 14/10 ATÉ 22/10)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 14 de Outubro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0731795-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSIMAR CANDIDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

BRUNO RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719808-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708741-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANTONIA LUCIENE DOS SANTOS XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSE IGOR DOS SANTOS XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0712515-56.2025.8.07.0009

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI FIORI

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A

PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

Polo Passivo

ELIENE MARIA DE QUEIROZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL PEDROZA MARTINS HERNANDES - DF84442

Terceiros interessados

Processo

0715938-31.2024.8.07.0018

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717263-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

VERA LUCIA SANTANA ARAUJO - DF5204-A

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO - DFA3346000

Polo Passivo

MARCIA ABRAHAO MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A

MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A

Terceiros interessados

Processo

0725538-62.2026.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SOLANGE SANDRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A

Polo Passivo

ERILENE CARDOSO DE JESUS

ROSEANE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723068-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

C. C. H.

Advogado(s) - Polo Ativo

GERUSA AGAMI VIANNA MANATA HOLANDA - DF53415-A

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A

Polo Passivo

S. L. A. P. C.

T. N. B. C. L.

V. V. C.

D. J. D. S.

L. L. M. D. S.

C. J. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733420-43.2024.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Polo Passivo

SIMONE TORRES DE CARVALHO HERRERA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A

Terceiros interessados

Processo

0731776-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREN PATRICIA DE SOUZA ARAUJO - DF87032

JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A

Polo Passivo

A. S. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701425-14.2026.8.07.0010

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A

Polo Passivo

CICERO ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703912-35.2023.8.07.0018

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A

Polo Passivo

ZAILTON DE QUEIROZ COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726928-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LEUSISA LOPES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MISAEL FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721961-60.2023.8.07.0007

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938

Polo Passivo

MEREEN MOHAMMAD MAHMUD JADALLAH

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A

Terceiros interessados

Processo

0726218-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A

Polo Passivo

JOAO MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702219-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A

CAROLINNE CARVALHEDO DUARTE - DF74814-A

Polo Passivo

MARCIO OLIVEIRA CAMINHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA GONCALVES BRASIL - DF59830-A

Terceiros interessados

Processo

0717769-17.2024.8.07.0018

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VANUSA MOREIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717980-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

ALMIRA DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728938-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

VITOR FALCAO ARAUJO CORTE REAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

Terceiros interessados

Processo

0729263-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANA BEATRIZ SOUZA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716068-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MAM TRANSPORTES LTDA

ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO

MAIZA RIBEIRO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114

Terceiros interessados

Processo

0727164-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ELMO ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539-A

Polo Passivo

ADRIANA PINHEIRO

ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO

DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA

VANIA TAIS PINHEIRO

MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A

Terceiros interessados

Processo

0728893-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE DE AMARANTE COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A

LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A

Terceiros interessados

Processo

0704703-44.2026.8.07.0003

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIVANIA SILVA NEVES - DF47744-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706106-70.2025.8.07.0007

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. B. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA NEVES MARTINELLI - SC61769

Polo Passivo

N. D. I. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707249-97.2025.8.07.0006

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

Polo Passivo

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO PEREIRA DE SOUZA - DF35460-A

Terceiros interessados

Processo

0737379-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PATRICIA MARIA CAMPOS DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

ITAU UNIBANCO S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CARTÃO BRB S/A

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACARTÃO BRB S.A.

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173

Terceiros interessados

Processo

0714036-03.2025.8.07.0020

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FLORIPCE PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0011632-12.2014.8.07.0018

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANESSA SARKIS LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748059-66.2024.8.07.0001

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FERNANDA MARY DOS SANTOS SILVA MONIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A

Terceiros interessados

Processo

0701942-32.2025.8.07.0017

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

O. P. D. S.

M. P. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A

Polo Passivo

M. P. D. N.

O. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715833-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUCAS BERNARDES GRACES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0758079-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. T. F. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A

MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0769166-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. D. F. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716408-28.2025.8.07.0018

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA REMUNERADA E REFORMADOS DA PMDF E DO CBMDF

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A

Polo Passivo

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700773-97.2026.8.07.0009

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

L. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A

ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A

Polo Passivo

J. J. D. J. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724778-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094

Polo Passivo

SAULO ARAUJO DA SILVA DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

WINI PESSOA SILVA - DF44403

MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A

Terceiros interessados

Processo

0712429-52.2025.8.07.0020

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. M. V.

L. C. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUCIANA RODRIGUES PINTO - AM9164

Terceiros interessados

Processo

0744611-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA 808.***.***-34

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE BELEZA INFINITY HAIR SALAO BOUTIQUE LTDA

INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES

JONATAS DANIEL BARBALHO GONCALVES

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A

Terceiros interessados

Processo

0713510-93.2025.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

KARLA KAROLINA MORORO MILHOMEM SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - DF38358-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

Polo Passivo

KELINE SOUZA MELO DIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MARGARETE VALENCA ANDRADE

WAGNER FERREIRA ARAUJO

DENISE NUNES MAGALHÃES BATISTA

MARCIO JOSÉ MORESCHI

LEIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES

Processo

0703948-26.2026.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GAUCIONEIDE COELHO NOGUEIRA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

GAUCIONEIDE COELHO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Processo

0752110-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A

Polo Passivo

MARCONI DA SILVA AFONSO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A

Terceiros interessados

Processo

0713466-47.2025.8.07.0010

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ANTONIA ALVES CAMPOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A

Terceiros interessados

Processo

0725266-18.2024.8.07.0007

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUCIANO DA SILVA RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541-A

Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

BRB BANCO DE BRASILIA SA

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO PAN S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BMG SA

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NU PAGAMENTOS S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

NELSON PILLA FILHO - RS41666

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Terceiros interessados

Processo

0701157-06.2025.8.07.0006

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

I. B. D.

A. L. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO WIDER - DF15467-A

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Polo Passivo

A. L. D.

I. B. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

BRUNO WIDER - DF15467-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712567-49.2025.8.07.0010

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. M. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. R. A. D. C.

B. A. D. A.

B. A. D. A.

B. A. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMYLLA CONCEICAO MENDES SOUZA - DF67245

Terceiros interessados

BERNARDO ALVES DE ARAÚJO

BENÍCIO ALVES DE ARAÚJO

BENTO ALVES DE ARAÚJO

BENTO ALVES DE ARAÚJO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711597-20.2023.8.07.0010

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

C. G. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A

DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A

Polo Passivo

J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731182-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A

Polo Passivo

GROUP CENTRO OESTE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP

JACKSON DOUGLAS BARROS NASCIMENTO

PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A

Terceiros interessados

Processo

0709608-30.2024.8.07.0014

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BERNARDINO JOSE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731332-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

GEO LOGICA

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A

BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A

MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A

Polo Passivo

MARILUCIA MARTINS DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A

REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A

Terceiros interessados

Processo

0731362-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A

Polo Passivo

P. P. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A

IZABELA MAR DOVAL - DF60621-A

OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A

Terceiros interessados

Processo

0730564-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WANDA ZANCHI AGRA MARAPODI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A

Terceiros interessados

Processo

0719245-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

ANGELA MARIA MACEDO GONTIJO

CLAUDIO MARCELO GONTIJO

EDSON GONTIJO PESSOA

RONEIDE LAGARES PESSOA GONTIJO

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO HENRIQUE SILVA LACERDA - DF35802

SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A

Terceiros interessados

Processo

0726229-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

O. J. T. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730066-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ALDO REGIS DE JANSEL

FABIO GOMES DE JANSEL

TIAGO GOMES JANSEL

STEPHANE RODRIGUES DOS SANTOS JANSEL

WAGNER GOMES DE JANSEL

ROSANIA PATRICIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

LAIS DE PAULA JANSEL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737084-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

IZAURA VALERIO AZEVEDO

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

Polo Passivo

ELIANIA FELIX DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO - DF18096-A

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

Terceiros interessados

Processo

0725282-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

M. J. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A

LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024

THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A

Polo Passivo

T. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735958-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GLAUDSON GOUVEA SANTOS PIRES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE QUEIROZ DAMACENO - SP286011

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0726846-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA LUCYENE DUTRA DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

STEFANE MAIA RECH

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731915-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TANIA REGINA MAGALHAES SOUSA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0737389-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARCONDES DA SILVA CAMPOS

CELIA MARIA GOULART NEVES CAMPOS

AGUIAS.COM HOLDING PATRIMONIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A

Polo Passivo

FRANCISLEY DUTRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A

Terceiros interessados

Processo

0738142-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

R. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE FERREIRA LUIZ - GO59796-A

Polo Passivo

V. R. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737196-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

G. O. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A

CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A

Polo Passivo

M. S. S. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A

Terceiros interessados

Processo

0726451-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

T. S. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA GONCALVES LOPES - DF79280

JORGE PEREIRA CORTES - DF10926-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737044-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0734885-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EDINALDO COSTA DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A

Polo Passivo

LA PAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Processo

0736789-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

TRANSPARENCIA IMPLANTES COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE TEIXEIRA PRIMO - DF55270-A

Polo Passivo

HOSPITAL VIVAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724791-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

POSTO DE COMBUSTIVEL 406 NORTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711140-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A

Polo Passivo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701664-14.2026.8.07.9000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MARINA EVANGELISTA DA ROCHA

MARIETA BARTONELLI SCHEEREN

RAPHAEL DE PAULA DIAS EVANGELISTA

GABRIEL DE PAULA DIAS EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA - DF47421-A

RAIANE RODRIGUES MENEZES - GO49620

Terceiros interessados

Processo

0734673-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

EDVALDO FERREIRA

MARINALVA PEREIRA PAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A

Terceiros interessados

Processo

0735898-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANDERSON LUIZ PEREIRA

FERNANDO ANTONIO DUMONT MANOEL

JULIANA NASCIMENTO DA SILVA

LEONIDAS DOMINGUES NEVES

ZAMENHOFO GONCALVES DE ARAUJO

ZANDER DE FREITAS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDELL MACIEL RIBEIRO - MG108093

Polo Passivo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A

Terceiros interessados

Processo

0733197-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO BRAGA FREITAS - DF53868

RAFAEL DE SOUSA COSTA - DF33548-A

Terceiros interessados

Processo

0728504-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ENOCH GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735704-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROSANGELA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Polo Passivo

TATIANA COELHO DE MEDEIROS

TARDOS EUGENIO COELHO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS LAFETA MACHADO - DF12729-A

Terceiros interessados

Processo

0734348-26.2026.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

Terceiros interessados

Processo

0739443-68.2025.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GUILHERME GUERRA DE ALMEIDA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0732558-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUCIENE AUXILIADORA SALERNO

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Terceiros interessados

Processo

0740467-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A

Polo Passivo

CELIO CORREIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701689-27.2026.8.07.9000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRUNO ABREU DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Terceiros interessados

Processo

0722479-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

CHRISTIANE DA SILVA DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736289-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JULIANA LINS MARTINS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

Terceiros interessados

Processo

0701076-38.2026.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A

Terceiros interessados

Processo

0734313-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PAULO ROBERTO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A

MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A

Polo Passivo

FABIO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736606-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FABRICIO COSTA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENISE MARIA MACHADO DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA RUBIA MACHADO RAPOSO DE CARVALHO - SE614-A

Terceiros interessados

ARALICE RESENDE DA COSTA MELO

Processo

0740637-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIANE IENICHAKI - DF32020-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735998-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSICLEIDE MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiros interessados

Processo

0735191-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Polo Passivo

ALINE CAROLINE DA SILVA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736367-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DAYANE DE MOURA CASTRO LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0735243-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUCIANA MARTINS SOLANO DE HOLANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA MENEZES DE CARVALHO - DF88353

Polo Passivo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Passivo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A

Terceiros interessados

Processo

0704133-17.2024.8.07.0007

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

R. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A

BRENNO TEIXEIRA ALVES - GO31350

Polo Passivo

J. M. F.

J. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF43701-A

Terceiros interessados

MARILIA LOBAO RIBEIRO

HELENA MARIA COSTA

AMANDA LAPA DE CAMILLIS GIL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706334-24.2025.8.07.0014

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SAGRES ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAGRES ENGENHARIA LTDA

GUSTAVO DE CARVALHO - SP274837-A

Polo Passivo

CAIXETA MINERACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXETA MINERACAO LTDA

YGOR ALEXANDER SEM BUSLIK - DF41191-A

Terceiros interessados

Processo

0732285-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516

Polo Passivo

CYNTHIA LETICIA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E

Terceiros interessados

Processo

0734646-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Terceiros interessados

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

Processo

0751854-17.2023.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA

RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A

Polo Passivo

TIAGO PAIM GRIGOLETTO

YELUM SEGUROS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GISSELLE ROSA GOMES DE SOUSA - GO25896

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

NEY ROCHA PORFIRIO - GO19610

Terceiros interessados

Processo

0714479-90.2025.8.07.0007

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUCAS SOUSA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

NEIDE LORRAYNE DE SOUSA SILVA - TO12569

Polo Passivo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO AUED - MT9873-A

Terceiros interessados

Processo

0709196-52.2026.8.07.0007

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JESSICA DE FRANCA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389

Polo Passivo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

Processo

0708690-38.2024.8.07.0010

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

W. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO ALVES DA SILVA - PA38129

Polo Passivo

A. T. J. V. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708156-60.2025.8.07.0010

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOYCE CONCEICAO SANTOS SOARES DE FREITAS - GO76765

TAYANE ARAUJO GUIMARAES - GO61441

Polo Passivo

THIAGO DE ASSIS BEZERRA

KAMILA VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP444876-A

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A

Terceiros interessados

Processo

0716269-98.2023.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. B. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A

Polo Passivo

T. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A

FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A

Terceiros interessados

Processo

0737618-20.2024.8.07.0003

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

GEORGE GLEYSON TEODOSIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705006-41.2025.8.07.0020

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 275 ENTRADA B

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A

Terceiros interessados

Processo

0761198-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COMERCIO DE ALIMENTOS SUPERVIZINHANCA S.A.

