Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807745-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2026 12:52:28. (documento datado e assinado digitalmente)
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0807745-07.2025.8.07.0016 EMBARGANTE(S) MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA EMBARGADO(S) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2133339
EMENTA
Processo Civil. Embargos de declaração em recurso inominado. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão (ID 82527727) que negou provimento ao recurso inominado interposto pelo ora embargante, mantendo a sentença de improcedência. 1.1. A parte embargante (ID 82559899) alega omissão, obscuridade e contradição no julgado. Afirma que o acórdão deixou de analisar a natureza coercitiva da opção de cancelamento da assinatura e que a fundamentação para classificar a experiência sem anúncios como cláusula acessória seria dogmática.
Sustenta contradição entre a invocação dos princípios da boa-fé objetiva e a validação da conduta da ré. Requer, ainda, manifestação expressa para fins de prequestionamento sobre os artigos 5º, XXXII e XXXVI, e 170, V, da Constituição Federal. 1.2. Contrarrazões pela manutenção do acórdão embargado (ID 83307099)
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material no acórdão embargado que justifiquem seu esclarecimento ou a alteração do julgado.
III. Razões de decidir
3. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (Arts. 48, da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do CPC).
4. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão pela escolha de critério diverso do reclamado.
7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 08/06/2026 A 15/06/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 08/06/2026 A 15/06/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
Processo
Número do processo: 0807745-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) EMBARGANTE: MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA EMBARGADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) Relator(a), fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública (art. 186 do CPC e art. 128, I, da LC nº 80/1994).
Brasília, quarta-feira, 08 de abril de 2026.
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0807745-07.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA RECORRIDO(S) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2103317
EMENTA
Direito do consumidor. Recurso Inominado. Serviço de streaming. Inclusão de anúncios. Alteração contratual unilateral. Informação prévia. Danos morais indenizáveis não configurados. Recurso desprovido
I. Caso em exame
1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença (ID 81236142) de improcedência dos pedidos de reconhecimento de abusividade na alteração contratual, referente à inclusão de anúncios em serviço de streaming, e condenação da ré, Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., ao pagamento de indenização por danos morais. 1.1. O recorrente (ID 81236143) insiste na reforma da sentença para julgar procedentes seus pedidos, especialmente a condenação por danos morais, alegando violação de ato jurídico perfeito e prática abusiva (bait and switch). 1.2.
Contrarrazões impugnando o pedido de gratuidade de justiça do autor e pleiteando a manutenção da sentença.
II. Questão em discussão
2. A controvérsia recursal centra-se em verificar a licitude da inserção de anúncios no serviço de streaming Prime Video e, consequentemente, a configuração de danos morais indenizáveis em razão da alteração unilateral das condições de fruição.
III. Razões de decidir
3. A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural está prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, e presume-se verdadeira a declaração de hipossuficiência, salvo prova em sentido contrário. A impugnação ao benefício não veio acompanhada de elementos probatórios que desconstituam a presunção de necessidade econômica dos recorrentes. A mera alegação é insuficiente para afastar a presunção legal criada pela norma.
Assim, a concessão da gratuidade de justiça é medida que se impõe. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807745-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido. DAS PRELIMINARES Carência de ação A ré sustenta a inexistência de interesse de agir diante da falta de prévia tentativa administrativa, invocando recomendação para uso de plataformas como consumidor.gov e entendimentos construídos em outros ramos/tribunais. A preliminar não procede. O direito de ação é assegurado constitucionalmente (art. 5º, XXXV, CF), e a exigência de “prévio requerimento” constitui exceção, admitida em hipóteses legalmente estruturadas (por exemplo, determinados regimes administrativos), o que não é o caso das lides consumeristas ordinárias envolvendo serviços privados de entretenimento digital.
No microssistema dos Juizados, a solução consensual é estimulada, mas não se converte em condição de procedibilidade. A exigência de tentativa administrativa prévia, quando não prevista em lei, equivaleria a criar óbice indevido ao acesso ao Judiciário e, na prática, impor exaurimento de via administrativa (ou etapa obrigatória equivalente), incompatível com a principiologia da Lei 9.099/95 (celeridade, informalidade e acesso).
Além disso, ainda que se reconheça utilidade social de medidas de autocomposição, sua ausência não torna a demanda desinteressante do ponto de vista jurídico, pois pretensão resistida se evidencia pelo próprio teor da defesa, que enfrenta o mérito e pugna pela improcedência, demonstrando a necessidade da tutela jurisdicional sob o prisma do autor. Rejeito, portanto, a preliminar. Inexistem outras questões preliminares pendentes de apreciação.
Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo à análise do mérito. MÉRITO O feito comporta julgamento direto do pedido, com apoio no nciso I, do Código de Processo Civil. As partes são legítimas, há interesse processual, e não há outras questões processuais pendentes, a possibilitar a cognição definitiva do mérito, o qual passo a analisar. ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda, alegando, em síntese, que assinou o pacote Amazon Prime (plano anual) e que o principal atrativo seria o acesso ao Prime Video com fruição contínua, sem interrupções publicitárias.
2025
Número do processo: 0807745-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, fica designado o dia 12/12/2025 15:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.
Não será feito contato pessoal pelo e-CEJUSC 3 para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-16-15h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.
Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.
Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará:
1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou
2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2025 12:46:52.
5. No caso dos autos, todos os pontos necessários à resolução da controvérsia foram devidamente analisados no acórdão embargado (ID 82527727), inexistindo omissões entre os fundamentos adotados na decisão e a sua conclusão. O julgado enfrentou a questão da licitude da inclusão de anúncios, destacando no item 10 que a atualização foi comunicada de forma clara e que foram oferecidas alternativas ao usuário, in verbis: “Na hipótese, a recorrida comprovou que a atualização foi comunicada de forma clara e com antecedência aos usuários, que tiveram a opção de manter a assinatura com anúncios, aderir a um plano sem anúncios mediante valor adicional ou cancelar o serviço com reembolso proporcional no caso de plano anual (ID 81236135).”
6. Do mesmo modo, no item 11, restou consignado que o fato se insere na esfera dos aborrecimentos cotidianos, não restando demonstrada lesão aos direitos da personalidade: “Prevalece o entendimento de que o mero descumprimento contratual, consistente na alteração unilateral de cláusula acessória, por si só, não configura dano moral, salvo quando acompanhado da demonstração de ocorrência de consequências graves que extrapolem o mero aborrecimento.
A situação experimentada pelo recorrente insere-se na esfera dos aborrecimentos cotidianos e das dinâmicas comerciais próprias dos serviços digitais, que estão sujeitos a constantes atualizações. Portanto, não se demonstrou efetiva lesão aos direitos da personalidade do recorrente que justifique a reparação pretendida.”
7. Assim, as razões de decidir denotam entendimento diverso do pretendido pela parte embargante, não havendo que se falar em vício, mas tão somente em inconformismo com o entendimento consignado no acórdão, o que não caracteriza a alegada omissão. Destaca-se, ainda, a desnecessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos legais e constitucionais.
Nesse sentido: STF, Tema 339 - AI 791.292 QO-RG, Relator Ministro Gilmar Mendes.
8. Assim, as irresignações apresentadas refletem apenas o inconformismo da embargante, a qual pretende a reconsideração dos fundamentos lançados no acórdão.
9. A irresignação desafia outro tipo de recurso que não os embargos de declaração, cuja rejeição é medida que se impõe.
10. Por fim, no âmbito dos Juizados Especiais, não se mostra viável a oposição de embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento, quando inexistente qualquer vício no acórdão embargado (Enunciado 125, FONAJE).
IV. Dispositivo
11. Embargos rejeitados.
12. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão.
ACÓRDÃO
Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.
Brasília (DF), 15 de Junho de 2026 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Relator
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o(a) relator(a) A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o(a) relator(a)
DECISÃO
EMBARGOS CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME.
0719333-13.2023.8.07.0003
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
JÉSSICA registrado(a) civilmente como LUIZ FERNANDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0709180-47.2025.8.07.0003
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
JONATHAN WINSTON PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0706501-26.2025.8.07.0019
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
MARCELO PEREIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0706816-60.2025.8.07.0017
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Polo Ativo
FRANCISCO JORSURAN DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0791521-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Polo Ativo
GABRIELA DE MATOS DE PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0720914-29.2024.8.07.0003
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
JAIRO DE JESUS ZEBA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705277-37.2021.8.07.0005
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
FRANCISCO MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0732187-05.2024.8.07.0003
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA PEREIRA ARAGAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIA DE FATIMA PEREIRA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0717348-90.2025.8.07.0018
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo
C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701673-53.2026.8.07.0018
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo
E. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0706873-47.2026.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
I. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0770610-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILBERTO DE MORAES PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0726743-42.2025.8.07.0007
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA EVANETE BEZERRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705737-64.2025.8.07.0011
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
ANA LYGIA SILVEIRA MARIANO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0802025-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LARISSA VIEIRA MEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA - MG72825
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0708023-61.2024.8.07.0007
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BRUNO SOUZA FERREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRYD EVELIN RODRIGUES CEZILIO DE ALMEIDA - DF45574-A
FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0735095-98.2025.8.07.0003
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
MANTEVIDA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Polo Passivo
JOVENITA FERREIRA DE SOUSA DE ALMEIDA
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
MANTEVIDA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701196-66.2026.8.07.0006
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
MARIA GORETE DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0711246-79.2025.8.07.0009
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FRANCISCA MARIA DE SANTANA LIMA
PAULO ALEXANDRE DE SANTANA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A
Polo Passivo
DIVINO WILSON FERNANDES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DA COSTA RIBEIRO - DF85293
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0718205-75.2025.8.07.0006
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PAULO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DA SILVA SANTOS - DF7358
Polo Passivo
VIACAO PIRACICABANA LTDA
EMIL DA SILVA FELIX DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIACAO PIRACICABANA LTDA
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701273-45.2026.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Extravio de bagagem (4832)
Turismo (7618)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ALLAN ARRUDA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0726253-78.2025.8.07.0020
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
LUCIANA BARBOSA DE CASTRO CANTUARIA
VICENTE DE PAULA CANTUARIA JUNIOR
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE DE PAULA CANTUARIA JUNIOR - DF16340
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Polo Passivo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
LUCIANA BARBOSA DE CASTRO CANTUARIA
VICENTE DE PAULA CANTUARIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
VICENTE DE PAULA CANTUARIA JUNIOR - DF16340
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0773056-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
SILVIA HELENA LEMOS MURICI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA COUTINHO RODRIGUES - DF73772
DANIELLA LOPES DE OLIVEIRA - DF55323
ANA LUCILIA GUIMARAES REIS - MG152566-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0709360-30.2025.8.07.0014
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0816311-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO ESTRELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE FARIA LEAO - DF85029
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0747836-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NATAN MAURICIO SANTOS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
BARBARA ESTRELA DE AQUINO PRACA - DF48747-A
Polo Passivo
JOAO MARCOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0785306-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
BENINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo
GUSTAVO BESSA KLOTZ VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0735661-47.2025.8.07.0003
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
CONSTRUTORA ORLA NORTE SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A
Polo Passivo
CELIA FIRMINO SALGADO
RICARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0785335-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Turismo (7618)
Polo Ativo
CARLOS JANSEN JUNIOR
MARCIA EULALIA OLIVEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO RODRIGUES DE SOUZA - GO61167-A
Polo Passivo
MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
WAM COMERCIALIZACAO S/A
WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701811-11.2026.8.07.0021
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GLEDISON PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA GEREMIAS DE SOUSA - GO76305
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0770935-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Substituição do Produto (7767)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
LEONARDO BURLE GRIPP COTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOUSA CAETANO SOARES - MG146784
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0798662-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Consórcio (7619)
Polo Ativo
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo
CARLOS GUSMAO TAPIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0721433-16.2025.8.07.0020
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo
ANDERSON DIAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0805665-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
IVANILSON JOSE LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0717439-22.2025.8.07.0006
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BALI PARK LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Polo Passivo
LISANGELA BEATRIZ BERNDT
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0825005-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDNALDO GARCIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0714022-25.2025.8.07.0018
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
NIUVANDA DE SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0771721-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEX CUSTODIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO ALVINO DOS SANTOS - DF82431
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0793154-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TERESINHA DE JESUS MATOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0758011-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
RENATA BERNARDON
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0802825-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
REUEL MAGNO PASSOS ELLER
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA NUNES GOMES - MG187606
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0814231-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo
JOSE MOACIR CARDOSO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Polo Passivo
ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701823-37.2026.8.07.0017
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
VALDEMIR QUIRINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PHYLIPE MARCELO DE SANTANA CARNEIRO - DF86330
Polo Passivo
RAPHAELA LEMOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELA LEMOS RODRIGUES - PA31846
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0722302-18.2025.8.07.0007
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA - DF59098-A
Polo Passivo
BRUNA BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0718835-38.2024.8.07.0016
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BENEILDO GOMES DA SILVA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0707079-86.2025.8.07.0019
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
EDO PATRIC DE OLIVEIRA SANTOS
ROSANY SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDO PATRIC DE OLIVEIRA SANTOS - DF65775-A
SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA - GO56910-A
Polo Passivo
JOSE APARECIDO GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0731089-48.2025.8.07.0003
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Assembléia (4899)
Organizações Religiosas (7952)
Polo Ativo
ROBERTO CORREIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A
Polo Passivo
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
GILSON FERREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0718651-78.2025.8.07.0006
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MARCIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Polo Passivo
MARCELO GARAJAU URANI
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA ALVES DE OLIVEIRA - DF46323-A
HUGO DE OLIVEIRA LEAL - DF36635-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0709890-25.2025.8.07.0017
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Fornecimento de Água (7761)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
EUZENIR DIONISIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA CHRISTINA BATISTA SANTOS RODRIGUES - DF85393
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0779709-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0771809-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
CLEISON MARTINS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702726-75.2026.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JULIA STEPHANIE URANI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0825281-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
B. L. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A
Polo Passivo
C. C. S. L. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0714746-29.2025.8.07.0018
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDIMILSA MARTINS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700719-40.2026.8.07.0007
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951)
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Polo Passivo
DORI EDSON BATISTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO - DF85268
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0756463-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Condomínio (10462)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ANDRE LUIZ SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0806003-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANNA CAROLINA DA COSTA REPISO
ARVAL BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK GOMES PEREIRA - SP431489
CHRISTIANO RICARDO FRANCIOZI CARVALHAES - SP178146
Polo Passivo
CLAYTON LAZARO SOARES SILVA 946.***.***-53
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0721181-46.2025.8.07.0009
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A
Polo Passivo
ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0777859-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
ANDREA PONTES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA PONTES E SILVA - RS82436-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0743674-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE XAVIER DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0706258-82.2025.8.07.0019
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo
GALENO MOREIRA DA SILVA
WAM COMERCIALIZACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0787831-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
ALDENIRA GUIMARAES LAUREANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0735314-14.2025.8.07.0003
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A
Polo Passivo
DECOLAR. COM LTDA.
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
DECOLAR.COM LTDA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0755172-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HEROICA TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUI BARBOSA MACIEL FILHO - PB25717
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0707600-52.2025.8.07.0012
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo
DAVID VASCONCELOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO HENRIQUE FARIA DE MEDEIROS - DF74088
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700869-33.2026.8.07.0003
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo
UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A
Polo Passivo
RAYANE RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0724099-87.2025.8.07.0020
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ENIO GALVAO DOMIENSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA LYGIA RIBEIRO DE ALMEIDA CAMARGO - DF07630
Polo Passivo
CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0722224-24.2025.8.07.0007
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
ERIK DA SILVA VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0801221-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
AILTON DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0801301-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
NELSON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DOS SANTOS MIRANDA - DF48073-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0823333-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA EXPEDITA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0703056-24.2025.8.07.0011
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RAISSA AGUIAR DE MOURA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SOTERIO FERREIRA - DF58010-A
Polo Passivo
MATHEUS PONTIERI DE LEMOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RANE CAROLINE ALBONYZ DOS PASSOS - DF67318
IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - DF42590-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0711552-60.2025.8.07.0005
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
VANUSA MIRANDA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0709399-18.2025.8.07.0017
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
FERNANDA MATIAS CUNHA
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
FELIPE SAMPAIO OLIVEIRA LIMA - TO13130
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
NEON PAGAMENTOS S.A.
