Procedimento Comum Cível 0704614-93.2018.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.120.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:56

Publicado Certidão em 29/01/2025.

30/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 02:26

Publicado Edital em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:38

Expedição de Edital.

16/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 21:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

12/01/2025, 08:33

Recebidos os autos

12/01/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2024, 22:49

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/12/2024, 22:49

Decorrido prazo de RONALDO BERNARDES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:56

Publicado Certidão em 29/01/2025.

30/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 02:26

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 15:47

Decisão

•22/09/2024, 14:21

Publicado Edital em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:38

Expedição de Edital.

16/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 21:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

12/01/2025, 08:33

Recebidos os autos

12/01/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2024, 22:49

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/12/2024, 22:49

Decorrido prazo de RONALDO BERNARDES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:07

Embargos de declaração não acolhidos

19/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/09/2024, 18:41

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 19:07

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2024, 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:58

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem - É devida a majoração dos honorários advocatícios fixados na sentença, se improvida a apelação, ainda quando o recorrido não tenha apresentado contrarrazões.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: IZAC RODRIGUES PENEDO, LEILA MARIA FERNANDES PENEDO EMBARGADO: RICARDO CINTRA, SONIA HAJE CINTRA, RONALDO BERNARDES DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios (id 54687908), no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0704614-93.2018.8.07.0005

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Apelação cível. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Não há julgamento extra petita, se a sentença guarda congruência com a demanda. Contrato de compra e venda imobiliária. Nulidade do negócio pela impossibilidade jurídica do objeto. Tratando-se de negócio nulo, sobretudo por ilicitude, não pode convalescer (CCB 169). Retorno das partes ao status quo ante. Honorários de sucumbência: O CPC 85, § 2º, incide ainda quando se trate de valor elevado, inconfundível com inestimável (§ 8º), o qual alcança as causas cujo valor não seja economicamente definido e que, por isso, atraem o critério da equidade para a fixação da verba honorária.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 23/2023 SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/12/2023 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 23ª Sessão Ordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 06/12/2023, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 411, Brasília/DF. Brasília/DF, 23 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 51752475, e nos termos do art. 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 36ª Sessão de Julgamentos - Plenário Virtual. Brasília/DF, 26 de setembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de apelação

17/03/2023, 11:34

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:29

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:46

Embargos de declaração não acolhidos

17/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/02/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:12

Publicado Certidão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2022, 08:53

Publicado Sentença em 18/11/2022.

21/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 02:01

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2022, 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2022, 16:47

Publicado Ata em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Publicado Ata em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2022, 19:27

Juntada de certidão

15/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 16:00, Vara Cível de Planaltina.

15/09/2022, 18:52

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 16:00, Vara Cível de Planaltina.

13/06/2022, 13:25

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 08:27

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 19:30

Recebidos os autos

31/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:24

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:41

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 20:05

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 20:05

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:50

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 19:57

Recebidos os autos

17/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:53

Decisão interlocutória - deferimento

17/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:47

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:22

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/02/2020, 17:12

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:22

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 06:55

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2020, 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2020, 22:00

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:24

Juntada de Petição de apelação

18/12/2019, 12:16

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 17:12

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 17:12

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 19:20

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 19:20

Juntada de Petição de apelação

26/11/2019, 20:11

Publicado Sentença em 04/11/2019.

04/11/2019, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)

30/10/2019, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2019, 12:41

Recebidos os autos

30/10/2019, 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

21/10/2019, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

07/10/2019, 17:17

Recebidos os autos

07/10/2019, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/10/2019, 16:25

Recebidos os autos

30/09/2019, 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/09/2019, 17:59

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 05:25

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 05:25

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 05:25

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 05:25

Juntada de Petição de impugnação

15/09/2019, 20:23

Publicado Certidão em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:41

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 15:19

Publicado Certidão em 14/08/2019.

14/08/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 12:06

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 21:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 13:08

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 12:36

Recebidos os autos

15/07/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:16

Decisão interlocutória - deferimento

15/07/2019, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

05/07/2019, 11:30

Juntada de Petição de réplica

04/07/2019, 19:27

Publicado Certidão em 12/06/2019.

12/06/2019, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:26

Juntada de Petição de contestação

08/06/2019, 11:22

Decorrido prazo de RONALDO BERNARDES em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:08

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:08

Publicado Edital em 29/03/2019.

29/03/2019, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 06:14

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 26/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 00:04

Expedição de Edital.