JOSE PEDRO VAZ FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0725893-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

Polo Passivo

LEONIDIO FERREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A

Terceiros interessados

Processo

0721532-59.2024.8.07.0007

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0710823-11.2023.8.07.0003

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INACIA MARIA FRANCA ASCENSO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

JOSE COSME DOS SANTOS GAPE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713533-79.2025.8.07.0020

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A

Polo Passivo

GIOVANNA REMOR STECANELA RIBEIRO

JULIE CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCIA APARECIDA REMOR STECANELA - DF73286-A

Terceiros interessados

Processo

0737451-72.2025.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

G. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JEOVANE CARLOS PINTO - GO34722-A

Polo Passivo

S. S. D. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Terceiros interessados

Processo

0704418-24.2026.8.07.0012

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RANGEL CESAR FREIRE FELIX - DF44247-A

Polo Passivo

W. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MARIANA RAMALHO MARTINEZ

Processo

0723787-71.2025.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ELITA CHAVES CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A

Polo Passivo

BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A

Terceiros interessados

Processo

0702639-80.2025.8.07.0008

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701557-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0024817-08.2013.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUIZ VOLMAR DE BONA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO MARRA - DF20399-A

Polo Passivo

DIONISIO JOSE KREWER

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A

Terceiros interessados

Processo

0710847-50.2025.8.07.0009

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDSON PAES BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

NELLO RICCI NETO - MS8225-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0713642-30.2024.8.07.0020

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PLINIO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A

Polo Passivo

JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFIRAMM NS RODRIGUES SANTOS - DF55934-A

LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A

JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A

Terceiros interessados

Processo

0712910-38.2026.8.07.0001

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

ANNELISE OLIVEIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0008210-46.2015.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES - DF25714-A

GABRIELA URBANO BARBOSA - DF60216-A

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Polo Passivo

CDC TRANSPORTES LTDA - ME

JUCELIO FRANCISCO DE MATOS

MARIA ZILENE FRANCISCO DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0723581-23.2026.8.07.0001

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LABCIT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A

KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A

Terceiros interessados

Processo

0707094-36.2026.8.07.0014

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. A. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A

Polo Passivo

A. R. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0765299-34.2025.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DANIEL BEZERRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIULIA COUTINHO GUIRAL - SP518063

INGRID COUTINHO GUIRAL - SP524204

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0716689-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

YAN GUEDES BAYMA ALMEIDA

YURI GUEDES BAYMA ALMEIDA

LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

Polo Passivo

LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

YURI GUEDES BAYMA ALMEIDA

YAN GUEDES BAYMA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A

Terceiros interessados

Processo

0739262-27.2022.8.07.0016

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANA MARIA REIS DA MOTA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ANA MARIA REIS DA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A

Terceiros interessados

Processo

0700893-67.2026.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

E. P. D. S. A. G.

A. P. D. S. A. G.

FABRICIO ALVES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732874-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ADRIANA REGILA FERNANDES DE ANDRADE MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

Polo Passivo

MARIA RUBENEIDE DE LIMA

ROBSON DE LIMA DANTAS

RAQUEL DE LIMA DANTAS ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR - DF34636-A

Terceiros interessados

Processo

0722790-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA CANDIDA DE PAULA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734882-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

LAYS ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A

Terceiros interessados

Processo

0734803-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VERA LUCIA VIEIRA GANGORRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0735421-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A

Polo Passivo

R. H. D. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A

Terceiros interessados

Processo

0735610-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. C. L. -. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

LTC CONTABILIDADE LTDA - ME

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A

Polo Passivo

E. C. D. S.

J. M. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS DE MENEZES - DF8662-A

VAGNER DE MENEZES NETO - DF64106-A

Terceiros interessados

Processo

0734841-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A

Polo Passivo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Terceiros interessados

Processo

0735641-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRINK KIDS EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

TAUANA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL FERREIRA DA SILVA - DF59705-A

Terceiros interessados

Processo

0719665-81.2026.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

BRUNO GONCALVES DE LIMA - DF74149

Polo Passivo

BELFAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734994-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

ANDERSON GOMES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Terceiros interessados

Processo

0728927-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

SIDNEI ALVES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF14982-A

Terceiros interessados

Processo

0739501-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS DE CASTRO DIAS MAGALHAES - DF53096-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735525-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A

Polo Passivo

HIPOLITO MOREIRA PAES

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF68742-A

Terceiros interessados

Processo

0722797-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. E. N. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A

Polo Passivo

E. C. N. M.

T. C. V. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732441-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ISABEL DE LAGUNA GEISEL

Advogado(s) - Polo Passivo

DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA - DF4257800-A

Terceiros interessados

Processo

0735336-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A

Terceiros interessados

Processo

0733865-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDICLEUBER BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A

Terceiros interessados

Processo

0727826-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IVA ALVES LIMA SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DIGIO SA

BANCO SENFF S.A.

M P SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

AGROPECUARIA RAVENA LTDA

PIAVE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

PRIMEIT DIGITAL CONSULTING LTDA

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL - PR67297

Terceiros interessados

Processo

0729702-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR54412

CIRO ROCHA - PR69011

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR74761

Terceiros interessados

Processo

0732778-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086

Polo Passivo

ROSIMEIRE DA SILVA BARBOZA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL ROSA MAIDA - PR95921

Terceiros interessados

Processo

0734380-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Polo Passivo

CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A

Terceiros interessados

Processo

0738782-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AGAMENON MARTINS BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732574-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANTONIA VULDA CALADO DE ARAUJO AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiros interessados

Processo

0733633-81.2026.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SELMA MARIA ALVES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A

PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

Terceiros interessados

Processo

0765386-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

OILBRAX S/A

JOSE NILSON ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A

MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A

Polo Passivo

MARIA DA PENHA EMERICK DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A

Terceiros interessados

Processo

0735349-46.2026.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LTC CONTABILIDADE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LTC CONTABILIDADE LTDA - ME

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A

Polo Passivo

EZILENE CARVALHO DOS SANTOS

JUSSARA MARIA DO PRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS DE MENEZES - DF8662-A

VAGNER DE MENEZES NETO - DF64106-A

Terceiros interessados

Processo

0734170-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MIGUEL PALHARES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A

Polo Passivo

JULIO CESAR TOME DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733936-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WANDERLEI TEIXEIRA PUCCI

MILA ANTUNES PUCCI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946-A

THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A

Polo Passivo

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A

Terceiros interessados

Processo

0726784-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. D. D. M.

M. T. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382

MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702476-36.2026.8.07.0018

Número de ordem

153

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANE SILVA DOS SANTOS

JUNIA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714402-36.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HOLTON MOYSES VIEIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO

LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0711084-74.2026.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NEIDE MARIA DE AMORIM CAMPELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNANDA AURYA VIANNA VALOIS - DF85926

DANIEL BIRENBAUM - DF57832-A

BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A

Terceiros interessados

Processo

0014972-44.2016.8.07.0001

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO COSTA BATISTA - DF26390-A

Polo Passivo

CEZAR SIQUEIRA ASSREUY

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA ALMEIDA ASSREUY - DF49688-A

Terceiros interessados

Processo

0713047-30.2020.8.07.0001

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIVALDO PEREIRA BENTIVI

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0707840-41.2020.8.07.0004

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VALDECY RIBEIRO DO NASCIMENTO

MIGUEL MOREIRA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

Polo Passivo

FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0703162-04.2025.8.07.0005

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TIAGO TAVARES PICANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554

CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

BANCO INTER S.A

BANCO DO BRASIL SA

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

AME DIGITAL BRASIL LTDA.

BANCO PAN S.A

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

NEON PAGAMENTOS S.A.