FERNANDA MATIAS CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FELIPE SAMPAIO OLIVEIRA LIMA - TO13130
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0725211-33.2025.8.07.0007
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
KAREN VERUSCHKA DE SOUZA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0711673-49.2025.8.07.0018
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Liberação de Veículo Apreendido (10419)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PEDRO MANOEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0733796-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SIDNEY ROBERTO CONSOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A
Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0718054-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
SYRLENE ROBERTA CONSOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A
Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0708178-97.2025.8.07.0017
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
ISAILDE DA COSTA FEITOSA POLICEMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL CEZAR DOS SANTOS - DF83946
Polo Passivo
VALDEAN DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700114-81.2026.8.07.9000
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
LETICIA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A
Polo Passivo
FELIPE MOYSES LOPES ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700427-42.2026.8.07.9000
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
COLEGIO FERNANDES E ARAUJO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo
VALDIVINO FERNANDES DE SOUSA
AVANI DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700313-06.2026.8.07.9000
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Oferta e Publicidade (11812)
Polo Ativo
MICHEL LOUIS FREIRE ARANTES
ISABELLA DE OLIVEIRA E NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE BRITO QUINAN - GO39632-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A.
HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700258-55.2026.8.07.9000
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
PATRICIA BATISTA COLODETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo
DESIGNER COIFFEUR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700518-35.2026.8.07.9000
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MANOEL CRISTIANO DA SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700793-81.2026.8.07.9000
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
RAYANY DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A
Polo Passivo
ROSA DE SANTANA FETTER
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELY FERNANDES MESSERE - DF27109-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700534-86.2026.8.07.9000
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Limitação de Juros (10586)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CREDMANN SILVA - DF84982
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702846-69.2025.8.07.9000
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
GIVANILDO OSTERNO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo
WANDERLEY DE SOUZA LIMA
DIOGENES JOSINO TOMAS SUHETT
BSB CONDOMINIAL LTDA
SUPORTE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700222-13.2026.8.07.9000
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo
ANGELA LAPA DA FONSECA BARRETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A
Polo Passivo
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700671-68.2026.8.07.9000
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0711095-22.2025.8.07.0007
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA
ROSSINI CORREA ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Polo Passivo
ITANOR NEVES CARNEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ITANOR NEVES CARNEIRO JUNIOR - SP328675
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0725033-96.2025.8.07.0003
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
EWERTON DE OLIVEIRA ROCHA
CLEIDE CLOTILDES DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo
RESIDENCIAL BOULEVARD DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0753282-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0712919-25.2025.8.07.0004
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0706159-15.2025.8.07.0019
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
FRANKLIN DE OLIVEIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A
Polo Passivo
MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 00330 SCP
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0797266-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo
VALDIVINO PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0789057-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
CID ALEXANDRE OLIVEIRA ROZO
LHAIS SPARVOLI CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0776836-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo
JULIANO MARQUES REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0715668-64.2025.8.07.0020
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Lei de Imprensa (10442)
Polo Ativo
GILMAR ANSELMO BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A
JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0801113-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
ANA ALVES BRITO PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0711552-48.2025.8.07.0009
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
JOSE EDIMAR SANPAIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COELHO COSTA - DF78318
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0718342-15.2025.8.07.0020
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
MATHEUS RAMIRO MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO - BA45693
THIAGO PINHO DA SILVA - BA85844
LUMA SANTANA DE SOUZA DOREA - BA51834
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0795541-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
FRANCISCO JOSE DIAS BONFIM
KARINA TEIXEIRA DE ASSUNCAO BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702111-37.2025.8.07.0011
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JANY WICTORY SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705588-38.2025.8.07.0021
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GEOVANA CAROLINA ALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0792594-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
IRENICE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0703473-53.2025.8.07.0018
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Restabelecimento (10361)
Polo Ativo
BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0791766-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
LAIS DE FATIMA SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0744341-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
WASHINGTON LUIS TELES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702332-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE NUNES ANANIAS - GO59290
LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A
CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS - GO40745
LUCAS MARINHO DA SILVA - GO74181
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA
MARCIO ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0708204-92.2025.8.07.0018
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Sustação de Protesto (9575)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SIMONE NUNES DO BONFIM CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA LIMA CASTELO BRANCO REGO - PI9577
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0783986-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DRIELE DAIANE DOS SANTOS SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAYANE CRUZ SOUSA - RO8844
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
DRIELE DAIANE DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847
DAYANE CRUZ SOUSA - RO8844
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0728139-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Auxílio-Alimentação (10304)
Gratificações de Atividade (10305)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO DE FATIMA CAMILO DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0737667-33.2025.8.07.0001
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Injúria (3397)
Polo Ativo
BRUNO LINS DA COSTA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A
Polo Passivo
CLAYTON FARIA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR PEREZ NUNES - DF75192
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0720132-85.2025.8.07.0003
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMAILTON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0711031-24.2025.8.07.0003
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)
Polo Ativo
FRANCISCO ALEXANDRE FONSECA ALMADA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0722406-22.2025.8.07.0003
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0726106-52.2025.8.07.0020
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
ALEXANDRE JOSE PAES REYS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO SILVA PIMENTA - MG128506
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0731376-96.2025.8.07.0007
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
HILDO MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo
BRUNO SOARES DE SOUZA
DANIELLE ALVES FERREIRA
SONIA SOARES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710580-54.2025.8.07.0017
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
RAIMUNDO MARINHO DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0747718-68.2019.8.07.0016
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compromisso (9606)
Polo Ativo
WESLEY ALVES DE MEDEIROS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A
Polo Passivo
VICTOR MATEUS DA SILVA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANILDO JOSE RODRIGUES PEREIRA - DF58379-E
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701962-25.2026.8.07.0005
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Locação de Imóvel (9593)
Benfeitorias (9614)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JORGE DANIEL DE BARROS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL ERICLES BARROS LIMA - DF70499-A
Polo Passivo
TRADICIONAL IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0712050-47.2025.8.07.0009
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
PATRICIO ROBSON SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ITAUCARD
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
GABRIELLA FEITOSA DE MEDEIROS SANTOS - DF50186-A
Polo Passivo
PATRICIO ROBSON SANTOS SILVA
CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
JOSEMAR DE ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ITAUCARD
GABRIELLA FEITOSA DE MEDEIROS SANTOS - DF50186-A
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0794592-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo
RODRIGO CONNOR DINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS - RJ177466
PATRICIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS DE FREITAS - RJ182309
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0819907-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo
BT MOVEIS E ELETRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID MIRANDA CORREA - DF71265-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0703959-71.2025.8.07.0007
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
LEONARDO JERONIMO DO NASCIMENTO FERREIRA
JOELMA DA FE ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELLE GOMES MARQUES - DF78920
Polo Passivo
BRUNO PRADO SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLTON RANGEL GONCALVES RODRIGUES - DF79278-E
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0810927-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
Polo Passivo
GISELLE DUARTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAMES MASON DE ARAUJO SA - DF78746
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0707070-57.2025.8.07.0009
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO ROGERIO TEIXEIRA - DF66966-A
Polo Passivo
GISELE AVILA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ ALVES MARQUES YAMAMOTO - DF76041-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0706664-42.2025.8.07.0007
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compromisso (9606)
Polo Ativo
ARTHUR VIEIRA MELLO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A
Polo Passivo
LUCIANO TADEU DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF69731
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700738-52.2026.8.07.0005
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
PAULO JAMIR PAIVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0717602-35.2026.8.07.0016
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOAB ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE DA SILVA RODRIGUES - RJ956-A
Polo Passivo
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0706341-52.2025.8.07.0002
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MANOEL LUCIO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELIA DE MORAIS QUEIROZ - DF85771
Polo Passivo
LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
GABRIELA SOARES POMMOT MAIA - MT18901
JONATHAN BERGAMO - SP346993
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0715972-41.2026.8.07.0016
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARILENE GERCI CAPPELLESSO BOMBARDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0820038-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ALBERTO MARQUES LEAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0707329-94.2026.8.07.0016
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANA LUIZA ARRAES DE ALENCAR ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0712753-20.2026.8.07.0016
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARLON BRENO SILVA DOS SANTOS
ELENILZA FREIRE DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0772007-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ADRIMAR VENANCIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0819360-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
CLAUDIONOR LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0810001-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
ROANITA ROANA GOMES ALVES
KARINE CARVALHO BARROS
MARILCE DE CARVALHO BARROS TOMAZ
INTERFACE CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA
CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME
ARCUS PSICOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA - DF4257800-A
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo
KARINE CARVALHO BARROS
MARILCE DE CARVALHO BARROS TOMAZ
INTERFACE CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA
CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME
ARCUS PSICOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
ROANITA ROANA GOMES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA - DF4257800-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0818596-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RONE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0714848-93.2025.8.07.0004
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
LARA QUEIROZ LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TASSO IURI LOPES DE MIRANDA - GO74676
Polo Passivo
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705538-12.2025.8.07.0021
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo
ALISON GUIMARAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A
Polo Passivo
MULTI HAIR BRASILIA - TRANSPLANTE CAPILAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700209-21.2026.8.07.0009
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOAO SARAIVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO SARAIVA JUNIOR - DF49685-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0709464-79.2026.8.07.0016
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
HELOISA GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0713822-87.2026.8.07.0016
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ADRIANE PEREIRA NUNES GRIPPE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0790636-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0709490-77.2026.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
EDER DOS REIS XAVIER SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0806328-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LIGIA TAMARA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS - DF56467-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0806533-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GABRIEL DE MELO FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0794610-59.2024.8.07.0016
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCINEIDE MARIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0790008-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADRIANA BORGES DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0722223-75.2026.8.07.0016
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO - DF20435-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0740464-73.2025.8.07.0003
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
KARLA BARRETO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0807068-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVONETE GODOY
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A
GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0752532-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Recondução (10224)
Posse e Exercício (10240)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO COELHO VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS PERES SILVA OLIVEIRA - GO42352
ALYNE RODRIGUES MOTA - GO44038
MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS - GO49930
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0707025-95.2026.8.07.0016
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARILIA ROSADO MARTINEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo
W J ELETRONICOS LTDA
62.930.778 GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0778821-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HANYA SILVA ABDEL HAMID MUHAMMAD
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0766110-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ERICA NEVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0798872-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAQUEL FRANCA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0810890-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
ROGERIA MENDES DE SANTANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0821511-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Seguro (7621)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
GRAFICA E PAPELARIA ARAGUAIA IND E COM LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0779706-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0819505-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA QUINTINO DE SOUSA - GO74729
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0815512-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
MAURICIO TELES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DELYANE ESTHER ALVES DE BRITO SOUSA - GO66031
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0818027-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prescrição (5992)
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA SONIA DA SILVA SAHD
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0756656-24.2024.8.07.0001
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
JHONATAN JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS - DF59706-A
Polo Passivo
COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS S A
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELTON ARAUJO DE FREITAS - PE38029
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700951-58.2022.8.07.0018
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A
Polo Passivo
ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0738069-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
LUCILEIDE DIONISIA DIAS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0709806-24.2025.8.07.0017
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LILIAN BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OLINDINA MICHELINE BARBOSA DAS NEVES - PB23498
Polo Passivo
LUCIANA BRUM RODRIGUES DA COSTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0722880-39.2025.8.07.0020
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
FINX TECNOLOGIA LTDA
MARLY DA SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS - SP394454
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
GILBERTO LOPES THEODORO - SP139970-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0806152-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
LEANDRO PEIXOTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS JOSE BRITTO DA SILVA - RJ202386
FERNANDA ALMEIDA DE REZENDE MONTEIRO - RJ267375
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0738539-42.2025.8.07.0003
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JARBAS.AI TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MAGALHAES SILVA - GO70820
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0707685-17.2025.8.07.0019
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo
THAYNARA VILELA PEIXOTO
ALAIDE MARIA VILELA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710701-82.2025.8.07.0017
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0823888-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
THAINA NATANI DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0718680-22.2025.8.07.0009
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384
Polo Passivo
IZABELLA DESIREE VINAGRE
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BRADESCO S.A.
