Procedimento Comum Cível 0729010-04.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

07/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:50

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:26

Outras decisões

22/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

25/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2026, 15:53

Recebidos os autos

18/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:02

Outras decisões

18/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

23/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(248)

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

07/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:50

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:26

Decisão

•22/04/2026, 13:26

28/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:26

Outras decisões

22/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

25/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2026, 15:53

Recebidos os autos

18/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:02

Outras decisões

18/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

23/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:39

Outras decisões

28/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

11/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:47

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:36

Recebidos os autos

25/11/2025, 19:14

Outras decisões

25/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

11/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de BENJAMIM CARDOSO SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

24/10/2025, 19:55

Outras decisões

24/10/2025, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

17/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:40

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de BENJAMIM CARDOSO SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:41

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2025, 17:12

Recebidos os autos

25/09/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 22:08

Outras decisões

25/09/2025, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

23/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/08/2025, 01:57

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de BENJAMIM CARDOSO SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:01

Outras decisões

01/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

25/06/2025, 16:43

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de BENJAMIM CARDOSO SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:38

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:35

Outras decisões

04/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

24/05/2025, 20:43

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:32

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:55

Outras decisões

07/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

28/03/2025, 08:32

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:51

Juntada de alvará de levantamento

27/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2025, 11:18

Recebidos os autos

17/02/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:22

Outras decisões

17/02/2025, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

12/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:48

Outras decisões

13/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

28/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:37

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:25

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:10

Outras decisões

30/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

25/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:03

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:56

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

04/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

16/08/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:29

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:18

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:57

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 04:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

26/06/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 22:58

Juntada de certidão

15/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/06/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:26

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729010-04.2022.8.07.0003. AUTOR: ADRIANA BEZERRA SILVA, B. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA BEZERRA SILVA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DESPACHO Considerando a informação prestada pela UNIMED em ID nº 195880665/195880667, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para esclarecer se, de fato, o plano permanece ativo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Sem manifestação, considerando o transito em julgado da sentença (ID nº 193299367), arquivem-se com as cautelas de praxe. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de BENJAMIM CARDOSO SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

08/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:32

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:30

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729010-04.2022.8.07.0003. AUTOR: ADRIANA BEZERRA SILVA, B. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA BEZERRA SILVA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DESPACHO Ao ID 193299353 a parte autora informou que a UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL realizou o cancelamento do plano de saúde dos requerentes na data de 26.03.2024. Requerem que seja reestabelecido com urgência o plano de saúde do menor B. C. S., considerando que faz uso de atendimento HOME CARE. Por ora, intimem-se as partes para esclarecer o motivo do cancelamento do plano de saúde, bem como se houve comunicação prévia, caso em que deve ser juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729010-04.2022.8.07.0003. AUTOR: ADRIANA BEZERRA SILVA, B. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA BEZERRA SILVA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) do retorno dos autos do TJDFT. Em razão da petição ID 193299353, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024 16:17:11. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

15/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:17

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729010-04.2022.8.07.0003. EMBARGANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EMBARGADO: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, ADRIANA BEZERRA SILVA, B. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA BEZERRA SILVA D E S P A C H O Na origem, o d. juízo a quo julgou procedente o pedido inicial para manter a prestação dos serviços, bem como para declarar nulos os reajustes das mensalidades nos percentuais aplicados pela requerida, devendo ser utilizados, no mesmo período (desde junho de 2021), os índices estabelecidos pela ANS, aplicáveis aos planos individuais (ID 49099578). Nessa instância recursal, a apelação interposta pela ré foi desprovida, nos termos do v. acórdão de ID 52603893. Em seguida, a ré opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados pelo órgão colegiado (ID 56724533). No presente momento, na petição juntada ao ID 57671166, o autor noticia que a ré efetuou o cancelamento do plano de saúde do requerente, descumprindo a decisão judicial. Requer a intimação da ré para que seja restabelecido com urgência o plano de saúde do menor. A prestação jurisdicional nesta instância recursal esgotou-se, uma vez que os recursos já foram apreciados. Assim, o pedido de cumprimento provisório da sentença deve ser formulado perante o d. juízo de origem, nos termos do art. 522 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 952 E 1.016 DO STJ. VÍCIO NO JULGADO. AUSENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. ACORDÃO MANTIDO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado. 2. O v. acordão hostilizado foi claro e expresso ao indicar que o percentual de aumento no plano de saúde dos embargados foi abusivo e que inexistem nos autos provas contundentes sobre a razoabilidade e a proporcionalidade do referido percentual de reajuste. 3. Constata-se que os embargos de declaração opostos traduzem o inconformismo da recorrente com o resultado do julgamento do recurso, almejando, por meio dos aclaratórios, a rediscussão dos fundamentos do julgado, o que não se coaduna com a finalidade precípua deste recurso. 4. Negou-se provimento aos embargos declaratórios.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729010-04.2022.8.07.0003. EMBARGANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EMBARGADO: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, ADRIANA BEZERRA SILVA, B. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA BEZERRA SILVA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/02/2024 a 07/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 29 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/02/2024 a 07/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0729010-04.2022.8.07.0003. EMBARGANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EMBARGADO: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, ADRIANA BEZERRA SILVA, B. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA BEZERRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c art Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS. RECURSO REPETITIVO.TEMAS Nº 952 E 1.016 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO AOS PARÂMETROS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO DEMONSTRADAS. ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Insurge-se a apelante contra a sentença que declarou nulo o percentual de reajuste por faixa etária do plano de saúde contratado entre as partes. 2. De acordo com o