BANCO DIGIO SA

JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO PAN S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MICHEL GRUMACH - RJ169794-A

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Processo

0760610-44.2025.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A

ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A

FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A

Polo Passivo

ACAO POSITIVA CLINICA PSICOLOGICA E MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704279-72.2026.8.07.0012

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

JOSEANE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO SANTOS TEIXEIRA - RJ267818

Terceiros interessados

Processo

0718210-94.2025.8.07.0007

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

FABIO JUNIOR DA CONCEICAO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

Terceiros interessados

Processo

0711697-94.2026.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Terceiros interessados

Processo

0709358-42.2025.8.07.0020

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. H. D. S. L.

P. H. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716516-84.2025.8.07.0009

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AUGSUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GLEYDSON AUGSUE CAVALCANTE E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A

ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A

KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A

Terceiros interessados

Processo

0705566-34.2025.8.07.0003

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LAIS CRISTINA DE QUEIROZ LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI - DF36496-A

Terceiros interessados

Processo

0803816-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

YLIALBA DA SILVEIRA VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAPICPAY

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A

Terceiros interessados

Processo

0716838-76.2022.8.07.0020

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

J. R. D. S. V.

J. L. D. O. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357

Polo Passivo

J. L. D. O. V.

J. R. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357

ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0001651-43.2015.8.07.0011

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELO PAULO FADONI - PR2896100A

RUBENS SIZENANDO LISBOA FILHO - PR0012597A

Polo Passivo

TORK ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A

Terceiros interessados

Processo

0702681-33.2024.8.07.0019

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIO JUSTINO DE MELO FILHO

LUCAS DA SILVA MELO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

ANTONIO JUSTINO DE MELO FILHO

LUCAS DA SILVA MELO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

Terceiros interessados

Processo

0740556-57.2025.8.07.0001

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Terceiros interessados

Processo

0716515-03.2024.8.07.0020

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A

DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A

Polo Passivo

NAIANE MARINHO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOMICIO GRAMACHO NETO - DF36234

Terceiros interessados

ANDERSON MACHADO ADVOGADOS & ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Processo

0709722-18.2023.8.07.0009

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BERNARDO MARINHO ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARIANA WANDERLEY FRANCA E SILVA - GO46755-A

HERICK PAVIN - PR39291-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANA CLARA CAMPOS

BERNARDO MARINHO ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

HERICK PAVIN - PR39291-A

MARIANA WANDERLEY FRANCA E SILVA - GO46755-A

Terceiros interessados

Processo

0704122-35.2026.8.07.0001

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCELO LUIZ DE PAIVA AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DOMINGOS SAVIO DE PAIVA AMARAL - SP445325

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Terceiros interessados

Processo

0716348-25.2024.8.07.0007

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

J. B. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS PALATUCCI DA SILVA - DF86224

Polo Passivo

D. S. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MAITE SANTOS BOMFIM

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707362-14.2026.8.07.0007

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Polo Passivo

JOSELVIRA COSTA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MIQUEIAS FERREIRA DE BRITO - DF81613

Terceiros interessados

Processo

0702804-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

OMEGA COBRANCAS LTDA

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES - DF68290

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

Polo Passivo

CASA DO SERVIDOR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA A SAÚDE

OMEGA COBRANCAS LTDA

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES - DF68290

Terceiros interessados

Processo

0723343-04.2026.8.07.0001

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADAIL MACEDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Processo

0763376-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DANIEL RIBAS SILVA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS - PR04395

Polo Passivo

LUCAS TIMBURIBA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE ROCHA WEBER - RS96819

Terceiros interessados

Processo

0725252-81.2026.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CLARIMUNDO CAMPOS PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S

Terceiros interessados

Processo

0713471-62.2026.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ROBSON CARDOSO MEIRELES

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LETICIA LILLIANNY ARAUJO PADILHA - DF58148-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

ROBSON CARDOSO MEIRELES

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

LETICIA LILLIANNY ARAUJO PADILHA - DF58148-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Terceiros interessados

Processo

0704601-29.2025.8.07.0012

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PATRIA VEICULOS LTDA - ME

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ITAUCARD

NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO - DF31224-A

ANYELLEM CAVALCANTE DE ARAUJO - CE50001

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

MARCIO BARROS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA - RJ206766

Terceiros interessados

Processo

0723146-65.2025.8.07.0007

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

MARIA HELENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706621-14.2025.8.07.0005

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FERNANDO BRAZ SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0711661-80.2025.8.07.0003

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CRISTIANE NICOLAINE DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0745960-89.2025.8.07.0001

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ARLETE CAMPOS FARIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A

Polo Passivo

JOSE ALVES BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A

ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A

KARLA GASPAR MARTINS - DF77357

Terceiros interessados

Processo

0750146-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE MIGUEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA APARECIDA DE MAGALHAES - DF14727-A

NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A

Polo Passivo

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Terceiros interessados

Processo

0728081-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LORENNA RODRIGUES TREDEZINI

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CRISTIANE ODA PASSOS - SP187518

Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiros interessados

Processo

0735675-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HOSPITAL VETERINARIO FACULDADE ANCLIVEPA DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISANGELA DE MORAIS OLIVEIRA NOGUEIRA - SP315868

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI - SP130827

Polo Passivo

LIOSVALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A

Terceiros interessados

Processo

0730499-46.2026.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955

BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A

CRISTIANO GONCALVES MENNA BARRETO - DF27862

Polo Passivo

JOAO SUDARIO VITORINO DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Terceiros interessados

Processo

0730137-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

D. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A

Polo Passivo

E. J. D. B. L.

J. F. D. E. L.

A. 2. H. S. L.

U. O. S.

D. P.

P. C. D.

P. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

ADRIANO COSTA AVELINO - AL4415

MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO - MT15329

ANDREIA MONICA BARROS MULLER COUTINHO - MT15372/O

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Processo

0735600-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A

Polo Passivo

SILVA & BORGES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A

Terceiros interessados

Processo

0734082-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DENISE DAMASCENO PARREIRA

OSMAR DAMASCENO FILHO

RICARDO MENDONCA DAMASCENO

FABIANA MENDONCA DAMASCENO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A

Polo Passivo

AMANDA RIBEIRO DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734224-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DENILZO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA - MG150405

LARA TERESA MARTINS GOMES - MG242249

BARBARA BAMBIRRA GUARACIABA CAMPOS - MG226899

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

Terceiros interessados

Processo

0737449-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

NEIDE MARIA DE AMORIM CAMPELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNANDA AURYA VIANNA VALOIS - DF85926

DANIEL BIRENBAUM - DF57832-A

Terceiros interessados

Processo

0733471-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

C. Q. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A

ANA LUISA FERREIRA RIBAS - DF47222-A

Polo Passivo

H. B. D. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732659-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

OLIVIA LAQUIS DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A

ELTHON JOSE GUSMAO DA COSTA - DF38460-A

MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736031-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DF PLAZA LTDA

DF CENTURY MALL S.A.