TYCOON TECHNOLOGY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
FERNANDA DESIREE DIAS VINAGRE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A
VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0736031-26.2025.8.07.0003
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
RICARDO NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Polo Passivo
VISAO DIGITAL SERVICOS LTDA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0714330-55.2025.8.07.0020
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FERNANDA PEREIRA DE MENEZES LOBATO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Polo Passivo
PAMELA PEREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VIANA BARBOSA - DF74032
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710354-49.2025.8.07.0017
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLAYTON GOMES QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0798233-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MERCIA HELENA DA SILVA
ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS
GERALDO BRAZ DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
Polo Passivo
MERCIA HELENA DA SILVA
CASSIO MURILO ALVES COSTA
GERALDO BRAZ DE MORAIS
ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0714520-51.2025.8.07.0009
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ELEUZA CARVALHO DA SILVA
MARIA FERNANDA CARVALHO DUARTE
ELDINA CAMBRAIA DA SILVA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0727314-71.2025.8.07.0020
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
LANUSSE VERSIANI NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOARES - DF17915-A
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0823304-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
ANDRE PAIXAO MARTINS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA OLIVEIRA ANDRADE PAIXAO - MG201802
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0798736-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
EMACRESCERE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636
Polo Passivo
YURI ANDERSON BORGES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
JESUS PEARCE PESSOA NETO - DF69052-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0822899-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
JOSE EDUARDO FAZENDA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN INES LEOPOLDO - RS110231-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705632-87.2025.8.07.0011
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD - MG154023
LETICIA GORDON LANSDOWNE GOMES - MG212766
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0717963-22.2025.8.07.0005
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
SHEILA DE LIMA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A
Polo Passivo
JESSICA ALMIRA CARNEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710598-84.2025.8.07.0014
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
LUCAS CUNHA REIS
GABRIELA FERNANDES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO AVILA CAVALCANTE DE MENDONCA - GO61592
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0721253-97.2025.8.07.0020
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Aéreo (4862)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
PEDRO CESAR QUEIROZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DUARTE LAUERMANN - DF69800-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0726774-62.2025.8.07.0007
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
JOSIANE APARECIDA OLIVEIRA HONORI
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AMERICO MENDES DA SILVA - MG130585
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0722221-69.2025.8.07.0007
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MATHEUS WESTPHAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E
GUSTAVO HENRIK MARIANO MOREIRA - DF77648
Polo Passivo
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANA LARA GOMES ANDRADE - DF78815
BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0731704-26.2025.8.07.0007
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
STEPHANIE CAMILO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CAMILO SANTANA - DF81159
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0706587-69.2026.8.07.0016
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ELIE CARNEIRO CARVALHO
BRUNO MOREIRA BARBOSA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELOA CARNEIRO CARVALHO - RJ162264
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700922-69.2026.8.07.0017
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LUCCAS GIOVANY COSTA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA AZEDO WON HELD DE FREITAS - RJ227578
GIOVANNA DE BARROS RAGUZZONI - RJ257471
INGRID AMORA FACANHA - RJ258375
MARCOS ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ268910
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0823484-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
LITIEH PACELLE NAVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL BEZERRA FERNANDES - CE36499
Polo Passivo
COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0825474-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
STAEL LABOISSIERE ULHOA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES - DF68704-A
ANDRE FRANCISCO MODESTO FILHO - DF75174
FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0708125-55.2025.8.07.0005
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Polo Ativo
LIDIA MOREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH CAROLINE SIQUEIRA CABRAL NAISER DE MOURA - DF72014
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Polo Passivo
E. A. ASSUNCAO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM MATEUS DA SILVA XIMENES - CE34394
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0794928-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A
Polo Passivo
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0716071-81.2025.8.07.0004
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOSE BARBOZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Polo Passivo
JOSE BARBOZA SOBRINHO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0736581-21.2025.8.07.0003
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
Polo Passivo
FABIANO FERREIRA MENDES
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/A
FELIPE FRANCA DA SILVA - DF74226
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0737780-78.2025.8.07.0003
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JOSEFA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO - RO9845
ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI - RO8150
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
DAFACTOR OMEGA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0749475-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
LOTARIO DECKERT
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0718762-62.2025.8.07.0006
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
MARIA RIBEIRO DE BRITO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
BRUNO CAMILO NELES - DF13944-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
MARIA RIBEIRO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
BRUNO CAMILO NELES - DF13944-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0738414-74.2025.8.07.0003
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo
LAYANE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0732645-85.2025.8.07.0003
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo
RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
GEOVANA LIMA SOLANO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0713722-02.2025.8.07.0006
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Mútuo (9603)
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAROLINE SILVA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0702569-81.2025.8.07.0002
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
KELLY CALDEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Polo Passivo
ALLREDE TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA RENATA RODRIGUES TAVARES BRAGA - GO76043
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705689-75.2025.8.07.0021
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
FABRICIO FERNANDES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DUIUSKHA CORREIA COSTA - GO44924
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SIMONE VERGANI - RS86399-A
LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA - RS94200
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0737857-87.2025.8.07.0003
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
41.882.495 NAYARA ALINE DE LIMA
NAYARA ALINE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A
Polo Passivo
JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ELIZABETE ALVES DOS SANTOS - TO3282-A
ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0726661-11.2025.8.07.0007
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo
ASSOCIACAO MUTUALISTA E ASSISTENCIALISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS - AMASP
ROSIMEIRE DIAS BORGES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0711514-21.2025.8.07.0014
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Seguro (7621)
Bancários (7752)
Polo Ativo
ELISANGELA QUIRINO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0740857-95.2025.8.07.0003
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo
ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0720113-61.2025.8.07.0009
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CARLOS ALEXANDRE BERNARDES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN ALVES SOARES DO NASCIMENTO - CE56102
ANNA PAULA ALVES BARACHO PEREIRA - DF55904-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0703541-84.2026.8.07.0012
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
IVANILDO ROSA DINIZIO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A
Polo Passivo
ROSA MARIA LEMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0727021-55.2025.8.07.0003
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ANDRE GONCALVES LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA ALVES DA SILVA - DF85370
Polo Passivo
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0719885-86.2025.8.07.0009
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA NICODEMO - PR114262
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700006-52.2026.8.07.9000
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
DO RE MI BABY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo
CINTIA DE FATIMA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0700657-84.2026.8.07.9000
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
ARIOSVALDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA - DF8316-A
Polo Passivo
PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700791-14.2026.8.07.9000
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JULIO ALEXANDRE FLAVIO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA PEDREIRA FLAVIO - DF44035-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0717346-56.2025.8.07.0007
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
LGW LANTERNAGEM E PINTURA LTDA
LANCASTER JUNIOR LARA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR MENEZES D ABADIA - DF78587
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0803120-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RAFFAELLA ZACCARINI BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFFAELLA ZACCARINI BARBOSA - DF56107-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0719060-54.2025.8.07.0006
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELEONORA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS
CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS
BERNARDO ANTONIO DE ALCANTARA CARVALHO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE CASAGRANDE LYRIO - MG52553
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0750473-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADEMAR GAMA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO GRANVILE - DF44276-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0789158-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
CRISTIANO BARRETO ZARANZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PHELIPE CHANG BANGOIM - DF26251-A
Polo Passivo
O2 FITNESS ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701219-30.2026.8.07.0000
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Improbidade Administrativa (10011)
Violação aos Princípios Administrativos (10014)
Fiscalização (10015)
Abuso de Poder (10894)
Multas e demais Sanções (10395)
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
CAETE BECK GUERRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAETE BECK GUERRA MACHADO - SC77314
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0792861-07.2024.8.07.0016
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
A. L. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702808-61.2025.8.07.0010
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
ROSA ALVES DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MIZAEL DOS SANTOS LIMA - DF83872-E
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703643-28.2025.8.07.0017
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Injúria (3397)
Polo Ativo
J. DIAS registrado(a) civilmente como JOCIENE DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
Polo Passivo
CREONE PEREIRA DO LAGO
VERONICA OLIVEIRA DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700421-42.2026.8.07.0009
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Esbulho possessório (3425)
Polo Ativo
ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo
GENI PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0712878-85.2026.8.07.0016
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
C. M. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0821061-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Urgência (12503)
Eletiva (12502)
Financiamento do SUS (12513)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705886-69.2025.8.07.0008
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
DIVALDO RODRIGUES SANTOS
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS SHP S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO - DF32699-A
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0798777-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
ROSANGELA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ROSANGELA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYSSA JORDANA MUNIZ CARVALHO MARINHO - DF43866-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0724020-11.2025.8.07.0020
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
DAVID MIGUEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0723398-29.2025.8.07.0020
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A
Polo Passivo
FRANCISCO QUIXABA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704318-21.2025.8.07.0007
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
BEATRIZ GONCALVES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR PEREZ NUNES - DF75192
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0708930-69.2025.8.07.0017
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
PEDRO AVELAR GONCALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARQUES RIBEIRO - DF85322
Polo Passivo
JE ALARMES, PECAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE OLIVEIRA EMERY - DF79799
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0717562-20.2025.8.07.0006
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISI LAINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - DF42915-A
Polo Passivo
REAL SERVICOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0725683-34.2025.8.07.0007
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ENIO JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM PHILLIP OLIVEIRA BARBOSA - DF79246
Polo Passivo
MATEUS RUBSON RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0709547-29.2025.8.07.0017
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Polo Passivo
CELIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0708908-20.2025.8.07.0014
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARCK ANDERSON DA SILVA GUSMAO GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Polo Passivo
CLAUDIA RORIZ DI JARDIM
LOCALIZA FLEET S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO LOCALIZA
MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0735313-29.2025.8.07.0003
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Polo Ativo
RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A
Polo Passivo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0713604-32.2025.8.07.0004
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
AQUILES NETO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANA PINTO DA CUNHA - DF28293
MIRIAN QUEIROZ COSTA - DF30432
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ASERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0715927-04.2025.8.07.0006
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ADEON PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0813663-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARCELO CAVALCANTE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO CAVALCANTE BARROS - DF12096
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0776853-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo
SHAYENE KALLINY LERBACK COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0776309-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
JULIET TAVORA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO CHRISTIAN DIAS CORREA - PA16007-A
Polo Passivo
JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON MAREGA MARTINS - SC13691-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0798645-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
EDO AUGUSCO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A
Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0824416-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ABADIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0801298-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
EDER DA CRUZ SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO OLIVEIRA PARANHOS - BA25830-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0805200-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
KARLA GRAZYELLE SOUSA E SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0800976-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GISELE CAMPANA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A
FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A
Polo Passivo
EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0718652-63.2025.8.07.0006
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
VM MODEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE SOUZA RAMOS - SP183373
Polo Passivo
THAUANA GOMES FRANCES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0825520-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
OSVALDO TADEU SANTANA E SILVA
RITA DE CASSIA CASTILHO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCELATAM AIRLINES GROUP S/A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0736165-53.2025.8.07.0003
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Depósito (9589)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo
LARA RAVENA FREITAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURINDO SANTOS DE CASTRO - DF72542
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0806778-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Telefonia (7617)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo
NATALIA CORDEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA CORDEIRO DE MOURA - DF71833
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0709085-72.2025.8.07.0017
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo
LOURDES GOMES DE SOUZA VALENTIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARBOSA RODRIGUES - DF82036
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0793978-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARIA RITA PINHEIRO FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS CESAR PINHEIRO TORRES - DF29464-A
Polo Passivo
PRYSCILA ALVES VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA GONCALVES PEREIRA DE AVILA - GO21560-A
RODRIGO RIGEL PEREIRA VIGNE - MG105203
LEONARDO HENRIQUE SIMOES DOS REIS - MG111199
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0735766-24.2025.8.07.0003
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JULIO CESAR DE FREITAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0712567-67.2025.8.07.0004
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
JOSE WAGNER SEVERO RODRIGUES
PLANTE MAIS INDUSTRIA ATACADISTA DE FERTILIZANTES E RECICLAGEM DE ORGANICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700385-15.2026.8.07.0004
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
VITRINE IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A
Polo Passivo
JULIA GOMES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0818932-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
BRUNO DE FREITAS MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA FRAZAO - DF49191
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0738780-16.2025.8.07.0003
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
COGNA EDUCACAO S.A
GABRIELA CARR - SP281551
Polo Passivo
GABRIELA GONCALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0721201-37.2025.8.07.0009
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CONCEICAO BRANDAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIAN QUEZIA MARTINS DE OLIVEIRA - DF73405-A
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0734744-28.2025.8.07.0003
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SIMONE DA CUNHA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0702315-68.2026.8.07.0004
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Vendas casadas (11865)
Polo Ativo
JULIANA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0760657-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. B. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703532-13.2026.8.07.0016
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
YAGO RODRIGUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0821915-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0823535-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARIO SUED BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0783646-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
DANIEL DE P SCHIMIDT COBRANCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - SP489388
Polo Passivo
FELIPPE BASILIO DOMINGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0718217-80.2025.8.07.0009
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
JOSEFA MATIAS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0721453-46.2025.8.07.0007
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
MARIA DO AMPARO RODRIGUES RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0708984-35.2025.8.07.0017
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
ARIELLY EUGENIO LIMA
ALINNE EUGENIO DE LIMA
ANTONIO ABILIO DE CARVALHO NETO
RAIANE CONRADO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A
MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A
MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A
Polo Passivo
ANTONIO ABILIO DE CARVALHO NETO
RAIANE CONRADO DE SOUSA
ALINNE EUGENIO DE LIMA
ARIELLY EUGENIO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A
JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A
JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705405-67.2025.8.07.0021
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LETICIA VAZ CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO FERREIRA DA COSTA - DF65455-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0702348-40.2026.8.07.0010
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
ANE CAROLINE PLACEDINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMIRES DO NASCIMENTO RIBEIRO - DF67690-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0808335-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705231-58.2025.8.07.0021
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
LIDIA LAMEIRA E SILVA MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710245-35.2025.8.07.0017
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANDERSON SAMPAIO MARQUES
MARIA LUZIA SAMPAIO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIA CRISTINA NUNES PIMENTEL - DF83890
Polo Passivo
DOUGLAS REIDNER LOURENCO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINNE CARVALHEDO DUARTE - DF74814-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0733410-56.2025.8.07.0003
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo
EMANUEL DIAS CORREIA
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDIC
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
ANA LIDIA MARTINS MOREIRA - DF73797-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0737522-68.2025.8.07.0003
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RUBENS CESAR LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497
Polo Passivo
DEILTON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0709547-38.2025.8.07.0014
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MOVEIS RESIDENCIAIS LTDA
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DO NASCIMENTO NUNES - DF70356
LUDMILA LOPES DOS SANTOS - DF76079
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
Polo Passivo
URSULA DA CONCEICAO DOS SANTOS
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
MOVEIS RESIDENCIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTIA SOUZA COSTA - DF64799-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
LUAN DO NASCIMENTO NUNES - DF70356
LUDMILA LOPES DOS SANTOS - DF76079
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0722440-43.2025.8.07.0020
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DANIELLA MATOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
Polo Passivo
FACULDADE GRAN LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0807076-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Seguro (7621)
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
MARIAH BASTOS BRAUN D AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIETER BASTOS BRAUN DAZEVEDO - DF82277
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710645-58.2025.8.07.0014
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0724084-21.2025.8.07.0020
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
MARCELO LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Polo Passivo
GRPQA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703460-77.2022.8.07.0012
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
CAMPELO IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A
Polo Passivo
MARIA DIOLINA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0725176-73.2025.8.07.0007
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LAUBERSON FERREIRA ROOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA LOBO BORGES - DF51424-S
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
99PAY S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAPICPAY
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0796083-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0796689-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0823585-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
AFONSO CELSO TANUS GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0801373-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES RODRIGUES SUEIRO LOPEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES - RJ156032
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0818401-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
MERCIA MARIA GRANJA DE ALBUQUERQUE
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0719183-10.2025.8.07.0020
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
DENISE MARIA DUTRA DA ROCHA RAMALHO
MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
ALEXANDRE ARAUJO FILHO - DF83629
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0731448-95.2025.8.07.0003
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
OSVALDO PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705382-24.2025.8.07.0021
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
MARIA GENI FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A
ADRIANA LIMA DA SILVA - DF72196-E
Polo Passivo
RENNE VIDAL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0720062-50.2025.8.07.0009
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA FERNANDES MOTA - DF72701-A
Polo Passivo
CENTRO MEDICO E DE IMPLANTES COMUNITARIOS - CEMIC
Advogado(s) - Polo Passivo
DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0720459-18.2025.8.07.0007
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA
THIAGO MARIZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
CAROLINNE CARVALHEDO DUARTE - DF74814-A
Polo Passivo
GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA - GO35190-A
ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - GO30793-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0813940-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
298
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
LARISSA ROCHA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0707133-73.2025.8.07.0012
Número de ordem
299
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
PABLO HENRIQUE FONSECA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE FELIPE LIMA DE OLIVEIRA - DF82802
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0730189-53.2025.8.07.0007
Número de ordem
300
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
WELLINGTON BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON BRAGA DA SILVA - DF84268
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0712733-51.2025.8.07.0020
Número de ordem
301
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RODRIGO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN BEATRIZ SILVEIRA SANTOS - DF74319-A
Polo Passivo
SELMA LEAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0715412-72.2025.8.07.0004
Número de ordem
302
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LEONISE GUIMARAES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A
Polo Passivo
AIDA MARCIA SOARES BARREIRA
JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - DF49269-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0809002-67.2025.8.07.0016
Número de ordem
303
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO WEBER LUDWIG - RS128693
Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO DANTAS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ANDRADE PAIXAO - AM19928
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0813032-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
304
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES DA SILVA LAZIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0733290-13.2025.8.07.0003
Número de ordem
305
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Polo Passivo
ELIAGUEDA EVANGELISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0713250-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
306
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
SOUSA & FREIRE MADEIREIRA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo
MICHELLE CATYANA MOTA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0747922-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
307
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CONCEICAO POLICARPO CORREIA MOURAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA - MG129768
Polo Passivo
LUCIANO SIADE MANZAN
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703534-44.2025.8.07.0007
Número de ordem
308
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
MARCOS ANTUNES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO JOSE DA SILVA - DF62650-A
Polo Passivo
UNI FINANCAS E INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA
PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS - PB15379
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
JESSE DE AGUIAR FOGACA - SP96139
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0701103-06.2026.8.07.0006
Número de ordem
309
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
JESUS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
INGRID MIRANDA CORREA - DF71265-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706492-39.2026.8.07.0016
Número de ordem
310
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
BRUCE BENICIO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704945-61.2026.8.07.0016
Número de ordem
311
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
CLEIA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0708624-42.2025.8.07.0004
Número de ordem
312
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA
JESSIANE SANTOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AMARANTE FERREIRA GOMES - DF63807
Polo Passivo
VANDERLAN MELO RIBEIRO ALCANTARA
ALINE VERISSIMO DE MESQUITA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0805627-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
313
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Adicional de Periculosidade (10292)
Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SAMUEL MARQUES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0781629-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
314
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Terrestre (10076)
Polo Ativo
TIAGO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0792153-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
315
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
LUCIANA MARIA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0777813-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
316
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DELMON GUEDES DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0717589-58.2025.8.07.0020
Número de ordem
317
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA EDUARDA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0801747-92.2024.8.07.0016
Número de ordem
318
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WEBERT FELICIANO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TATIANE FELICIANO MACHADO - DF56096-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0709406-07.2025.8.07.0018
