Apelação Cível 0707670-06.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 27.077,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

HOLDAIR GULARTE DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEITE GOMES

OAB/DF 46235·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

HOLDAIR GULARTE DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

CREDBAN SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL S.A.

Terceiro

BANRISUL S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

FINASA/BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

PARANA BANCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(17)

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEITE GOMES

OAB/DF 46235·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/DF 37924·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/GO 27495·CPF·Representa: Réu

SILCA MENDES MIRO BABO

OAB/ES 21022·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE ALMEIDA

Representa: Réu

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/GO 24692·CPF·Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA

Representa: Réu

RENATO MULSER

CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 7919·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE CAVENAQUE

Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de HOLDAIR GULARTE DA CRUZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:33

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:15

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 15:03

Despacho

•03/09/2024, 20:14

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de HOLDAIR GULARTE DA CRUZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:33

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:49

Conhecido o recurso de HOLDAIR GULARTE DA CRUZ - CPF: 799.954.381-00 (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:41

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:14

Recebidos os autos

03/09/2024, 20:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

03/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:56

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:16

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:02

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

22/08/2024, 16:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/08/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:03

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

20/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:49

Recebidos os autos

20/08/2024, 08:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

20/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2024, 15:11

Recebidos os autos

24/07/2024, 09:28

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

11/07/2024, 21:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/07/2024, 21:30

Juntada de certidão

10/07/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2024, 09:45

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/05/2024, 19:12

Decorrido prazo de HOLDAIR GULARTE DA CRUZ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:33

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

16/02/2024, 17:06

Processo Reativado

26/01/2024, 16:13

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

13/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:28

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

18/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de HOLDAIR GULARTE DA CRUZ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:08

Recebidos os autos

22/09/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 20:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/09/2023, 16:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1085

22/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:21

Decorrido prazo de HOLDAIR GULARTE DA CRUZ em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

02/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:07

Outras Decisões

28/06/2022, 19:48

Recebidos os autos

28/06/2022, 19:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

28/06/2022, 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

28/06/2022, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

28/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:19

Recebidos os autos

28/06/2022, 06:03

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

28/06/2022, 06:03

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

27/06/2022, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

15/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de HOLDAIR GULARTE DA CRUZ em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:16

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:10

Recebidos os autos

17/09/2021, 19:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1085)

17/09/2021, 19:48

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:33

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/09/2021, 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/09/2021, 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/09/2021, 11:36

Recebidos os autos

14/09/2021, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

14/09/2021, 10:18

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:24

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

13/09/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 13:24

Despacho

•20/08/2024, 17:03

Despacho

•20/08/2024, 14:44

Despacho

•20/08/2024, 08:49

Despacho

•26/02/2024, 18:38

Despacho

•23/02/2024, 11:33

Despacho

•19/12/2023, 13:43

Despacho

•27/10/2023, 10:28

Despacho

•26/09/2023, 15:07

Despacho

•22/09/2023, 20:52

Decisão

•29/06/2022, 15:07

Decisão

•28/06/2022, 19:48

Decisão

•28/06/2022, 06:03

Decisão

•20/09/2021, 16:10

Todos os documentos(56)

Acórdão

•25/10/2024, 15:03

Despacho

•03/09/2024, 20:14

Despacho

•20/08/2024, 17:03

Despacho

•20/08/2024, 14:44

Despacho

•20/08/2024, 08:49

Despacho

•26/02/2024, 18:38

Despacho

•23/02/2024, 11:33

Despacho

•19/12/2023, 13:43

Despacho

•27/10/2023, 10:28

Despacho

•26/09/2023, 15:07

Despacho

•22/09/2023, 20:52

Decisão

•29/06/2022, 15:07

Decisão

•28/06/2022, 19:48

Decisão

•28/06/2022, 06:03

Decisão

•20/09/2021, 16:10

Decisão

•17/09/2021, 19:48

Sentença

•27/04/2021, 11:34

Despacho

•12/04/2021, 17:25

Despacho

•12/04/2021, 17:25

Sentença

•24/03/2021, 17:06

Sentença

•24/03/2021, 17:06

Despacho

•26/02/2021, 12:40

Despacho

•24/02/2021, 17:40

Despacho

•24/02/2021, 17:40

Decisão

•09/02/2021, 10:22

Decisão

•09/02/2021, 10:22

Sentença

•26/01/2021, 22:33

Sentença

•26/01/2021, 17:05

Sentença

•26/01/2021, 17:05

Despacho

•17/12/2020, 23:09

Despacho

•17/12/2020, 23:09

Despacho

•05/11/2020, 10:01

Despacho

•05/11/2020, 10:01

Decisão

•16/06/2020, 14:43

Decisão

•04/05/2020, 14:26

Decisão

•04/05/2020, 14:26

Decisão

•03/03/2020, 16:54

Decisão

•03/03/2020, 16:54

Despacho

•06/02/2020, 11:02

Despacho

•26/09/2019, 14:48

Decisão

•30/08/2019, 18:49

Decisão

•30/08/2019, 18:49

Decisão

•30/08/2019, 18:49

Decisão

•30/08/2019, 18:49

Decisão

•30/08/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 18:49

Despacho

•30/08/2019, 18:49

Decisão

•30/08/2019, 18:49

Decisão

•30/08/2019, 18:49

Decisão

•30/08/2019, 18:49

Despacho

•30/08/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 18:49

Despacho

•30/08/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 18:49

Decisão

•30/08/2019, 18:49