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

Polo Passivo

JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA

MARCELO LOBATO LECHTMAN

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A

Terceiros interessados

Processo

0734209-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUCIA MARIA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

Terceiros interessados

Processo

0735715-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DEMERVAL VIANA DAVID

Advogado(s) - Polo Ativo

ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A

Polo Passivo

RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0732463-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

D. R. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A

Polo Passivo

G. N. D. S.

C. D. D. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724683-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

REDE OURO SUPERMERCADO LTDA - ME

JURACI PESSOA DE CARVALHO

MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO

ANTONIO AGUIAR BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ALEISA GONZALEZ - DF28186-A

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A

ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A

CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO - DF78154-A

Polo Passivo

C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

FELIPE ERNESTO CAVALCANTI GARROTE

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Terceiros interessados

JOSE PESSOA DE CARVALHO

Processo

0737321-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE JUBE DA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA MARTINS NUNES - DF77931

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0728510-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

THAWANE FERREIRA JULIANI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0731677-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE DE JESUS MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0729435-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

ZENAIDE DE MACEDO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737315-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DE VERAS CLAUDIO - MG237971

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0735048-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A

Polo Passivo

BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Advogado(s) - Polo Passivo

BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A

Terceiros interessados

Processo

0730885-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. D. M. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A

Polo Passivo

G. B. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0758981-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

STM-SISTEMA BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A

GUSTAVO VALADARES - DF18669-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732360-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

MARIA JOSE DE QUEIROZ MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

SUZANA ALVES MACHADO - DF22451-A

JEFTALI FERNANDO ALVES MACHADO - DF19948-A

Terceiros interessados

Processo

0735442-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RODRIGO HERNANE VALLE DELLA GIUSTINA

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ211726

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0701025-73.2026.8.07.0018

Número de ordem

213

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HELENA BATISTA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEISIANE BATISTA GOMES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716171-63.2026.8.07.0016

Número de ordem

214

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

WALDOMIRO FIGUEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDA - GO33542

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714797-40.2025.8.07.0018

Número de ordem

215

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SELMA MOREIRA DO VALE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DANIEL MOREIRA DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0729428-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA NILDA DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Terceiros interessados

Processo

0734280-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA - DF27152-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0704321-95.2024.8.07.0011

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

M. S. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. A. C. E. S.

L. C. E. S. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR COSTA DA SILVA - DF64051

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734717-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANDERSON MEDEIROS SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

AELSON ROCHA SARAIVA - DF26980-A

ELEONORA MOSQUEIRA MEDEIROS SARAIVA - DF4440700A

Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734855-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

COZINHA CAPITAL COMIDA DE BAR LTDA

PAULO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0728832-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANDRA GOMES DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0729810-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO ANDRE SOUZA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Processo

0735819-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SOLEM SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A

Polo Passivo

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON

RICARDO MATOSO DO COUTO

MAURICIO MATOSO DO COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

IVAN MACEDO DE ARAUJO - MG129316-A

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR - MG152097-A

Terceiros interessados

Processo

0731473-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

Terceiros interessados

Processo

0704873-95.2026.8.07.0009

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

L. V. G. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A

Polo Passivo

L. C. G. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDO JUNIO DE SOUZA ROCHA - DF79018

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731323-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

A. L. G. L.

CAMILA CONCEICAO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735093-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RONALDO FLEURY LOBO DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR ALVES RIOS TORRES - GO37233

Polo Passivo

SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43744-A

Terceiros interessados

Processo

0735094-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ORIGINAL S/A

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

ELIEZITA BORGES CAMIMURA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A

Terceiros interessados

Processo

0735466-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR GOES LOBATO - SP307482-A

Polo Passivo

ANDRE OLIVEIRA FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A

Terceiros interessados

Processo

0710013-37.2026.8.07.0001

Número de ordem

230

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECOLAR. COM LTDA.

LUCIENY DANIEL MOREIRA BOLINJA

FABIO SANTANA BOLINJA RODRIGUES

A. J. D. B.

M. C. D. B.

M. E. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DECOLAR.COM LTDA

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

Polo Passivo

LUCIENY DANIEL MOREIRA BOLINJA

FABIO SANTANA BOLINJA RODRIGUES

M. C. D. B.

M. E. D. B.

A. J. D. B.

DECOLAR. COM LTDA.

AMERICAN AIRLINES INC

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDAAMERICAN AIRLINES INC

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735842-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE CORREA DA SILVA - DF71127

Polo Passivo

M. A. D. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBUERNEY SILVEIRA SILVA JUNIOR - DF31604-A

Terceiros interessados

Processo

0734587-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

F.M. PAIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

MARIA DE FATIMA PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI - PR33575

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0735936-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

233

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SEVERINA DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A

Terceiros interessados

Processo

0736182-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOAO CARLOS DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

WAGNER MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A

WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788

FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604

Terceiros interessados

Processo

0735433-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Polo Passivo

ALBENIRA ALVES RODRIGUES SOEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

Processo

0730728-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

236

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

G. A. Z. V.

D. F. Z. V.

M. R. Z. V.

M. C. D. C. V. A.

M. A. V. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A

Polo Passivo

E. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A

Terceiros interessados

Processo

0727031-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ADRIANA DE MORAES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

ALDRIGUES CANDIDO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

Terceiros interessados

Processo

0732367-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

238

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

Polo Passivo

ARQDIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI - DF45678-A

Terceiros interessados

Processo

0732480-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

239

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ARQDIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI - DF45678-A

Polo Passivo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

TOPAZIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CONTATO ASSESSORIA E REPRESANTACAO LTDA

EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES

ITAJUBA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

JOSE FERREIRA GONCALVES NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A

Terceiros interessados

Processo

0734475-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLINGTON TITO DE SOUZA DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Processo

0731256-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

KAYRO WOSHER EVANGELISTA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736717-90.2026.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO - GO36452-A

ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A

Polo Passivo

VALDENI CARAIBAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A

VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A

Terceiros interessados

Processo

0732185-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA DO CARMO PACHECO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A

FABIANA MIRCIA SILVA AMARAL - DF73895

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736444-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA0016891A

Polo Passivo

SERGIO NUNES SIMOES

MATEUS BATTELLA DE SIQUEIRA SIMOES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A

Terceiros interessados

Processo

0730394-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BENJAMIN RODRIGUES DOS SANTOS NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A

Polo Passivo

VS GREEN CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS LTDA

EUGENIO LOPES FILHO

VITORIA ARAUJO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733558-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Polo Passivo

ANA VIRGINIA PASSOS TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735983-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FRANCIELLY PACHECO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

RAFIC JUNIOR EDUCACAO CORPORATIVA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A

NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A

Terceiros interessados

Processo

0731059-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

248

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

G. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Polo Passivo

C. Q. C. D. D. D. R. H. D. C.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0760337-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

249

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

RAFAEL LEPORACE FARRET

ADRIANA PHILLIPS LIGIERO

A. L. F.

G. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272-A

OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714712-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ALEXANDRE SANTOS DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858

Polo Passivo

THIAGO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FERNANDA DOS SANTOS - GO75006

Terceiros interessados

Processo

0734715-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

Polo Passivo

DANIEL DOS SANTOS RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Processo

0732330-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HENRIQUE VENTURA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725946-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

253

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

V. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

Polo Passivo

A. L. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732954-81.2026.8.07.0000

Número de ordem

254

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ISAIAS PAZ VILANOVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0734454-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

255

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DENISE SILVA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELLE FERNANDES FONSECA - DF59137-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724826-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

256

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARA DE MOURA PEIXOTO FIOROTTI - MG218067

Polo Passivo

E. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718343-26.2026.8.07.0000

Número de ordem

257

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS - SP299403

LAURA GIRARDO DE BRITO - SP254100

NATHALIA MOROZ BARG - RJ235590

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736832-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

258

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARISTELA JACOME DA CUNHA

OSMAR ZAGO RESTAURANTE E PIZZARIA

OSMAR ZAGO

ARINEUSA RODRIGUES DANIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Passivo

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Terceiros interessados

Processo

0700913-23.2024.8.07.0003

Número de ordem

259

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CASA DO CEARA EM BRASILIA

HONORIO SERGIO DE PAULA GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A

JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A

RONALDO TOLENTINO DA SILVA - PE05843

Polo Passivo

D. D. D. S.

MIRIAN DA SILVA DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A

JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624

Terceiros interessados

PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA

ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729129-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. D. K. C.