Número de ordem
319
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Voluntária (10257)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDYCLEIA BERNARDES DE PAIVA LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA BERNARDES LOBO - DF59429-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0791470-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
320
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS LUIS FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710446-24.2025.8.07.0018
Número de ordem
321
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
RAYLA LARISSA OLIVEIRA CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONES ALVES CASSIMIRO - DF64692-A
ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A
Polo Passivo
SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0750108-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
322
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOAO CARLOS SCANDIUZZI BONOMI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0799812-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
323
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0814980-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
324
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HILDIMAR JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE JESUS ALBANI - DF78323
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0798648-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
325
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MONICA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0825648-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
THIAGO MENDES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0822039-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
SUANY NONATO PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0777798-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENE RAMAN NICOLAI COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SA - DF61723
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0718016-33.2026.8.07.0016
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
SUED SILVIO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0762207-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
LIVINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
LIVINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR
FRANKELINE DIONISIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
RUBIA DE SOUSA FLOR - DF66961-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0814069-13.2025.8.07.0016
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ARAUJO
FRANCINETE DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
EVERTON FRANCISCO ALVES - DF58021-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0799811-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0792854-15.2024.8.07.0016
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
DANIEL LIMA CHIANCA
R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
Polo Passivo
R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
HANIEL MATHEUS DA TRINDADE FEITOSA
REGINALDO AZEVEDO LIMA
HUGO HENRIQUE ALVES DA SILVA
DANIEL LIMA CHIANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700325-20.2026.8.07.9000
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
GLEYNI ALEXANDRE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Polo Passivo
V M B VIAGENS E TURISMO LTDA
IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA
FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700717-57.2026.8.07.9000
Número de ordem
335
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
DANIELA DE PAULA GUIMARAES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700772-08.2026.8.07.9000
Número de ordem
336
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
MARIA DA PAZ PEREIRA PIRANGI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700077-54.2026.8.07.9000
Número de ordem
337
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo
ADRIANA MARTINS BRAGA
ILSON WALTER PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0724692-70.2025.8.07.0003
Número de ordem
338
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A
Polo Passivo
MARILDA SILVA SAMAGAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710483-75.2025.8.07.0010
Número de ordem
339
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
FRANKIELY DOS SANTOS TENORIO
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA
RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
NUORO PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHAES - RS63192
KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706655-67.2026.8.07.0000
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
RODRIGO RIBEIRO VALADAO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0749189-57.2025.8.07.0001
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
SANDERSON LEAO BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA ALVES RODRIGUES - GO59789
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0731177-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo
VANIELLE DA CRUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES - MG96182
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0709268-52.2025.8.07.0014
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
STALESSON GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703103-92.2025.8.07.0012
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
RONALDO COELHO FIGUEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0702478-61.2025.8.07.0011
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
37.908.111 BRENDA BORGES DE MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo
DANTAS E CASIMIRO ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0712455-98.2025.8.07.0004
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
HJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo
THAMIRES FERNANDA DE CASTRO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0781106-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0796457-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
DEIZANILDE AIRES ARAUJO
FABIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0707788-73.2024.8.07.0014
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
B L DE ALMEIDA COSTA ALIMENTOS E RESTAURANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ERLANDYSON AIRES NEVES - MA12152-A
MARIA LUIZA CARDOSO CAVAIGNAC - DF78228
Polo Passivo
KADILAC COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0711743-08.2025.8.07.0005
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo
VITOR DO CARMO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ TAINAH BARRETO DE SOUSA - DF70577-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0716455-29.2025.8.07.0009
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
VERALUCIA SILVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO MARTINS DE ANDRADE - DF84953
Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0711033-73.2025.8.07.0009
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
APARECIDO BENEDITO LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706047-88.2025.8.07.0005
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO SPILLER - DF68595
Polo Passivo
GIBSON AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
TODESCREDI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO SPILLER - DF68595
ANA PRISCILA GALHARDO LOPES CORDEIRO - DF45593-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0807745-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A
DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A
Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0726319-12.2025.8.07.0003
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
BRITTO E DINIZ CLINICA DE ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DE ARAUJO SILVA - DF65218-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0755429-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUCAS MARQUES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0760713-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ROBERIO CARDOSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo
CESAR BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704373-27.2025.8.07.0021
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARA RUBIA DE DEUS ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705414-38.2025.8.07.0018
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
THIAGO DE OLIVEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A
LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0752420-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
FRANCISCO IVAN DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700666-05.2025.8.07.0004
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
CAMILA KELY RODRIGUES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S
Polo Passivo
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0713829-84.2023.8.07.0016
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
JADER IVAN SARDAGNA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BASTOS - SC48415
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0783669-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
CARLA ALVES MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - DF12958-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0741400-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
364
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VALDENICE FERREIRA RAIMUNDO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Polo Passivo
VALDENICE FERREIRA RAIMUNDO
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0714790-90.2025.8.07.0004
Número de ordem
365
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
RENATO DE ARAUJO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0718392-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
366
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
EDIVAN FRANCA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0725489-34.2025.8.07.0007
Número de ordem
367
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo
RODRIGO KURTH GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA - DF59724-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0785497-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
368
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES NOTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA - DF37712-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0717069-98.2025.8.07.0020
Número de ordem
369
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SALVAERTE CHRISOSTOMO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0713641-44.2025.8.07.0009
Número de ordem
370
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MIX COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo
LAERCIO PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0801675-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
371
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MURILO CESAR COARACY MUNIZ NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CRUVINEL LOPES - DF44095-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0797295-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
372
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
FRANCISCO ARTUR DE LIMA MOACYR FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA REIS MOACYR - BA51628
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
ACREDITAR ONCOLOGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0755408-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
373
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANNA CHRISTINA BAHIA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO SANTOS MONTEIRO - DF60140-A
TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO - DF47188-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704045-97.2025.8.07.0021
Número de ordem
374
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANA PAULA MOURA SANTOS
GLEISON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA QUEIROZ DO ESPIRITO SANTO - DF68384-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0726199-66.2025.8.07.0003
Número de ordem
375
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
LARISSA RAYANE ALVES DOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS ALVES DA COSTA - DF85531
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0780898-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
376
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOAO VITOR NUNES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0715775-53.2025.8.07.0006
Número de ordem
377
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo
BEATRIZ DE ARAUJO BRASIL
WAM COMERCIALIZACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS GOMES MARTINS COELHO - MG205413-A
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0804647-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
378
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ALLAN MENDES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0802260-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
379
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
REGINALDO EDSON MENDES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0709551-60.2025.8.07.0019
Número de ordem
380
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
ABEL RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA PEREIRA MARTINS - DF71170
IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS - SP451353
Polo Passivo
Gabriela
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0703683-55.2025.8.07.0002
Número de ordem
381
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EMERSON DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0713403-67.2026.8.07.0016
Número de ordem
382
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700650-78.2026.8.07.0016
Número de ordem
383
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Registrado na ANVISA (12492)
Urgência (12503)
Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Convênio médico com o SUS (12512)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
J. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0824843-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
384
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0713854-47.2025.8.07.0010
Número de ordem
385
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
FEDERAL CONTABILIDADE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Polo Passivo
J.C DA SILVA DEDETIZACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0820485-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
386
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
BELZOITA SANTOS DA GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0723176-15.2025.8.07.0003
Número de ordem
387
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
SAMYR ADNAN MUSTAFA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Polo Passivo
NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0730557-74.2025.8.07.0003
Número de ordem
388
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
FREDSON DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA JOSE FERNANDES LUNA - DF74760
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0712167-80.2026.8.07.0016
Número de ordem
389
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARCUS VINICIUS TORRES DUPIM
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701064-18.2026.8.07.0003
Número de ordem
390
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
LOIDIA MARIA ROMEU DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE MARQUES DE LIMA MIRANDA - DF75883-A
Polo Passivo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701672-95.2026.8.07.0009
Número de ordem
391
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MATHEUS NUNES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLEI DA COSTA FREIRE - DF35339-A
Polo Passivo
RAPHAEL FELIPE FREITAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0793076-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
392
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Resgate de Contribuição (10590)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RUBERVAL BRITO GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIARA INGRITY CELINO CUNHA - BA37382
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0762375-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
393
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Indenização por Dano Moral (7779)
Consórcio (7619)
Práticas Abusivas (11811)
Vendas casadas (11865)
Polo Ativo
RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIRLEI DOS SANTOS LUQUE - SP330064-A
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
Polo Passivo
RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
MT INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.
MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIRLEI DOS SANTOS LUQUE - SP330064-A
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO - CE12546
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0823835-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
394
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ISAAC LEANDRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702440-18.2026.8.07.0010
Número de ordem
395
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
CC VALPARAISO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A
Polo Passivo
VIANA CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0771097-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
396
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELISEU SOARES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710579-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
397
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sustação de Protesto (9575)
Perdas e Danos (7698)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RUBINEY DE SALES MAIA
ANTONIO DE JESUS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0804470-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
398
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GABRIELA MARQUES TOSE
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
GABRIELA MARQUES TOSE
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0703327-12.2025.8.07.0018
Número de ordem
399
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702406-74.2025.8.07.0011
Número de ordem
400
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CHANDRE DE ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ARTHUR FERNANDES ARAUJO - DF74749
Polo Passivo
GABRIEL CARVALHO DE SOUSA
RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO DE SOUSA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0791004-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
401
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDRE LUIZ CABRAL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702176-98.2026.8.07.0010
Número de ordem
402
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Coisas (9599)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
EGAPLAST - ARTEFATOS E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Polo Passivo
JEOLOG TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0713187-79.2025.8.07.0004
Número de ordem
403
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVEIRA
LUCAS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo
JOSE ALVES DE SOUZA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLEN MARIA ALVES DOS SANTOS DE LIRA - DF84406
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0804408-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
404
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FREDERICO MENEZES MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HEVERSON BERNARDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO ALVES TIMBO - DF49904-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0813093-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
405
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JULIO CEZAR PONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0812838-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
406
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
SHIRLEY RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RICARDO DA SILVA SANTANA - DF72326
Paulo vitor de Sousa Lucena - DF42676
ARIZALDA ARAUJO DELZESCAUX - DF40839-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0825207-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
407
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
RAIMUNDO PEREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0791815-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
408
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo
LUCIANA MARIA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0787673-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
409
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARMEN RODRIGUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0798381-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
410
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIA REGINA MASSARI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0709880-78.2025.8.07.0017
Número de ordem
411
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
GISELLE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A
Polo Passivo
ERICK JONHSON CARDOSO AGUIAR
LINDON JONHSON RODRIGUES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
WERIK JHONATAN CEZARIO PASSOS - GO52752-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0736279-95.2025.8.07.0001
Número de ordem
412
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
TANCREDO GONCALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0787559-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
413
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adicional de Periculosidade (10292)
Polo Ativo
SUELI BORGES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0818749-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
414
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Polo Passivo
LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0714811-24.2025.8.07.0018
Número de ordem
415
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WARLEM FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0795565-90.2024.8.07.0016
Número de ordem
416
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JANAINA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZANDRA CRISTINA GUEDES DE SOUSA GASPERAZO - DF79104
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0706737-78.2025.8.07.0018
Número de ordem
417
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
M. Z. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0807219-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
418
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DULCE RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0823801-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
419
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
JOSE FERREIRA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0804024-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
420
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Enriquecimento sem Causa (7715)
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
S S LIDER AUTO ESCOLA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0796445-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
421
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ARF IMPORTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MATTOSO DOS SANTOS - PR116951
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0715537-34.2025.8.07.0006
Número de ordem
422
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
ESTANCIA THERMAS POUSADA DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo
EDUARDO CARVALHO BRANCO GALDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0799910-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
423
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEXANDRE LEMA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710558-90.2025.8.07.0018
Número de ordem
424
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
15.747.345 LUIS ANTONIO CAMPOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0776304-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
425
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAURICIO CORREA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0769656-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
426
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
BARUK & TEXAS GRILL CHURRASCARIA LTDA
BEVILACQUA E ROCHA ADMINISTRACAO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMUNDO WASCHINGTON SANTOS DA SILVA - MT34214
THAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MT27122/B-A
Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0800556-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
427
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
FERNANDA PETRY
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0807903-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
428
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Empreitada (9591)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
FA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033
SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A
Polo Passivo
GMG CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702434-90.2026.8.07.0016
Número de ordem
429
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
BRENO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA - PR89299
PABLO VIANNA ROLAND - PR77700
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717431-45.2025.8.07.0006
Número de ordem
430
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
NADMA CELESTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MENDONCA GONZAGA - DF48506-A
Polo Passivo
WISER EDUCACAO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PIRES CARDOSO - SP283586-A
PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO - SP107864-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700799-95.2026.8.07.0009
Número de ordem
431
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ROSA ALVES DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700877-98.2026.8.07.0006
Número de ordem
432
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PAULO CESAR VAZ MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A
Polo Passivo
EDISON MIRANDA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0824912-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
433
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
FABIANNE CAROLINNE MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANNE CAROLINNE MOREIRA SILVA - DF80029
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0713203-60.2026.8.07.0016
Número de ordem
434
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ESFERA FIDELIDADE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo
LUIS HOMERO LEANDRO LAUREANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS HOMERO LEANDRO LAUREANO - DF83632
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717175-05.2025.8.07.0006
Número de ordem
435
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
LEONEL PAZ DE LIMA
CLUB MED BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA TORRES PESSOA - DF74082
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
CLUB MED BRASIL S/A
LEONEL PAZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
ANA CLAUDIA TORRES PESSOA - DF74082
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0706944-49.2026.8.07.0016
Número de ordem
436
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
PAULO LINDEMBERG GARCIA DA SILVA
LARA PATRICIA BASTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701553-35.2025.8.07.0021
Número de ordem
437
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
JULIANA MESQUITA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO 49
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0726496-22.2025.8.07.0020
Número de ordem
438
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
WILLIAN JUNIO DE SOUSA
AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0799337-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
439
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Overbooking (4831)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
EMILIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHA
JUDITH RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANA PAULA CARVALHO RIOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI - DF64353-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0781001-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
440
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TEODORO ANASTACIO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0821479-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
441
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
ROSANGELA BITTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA BORGES DE SANTANA - DF78937
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0791632-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
442
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo
SOLANGE APARECIDA SILVEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0761928-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
443
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
LUIS FERNANDO COCITO DE ARAUJO
PAMELA PEREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
MARIA AUGUSTA BOFF FERREIRA DA CUNHA - DF76696-A
Polo Passivo
PAMELA PEREIRA VIEIRA
LUIS FERNANDO COCITO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
MARIA AUGUSTA BOFF FERREIRA DA CUNHA - DF76696-A
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0709539-46.2025.8.07.0019
Número de ordem
444
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Vizinhança (10461)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN KELLEN DE LUCENA SOUZA - DF86826
POLIANE VITORIA GALDINO MOREIRA - DF79549
Polo Passivo
GILZENE ROMEIRO ALVES DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0716192-06.2025.8.07.0006
Número de ordem
445
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JULIANA CORREA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE DE ALMEIDA FONCECA - DF3682200-A
Polo Passivo
UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO3007500A
SILVONEY BATISTA ANZOLIN - MT8122-A
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0809777-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
446
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MARCELO AUGUSTO CONCEICAO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0735907-43.2025.8.07.0003
Número de ordem
447
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
TW CAPITAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A
Polo Passivo
EVANILSON DE OLIVEIRA SILVA
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
TW CAPITAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700171-09.2026.8.07.0009
Número de ordem
448
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo
ZILDETE MARIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0711466-62.2025.8.07.0014
Número de ordem
449
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo
ANTONIO JORGE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0731156-13.2025.8.07.0003
Número de ordem
450
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
RICARDO EMILIANO PATRICIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0724901-22.2024.8.07.0020
Número de ordem
451
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
DIVA REGINA DE OLIVEIRA ATAIDES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKAELLA MIRANDA ARAUJO CAMARGO - DF78081
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717449-24.2025.8.07.0020
Número de ordem
452
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
99 TECNOLOGIA LTDA
BANCO INTER S.A
MARCOS ALEXANDRE MONCAO JUNIOR
MATHEUS AUGUSTO DE ALCANTARA CAXANGA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
99 TECNOLOGIA LTDABANCO INTER SA
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA - DF69901-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0811183-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
453
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo
MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ - GO3924600A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705394-38.2025.8.07.0021
Número de ordem
454
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
ALTAMIRA SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA - ES27858
GABRIELA PEREIRA ARAUJO - ES37169
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0708263-98.2025.8.07.0012
Número de ordem
455
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
SIMONE PEREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE JESUS VIDAL - BA71943
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0825333-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
456
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RAFAEL DA COSTA MELO SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DA COSTA MELO SALOMAO - DF40387-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700557-32.2026.8.07.9000
Número de ordem
457
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP2463320A
Polo Passivo
EDUARDO MORETH LOQUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700227-35.2026.8.07.9000
Número de ordem
458
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
CRISTIANO MACABU BADAUY
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo
PORTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JADILSON DE ARAUJO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700684-67.2026.8.07.9000
Número de ordem
459
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700270-69.2026.8.07.9000
Número de ordem
460
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A
Polo Passivo
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700784-22.2026.8.07.9000
Número de ordem
461
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
ELZA HELENA GONCALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0706964-80.2025.8.07.0014
Número de ordem
462
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
GILMAR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A
Polo Passivo
OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
OI MOVEL S.A.
