Execução Fiscal 0008738-81.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 240.485,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALMA PATRICIA FRAGA DE ALMEIDA

Terceiro

ALMA PATRICIA FRAGA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF·Representa: Réu

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Réu

ANTHONY DE SOUZA SOARES

OAB/DF 14963·CPF·Representa: Réu

CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA

OAB/GO 12183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALMA PATRICIA FRAGA DE ALMEIDA

Terceiro

ALMA PATRICIA FRAGA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ABADIO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

Reu

ABADIO PEREIRA CARDOSO

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

Reu

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

PEDRO PINTO DE RESENDE

CPF

Reu

PEDRO PINTO DE RESENDE

Reu

SUPERMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMA PATRICIA FRAGA MUHAMMAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:33

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:10

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:10

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:15

Deferido o pedido de SUPERMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 18.675.809/0001-89 (INTERESSADO).

16/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de PEDRO PINTO DE RESENDE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:33

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:15

Decisão

•16/12/2025, 14:15

18/12/2025, 05:10

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:10

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:15

Deferido o pedido de SUPERMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 18.675.809/0001-89 (INTERESSADO).

16/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de PEDRO PINTO DE RESENDE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/10/2025, 13:38

Publicado Certidão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:44

Recebidos os autos

09/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:59

Juntada de certidão

25/01/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:26

Recebidos os autos

18/12/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 23:50

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABADIO PEREIRA CARDOSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:39

Publicado Despacho em 28/11/2022.

13/12/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:54

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/08/2022, 15:29

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:26

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 19:17

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

21/02/2022, 22:25

Desentranhado o documento

21/02/2022, 22:24

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 22:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABADIO PEREIRA CARDOSO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:09

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 21:33

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

22/12/2021, 16:39

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/06/2021, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2021, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 19:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2021, 19:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABADIO PEREIRA CARDOSO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de PEDRO PINTO DE RESENDE em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008738-81.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO, ESPÓLIO DE ABADIO PEREIRA CARDOSO, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO, PEDRO PINTO DE RESENDE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acess

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:36

Recebidos os autos

22/03/2021, 17:44

Declarada incompetência

22/03/2021, 17:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 17:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de ALMA PATRICIA FRAGA MUHAMMAD em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABADIO PEREIRA CARDOSO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de PEDRO PINTO DE RESENDE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008738-81.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO, ESPÓLIO DE ABADIO PEREIRA CARDOSO, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO, PEDRO PINTO DE RESENDE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de pretensão veiculada por ALMA PATRÍCIA FRAGA DE ALMEIDA, em execução fiscal ajuizada pelo DIS

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/02/2021, 18:06

Deferido o pedido de ALMA PATRICIA FRAGA MUHAMMAD - CPF: 901.100.056-00 (TERCEIRO INTERESSADO)

08/02/2021, 18:06

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:00

Juntada de certidão

19/11/2020, 14:58

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de PEDRO PINTO DE RESENDE em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:11

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 02:34

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 20:15

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:02

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 22:37

Despacho

•18/12/2023, 23:26

Despacho

•18/12/2023, 23:26

Despacho

•12/06/2023, 23:50

Despacho

•12/06/2023, 17:43

Despacho

•23/11/2022, 02:20

Despacho

•09/11/2022, 19:54

Despacho

•22/12/2021, 16:40

Despacho

•15/09/2021, 20:28

Decisão

•23/03/2021, 16:36

Decisão

•22/03/2021, 17:44

Decisão

•08/02/2021, 20:11

Decisão

•08/02/2021, 18:06

Despacho

•22/10/2020, 14:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/12/2025, 14:15

Decisão

•16/12/2025, 14:15

Despacho

•18/12/2023, 23:26

Despacho

•18/12/2023, 23:26

Despacho

•12/06/2023, 23:50

Despacho

•12/06/2023, 17:43

Despacho

•23/11/2022, 02:20

Despacho

•09/11/2022, 19:54

Despacho

•22/12/2021, 16:40

Despacho

•15/09/2021, 20:28

Decisão

•23/03/2021, 16:36

Decisão

•22/03/2021, 17:44

Decisão

•08/02/2021, 20:11

Decisão

•08/02/2021, 18:06

Despacho

•22/10/2020, 14:11

Despacho

•21/10/2020, 15:20

Despacho

•21/10/2020, 15:20