Procedimento Comum Cível 0747098-96.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0747098-96.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0747098-96.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS INACIO PRATES REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, LUMA MENEZES DA SILVA, ILAM DA SILVA DE SOUSA, LUIS GUSTAVO MOREIRA DA SILVA DESPACHO A fim de viabilizar a apreciação do pedido formulado na petição retro, mas, sobretudo, para evitar ulterior alegação de nulidade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para que indique, precisamente, todos os endereços em que realizadas as tentativas de citação dos réus Carlos Alexandre de Souza Braga e Ilam da Silva de Sousa, correlacionando-os aos dados disponíveis no processo, informando, para tanto, o ID e o motivo do retorno das respectivas diligências. Caso haja algum endereço ainda não diligenciado, deverá a parte indicá-lo. Nesse sentido, entendimento deste Eg. Tribunal: (...) a citação por edital é uma medida excepcional, que somente pode ser adotada quando restar cabalmente demonstrada a impossibilidade de localização da parte ré, quando este for desconhecido ou nos demais casos previstos em lei. (...) No presente caso, embora afirme a agravada que foram realizadas várias pesquisas nos sistemas informatizados do Tribunal, como BACENJUD, ERIDF, INFOSEG e RENAJUD, não se comprovou nos autos a realização de diligências em busca do endereço da parte ré/agravante nos órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água e energia, por exemplo. Destarte, não se pode considerar que o réu esteja em local incerto, ignorado ou inacessível, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para sua localização. (Acórdão 1031196, unânime, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2017) Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo estabelecido para manifestação do autor, volte o processo imediatamente concluso para o exame de deferimento da citação pela via ficta. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:27:33. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747098-96.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS INACIO PRATES REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, LUMA MENEZES DA SILVA, ILAM DA SILVA DE SOUSA, LUIS GUSTAVO MOREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de ID 172776047, os réus LUMA MENEZES DA SILVA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE e LUIS GUSTAVO MOREIRA DA SILVA foram devidamente citados. Em continuidade, a ré UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA foi citada, na pessoa de sua representante legal, conforme diligência do oficial de justiça ao ID 176603684 e anexo. Quanto ao réu CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA a citação ainda não foi perfectibilizada. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de citação por whatsapp, desde que cumpridos os termos da resolução 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ e portaria GC 34 de 02 de março de 2021. o réu também deverá ser intimado da tutela de urgência deferida no presente ato. Expeça-se mandado de citação do réu abaixo, a ser cumprido por oficial de justiça: QSB 07, Lote 26, Casa 26, Taguatinga Sul, Brasília – DF, CEP 72.015-757 Whatsapp: (61)99596-0456 (61)98491-8317 (61)99257-8118 (61)98455-7726 (61)99236-3559 Já em relação ao réu ILAM DA SILVA DE SOUSA, também ainda não citado, defiro o pedido de citação, via whatsapp, desde que cumpridos os termos da resolução 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ e portaria GC 34 de 02 de março de 2021. Expeça-se mandado de citação do réu abaixo, a ser cumprido por oficial de justiça: SCS, quadra 06, Bloco A, Lote 130, sala 130, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70.300-910. Whatsapp: (61) 99593-4317 Após, aguarde-se o retorno do mandado. Noutro giro, defiro o arresto de valores depositados em conta de titularidade de Carlos Alexandre de Souza Braga, considerando que, no caso, estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Explico. A probabilidade do direito está demonstrada pelo teor da sentença anexada ao ID 178315860 e o risco o resultado útil do processo está amparada da possibilidade de o réu esvaziar seu patrimônio. Anto o exposto, defiro o arresto de valores em conta de titularidade do sr. Carlos Alexandre de Souza Braga, até o limite de R$ 30.000,00, valor efetivamente aportado pelo autor. Cumpra-se via sistema sisbajud. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Certidão em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Juntada de ficha de inspeção judicial

Todas as movimentações(405)

Todos os documentos(63)