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710281-06.2022.8.07.0010
Número de ordem
463
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
M. A. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0805230-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
464
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
FRANCILUCIA SILVA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0793616-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
465
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA DE JESUS GOMES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0771654-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
466
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
IOLANDA T SCHROEDER BORGES E CIA LTDA
IOLANDA TEODORO SCHROEDER ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo
AREF ASSREUY JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0704596-77.2025.8.07.0021
Número de ordem
467
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ABEL DA SILVA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0704674-71.2025.8.07.0021
Número de ordem
468
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
SILVANESA MANGUEIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700254-18.2026.8.07.9000
Número de ordem
469
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
DANYELLE SALGADO ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A
Polo Passivo
MARIA SUDANY FERREIRA
LOJA OUTLET DOS COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0719901-19.2025.8.07.0016
Número de ordem
470
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
FABIO ALVES MARIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MENDES MOTA DE OLIVEIRA - DF38239-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0708703-18.2025.8.07.0005
Número de ordem
471
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MAXWELL COSTA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERISSON MAGALHAES GOMES SOUZA - MG1568070A
Polo Passivo
MARCELO RODRIGUES NEVES
GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE JOSE DA SILVA - MG117797
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A
THAYNA SIQUEIRA TERRA - GO56725
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0786759-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
472
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo
LEONIDIO DE ALMEIDA
SILVANA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0751776-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
473
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
MARCIO DUARTE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLORIVALDO LUIZ GIUSTO - BA43872
Polo Passivo
R S S NAVARRO
MARIA DE LOURDES SANTIAGO PENNA TEIXEIRA
MLR SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433-A
ANDRE LUIZ RODRIGUES PENNA TEIXEIRA - DF78954
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0780571-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
474
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ROSA MARIA COSTA GOMES CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0723177-97.2025.8.07.0003
Número de ordem
475
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817
Polo Passivo
VIVIANE SALVIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0778444-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
476
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0759535-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
477
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
NELSON OLIVEIRA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO - ES3503-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0775761-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
478
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO - RS109620
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0716829-12.2025.8.07.0020
Número de ordem
479
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo
VALDECIR MARIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA - DF58096-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0777803-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
480
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
CLAUDIA BONFIM ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0732560-08.2025.8.07.0001
Número de ordem
481
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ANA CAROLINA SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0759332-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
482
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Jogo e Aposta (9605)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FELIPE SILVA LUCINDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Polo Passivo
NVBT GAMING LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717134-38.2025.8.07.0006
Número de ordem
483
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP173888-A
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
C L VIAGENS LTDA
SHIRLENE NASCIMENTO ARAGAO SILVA
JOSE VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700470-41.2025.8.07.0002
Número de ordem
484
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Condomínio (10462)
Polo Ativo
FRANCISCO CLESSIANO FERREIRA SILVA
RENATO XAVIER MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A
Polo Passivo
EGUINALDO GOUVEIA LIMA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0803943-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
485
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
APOACYENA RUANNA RODRIGUES PACIFICO PORTELA
FRANCISCO TIAGO PORTELA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0719724-94.2025.8.07.0003
Número de ordem
486
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
RHONAN LESLYON DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Brasília - DF, 26 de maio de 2026.
CELENE MARIA PEREIRA BORGES
Diretora de Secretaria
4. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
5. O entendimento consolidado pela jurisprudência e pela doutrina é de que o dano moral exige lesão a um bem integrante da personalidade, como honra, liberdade ou integridade psicológica, com consequências como vexame, dor ou sofrimento que ultrapassem os dissabores da vida cotidiana.
6. No caso em análise, a inclusão de anúncios no serviço de “streaming” Prime Vídeo contratado pelo autor, embora possa gerar insatisfação e desconforto ao consumidor, não descaracterizou a essência do serviço, que é o acesso sob demanda a um catálogo audiovisual.
7. Dispõe o art. 6 do CDC que "são direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem."
9. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. (art. 422 do CC). Da mesma forma, estabelece os incisos do § 1º do art. 51 do CDC “Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;
II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;
III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso”.
10. Na hipótese, a recorrida comprovou que a atualização foi comunicada de forma clara e com antecedência aos usuários, que tiveram a opção de manter a assinatura com anúncios, aderir a um plano sem anúncios mediante valor adicional ou cancelar o serviço com reembolso proporcional no caso de plano anual (ID 81236135).
11. Prevalece o entendimento de que o mero descumprimento contratual, consistente na alteração unilateral de cláusula acessória, por si só, não configura dano moral, salvo quando acompanhado da demonstração de ocorrência de consequências graves que extrapolem o mero aborrecimento. A situação experimentada pelo recorrente insere-se na esfera dos aborrecimentos cotidianos e das dinâmicas comerciais próprias dos serviços digitais, que estão sujeitos a constantes atualizações.
Portanto, não se demonstrou efetiva lesão aos direitos da personalidade do recorrente que justifique a reparação pretendida.
12. Irreparável, pois, a sentença recorrida.
IV. Dispositivo
13. Recurso desprovido.
14. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão.
15. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa. Diante do pedido de gratuidade de justiça formulado, suspendo a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, §3º do CPC. _______ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.078/90, Artigo 14; Código de Processo Civil, Artigo 99, § 3º; Lei nº 9.099/95, Artigo 46; Código Civil, Artigo 944.
Jurisprudência relevante citada: n/a.
ACÓRDÃO
Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DESPROVIDO.
UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 23 de março de 2026 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Relator
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o(a) relator(a) A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o(a) relator(a)
DECISÃO
CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DESPROVIDO. UNÂNIME.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 16/03/2026 A 23/03/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 16 de Março de 2026 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 16/03/2026 A 23/03/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
Processo
0735001-87.2024.8.07.0003
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
VICTOR HUGO TORRES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0700671-30.2025.8.07.0003
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
JONATHAN BRUNO DIAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0701315-37.2025.8.07.0014
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Despenalização / Descriminalização (10523)
Polo Ativo
EMMANUEL DOUGLAS BATISTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE LAZARO DA SILVA
Processo
0705553-08.2025.8.07.0012
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
DANIEL TALVAY DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0705889-36.2025.8.07.0004
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
ANTONIO FERNANDO BIZERRI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0818572-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
J. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0714980-11.2025.8.07.0018
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
D. S. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0733796-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SIDNEY ROBERTO CONSOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A
Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0734475-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIA MARIA DOS SANTOS CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0726932-32.2025.8.07.0003
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
BARBARA MARIA RIBEIRO MESSIAS - DF76905
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
LUMA AFONSO FARAGO
EDER SIEBRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A
THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0788058-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
IAGO RAMIRO DA CUNHA - DF81650
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0747523-21.2025.8.07.0001
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRANILDA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA - PB21520
LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0806970-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOSE CLAUDIO SANTOS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0795463-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ROGERIO SIMIONATO BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0812986-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARCELO ESTRELA FICHE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo
0795733-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
HEITOR ALVES BOA SORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0740504-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARCIO DE ARAUJO MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0721030-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CRISTIANO VIEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756
Polo Passivo
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0707607-26.2025.8.07.0018
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A
OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966
Polo Passivo
RANGEL FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0792829-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
GILSILEA VAZ DO AMARAL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0789339-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE PINTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo
0719955-13.2024.8.07.0018
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
LIDIENE RICARDO BORGES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0753101-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ARLINDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELES LOPES DA SILVA NETO - MA23329
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0761587-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HUDSON DE OLIVEIRA VIRGINI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0744341-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
WASHINGTON LUIS TELES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0791766-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LAIS DE FATIMA SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0738910-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Fiscalização (9547)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO NITTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0784074-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
ROSAIRES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
Polo Passivo
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0727417-32.2025.8.07.0003
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
WESLLEY RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0728536-28.2025.8.07.0003
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
MARIA HELENA CUSTODIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAHNNY DA SILVA RODRIGUES - DF85033
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0717801-15.2025.8.07.0009
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
KATIA MARIA BORGES FIDALGO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE RODRIGUES DA SILVA - DF27063-A
Polo Passivo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0708736-11.2025.8.07.0004
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
VERA LUCIA DE SOUSA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY ISABEL GOMES DE OLIVEIRA - PR42291
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0705448-31.2025.8.07.0012
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0729462-09.2025.8.07.0003
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
ERALDO PINHEIRO DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0703378-35.2025.8.07.0014
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RAFAEL FARIAS DE ARRUDA
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0780997-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0711598-49.2025.8.07.0005
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
STONE PAGAMENTOS S.A.
MARIA FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
MATHEUS DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - DF49296
Polo Passivo
MARIA FERNANDES DE SOUSA
STONE PAGAMENTOS S.A.
WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - DF49296
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0706023-48.2025.8.07.0009
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo
LOS HERMANOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0716637-15.2025.8.07.0009
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
HARLEM SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HARLEM SOUZA LIMA - DF70264
Polo Passivo
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0705316-04.2025.8.07.0002
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
PAULO TONIS AGUIAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS - MG211784
VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS - MG239704
THARLEY FLAVIANO RODRIGUES - MG208808
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0715239-33.2025.8.07.0009
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo
EDIVALDO GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0758272-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo
FK TABACARIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0712876-73.2025.8.07.0009
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ELIANE CRISTINA RODRIGUES PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0776836-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
JULIANO MARQUES REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0709409-53.2025.8.07.0020
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
VICTOR EMANUEL DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0785418-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Turismo (7618)
Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Polo Passivo
ALESSANDRA TEIXEIRA LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUISIO VIVEIROS CAMARGO - DF46357-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0704941-64.2025.8.07.0014
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Extravio de bagagem (4832)
Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA 052.***.***-70
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Polo Passivo
JESIEL DIAS VIDAL
DIRONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A
LISZANDRA MARIA FERREIRA RODRIGUES - GO64490-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0823876-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DIANA DE MELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0791322-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
DIEGO CAMPOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEANE BRELAZ DE ABREU - DF35340
JULIANA BRELAZ DE ABREU - DF63237
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0808886-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOSE IGOR DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0778661-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
ITALO GERVASIO CAVALCANTE
TAMMY MEIRELES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0816478-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
IVAN LUIS DAVID IUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0782064-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLAUMIR CAMPOS VIEIRA
LUIZ RICARDO DE PAULA ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REAL EXPRESSO LIMITADA
UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0709910-46.2025.8.07.0007
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Terrestre (7776)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
WELLINGTON ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs
Polo Passivo
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0825555-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
REGIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A
Polo Passivo
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0711552-48.2025.8.07.0009
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
JOSE EDIMAR SANPAIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COELHO COSTA - DF78318
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0716192-03.2025.8.07.0007
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE
DYANA LEMES RADINZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A
JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753
Polo Passivo
DYANA LEMES RADINZ
INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753
THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0774184-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo
SAMARAH KELLY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0707091-03.2025.8.07.0019
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
SACARIA ALIANCA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0706597-41.2025.8.07.0019
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo
FRANCIJONES DE MESQUITA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0719202-16.2025.8.07.0020
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo
NAIR LEONARDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0718054-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
SYRLENE ROBERTA CONSOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A
Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0702160-08.2025.8.07.0002
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
MAURO CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0705890-21.2025.8.07.0004
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DEBORA MARQUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA - DF82777
ARTHUR PETRO MATOS LEAL - DF79504
Polo Passivo
JOSIMAR ADONIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0751631-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
MARIA ADRIANA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0742088-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Corretagem (9588)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A
Polo Passivo
OLIVIA SILVA ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870
OLIVIA SILVA ALVARENGA - DF86157
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0709373-56.2025.8.07.0005
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
FOCO SOLUCOES EM CONSULTORIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
Polo Passivo
VERSA VEICULOS LTDA
MAICON DOUGLAS LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E
GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A
CAIO CESAR SOARES FERNANDES - DF73432
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0751635-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ORTOFACE IMPLANTES ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo
AMARILDE FERREIRA TOLENTINO RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA ELIZABETE PEREIRA RODRIGUES - DF38441-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0743397-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
THIAGO DE SOUZA CASSIM
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0704930-14.2025.8.07.0021
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUCIANA APARECIDA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES - DF58518-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0774375-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
DOUGLAS DA SILVA JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DA SILVA JORGE - DF61462-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0704804-61.2025.8.07.0021
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0793965-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
CAROLINA DE JESUS FERRO POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0704762-12.2025.8.07.0021
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
FLAVIANA PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0700895-77.2026.8.07.0020
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
Polo Passivo
IVANILDO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0707127-51.2025.8.07.0017
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A
Polo Passivo
ACADEMIA VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0713008-33.2025.8.07.0009
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RONALDO WILLAN ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0754894-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FERNANDA HAGENBECK GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA DOLABANI DE ANDRADE - SP371962
Polo Passivo
SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BALI AUTO ELETRICS LTDA
BYD DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA - GO36921-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0713773-68.2025.8.07.0020
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo
MARCIO FLORENCE DOS SANTOS BUIATE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO VICTOR ALVES DA SILVA - DF83119
TAIZA VAZ DA SILVA - GO35087-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0798229-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
BEATRIZ RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0710577-41.2025.8.07.0004
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CANDIDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DE OLIVEIRA MARINHO - DF60896-A
RODRIGO ALVES DE CARVALHO - DF46592-A
Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0760679-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
KAUAN GOMES MANSUR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0714211-30.2025.8.07.0009
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
ATACADAO DIA A DIA S.A
CREDSYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Polo Passivo
DIEGO VICTOR DE ALMEIDA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0760589-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cláusula Penal (7700)
Prestação de Serviços (9596)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
SARA ALVES ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A
Polo Passivo
INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A
MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0705648-38.2025.8.07.0012
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE ALEXSANDRO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
Polo Passivo
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0718142-47.2025.8.07.0007
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo
ICARO DE TARCIO JOB E MEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0715246-43.2025.8.07.0003
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
LINDEMBERGUE FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO MENDES DA SILVA - DF32678-A
Polo Passivo
JOSE RAFAEL HENRIQUE CAVALCANTE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA DOS SANTOS SOUZA - DF75744
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0702111-37.2025.8.07.0011
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
JANY WICTORY SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0764140-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Consórcio (7619)
Polo Ativo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A
Polo Passivo
WILLIAN GUSTAVO BECKER
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO - MG115668
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0704637-04.2025.8.07.0002
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
GERSON FERNANDES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0720022-74.2025.8.07.0007
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RAFAEL ALVES ELOI
GABRIELLA LIMA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0764147-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A
Polo Passivo
MAICO JOSE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMIRES LOPES MARQUES - RJ227164
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0700087-98.2026.8.07.9000
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
WAM INCORPORACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Polo Passivo
JOSE MARCIO RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo
0700127-80.2026.8.07.9000
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo
MARALUCIA LINO CORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
ORIANA PISKE
Processo
0751616-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo
ANTONIO ALCIMARIO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
254379670
Processo
0703041-54.2025.8.07.9000
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
ALEXANDRE LEAL RAISKY
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
Polo Passivo
SUBLIME EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ALBERTO OPOLSKI - PR45347
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703147-16.2025.8.07.9000
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Interesse Particular (10265)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JADSON DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Ernane Fidélis Filho