27/03/2019, 14:55

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 12:24

Publicado Decisão em 19/03/2019.

19/03/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 05:43

Recebidos os autos

14/03/2019, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

14/03/2019, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2019, 21:47

Juntada de certidão

11/03/2019, 15:43

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2019, 10:35

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 02:36

Juntada de certidão

13/02/2019, 14:53

Juntada de certidão

13/02/2019, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 21:04

Recebidos os autos

11/02/2019, 15:34

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2019, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/02/2019, 14:14

Juntada de certidão

08/02/2019, 12:28

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 18:49

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 18:49

Publicado Certidão em 29/01/2019.

29/01/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2019, 04:10

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 13:05

Juntada de certidão

24/01/2019, 13:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/01/2019, 12:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/01/2019, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2018, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 11:04

Publicado Decisão em 03/12/2018.

03/12/2018, 03:05

Publicado Certidão em 03/12/2018.

03/12/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 07:18

Recebidos os autos

28/11/2018, 18:01

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2018, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/11/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 13:14

Juntada de certidão

28/11/2018, 13:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2018, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 16:33

Juntada de certidão

24/10/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 14:35

Publicado Despacho em 19/10/2018.

19/10/2018, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 06:57

Recebidos os autos

16/10/2018, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 19:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/10/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 13:21

Juntada de certidão

15/10/2018, 13:20

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 07:29

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 07:29

Publicado Certidão em 04/10/2018.

04/10/2018, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 06:38

Juntada de certidão

01/10/2018, 16:35

Juntada de certidão

01/10/2018, 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/10/2018, 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/10/2018, 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/10/2018, 16:19

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 06:15

Juntada de Petição de contestação

19/09/2018, 10:22

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 06:49

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2018, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2018, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2018, 07:17

Publicado Despacho em 05/09/2018.

05/09/2018, 02:48

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 06:14

Juntada de Petição de diligência

03/09/2018, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2018, 11:28

Recebidos os autos

31/08/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/08/2018, 16:11

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 15:05

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 28/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 11:17

Publicado Certidão em 23/08/2018.

23/08/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 15:53

Juntada de certidão

20/08/2018, 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/08/2018, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2018, 10:23

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2018, 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2018, 14:50

Publicado Decisão em 30/07/2018.

30/07/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2018, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2018, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2018, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2018, 09:48

Recebidos os autos

26/07/2018, 11:25

Decisão interlocutória - indeferimento

26/07/2018, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

25/07/2018, 17:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)

25/07/2018, 16:36

Juntada de certidão

25/07/2018, 16:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)

24/07/2018, 20:21

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 20:21

Decisão

•19/09/2024, 16:07

Sentença

•26/08/2024, 17:01

Sentença

•26/08/2024, 17:01

Despacho

•22/08/2024, 16:24

Despacho

•21/08/2024, 17:55

Agravo

•29/07/2024, 09:12

Decisão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•19/04/2024, 18:11

Despacho

•05/02/2024, 18:18

Acórdão

•13/12/2023, 13:47

Decisão

•17/02/2023, 13:46

Decisão

•17/02/2023, 13:46

Sentença

•14/11/2022, 14:35

Todos os documentos(30)

Decisão

•21/10/2024, 15:47

Decisão

•22/09/2024, 14:21

Decisão

•19/09/2024, 16:07

Sentença

•26/08/2024, 17:01

Sentença

•26/08/2024, 17:01

Despacho

•22/08/2024, 16:24

Despacho

•21/08/2024, 17:55

Agravo

•29/07/2024, 09:12

Decisão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•19/04/2024, 18:11

Despacho

•05/02/2024, 18:18

Acórdão

•13/12/2023, 13:47

Decisão

•17/02/2023, 13:46

Decisão

•17/02/2023, 13:46

Sentença

•14/11/2022, 14:35

Sentença

•14/11/2022, 14:35

Decisão

•31/03/2022, 13:44

Decisão

•31/03/2022, 13:44

Decisão

•17/02/2022, 14:53

Decisão

•17/02/2022, 14:53

Acórdão

•28/09/2021, 17:16

Sentença

•30/10/2019, 16:26

Sentença

•30/10/2019, 12:41

Decisão

•15/07/2019, 14:16

Decisão

•14/03/2019, 17:24

Decisão

•11/02/2019, 15:34

Decisão

•28/11/2018, 18:01

Despacho

•16/10/2018, 19:55

Despacho

•31/08/2018, 17:27

Decisão

•26/07/2018, 11:25