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729010-04.2022.8.07.0003. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 18ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de outubro de 2023 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 18ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PR

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729010-04.2022.8.07.0003. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID.51812129., e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 31ª Sessão de Julgamentos Virtual - Semana de 28/09 a 05/10/23. Brasília/DF, 27 de setembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2023, 16:07

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de apelação

14/06/2023, 17:36

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

22/05/2023, 23:22

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 23:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de BENJAMIM CARDOSO SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:09

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:09

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:46

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:33

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de contestação

03/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/12/2022, 19:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/12/2022, 16:38

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 18:53

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 19:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de impugnação

09/11/2022, 15:51

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/10/2022, 04:56

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 22:08

Recebidos os autos

11/10/2022, 21:11

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2022, 21:11

Determinada a emenda à inicial

11/10/2022, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

11/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2022, 18:32

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 17:30

Decisão

•18/03/2026, 22:02

Decisão

•18/03/2026, 22:02

Decisão

•28/01/2026, 18:39

Decisão

•28/01/2026, 18:39

Decisão

•25/11/2025, 19:14

Decisão

•25/11/2025, 19:14

Decisão

•24/10/2025, 19:55

Decisão

•24/10/2025, 19:55

Decisão

•25/09/2025, 22:08

Decisão

•25/09/2025, 22:08

Decisão

•01/07/2025, 19:01

Decisão

•01/07/2025, 19:01

Decisão

•04/06/2025, 14:35

Todos os documentos(53)

Decisão

•22/04/2026, 13:26

Decisão

•22/04/2026, 13:26

Decisão

•18/03/2026, 22:02

Decisão

•18/03/2026, 22:02

Decisão

•28/01/2026, 18:39

Decisão

•28/01/2026, 18:39

Decisão

•25/11/2025, 19:14

Decisão

•25/11/2025, 19:14

Decisão

•24/10/2025, 19:55

Decisão

•24/10/2025, 19:55

Decisão

•25/09/2025, 22:08

Decisão

•25/09/2025, 22:08

Decisão

•01/07/2025, 19:01

Decisão

•01/07/2025, 19:01

Decisão

•04/06/2025, 14:35

Decisão

•04/06/2025, 14:35

Decisão

•07/04/2025, 18:55

Decisão

•07/04/2025, 18:55

Decisão

•17/02/2025, 20:22

Decisão

•17/02/2025, 20:22

Decisão

•13/12/2024, 13:48

Decisão

•13/12/2024, 13:48

Decisão

•30/10/2024, 16:09

Decisão

•30/10/2024, 16:09

Decisão

•04/10/2024, 13:56

Decisão

•04/10/2024, 13:56

Despacho

•26/06/2024, 22:58

Despacho

•26/06/2024, 22:58

Despacho

•10/05/2024, 15:14

Despacho

•10/05/2024, 15:14

Despacho

•15/04/2024, 23:17

Despacho

•15/04/2024, 23:17

Despacho

•11/04/2024, 22:19

Acórdão

•11/03/2024, 15:35

Despacho

•23/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:01

Acórdão

•20/10/2023, 14:21

Despacho

•22/07/2023, 13:30

Sentença

•23/05/2023, 17:48

Sentença

•22/05/2023, 23:22

Sentença

•22/05/2023, 23:22

Despacho

•01/03/2023, 00:11

Despacho

•01/03/2023, 00:11

Decisão

•06/12/2022, 14:52

Decisão

•05/12/2022, 15:03

Decisão

•05/12/2022, 15:03

Despacho

•16/11/2022, 10:54

Despacho

•26/10/2022, 17:03

Despacho

•26/10/2022, 17:03

Decisão

•11/10/2022, 21:11

Decisão

•11/10/2022, 21:11

Despacho

•11/10/2022, 14:30

Despacho

•11/10/2022, 14:30