Processo
0703252-90.2025.8.07.9000
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
Polo Passivo
CLAUDIOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO AUGUSTO BARBOZA FERREIRA - DF44442-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0702658-76.2025.8.07.9000
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
IRIS COSTA E COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
Polo Passivo
SUZANA PEREIRA DE MELO BORGES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0730652-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
VICTOR DO NASCIMENTO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0703473-53.2025.8.07.0018
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Concessão (10360)
Polo Ativo
mARIA DAS DORES RIBEIRO DA COSTA registrado(a) civilmente como BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0766862-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA EVERTON ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0749714-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
FELIPE DE MOURA SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA - DF50352-A
Polo Passivo
FABIO NEVES GODOY GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CANTUARIA RODRIGUES - GO37784
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo
0706368-52.2023.8.07.0019
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo
OSMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
RIOZINETE TEIXEIRA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
CARINA LEITE MACEDO MADURO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0716745-57.2024.8.07.0016
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
RITA CRISTINA TEIXEIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0719488-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0711386-80.2025.8.07.0020
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CLARICE PEREIRA RODRIGUES
SEBASTIAO SCHUBERT RODRIGUES
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
SEBASTIAO SCHUBERT RODRIGUES
CLARICE PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0757958-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
JOAO MORAES DA COSTA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MORAES DA COSTA MARQUES - RJ229971
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU - BA26851
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0760064-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
EVERTON DA SILVA TUSI
MICHELLE MOREIRA RIBEIRO DE ABREU TUSI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FREITAS PALMA - GO17559
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo
AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0739147-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
T10 MIDIA E COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA BATISTA GONTIJO - GO59408
Polo Passivo
UNIGRAF-UNIDAS GRAFICAS E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
RODRIGO BRESLER ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUSTAVO FALEIRO DE FARIA - GO45504
CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO
Processo
0709479-24.2025.8.07.0003
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOYCE APARECIDA DE SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Polo Passivo
DEYSIANE DE ALBUQUERQUE BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0808435-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
JESSICA VIANA ALONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo
MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0720522-77.2024.8.07.0007
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
JOSE BANDEIRA DE SOUZA
RITA DE CASSIA DE ALMEIDA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ - DF73264-A
Polo Passivo
ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0704353-48.2025.8.07.0017
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
MARIA LUCIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915
MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427
Polo Passivo
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0703256-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo
SANDRO MARCIO SOUZA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0724083-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ELISANGELA SOUZA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0756259-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
DIANE DE OLIVEIRA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
MARILZA NEVES GEBRIM
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo
0756821-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ELIANE MARIA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0745196-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
REGINALDO PEREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo
0723028-04.2025.8.07.0003
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Cartão de Crédito (7772)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
INACIA MARIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0708485-87.2025.8.07.0005
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Desobediência (3572)
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DUARTE MARTIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705813-91.2025.8.07.0010
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0701963-26.2025.8.07.0011
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Injúria (3397)
Polo Ativo
JOAO LUIS SALVIANO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A
Polo Passivo
ANA LUCIA FERREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0771171-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Desacato (3573)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENATO LEITE GOULART CARDOZO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0702209-59.2024.8.07.0010
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Polo Ativo
MATHEUS BORGES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTINA DA CONCEICAO TIBURCIO MARIANO - DF73529
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0700257-26.2025.8.07.0005
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crime contra a administração ambiental (10986)
Recebimento (4370)
Polo Ativo
WANESSA LUANA PONTES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO PIFANO PONTES
Processo
0798561-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo
0747950-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0788045-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
MARCELO JOSE XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0775865-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
MATHEUS DOS SANTOS MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
IAN CESAR SIQUEIRA - GO62767-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0724360-52.2025.8.07.0020
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269
Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MIRANDA FAGUNDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0794189-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
SILVIA DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0789373-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA ELISANGELA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE CRISTINA DE JESUS MUNIZ - DF42813-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0700117-43.2026.8.07.0009
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Polo Passivo
GISELY FRANCA SCHELEIDER
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0733011-27.2025.8.07.0003
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
HENRIQUE WENDEL DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS
Polo Passivo
TRANSPORTES MARIANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANE CRISTINE DE MIRANDA E SOUZA - MG188706
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0817101-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANTONIO AFONSO CORDEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0731165-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
CRISTIANY SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0784329-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
WAGNER RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0788240-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
PAMELA KISSIANNE CONCEICAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0724909-04.2025.8.07.0007
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo
GERALDO LACERDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0817648-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
WILLIAM ANDERSON ALVES OLIVINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0704073-65.2025.8.07.0021
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo
DORA HELENA MENDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0781242-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ANTONIO NONATO LINHARES MUNIZ
MARCIA BATISTA DE SOUZA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE DE SOUZA MUNIZ - DF45091-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES - DF78977
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0780234-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES LIMA SALGADO REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0718439-54.2025.8.07.0007
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo
RICARDO LEMOS ARROCHELLA LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR SILVA LARA REIS - DF69065-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0716640-34.2025.8.07.0020
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
ANDRE DA SILVA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0736425-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE TORRES FERRO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0712181-22.2025.8.07.0009
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
PERY COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0728336-67.2025.8.07.0020
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A
Polo Passivo
DANIEL MACHADO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0708298-79.2025.8.07.0005
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
JOSE VASCO DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A
Polo Passivo
MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0763203-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Benfeitorias (9614)
Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo
GANGONI BUTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0705782-59.2025.8.07.0014
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo
RITA DE CASSIA BRAGA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0728325-77.2025.8.07.0007
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A
Polo Passivo
ROSIMEIRE DE ARAUJO
ULISSES DE ARAUJO
EVANDRO ALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0718352-98.2025.8.07.0007
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
RAFAEL MARTINS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL PEREIRA DE LIMA - DF63838
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0713061-29.2025.8.07.0004
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Telefonia (7617)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
ALISSON MUNIZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0710811-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo
SILAS HENRIQUE DE ANDRADE NERES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A
GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0705959-08.2025.8.07.0019
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA ANTONIA SAMPAIO ABREU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0712201-25.2025.8.07.0005
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
DEBORA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIO VIEIRA DA SILVA - DF75135
Polo Passivo
OTICA IPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0740652-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0768172-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WESLEY WAGNER DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0797697-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
VERONICA VIGNOLO CHAGAS
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
VERONICA VIGNOLO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0717319-34.2025.8.07.0020
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo
ARIADNE PEDRA BITTENCOURT
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE JALES RUFINO PAIVA - DF5652300-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0711407-95.2025.8.07.0007
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
SIRINEIA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN COSTA ALVES - DF65081-A
Polo Passivo
C & R MOTORS LTDA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A
EDUARDA MENDES DE ASSUMPCAO COSTA - DF85287
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0716429-49.2025.8.07.0003
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO PEREIRA FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA DO MONTE DE SOUSA FERREIRA - DF74506
Polo Passivo
MARCELO ALVES DE BARROS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON DE JESUS FERREIRA - DF70665-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0812941-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo
ADRIANA XAVIER DA SILVA MARINHO
CASSIUS IBAE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0704250-56.2025.8.07.0012
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIA LUCINEIDE RAMOS VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CIRNE ASPERA VIEIRA DE MELLO - DF85520
Polo Passivo
MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0747461-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CRISTIANO BORGES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAN STAYGLER MARTINS - DF57848
Polo Passivo
PALOMA RILARY DE LUCENA NEVES FURTADO
RODRIGO FURTADO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE - SP121504
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0727444-61.2025.8.07.0020
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
Polo Passivo
DANIEL BATISTA DA NUNCIACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0701187-62.2026.8.07.0020
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0700341-87.2026.8.07.0006
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA
KAROLINE MARJORE SIQUEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA - DF50319-A
Polo Passivo
M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERIKA SOUTO CAMARGO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0815044-69.2024.8.07.0016
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A
Polo Passivo
AMANDA FERNE AUDI
THE BRAZILIAN REPORT COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0723783-28.2025.8.07.0003
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ELLEN KAREN PACHECO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A
Polo Passivo
WENDEL ALVES PEQUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0704376-12.2025.8.07.0011
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
LUIZA AMELIA BATISTA
GEORGE BATISTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0712164-83.2025.8.07.0009
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MMSF PROVEDOR DE CONEXAO DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A
Polo Passivo
GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0715914-60.2025.8.07.0020
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
GLEISSON CUSTODIO RODRIGUES
CLAUDILEIA ALVES RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Polo Passivo
SUELLEN PEREIRA CAVALCANTE TOZETTO DOS SANTOS
ANDRE JORGE TOZETTO DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MELO ARAUJO BORBA - DF38276-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0714341-20.2025.8.07.0009
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RICARDO MATA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA - DF70550-A
Polo Passivo
FELIPY DA GUIA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0711512-66.2025.8.07.0009
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TEREZA NOVAIS REZIO - GO52793-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0715843-91.2025.8.07.0009
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GEYSON DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A
Polo Passivo
FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0706082-06.2025.8.07.0019
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
NATALIA XENIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A
JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A
Polo Passivo
PRIMAVIA MOTORS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0705566-98.2025.8.07.0014
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960
Polo Passivo
SIMONE MARIA DA SILVA
VALTEBRAR ANTUNES FIGUEIREDO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo
0776889-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RAQUEL RUZIGUIM PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo
AUTO CENTER PLANALTO SOCORRO LTDA
MACIEL PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - DF74473-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0702661-38.2025.8.07.0009
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
TOP ENGENHARIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
Polo Passivo
ANDREWS REYNOLD ROCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0726038-44.2025.8.07.0007
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Polo Passivo
FRANCISCO JOSE MACHADO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE SIQUEIRA GUERRA - CE25477
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0722428-68.2025.8.07.0007
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
TATILENE DE SOUSA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo
SER EDUCACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0715731-25.2025.8.07.0009
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
CDM STUDIO CAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON ALVES DE SOUSA JUNIOR - DF60288
JOSENY CANDIDO LOPES - DF69375-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0712237-55.2025.8.07.0009
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ACQUILA WILLANN ROMANIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A
Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0713281-12.2025.8.07.0009
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
JUDITE MEDEIROS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0708987-14.2025.8.07.0009
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
EMANUELLE RODRIGUES DE BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA DE SOUZA CUNHA ALMEIDA - DF70020-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0726828-46.2025.8.07.0001
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
PREMIER RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0729567-20.2024.8.07.0003
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARCIO GLEYVES DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
JUCILENE DE FREITAS OLIVEIRA 848.***.***-15
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo
0710584-91.2025.8.07.0017
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A
Polo Passivo
ALIPIO FORTUNA DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0705264-08.2025.8.07.0002
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384
Polo Passivo
JOAO PAULO RICARDO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0703757-52.2025.8.07.0021
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
PRISCILA MAIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A
Polo Passivo
31.914.365 JOSUE LEAL ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0726519-07.2025.8.07.0007
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CISLANIA DE FATIMA BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A
Polo Passivo
CLAUDIA BEATRIZ NOGUEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0725216-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ERICA CAVALCANTE DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0728092-92.2025.8.07.0003
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0751593-12.2020.8.07.0016
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
CARMEN LUCIA GONCALVES GERARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0750473-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADEMAR GAMA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO GRANVILE - DF44276-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0771352-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
MARLI ANISIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0775193-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0754886-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Polo Ativo
ELIU DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE - DF57942-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0740001-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DANILO RODRIGUES DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0791006-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDO HENRIQUE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0716376-50.2025.8.07.0009
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
LUCAS MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNY MORAES BELTRAO - GO53167
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0705076-58.2025.8.07.0020
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PEDRO ANTONIO MOREIRA
LUIS FELIPE SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A
NATHALIA CRISTINA BIZERRA DE MEDEIROS - DF32736-A
Polo Passivo
JOSE DOMINGOS SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0721703-91.2025.8.07.0003
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
FABIO MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ MARTINS DA SILVA - DF84200
Polo Passivo
MERIDA PET CARE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0730443-38.2025.8.07.0003
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
Polo Passivo
KATHY ROBERTA MARIELE PEREIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - SP458988
ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS - SP261542
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0798868-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ADV ESPORTE E SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
RODRIGO BARREIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA POLLYANA MATOS DOS SANTOS COSTA - DF70747
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0706339-46.2025.8.07.0014
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIA VAREJO S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo
ELCIO RICARDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0704540-74.2025.8.07.0011
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
LEONARDO MARQUES PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0777587-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E
Polo Passivo
FREDERICO SERGIO LINS DE CASTRO MONTENEGRO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL VASCONCELOS NOLETO - DF30608-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0707038-37.2025.8.07.0014
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
GUILHERME NOGUEIRA NATARIO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFAN BARCELOS IANOV - RJ200999-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo
0715677-59.2025.8.07.0009
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A
Polo Passivo
LESLEI ALMEIDA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HARLEM SOUZA LIMA - DF70264
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0710572-04.2025.8.07.0009
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Overbooking (4831)
Polo Ativo
ON BOARD EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA BAPTISTON HERDY ALVES - SP196820
Polo Passivo
COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
SAMARA GABRIELLE MACHADO DE LACERDA ARANTES
RAFAEL ELOY ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A
THALLES DE OLIVEIRA SOUZA - BA56445
THALLES DE OLIVEIRA SOUZA - BA56445
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo
0707372-62.2025.8.07.0017
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ITAUCARD
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
JAY CHARLES DAMASIO DOS SANTOS
KIWIFY PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
GIOVANA CABRAL PRESOTTO - RS116050
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0714043-28.2025.8.07.0009
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Mútuo (9603)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
LUCAS DA COSTA SOUZA
GILBERTO MEDEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0777333-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
ANDREA MARIA DA COSTA PINTO PACHECO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379-A
Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0798852-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLA DINIZ NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO COSTA COPPI - DF18991
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0716702-74.2025.8.07.0020
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
VALDEMAR JOSE FRANTZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0711209-52.2025.8.07.0009
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
VANDELSI QUINTINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
Polo Passivo
SANTOS COMERCIO DE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO SILVA SANTOS - DF64149-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0806425-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
VINICIUS FAVILLA FUZETI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0779686-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ISMAEL ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0756173-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0700073-17.2026.8.07.9000
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA
MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A
Polo Passivo
MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703295-27.2025.8.07.9000
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Lotação (10235)
Polo Ativo
DEBORA PAIVA PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0726078-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Polo Ativo
ALEXANDRE MATAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATAIS - CE26073
Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
BRASAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBRASAL
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0702985-89.2025.8.07.0021
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MAIARA ALVES BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0720104-20.2025.8.07.0003
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
COSMO CARMO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0743242-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
FRED DA SILVA LIMA
YARA MENDES BORGES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0769939-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Limitação de Juros (10586)
Polo Ativo
ANA ILDA AMANCIO DA SILVA GOMES
MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
ANA ILDA AMANCIO DA SILVA GOMES
MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0703233-85.2025.8.07.0011
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - DF52223-A
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0718226-60.2025.8.07.0003
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Irregularidade no atendimento (11864)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NICOLY EMANUELLY DA SILVA CIZILIO GOMES
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERASA S.A
JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
SERASA S.A.