M. L. C. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733157-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

261

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GILSON ALVES VIANA

NEW EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA

NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR HUGO GUIMARAES VIANA - DF84447

Polo Passivo

NASA SECURITIZADORA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A

JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A

Terceiros interessados

Processo

0719049-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

262

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A

THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A

PAULO OTAVIO NALINI DE MORAES - GO49452-A

Polo Passivo

MERCEARIA QUIBOM LTDA - ME

ALMIR ALVES DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736759-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

263

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Polo Passivo

IVO DOS SANTOS PINHEIRO

LUCIANA GUERREIRO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA - DF49418-A

Terceiros interessados

Processo

0706376-54.2026.8.07.0009

Número de ordem

264

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

G. D. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A

Polo Passivo

E. A. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA FREITAS CAMPOS - DF70279-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707368-55.2025.8.07.0007

Número de ordem

265

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ERICA DA SILVA CORTEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Terceiros interessados

Processo

0727788-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

266

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MOACIR GARCIA PASSOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Terceiros interessados

Processo

0732473-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

267

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

YARA LIGIA PONTE MOISES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A

Polo Passivo

SCF CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CFS CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A

FREDERICO SOARES SOBRAL - DF39778-A

Terceiros interessados

Processo

0702293-23.2025.8.07.0011

Número de ordem

268

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ONEIDE GALDINA ALVES LOPES

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

WANNER MEDEIROS RODRIGUES - DF68833-A

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ONEIDE GALDINA ALVES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

WANNER MEDEIROS RODRIGUES - DF68833-A

Terceiros interessados

JUCARA MOTTA SERAFIM ELIAM

VITORIA FERNANDES DE OLIVEIRA BORGES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VITORIA FERNANDES DE OLIVEIRA BORGES

Processo

0736314-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

269

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FABIANA MORAES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUZAMAR ALVES FERREIRA - DF65965

Polo Passivo

GRAN VIC GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

VIC ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Terceiros interessados

Processo

0736751-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

270

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

R. S. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA ROSARIO SILVA - DF80388

GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A

Polo Passivo

S. P. D. O. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A

Terceiros interessados

Processo

0734953-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

271

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANDRE RICARDO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0734643-63.2026.8.07.0000

Número de ordem

272

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A

Polo Passivo

A C NASCIMENTO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726891-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

273

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LAURO VINICIUS DA ROCHA PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA SABINO DE CARVALHO - DF69774-A

Polo Passivo

VULCABRAS SP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO RENATO DE FAVRE - SP232225-A

Terceiros interessados

Processo

0702084-35.2026.8.07.0006

Número de ordem

274

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANILDO FABIO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - DF39544-A

Polo Passivo

LUCIANO BATISTA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR - DF17570-A

DESYREE CRISTINA FERNANDES CARDOSO DE FREITAS - DF17515-A

Terceiros interessados

Processo

0730362-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

275

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

J. T. P. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

F. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNI FAQUINELI PEROSA - DF56753-A

Terceiros interessados

Processo

0723891-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

276

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

D. L. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON MARAUI - DF8600-A

Polo Passivo

C. A. M. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736829-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

277

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PETERSON SAVIO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0735645-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

278

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

IRANI DE JESUS MENESES GUEDES

IRANI DE JESUS MENESES GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE FELIPE LIMA DE OLIVEIRA - DF82802

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739916-96.2021.8.07.0000

Número de ordem

279

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JOSE IZIDRO DA SILVA

TEREZINHA GARCIA CANDIDO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700830-30.2022.8.07.0018

Número de ordem

280

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CASA & VIDEO BRASIL S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO - RJ97024-A

MARCIA IVY PEREIRA PRATA - RJ154097-A

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE - RJ50749-A

Terceiros interessados

Processo

0705047-19.2022.8.07.0018

Número de ordem

281

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Polo Ativo

PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO

DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA

PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721278-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

282

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A

Polo Passivo

ADAO FRANCISCO PIRES

ALDEMIR ROBERTO DE JESUS SOUSA

ALESSANDRA FERRAS DA CONCEICAO

ANILSON PEREIRA RAMOS

APARECIDA BARBOSA DA SILVA BRITO

ARNALDO CARDOSO DE MELO

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO

ELDA NORMANDIA PEREIRA

GENILSON ARAÚJO MARQUES

JOAO PEREIRA DE QUEIROZ

LEID MARA ALMEIDA AIRES

LUANA COSTA MELO

MARCOS SANTOS DE SOUZA

MIRIAN PEREIRA DE CARVALHO

MIRANEIDE LEMOS

NATANAEL VIEGAS COSTA

RAFAEL ADIR NOVAES

Thatiely Gomes de Oliveira Alcântara

ELISSON CARLOS DA SILVA SOARES

LOURIMAR DOS SANTOS LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0719455-37.2025.8.07.0009

Número de ordem

283

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CLOVIS PEREIRA DO REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSALVINA MELO DA SILVA - DF53891-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704351-74.2026.8.07.0007

Número de ordem

284

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

LIDIA CRISTINA MOUTINHO DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A

Terceiros interessados

Processo

0706373-13.2019.8.07.0020

Número de ordem

285

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONTPARNASSE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A

Polo Passivo

FOC SERVICOS GERAIS LTDA

RENATO ANTONIO LEMBI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

FOC SERVICOS GERAIS LTDA

LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A

RAFAEL MENEZES PILON - SP374908-S

HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A

Terceiros interessados

Processo

0718530-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

286

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

L. M. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A

LUIZ FELIPE PEREIRA DOLES - DF87537

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700337-38.2026.8.07.0010

Número de ordem

287

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

RAFAEL JORGE DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701158-52.2025.8.07.0018

Número de ordem

288

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIO LEITE DE BESSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO MARTINS PONTES - GO50123

Terceiros interessados

Processo

0716780-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

289

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ELAINE FERREIRA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719804-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

290

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RICARDO RONY BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO JOSE KLEIN - DF36733-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712510-40.2025.8.07.0007

Número de ordem

291

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GABRIELLA MAGALHAES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377

KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Terceiros interessados

Processo

0700282-63.2026.8.07.0018

Número de ordem

292

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MICHELLY FERREIRA MONTEIRO ELIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A

Polo Passivo

ATIVE TELECOMUNICACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG57571-A

Terceiros interessados

Processo

0721505-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

293

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VALDILENE DAS NEVES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO YAMAMOTO JUNIOR - DF56110-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0768181-66.2025.8.07.0001

Número de ordem

294

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANDREA ARRAIS DE SANTANA MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Terceiros interessados

Processo

0713218-74.2026.8.07.0001

Número de ordem

295

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RACHEL CARDOSO DO CARMO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Terceiros interessados

Processo

0751081-98.2025.8.07.0001

Número de ordem

296

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

C. N. D. M. G. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

Terceiros interessados

RODRIGO VIEIRA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723795-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

297

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PEDRO SOARES DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0724975-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

298

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

Polo Passivo

RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIENE LUIZ ALVES - MG227346

LUIS DANIEL ALVES PIRES - MG195045

Terceiros interessados

Processo

0705160-92.2025.8.07.0009

Número de ordem

299

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VIVIAN FARIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BANCO CSF S/A

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CSF SABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A

Terceiros interessados

Processo

0768113-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

300

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DANIELLA NAVES DE CASTRO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DO BRASIL S/A

NU PAGAMENTOS S.A.