NICOLY EMANUELLY DA SILVA CIZILIO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIASERASA S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0752343-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CESAR AUGUSTO RESENDE DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0703379-29.2025.8.07.0011
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA - DF56590-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0711020-92.2025.8.07.0003
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JEAN CARLOS MARQUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703103-92.2025.8.07.0012
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
RONALDO COELHO FIGUEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0702998-88.2025.8.07.0021
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
HELDER NEY DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO TORRES CORDEIRO - DF58280-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0714443-60.2025.8.07.0003
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
WYSLEY AMORIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0723839-61.2025.8.07.0003
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS FELIPE FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0705507-95.2025.8.07.0019
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Polo Ativo
IVY SUELLEN CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318-A
NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO - DF59217-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0819532-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
M. R. V. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0797548-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
J. R. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0703148-50.2026.8.07.0016
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Eletiva (12502)
Polo Ativo
I. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIANE DA COSTA SOUSA - DF85401
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0750928-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
CICERO ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0715521-71.2025.8.07.0009
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
FABIOLA MARQUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MARQUES BRANDAO - DF62609
Polo Passivo
PAULO CEZAR CAETANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE SOUSA ALENCAR - GO64656
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0711729-12.2025.8.07.0009
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
MARIA DA CRUZ SOARES SILVA
PALOMA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo
0719020-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo
ALINE DINIZ AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0781106-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0705339-93.2025.8.07.0019
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
ROBERTO MARCIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO RICARDO VIANA COSTA
Processo
0704468-17.2025.8.07.0002
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
EIMAR BAZILIO VAZ FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A
Polo Passivo
WALLAS GUERRA CHAVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0796457-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
DEIZANILDE AIRES ARAUJO
FABIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0724087-15.2025.8.07.0007
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
NUNO LINDEMBERG DE MACEDO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0712455-98.2025.8.07.0004
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
THAMIRES FERNANDA DE CASTRO SILVEIRA
HJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo
HJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
THAMIRES FERNANDA DE CASTRO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0706702-60.2025.8.07.0005
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
MATHEUS DE SOUSA RAKOWICZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A
Polo Passivo
MATHEUS SOARES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo
0705677-64.2025.8.07.0020
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
JOSE GUILHERME BISPO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo
0715868-71.2025.8.07.0020
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
KAROLINE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HADNAMAR BARROS SOARES LIMA - DF28002
MICHAELEN CAROLINE RODRIGUES FERNANDES - DF81322
Polo Passivo
PRISCILLA HOLANDA CINTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo
0710876-73.2025.8.07.0018
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
COREAU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MASSA GOMES - DF19941-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
COREAU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANA CAROLINA MASSA GOMES - DF19941-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0709793-49.2025.8.07.0009
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo
CLEONICE MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA MENDANHA DA CRUZ - DF51261-A
Polo Passivo
WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0713026-63.2025.8.07.0006
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ADRIANA CHAGAS LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0711743-08.2025.8.07.0005
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
VITOR DO CARMO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ TAINAH BARRETO DE SOUSA - DF70577-A
Polo Passivo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0707130-97.2025.8.07.0019
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
RICARDO ROCHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0705683-89.2025.8.07.0014
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MILETO SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359
Polo Passivo
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
MARIA APARECIDA ZAMPIERRI DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDIC
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0717139-18.2025.8.07.0020
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Turismo (7618)
Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
ANA RAISSA MEDEIROS CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENE SIMONETTI BULLIO - RN10038-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0710055-17.2025.8.07.0003
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
EDER BRUNO SOUSA DA SILVA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
EDER BRUNO SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0702451-69.2025.8.07.0014
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ROSANA DE JESUS PORTOS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0807745-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A
DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A
Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0703109-11.2025.8.07.0009
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO TELES CAMELO - DF54155-A
Polo Passivo
CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo
0707633-27.2025.8.07.0017
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARILENE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN MENEZES LIMA - DF36933-A
Polo Passivo
DENIA VIEIRA VALERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALIRAM CAMPOS DA SILVA - DF79301
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0760713-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CESAR BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Polo Passivo
ROBERIO CARDOSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0742986-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
MIDIA IMPRESSA SOLUCOES EM ACRILICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0726319-12.2025.8.07.0003
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
BRITTO E DINIZ CLINICA DE ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DE ARAUJO SILVA - DF65218-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0707277-68.2025.8.07.0005
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Tarifas (11807)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS - DF70219-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0755429-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUCAS MARQUES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0730259-82.2025.8.07.0003
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOANA MOREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718
Polo Passivo
BANCO BMG SA
VALENTIM CONSULTORIA BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0757052-19.2025.8.07.0016
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
MARIA NEUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0785559-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ABDIAS MOURA CARNEIRO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES FILHO - DF46285-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0731177-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo
VANIELLE DA CRUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES - MG96182
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0727687-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SENTRA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo
PAULO FERNANDO ZANETTI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE CARVALHO ALVES COSTA - DF70371
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0785443-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
EDSON FERNANDES DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0705414-38.2025.8.07.0018
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
THIAGO DE OLIVEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0738393-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PATRICIA CUNHA REGO FILGUEIRAS POHL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0717990-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
NUBIA DE JESUS GUIMARAES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo
0704373-27.2025.8.07.0021
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARA RUBIA DE DEUS ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0782479-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULA GIANINI CHIOVATO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0709040-89.2025.8.07.0010
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RICARTE JACO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DE SOUSA BEZERRA - DF74065
Polo Passivo
BANCO DIGIO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0747401-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
LORRANY MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0782941-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FREDERICO IGLESIAS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0811316-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DEISI GOBETI ZILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0700035-88.2026.8.07.0016
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
WAGNER LUIZ FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0814880-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0810943-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO MIRANDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0740331-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA JOSELIA DE SOUZA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
"ERNANE FIDELIS FILHO
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo
0752570-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MICHEL IVAN OSANDON ALBARRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0813809-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RODRIGO REZENDE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0817078-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ADRYAN MELO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0702955-66.2025.8.07.0017
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELLA CRISTINA SILVA - DF76701
JORDANA DE SOUZA LUZ - DF78526
Polo Passivo
JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0726349-47.2025.8.07.0003
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARTIN ALVES KERRY PICANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PACHECO LOPES DE MENEZES - DF46122-A
Polo Passivo
EVERALDO DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH DIAS DOS SANTOS - DF53143-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0711189-61.2025.8.07.0009
Número de ordem
298
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
RAQUEL FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A
Polo Passivo
RAISSA ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0725489-34.2025.8.07.0007
Número de ordem
299
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS
RODRIGO KURTH GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA - DF59724-A
Polo Passivo
RODRIGO KURTH GUEDES
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA - DF59724-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0783139-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
300
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo
TAMARA DAMAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Polo Passivo
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0702193-89.2025.8.07.0004
Número de ordem
301
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
BOA VISTA SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781-A
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0717634-62.2025.8.07.0020
Número de ordem
302
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Extravio de bagagem (4832)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
SHEILA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE GUIMARAES LIMA CAJAIBA - BA40162
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0757194-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
303
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo
KATIA CAIXETA VALIM BUZAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0713490-78.2025.8.07.0009
Número de ordem
304
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
YSLA CRISTINA CAETANO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0711415-75.2025.8.07.0006
Número de ordem
305
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TAINA OLIVEIRA DE CARVALHO MURTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A
Polo Passivo
MARIA SONIA DA SILVA SANTOS CLAUSING MAIMONI
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MENDES TAVARES - DF64128-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0707948-55.2025.8.07.0017
Número de ordem
306
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
VALDEREDO CANDEIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
Polo Passivo
IGOR OLIVEIRA BOITRAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0787984-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
307
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo
JULIO CESAR DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA TAVARES LAMEIRO DA COSTA - DF14407
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0700132-19.2025.8.07.0018
Número de ordem
308
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A
Polo Passivo
MOACIR OLIVEIRA DE ALCANTARA
MÁRCIA REGINA MIRANDA
R & F LAGO RESTAURANTE E BAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALEXANDRE DE ABREU - SP154333
LUCIANA CAVALCANTI MARQUES - SP474911
CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A
MARILIA MARQUES MATTOS - DF62640-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0741400-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
309
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
VALDENICE FERREIRA RAIMUNDO
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VALDENICE FERREIRA RAIMUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0715800-57.2025.8.07.0009
Número de ordem
310
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
RAQUEL HELENA PACHECO DE LIMA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0711245-94.2025.8.07.0009
Número de ordem
311
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
OI MOVEL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Polo Passivo
MARIA ANGELICA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0762437-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
312
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Polo Passivo
ANDRE FREIRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA SILVIA CHERCHI SILVA - DF28910-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0714790-90.2025.8.07.0004
Número de ordem
313
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
RENATO DE ARAUJO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0803851-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
314
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE MELLO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0711880-48.2025.8.07.0018
Número de ordem
315
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MOISES JOSE MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0703294-43.2025.8.07.0011
Número de ordem
316
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUISA MARIA CARNEIRO AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE CARLOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0719227-68.2025.8.07.0007
Número de ordem
317
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo
GERALDA OLIVEIRA DA SILVA
MIRELLE OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0783249-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
318
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
DENIS BOMFIM PEREIRA PINTO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0777740-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
319
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
CLEUSMA CARDOSO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0802260-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
320
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGINALDO EDSON MENDES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo
0762164-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
321
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PAULO RODRIGUES BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0811571-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
322
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LUCIANA SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0782821-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
323
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO DOMINGOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0785497-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
324
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES NOTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA - DF37712-A
Polo Passivo
HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES NOTINI
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA - DF37712-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0774494-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
325
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo
JESSICA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0734802-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUDYMILA LINS DE VASCONCELOS DIAS
GHIRRAN LINS DE GAVLITKY ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0713641-44.2025.8.07.0009
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LAERCIO PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A
Polo Passivo
MIX COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0783905-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FABIO MARINHO NIZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL AGUIAR DE OLIVEIRA GOMES - DF35615-A
Polo Passivo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0766662-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
JOSE AGUIAR DE MESQUITA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0717069-98.2025.8.07.0020
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
SALVAERTE CHRISOSTOMO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0723742-49.2025.8.07.0007
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cláusula Penal (7700)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Bancários (7752)
Polo Ativo
LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Polo Passivo
LUIZ PAULO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ARAUJO FERREIRA - DF28131-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0712213-42.2025.8.07.0004
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
MARIA LELIS GOMES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0797295-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
ACREDITAR ONCOLOGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
FRANCISCO ARTUR DE LIMA MOACYR FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA REIS MOACYR - BA51628
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0706808-10.2025.8.07.0009
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
TEREZINHA DAINEIZ BERNARDES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MARIA ALVES TORRES BRITO - DF72480
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo
0801675-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
335
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
MURILO CESAR COARACY MUNIZ NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CRUVINEL LOPES - DF44095-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0755408-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
336
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANNA CHRISTINA BAHIA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO SANTOS MONTEIRO - DF60140-A
TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO - DF47188-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0789132-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
337
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
IGOR CLEMENTE LARA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Polo Passivo
EMANUELLE CRISTINA FELIPE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO PEREIRA NARCISO - MG109109-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0719472-40.2025.8.07.0020
Número de ordem
338
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
PAMELLA PIRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO - MG132611
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0722823-60.2025.8.07.0007
Número de ordem
339
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo
MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0723428-06.2025.8.07.0007
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANTONIO SILVESTRE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO AMORIM DE ARAUJO - DF78569
Polo Passivo
SMAILY DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDENAYDE RODRIGUES MATOS - ES41130
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0724009-21.2025.8.07.0007
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
WTR SOLUCOES E CREDITOS LTDA
52.964.332 JUCELINO DO LAGO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Polo Passivo
NAYARA MARIA SOUZA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0728344-95.2025.8.07.0003
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ZILMA DE SOUZA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A
Polo Passivo
VANESSA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RAQUEL NOBRE PEREIRA - RN11196
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0780898-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOAO VITOR NUNES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0781032-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo
ANA LUISA CARVALHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0782426-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo
GILSON ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0704883-76.2025.8.07.0009
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
KELMA MEDEIROS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A
Polo Passivo
KELMA MEDEIROS OLIVEIRA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0715392-33.2025.8.07.0020
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cancelamento de vôo (4830)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
CAMILA ARRUDA DO REGO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI - SP481346
RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559
Polo Passivo
CAMILA ARRUDA DO REGO BARROS
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI - SP481346
RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
Processo
0717760-54.2025.8.07.0007
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
TATIANE ALCANTARA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs
Polo Passivo
CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0752941-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NATALIA LEMOS PENETRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0825247-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PEDRO FRIAS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0775153-75.2023.8.07.0016
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARMEM LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
ANDRE LUIZ GONCALVES BRAGA - DF83171
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo
0700130-35.2026.8.07.9000
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Único de Saúde (SUS) (12511)
Polo Ativo
ETELVINA BRAZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0754438-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROZILENE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A
FLAVIA PAES LANDIM DOS SANTOS - DF76329
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0700014-29.2026.8.07.9000
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
VANIA BARROS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0700231-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
JULIO CESAR LEITE NOBREGA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700016-96.2026.8.07.9000
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fiscalização (10015)
Polo Ativo
KENZO MOROMIZATO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0700119-06.2026.8.07.9000
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Veículos (10492)
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
MATEUS BLANDIM ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo
LUKAS YURI RODRIGUES PEREIRA
CENTRO EDUCACIONAL INTERAGINDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0749914-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DIEGO DA SILVA RIBEIRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA AZEVEDO - RO5759000A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0721332-76.2025.8.07.0020
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ARENA MULTIMARCAS VENDA E CONSIGNACAO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
CLAUDISTONES NERES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0753445-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Juros (10684)
Polo Ativo
VICAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Polo Passivo
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ÁGUAS CLARAS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704577-96.2023.8.07.0003
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Desacato (3573)
Polo Ativo
LARYSSA LORRANA BARRETO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
FRANCO VICENTE PICCOLI
"FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0710462-11.2025.8.07.0007
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MARCIA LOURDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo
LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0723436-92.2025.8.07.0003
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
STHEFANI DOS SANTOS FERREIRA - DF75849
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0701743-04.2025.8.07.0019
Número de ordem
364
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
SILVANIA CAVALCANTI DE PAIVA
JULIO CESAR MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIMARA VIEIRA RIOS - DF38860-A
Polo Passivo
EDMUNDO LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A
MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0759947-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
365
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Consórcio (7619)
Bancários (7752)
Polo Ativo
LUIS ALBERTO BARTOLOMEU
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRIAN JANE DE FREITAS - GO5292500A
Polo Passivo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0713640-77.2025.8.07.0003
Número de ordem
366
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
TAYENE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Polo Passivo
TAYENE RESENDE
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0706575-13.2025.8.07.0009
Número de ordem
367
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANA BARBARA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo
MARINETE MATOS DE SOUZA
CARLOS ANTONIO SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO
SERGIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0701161-40.2025.8.07.0007
Número de ordem
368
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo
WELTON BARBOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709744-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
369
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ONEBANKDIGITAL SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo
ROSANA CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELVISON VIEIRA DA ROCHA - DF43237-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
REGINALDO GARCIA MACHADO
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0713861-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
370
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Remoção (10229)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES - MG95843-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0747987-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
371
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
EDUARDO TEODORO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0753089-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
372
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RAQUEL BEZERRA LIMA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0770044-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
373
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
SALETE DO CARMO CARNEIRO MAGALHAES
JOSE ARIMATEA XIMENES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0749814-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
374
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GISELE DE SOUZA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0773677-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
375
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVONETE MARIA FORTALEZA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE CHISTO DE AQUINO - DF55486
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo
0780391-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
376
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MAURO ROGERIO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A
Polo Passivo
FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0723043-70.2025.8.07.0003
Número de ordem
377
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Tarifas (11807)
Polo Ativo
SOLANGE MARIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0702663-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
378
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
WILSON DE JESUS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0744414-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
379
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAFAELA CARBALLO MARROCOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0748625-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
380
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOZIANE ALMEIDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0711514-03.2025.8.07.0020
Número de ordem
381
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LEONARDO DE FREITAS CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo
CAR SYSTEM ALARMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE EDUARDO COSTA - SP420557-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0703004-62.2024.8.07.0011
Número de ordem
382
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
BENONI DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF50393-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0712830-93.2025.8.07.0006
Número de ordem
383
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
BRENO WALTER CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0700487-77.2025.8.07.0002
Número de ordem
384
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUILHERME VINICIUS ARAUJO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0720841-10.2022.8.07.0009
Número de ordem
385
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Crime / Contravenção contra Idoso (10951)
Polo Ativo
VITORIA RAFAELA CALADO DO NASCIMENTO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0709302-27.2025.8.07.0014
Número de ordem
386
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desobediência (3572)
Polo Ativo
ABADIO MAIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA - DF50787-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0710281-06.2022.8.07.0010
Número de ordem
387
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
M. A. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0796305-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
388
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cirurgia (12501)
Eletiva (12502)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. P. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0812260-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
389
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
L. M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA ABBOTT SILVA - DF73103
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0716397-35.2025.8.07.0006
Número de ordem
390
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CLAUDIO AREDES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A
Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0823398-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
391
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
LINDOMAR FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0728709-52.2025.8.07.0003
Número de ordem
392
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
STEPHANIE DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo
GERALDO XAVIER DA COSTA
ELTON XAVIER COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0745649-63.2019.8.07.0016
Número de ordem
393
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0706894-54.2025.8.07.0017