SICOOB CREDIMED - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA CIDADE DE UBERABA LTDA

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715

Terceiros interessados

Processo

0708978-76.2025.8.07.0001

Número de ordem

301

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724330-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

302

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HORUS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

J&F ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724692-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

303

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Polo Passivo

UMBERTO AFONSO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0701851-72.2025.8.07.0006

Número de ordem

304

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FRANCISCO SOLANO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Terceiros interessados

Processo

0711529-17.2025.8.07.0005

Número de ordem

305

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

JULIANA PEREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JESSICA ALVES DE MOURA - DF60394-A

Polo Passivo

JULIANA PEREIRA GONCALVES

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA ALVES DE MOURA - DF60394-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0700357-05.2026.8.07.0018

Número de ordem

306

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RONALDO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREZA MONALIZA PEREIRA KREPE - MG176672

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0704802-42.2025.8.07.0005

Número de ordem

307

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

B. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

G. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727969-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

308

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADRIANA CUNHA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Processo

0717519-83.2025.8.07.0006

Número de ordem

309

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Polo Passivo

SONIA GARCEZ DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Terceiros interessados

Processo

0702280-39.2025.8.07.0006

Número de ordem

310

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Polo Passivo

RENATO LUIZ PINTO DE ARAUJO

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0700643-11.2025.8.07.0020

Número de ordem

311

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. L. S.

S. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO BEZERRA - GO77867

THAIS CRISTINA MASSAD PINHEIRO - GO39204

Polo Passivo

A. F. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451

Terceiros interessados

Processo

0767908-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

312

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

Polo Passivo

JOAO DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 24 de setembro de 2026.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Renato Rodovalho Scussel APELAÇÃO CÍVEL (198) 0803816-63.2025.8.07.0016 APELANTE: YLIALBA DA SILVEIRA VIANA APELADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX E PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

DECISÃO

Trata-se de Apelação interposta por Ylialba da Silveira Viana contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho, que na ação de Repactuação de Dívidas por Superendividamento, ajuizada em desfavor do BRB Banco de Brasília S/A, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Brasil Central Ltda. - Sicoob Executivo, Associação de Poupança e Empréstimo Poupex e PicPay Instituição de Pagamento S/A, que julgou extinto o processo, sem exame de mérito, indeferindo o pedido autoral.

Inicialmente, a autora alegou estar superendividada indicando que o valor total de suas dívidas de consumo, totaliza R$ 404.564,13, cujas parcelas estão comprometendo aproximadamente 66,15% de sua renda mensal. Requereu a repactuação das dívidas, de modo a viabilizar o adimplemento de suas obrigações financeiras perante os requeridos sem prejuízo de seu mínimo existencial e, em tutela de urgência pleiteou que os descontos das parcelas sejam limitados a 30% de sua remuneração líquida, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes.

A sentença (ID 86910277) julgou extinto o processo, sem exame de mérito, pela falta de condição específica de procedibilidade, indeferindo a petição inicial sob o fundamento de que a inclusão de empréstimos consignados é vedada pelo Decreto nº 11.150/2022, de que a autora não comprovou suas despesas mínimas para a configuração do mínimo existencial e de que o plano apresentado (ID 275749207 na origem) não atende aos requisitos legais por carecer de critérios de redução e correção monetária.

Deixou de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, em face da ausência de contraditório. A autora apelou (ID 86910279) e suscitou, em preliminar, o cabimento da tutela de urgência recursal para concessão de efeito suspensivo ativo, visando à imediata limitação de todos os descontos efetuados em seus proventos (em folha de pagamento ou em conta corrente) ao patamar de 30% de sua remuneração líquida, bem como a abstenção ou exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, apontando a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora decorrente de sua hipervulnerabilidade, idade avançada de 77 anos e estado de saúde grave.

Suscitou a ocorrência de error in procedendo na extinção terminativa do feito, argumentando que o plano de pagamento exigido pelo artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor possui natureza de proposta conciliatória inicial e inaugural, não se exigindo um documento exaustivo e imutável nesta fase embrionária. Defendeu que a extinção do processo por supostas inconsistências sanáveis no plano viola os Princípios da Cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil) e da Primazia do Julgamento de Mérito (artigos 4º e 317 do Código de Processo Civil), colidindo com a jurisprudência pacificada deste Tribunal de Justiça, que orienta o saneamento de vícios ou a elaboração de plano compulsório na fase subsequente (artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor) em vez da extinção prematura do feito.

Requereu, liminarmente, a tutela de urgência recursal, para limitar os descontos a 30% de sua remuneração líquida e impedindo inscrições desabonadoras. No mérito, pretende a cassação da sentença para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o seu regular processamento, com a designação da audiência de conciliação prevista no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor. Foi dispensada a intimação dos requeridos para contrarrazões.

É o relatório.

DECIDO. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado no bojo da apelação. Nos termos do art. 932, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC, compete ao relator “apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal”. Por sua vez, o art. 300 do CPC estipula que para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos que devem estar demonstrados de forma objetiva e minimamente segura.

A aferição da plausibilidade recursal, nesses casos, não se confunde com reexame exauriente da prova, mas demanda um juízo sumário de conformidade da sentença com o acervo probatório e com o direito aplicável, à luz, ainda, dos ônus probatórios do art. 373, II, do CPC, bem como a legislação consumerista. No caso, a apelante pretende a concessão da tutela de urgência para limitação dos descontos relativos aos empréstimos consignados e em sua conta-corrente, ao patamar de 30% sobre sua remuneração e a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Em relação ao comprometimento do mínimo existencial, o contracheque da apelante do mês de dezembro de 2025 (ID 86910257), indica a renda bruta de R$ 11.803,52, e líquida de R$ 5.075,44. Além dos empréstimos consignados, ela narrou possuir empréstimo pessoal, com desconto em conta-corrente no valor de R$ 1.782,37. Nesse passo, abatidos os descontos compulsórios e os empréstimos celebrados, resta à apelante a quantia de R$ 3.293,07 (R$ 5.075,44 – R$ 1.782,37).

Por outro lado, a apelante alega uma despesa mensal necessária equivalente a R$ 3.530,00 (aluguel- R$ 1.600,00; água R$ 500,00; luz R$ 250,00; alimentação R$ 1.000,00, telefone R$ 180,00). Nesse descortino, o resultado é uma pequena diferença negativa entre as alegadas despesas essenciais de R$ 236,93 (R$ 3.530,00 – R$ 3.293,07), o que aparenta o comprometimento do mínimo existencial da apelante, considerando, ainda, sua idade e seu grave estado de saúde (mieloma múltiplo, neoplasia da medula óssea – ID 86910266).

Por outro lado, o plano de pagamento da apelante indica que o valor nominal da dívida total de R$ 404.564,13 (ID 86910262), com a proposta de pagamento da quantia total de R$ 225.145,46, no valor da parcela total de R$ 3.752,42, no prazo de cinco anos. Ou seja, a autora propõe uma redução de 55% do valor da dívida, para a sua quitação em cinco anos, sem aplicar correção e juros remuneratórios sobre o débito.

Proposta que não foi aceita por nenhum dos credores na audiência prévia de conciliação. Observa-se, ainda, que vários empréstimos foram celebrados para pagamento com prazo superior a cinco anos. Assim, em que pese o reconhecimento da plausibilidade da condição de superendividamento e a boa-fé evidenciada pela apelante na contratação dos empréstimos, não se mostra juridicamente possível a imposição judicial, de forma unilateral, de limitação de descontos e de plano de pagamento compulsório nos moldes pretendidos, sob pena de afronta à própria disciplina legal que delimita a repactuação ao prazo máximo de 5 (cinco) anos, pelo valor nominal, com juros e correção monetária, e condiciona sua execução à viabilidade concreta da proposta.

Essas circunstâncias projetam a inviabilidade do pagamento do valor nominal da dívida e do cumprimento do plano de pagamento em até 60 (sessenta) meses, como exige o art. 104-B, § 4º, do CDC. Nesse passo, torna-se desnecessária a realização de plano judicial compulsório de pagamento, diante da impossibilidade do pagamento do principal corrigido no prazo de cinco anos. Em reforço à tese adotada, confira-se as seguintes ementas de julgados da eg. 2 Turma Cível desta Corte de Justiça: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. MÍNIMO EXISTENCIAL. PLANO JUDICIAL COMPULSÓRIO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME [...]

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ três questões em discussão: (i) analisar a preliminar de não conhecimento do recurso, por suposta ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença; (ii) definir se a situação financeira da apelante caracteriza superendividamento, nos termos da Lei n. 14.181/2021; e (iii) verificar se o plano de pagamento apresentado cumpre os requisitos legais para homologação judicial compulsória.

III. RAZÕES DE DECIDIR [...]

4. A caracterização do superendividamento exige a demonstração de impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial, nos termos do art. 54-A, § 1º, do CDC e do art. 2º do Decreto n. 11.150/2022.

5. Embora os documentos apresentados indiquem comprometimento significativo da renda líquida com dívidas mensais, o plano judicial proposto não assegura a quitação integral do valor principal das dívidas dentro do prazo máximo de cinco anos, conforme exige o art. 104-B, § 4º, do CDC.

6. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, mesmo diante de quadro de superendividamento, a homologação de plano judicial compulsório exige o cumprimento dos requisitos legais mínimos, incluindo a previsão de pagamento integral do principal com correção monetária.

7. A proposta que não cumpre os requisitos legais inviabiliza a concessão da repactuação judicial, impondo-se a manutenção da sentença de improcedência.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

8. Recurso conhecido e não provido. [...] (Acórdão 1998817, 0715427-12.2023.8.07.0004, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/05/2025, publicado no DJe: 27/05/2025 – grifo nosso).

EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI N. 14.181/2021. ARTS. 104-A E 104-B DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE PAGAMENTO COMPULSÓRIO. REQUISITOS LEGAIS. PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS. INOBSERVÂNCIA. COTEJO ENTRE O MONTANTE DA DÍVIDA E A RENDA DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO FADADO AO INSUCESSO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA

SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Cuida-se de apelação, interposta contra sentença de improcedência proferida nos autos da ação de repactuação de dívidas (superendividamento). 1.1. Nesta sede recursal, a autora pugna pela reforma da sentença a fim de determinar o retorno dos autos à origem para a instauração do processo de reintegração e repactuação dos contratos e a devida elaboração do plano de pagamento judicial compulsório.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de repactuação das dívidas autorais na forma prevista pela Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021).

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O superendividamento pode ser definido como a impossibilidade global do devedor-pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (excluídas as dívidas com a Fazenda Pública, as oriundas de delitos e as de alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual de rendas e patrimônio (Claudia Lima Marques (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor).

3. ed. São Paulo: RT, 2010. p. 1.051). 3.1. Identificada a hipótese de superendividamento, o art. 104-A do CDC, conforme inovação introduzida pela Lei n. 14.181/2021, admite que seja facultada a realização de audiência conciliatória com a presença de todos os credores para que o mutuário devedor possa apresentar proposta de quitação das dívidas contraídas. 3.2. Fracassada a tentativa de conciliação, recai sobre o julgador, nos termos do art. 104-B, do mesmo diploma legal, o dever de instauração do procedimento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório. 3.3.

Como se pode constatar, o procedimento previsto no CDC inicia-se pela conciliação entre o devedor e os credores, momento em que é apresentado um plano de pagamento com prazo máximo de cinco (5) anos. O Juiz poderá intervir para integração e revisão dos contratos por meio de plano judicial compulsório somente caso a transação seja infrutífera, eis que esta segunda fase é subsidiária em relação à primeira. 3.4.

No caso dos autos, em observância ao procedimento acima delineado, verifica-se que foi realizada a audiência de conciliação entre as partes, contudo, o acordo não se mostrou viável, posto que os credores não concordaram como o plano de pagamento ofertado. 3.5. Os pedidos foram julgados improcedentes, na forma do artigo 487, I do CPC, porquanto o magistrado verificou a impossibilidade fática de proceder à elaboração de plano de pagamento compulsório, nos moldes do art. 104-B, § 4º, do CDC, haja vista que a medida implicaria, necessariamente, em violação aos requisitos legais impostos, especialmente ao prazo máximo de 5 anos para pagamento da dívida, caso cogitada sua prorrogação, ou em ofensa ao mínimo existencial da devedora, devido ao vulto das parcelas impostas, na hipótese de adequação do plano ao prazo quinquenal. 3.6.

A requerente é incapaz de suportar a obrigação mensal a ser imposta em um eventual plano judicial compulsório sem prejuízo do mínimo existencial para a sua digna manutenção. Ademais, sequer seria possível a liquidação da dívida no prazo máximo estabelecido. Assim, em que pesem os argumentos apresentados, irretocável a sentença que julgou improcedente o pedido.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE.

4. Recurso improvido. [...] (Acórdão 1980659, 0750484-03.2023.8.07.0001, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/03/2025, publicado no DJe: 01/04/2025 – grifo nosso). Em suma, ausentes a plausibilidade recursal e a densidade do risco exigidas pelo art. 995, parágrafo único, do CPC, prevalece a orientação legal de eficácia da sentença.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela recursal, mantendo-se hígida a eficácia da sentença até ulterior deliberação colegiada.

Publique-se.

Intime-se. Brasília, 21 de julho de 2026. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator

Número do processo: 0803816-63.2025.8.07.0016 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: YLIALBA DA SILVEIRA VIANA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA A fim de viabilizar uma análise mais precisa da situação socioeconômica do caso concreto, contate-se a parte solicitante para: (a) informar o nome, a idade e a relação de parentesco com todas as pessoas que vivem na sua residência, esclarecendo se eles possuem alguma fonte de renda, discriminando o seu valor e a sua origem (remuneração pelo trabalho, benefício previdenciário, pensão alimentícia, etc); (b) informar procedimentos e/ou medicamentos que justificam a despesa de saúde declarada em R$ 350,00; (c) esclarecer a situação dos empréstimos consignados contratados com o BRB e cujas parcelas foram declaradas em R$ 1.623,72, R$ 2.090,20 e R$ 359,74, considerando que não há prestações de tal valor averbadas em seu contracheque.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do e-CEJUSC 6