Número de ordem
394
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
MARIA JOSE MONTEIRO CESCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
RAPHAELA LEMOS RODRIGUES - PA31846
Polo Passivo
MARIA JOSE MONTEIRO CESCA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
RAPHAELA LEMOS RODRIGUES - PA31846
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0724699-50.2025.8.07.0007
Número de ordem
395
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo
ELIZABETH PONTES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0790700-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
396
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
REINALDO SILVA SIMIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS MENDES SIMIAO - MG127266
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0702230-95.2025.8.07.0011
Número de ordem
397
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
ROMIR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0721116-18.2025.8.07.0020
Número de ordem
398
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0711074-37.2025.8.07.0010
Número de ordem
399
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CREUSA PEREIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDMA RODRIGUES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0716196-43.2025.8.07.0006
Número de ordem
400
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A
Polo Passivo
CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0753909-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
401
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MEURITANIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TEIXEIRA LIMITADA
SONOLAR COLCHOES MOVEIS ELETROS E COMPLEMENTOS LTDA
MEURITANIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ELEINE MARIA DE BRITO GUERRA
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF67266-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0715343-25.2025.8.07.0009
Número de ordem
402
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
EVA NEIDE DAS GRACAS GONCALVES DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA - DF70550-A
Polo Passivo
ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0720481-76.2025.8.07.0007
Número de ordem
403
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CERIMONIAL COMERCIO & SERVICOS FUNERARIA LTDA - ME
SHIRLEY BARBOSA MACIEL
CLAUDIO BARBOSA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0739129-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
404
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Edição (5680)
Polo Ativo
ROSINHA ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMYLLA SILVA OLIVEIRA - AP4019
Polo Passivo
JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA
JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO - DF2944800-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0812589-34.2024.8.07.0016
Número de ordem
405
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELBA FARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A
EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0797152-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
406
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
WAGNER CESAR GRIPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0717922-10.2025.8.07.0020
Número de ordem
407
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ABDON ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERNANDES SOARES SILVEIRA DE ARAUJO - DF78241
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0788373-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
408
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
K. A. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo
0713166-61.2025.8.07.0018
Número de ordem
409
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência Médico-Hospitalar (10356)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILCENILDO ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0761073-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
410
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRACI MARIA DE FATIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTUNES DE OLIVEIRA - GO66006
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0776622-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
411
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0770481-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
412
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DEIVID PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0705725-47.2025.8.07.0012
Número de ordem
413
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
KEZIA BEATRIZ GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN BORELA - PR103763-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0737982-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
414
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
MARINA GONDIN RAMOS
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
MARINA GONDIN RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0705654-39.2025.8.07.0014
Número de ordem
415
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
PAULIANE DUARTE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A
Polo Passivo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0715199-18.2025.8.07.0020
Número de ordem
416
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
YSA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A
Polo Passivo
MARCILENE SERRA MENDES DE SOUZA
RODRIGO MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
Processo
0772228-72.2024.8.07.0016
Número de ordem
417
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
MARCOS ANDRE CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0727220-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
418
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TYRONE RODRIGUES SUSANO
CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801
RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO - MA15483
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0718834-07.2025.8.07.0020
Número de ordem
419
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
GABRIELA VALLIM MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA - DF36624-A
Polo Passivo
LA BELLE MAISON PERSONNALISEE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0756985-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
420
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
LEANDRO CEZAR ALMEIDA NAYA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
VICTOR NUNES TORRES - DF83712
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0785650-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
421
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
ALEXANDRE GARCIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0753395-79.2019.8.07.0016
Número de ordem
422
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARCELA MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0717121-94.2025.8.07.0020
Número de ordem
423
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
LAYSSA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA FRANCA FRAGA LIMA - BA75809
RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - BA34293
Polo Passivo
ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA RAMOS DOS SANTOS - BA43394
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo
0744969-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
424
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo
EMERSON MURILO GONCALVES NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0815213-56.2024.8.07.0016
Número de ordem
425
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410)
Polo Ativo
JOEL FELIX MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610/O
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0743930-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
426
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
28.464.226 MARTA MARTINS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0771476-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
427
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
SANDRA CASTOR CUNHA MATTOS MARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0704228-98.2025.8.07.0011
Número de ordem
428
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Polo Passivo
MARCELO JOSE DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0702952-23.2025.8.07.0014
Número de ordem
429
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Polo Passivo
FRANCISCA MARIA PEREIRA SILVA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0709375-11.2025.8.07.0010
Número de ordem
430
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LEAL FERRAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A
Polo Passivo
LAERCIO FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0705627-68.2025.8.07.0010
Número de ordem
431
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
JEAN SOARES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL SERRA PIRES - DF19253
ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0710173-69.2025.8.07.0010
Número de ordem
432
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
BVM COMERCIO LTDA
EDMILSON VICTOR PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN PEREIRA DAMASCENO - RJ238337
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0727160-29.2024.8.07.0007
Número de ordem
433
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
GENESIS GROUP TICRM SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A
Polo Passivo
THIAGO PAZ ALVARENGA
SEUKARRO.COM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA DE CASSIA ALVES DA MATA - DF77164-A
ADELMO FELIX CAETANO - DF59089-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0799290-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
434
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIELA GARDENNYA SOUSA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0709289-55.2025.8.07.0005
Número de ordem
435
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Turismo (7618)
Polo Ativo
AMAZE AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARTINS CASSINI - SP443482
MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A
FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090-A
Polo Passivo
ISAAC ADONAI NUNES AGUIAR
FABIO ALVES DE AGUIAR
MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR - DF79925
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0723377-92.2025.8.07.0007
Número de ordem
436
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Polo Ativo
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0765830-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
437
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
EDUARDO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
Polo Passivo
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0731624-74.2025.8.07.0003
Número de ordem
438
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo
GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0717327-11.2025.8.07.0020
Número de ordem
439
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
SARAH FIALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF59372-A
VICTOR CESAR FERREIRA ASSUNCAO - DF85961
Polo Passivo
CLEUDE RODRIGUES MACHADO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO DEODATO DA SILVA - DF66086-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0714615-48.2025.8.07.0020
Número de ordem
440
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Polo Passivo
MARCOS ROGERIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0704717-08.2025.8.07.0021
Número de ordem
441
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
LUCAS DO ROSARIO SANTOS - DF85662
Polo Passivo
MARIA ALCINEIDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0747713-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
442
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empreitada (9591)
Polo Ativo
CARLOS APARECIDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo
LOTUS CAPITAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CLIMA FRIO SERVICOS DE REFRIGERACAO E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0786722-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
443
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
VIVIANE LIMA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVARISTIANE LIMA DE SOUSA - DF58095-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0780164-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
444
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE PEREIRA SEGUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0771156-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
445
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
VERBALIZE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
FERNANDA DE SOUSA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0757299-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
446
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A
Polo Passivo
MARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA BEATRIZ PONTES DINIZ - PI17104
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0714154-21.2025.8.07.0006
Número de ordem
447
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Telefonia (7617)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
WILLIAN ANDRADE SERAFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANNE PIRES EWERTON VAIRO - DF85216
Polo Passivo
I10 TELECOM ISP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo
0729877-89.2025.8.07.0003
Número de ordem
448
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
ITALO ANDRADE BARBALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE COLONESE CUNHA - RJ254271
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0783898-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
449
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
FABRICIO TOMAZ ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0703985-78.2025.8.07.0004
Número de ordem
450
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
JUCIRLENE FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA CALIXTO DOS SANTOS - DF72171
GLAYTON ALVES CALIXTO JUNIOR - DF58028-A
Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0708901-43.2025.8.07.0009
Número de ordem
451
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
WASHINGTON ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo
LAION SANTOS URCINO
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA DE SOUZA CUNHA ALMEIDA - DF70020-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo
0773619-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
452
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Lotação (10235)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0704430-45.2025.8.07.0021
Número de ordem
453
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0704674-71.2025.8.07.0021
Número de ordem
454
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
SILVANESA MANGUEIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0704596-77.2025.8.07.0021
Número de ordem
455
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ABEL DA SILVA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0793589-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
456
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0714237-37.2025.8.07.0006
Número de ordem
457
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
GEOVANNA LETICIA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0710948-54.2025.8.07.0020
Número de ordem
458
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
56.041.568 RAONE ALVES CRISOSTOMO
MEGA LAJES CONCRETO USINADO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA MOHAMAD - DF82094
Polo Passivo
WANDERLEY LUCACIO MIRANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DE SOUSA LUDOVICO - DF67877
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0714644-34.2025.8.07.0009
Número de ordem
459
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Advogado(s) - Polo Ativo
COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A
LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A
Polo Passivo
MARTA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLINDA COSTA LUZ VALERIO - DF72476-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0708343-47.2025.8.07.0017
Número de ordem
460
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
COSME ROBERTO DE ALMEIDA SILVA
COSME ROBERTO DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARBOSA RODRIGUES - DF82036
Polo Passivo
ARIANE LOPES GOMES
ELITON VIEIRA SANTIAGO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA CHRISTINA BATISTA SANTOS RODRIGUES - DF85393
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0702641-53.2025.8.07.0007
Número de ordem
461
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo
LINDEIVSON MOURAO DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
NILCICLEY RAMOS FLEXA - DF73833-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0709883-72.2025.8.07.0004
Número de ordem
462
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
IPE VEICULOS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
Polo Passivo
DYONES DA SILVA CAIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURIANA GARCEZ SILVA - GO43729
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0700274-41.2025.8.07.0012
Número de ordem
463
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FABRICIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
VILLAR SAO SEBASTIAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0753401-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
464
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
THOMAS CARVALHO CORTES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A
Polo Passivo
MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS NASCIMENTO HONDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0765312-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
465
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
GABRIEL CAMPOS ALBINO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF64913
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
GABRIEL CAMPOS ALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF64913
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0738444-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
466
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Material (10439)
Serviços de Saúde (10440)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LUCAS VINICIUS OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A
Polo Passivo
ALEX BATISTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA CRISTINA DA SILVA PAULA - PR63714
JOCILENE LIMA REZENDE - DF77759
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0715190-10.2025.8.07.0003
Número de ordem
467
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Polo Passivo
ALAN LUIZ AQUINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0701208-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
468
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0723821-40.2025.8.07.0003
Número de ordem
469
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANTONIO DARCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA THAYNNA SOARES MOREIRA - DF85792
Polo Passivo
RODRIGO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA - DF73246-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0787338-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
470
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA GOMES DE LIMA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0717296-24.2025.8.07.0009
Número de ordem
471
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
KELLY CRISTINA BRANDAO LOPES DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BUENO REZENDE ASSUMPCAO - DF56356-A
Polo Passivo
LILIANE DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF52280-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0733499-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
472
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANA DE MELO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0712769-29.2025.8.07.0009
Número de ordem
473
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIA ERCILIA LOUZADA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0729586-14.2024.8.07.0007
Número de ordem
474
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SERVICOS DE ESTETICA MEGA HAIR STUDIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Polo Passivo
SIMEIA BARRETO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0780831-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
475
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANIVO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0779589-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
476
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TANIA CARLOS VIRIATO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0742915-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
477
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SHELEY CRISTINA CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0704085-36.2025.8.07.0003
Número de ordem
478
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo
SIDNEY DA COSTA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0705319-56.2025.8.07.0002
Número de ordem
479
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
CARINA CARVALHO DA SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CARNEIRO COSTA - DF72517
Polo Passivo
MATEUS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0810843-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
480
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Multa (10595)
Anulação (10423)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMANDA DANTAS PITA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0791287-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
481
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0712731-81.2025.8.07.0020
Número de ordem
482
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
RAPHAEL KLOEBLE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0744939-43.2019.8.07.0016
Número de ordem
483
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARILDA GOMES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0820406-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
484
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
RONALDO JOSE DIAS LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0766105-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
485
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SINTHYA AGUIAR MARQUES SATHLER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0703619-88.2025.8.07.0020
Número de ordem
486
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
LUIZ CARDOSO LEITE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A
Polo Passivo
OSB COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0706119-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
487
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUCIANA ALVES DA COSTA
ALISSON DIOGO ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229
Polo Passivo
THALES GORETTI MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0703323-92.2025.8.07.9000
Número de ordem
488
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
MARIA CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0700081-91.2026.8.07.9000
Número de ordem
489
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
MERCIA HELENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo
HELIO DE ARAUJO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703184-43.2025.8.07.9000
Número de ordem
490
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
WILSON RIBEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A
Polo Passivo
FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703326-47.2025.8.07.9000
Número de ordem
491
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Jornada Especial (15031)
Polo Ativo
GYLDENIA PAZ DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ALVES DOS SANTOS - DF64974-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0700125-13.2026.8.07.9000
Número de ordem
492
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A
Polo Passivo
PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702525-34.2025.8.07.9000
Número de ordem
493
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo
RESIDENCIAL RIO GRANDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Polo Passivo
VITOR DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0703316-03.2025.8.07.9000
Número de ordem
494
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
MARCIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332
STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0703330-84.2025.8.07.9000
Número de ordem
495
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
MARIA DO ROSARIO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332
STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0754883-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
496
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
VITORIA BRITO BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702889-13.2025.8.07.0009
Número de ordem
497
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
MICKEY DANDINY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAELSON CARVALHO GONCALVES - DF58645-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0701945-20.2025.8.07.0006
Número de ordem
498
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PAULO RICARDO PAZINI MUNCHEN
TERRAVIVA RESTAURANTE NATURAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo
RAFAEL SALES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0766255-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
499
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
OZITA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0700202-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
500
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
VICTOR EMANUEL DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
SINAI CURSO DE IDIOMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0740873-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
501
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Auxílio-Alimentação (10304)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA AMELIA SOARES AXHCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0706740-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
502
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TATIANA ROSA GRANDE MARZAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0702605-66.2025.8.07.0021
Número de ordem
503
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
Amanda Alves Martins registrado(a) civilmente como AMANDA ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0747374-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
504
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0716019-37.2025.8.07.0020
Número de ordem
505
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Nota de Crédito Comercial (4974)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
CONDOMINIO PARK STYLE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919
Polo Passivo
AMBIENTAL REFORMA E COMERCIO DE CONTAINER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0755995-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
506
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Substituição do Produto (7767)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A
Polo Passivo
ALENCASTRO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0703513-35.2025.8.07.0018
Número de ordem
507
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUZANA TEREZINHA RORIZ NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0708750-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
508
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ISAEL DE MENDONCA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A
LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A
Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0719431-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
509
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
FISIOTERAPIA DO LAGO LTDA
ORTOLAGO SUL LTDA
MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON
MARCELA PEREIRA TINOCO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A
KELVEN RIBEIRO MOURA - DF85784
Polo Passivo
CARVALHO & GUERRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119
BRENO SANTOS GOMES - DF64169-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0740826-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
510
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Auxílio-Alimentação (10304)
Gratificações de Atividade (10305)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
ROBERTO NUNES CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Brasília - DF, 4 de março de 2026.
Cibele Fernandes da Silva
Diretora de Secretaria Substituta
Sustenta que, a partir de 02/04/2025, a plataforma teria passado a exibir anúncios precedendo e interrompendo conteúdos, sem opção de “pular”, e que teria sido oferecida a alternativa “livre de anúncios” mediante pagamento adicional de R$ 10,00, o que reputa abusivo. Postula, ao final, condenação em danos morais sugerindo patamar não inferior a R$ 3.000,00. Regularmente citada, a ré apresentou contestação.
No mérito, defendeu a licitude da atualização, afirmando que a exibição de anúncios já ocorria em conteúdos específicos e apenas foi estendida; que a alteração foi amplamente comunicada; que se ofereceu opção de assinatura sem anúncios por R$ 10,00 e, alternativamente, cancelamento do Prime (inclusive com reembolso proporcional no plano anual), sem penalidade. Requereu a improcedência. Do Regime Jurídico Aplicável na Espécie A princípio, cabe analisar a natureza da relação jurídica sob julgamento.
Constata-se que as empresas demandadas prestam serviços no mercado com habitualidade e profissionalismo, consubstanciando perfeita subsunção ao artigo 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo que a parte postulante é consumidora, razão pela qual se impõe o reconhecimento da relação de consumo. Aplicando-se à espécie a legislação de proteção e defesa do consumidor, entende-se que o serviço é defeituoso quando não proporciona a segurança necessária para a sua fruição, eis que não consegue fornecer ao consumidor, ao tempo e modo contratados, aquilo que foi objeto da contratação (art. 14, §1º, I, do Código de Defesa do Consumidor).
Com efeito, a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços, a cujo conceito se amolda a parte ré, é objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida, conforme jurisprudência sumulada e arts. 14 do CDC e 186, 187 e 927 do CC, não se fazendo necessário perquirir acerca da existência de culpa. Basta, pois, a comprovação do liame de causalidade entre o defeito do serviço e o evento danoso experimentado pelo consumidor, cuja responsabilidade somente poderá ser afastada/minorada nas hipóteses de caso fortuito/força maior (CC, art. 393), inexistência do defeito (CDC, art. 14, § 3º,
I) e culpa exclusiva do ofendido e de terceiros (CDC, art. 14, § 3º, II). No caso, é incontroverso que a plataforma passou a exibir anúncios em conteúdos do Prime Video e que foi oferecida alternativa de experiência sem anúncios mediante pagamento adicional; também consta que a alteração foi comunicada previamente e que ao consumidor foi franqueada a possibilidade de cancelar o serviço, inclusive com reembolso proporcional em planos anuais, sem penalidade.
A controvérsia, portanto, concentra-se em saber se a mudança na forma de exibição do conteúdo configura falha/abusividade capaz de enseja reparação moral; e, em tese, desfazimento com devolução de valores. Pois bem. A inserção de anúncios em serviço de streaming, embora desagradável ao consumidor, não é, por si só, fato gerador de dano moral. O CDC tutela a qualidade e a informação, mas não garante ao consumidor a imutabilidade absoluta do modelo de negócio, especialmente em serviço não essencial, de fruição recreativa, em que ao usuário é assegurada alternativa de escolha (manutenção, migração para plano diferenciado ou cancelamento com reembolso proporcional, conforme alegado e documentado pela ré).
Ainda que o autor sustente “legítima expectativa” de inexistência de anúncios, o que se extrai do conjunto é que a discussão é essencialmente de insatisfação com a experiência e com a política comercial superveniente, sem demonstração de supressão do núcleo do serviço (acesso ao catálogo), nem prova de defeito técnico capaz de caracterizar vício de qualidade nos termos do art. 20 do CDC. Dos danos morais No ponto, a pretensão indenizatória encontra óbice decisivo: não houve comprovação de abalo extrapatrimonial relevante.
O dano moral não se presume automaticamente de toda frustração contratual. A orientação consolidada é a de que o mero descumprimento contratual, desacompanhado de circunstância excepcional que atinja direitos da personalidade, não enseja indenização moral. Na mesma direção, a contestação realça que a hipótese, quando muito, seria inadimplemento em serviço não essencial, sem potencial de causar dano extrapatrimonial, além de invocar doutrina que delimita o dano moral como evento que foge à normalidade e interfere intensamente no equilíbrio psíquico, não se confundindo com irritações e contrariedades cotidianas.
Em síntese: há contrariedade e frustração com o serviço, mas não há dano moral indenizável. Ainda que se examine a questão sob a ótica do desfazimento com devolução de valores (como consequência típica de hipóteses de vício/descumprimento substancial), o contexto dos autos aponta que a alteração foi comunicada e que havia, segundo a ré, possibilidade de cancelamento com reembolso proporcional, o que preserva a liberdade de escolha do consumidor e afasta a ideia de imposição de prestação manifestamente desvantajosa sem saída razoável.
De todo modo, o que se discute concretamente nesta demanda - tal como estruturada - é a indenização por dano moral (valor da causa e pedidos finais), e, nessa moldura, não se comprovou prejuízo apto a justificar a tutela pretendida. Considerando que não se configuram os pressupostos da responsabilidade civil, impõe-se a improcedência integral do pedido autoral.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação.
Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários).
Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807745-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2026 15:50:11.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807745-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
DECISÃO
Recebo a inicial. Remetam-se os autos ao e-CEJUSC 3, para as providências referentes à audiência inaugural de conciliação. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito