Embargos à Execução 0718632-92.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.035.897,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO

CPF

Autor

ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO

OAB/PA 5865·Representa: Autor

FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA

OAB/PA 24522·Representa: Autor

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Autor

VICTORIO ABRITTA AGUIAR

OAB/DF 52325·CPF·Representa: Réu

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT

OAB/DF 52327·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO

OAB/PA 5865·Representa: Autor

FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA

OAB/PA 24522·Representa: Autor

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Autor

VICTORIO ABRITTA AGUIAR

OAB/DF 52325·CPF·Representa: Réu

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT

OAB/DF 52327·CPF·Representa: Réu

IGOR FRANCISCO DE AVILA

OAB/DF 54231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/03/2026, 18:34

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:02

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:23

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(128)

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/03/2026, 18:34

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 17:48

Despacho

•14/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:02

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:23

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:10

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:45

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/05/2025, 17:53

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/01/2025, 16:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

04/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:25

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718632-92.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO EMBARGADO: ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO DESPACHO Na decisão de ID 159853560 foi proferida decisão declinando da competência para o Juízo Cível da Comarca de Paragominas/PA. Contra a decisão foi interposto agravo de instrumento de n. 0721268-97.2023.8.07.0000. Em consulta ao andamento do referido recurso, viu-se que foi apresentado embargos de declaração da dat Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:30

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:51

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:45

Embargos de declaração não acolhidos

02/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2023, 15:21

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

24/05/2023, 20:11

Acolhida a exceção de Incompetência

24/05/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/05/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

18/05/2023, 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/05/2023, 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:30

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

09/01/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

26/12/2022, 18:06

Recebidos os autos

26/12/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/12/2022, 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/12/2022, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

26/12/2022, 15:08

Recebidos os autos

26/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/11/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 19:15

Recebidos os autos

03/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de especificação de provas

25/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:35

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de especificação de provas

15/09/2022, 15:38

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

02/09/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de réplica

30/08/2022, 22:40

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:41

Recebidos os autos

27/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/07/2022, 20:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/07/2022, 15:40

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

29/06/2022, 17:38

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/06/2022, 19:14

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:59

Distribuído por dependência

25/05/2022, 09:32

Despacho

•12/11/2025, 19:51

Despacho

•12/11/2025, 19:51

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 17:53

Decisão

•16/01/2025, 15:41

Decisão

•08/11/2024, 16:47

Decisão

•08/11/2024, 16:47

Despacho

•04/11/2024, 10:24

Despacho

•04/11/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 11:35

Despacho

•27/09/2023, 19:55

Despacho

•27/09/2023, 19:55

Decisão

•28/07/2023, 18:55

Decisão

•02/06/2023, 18:45

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/03/2026, 17:48

Despacho

•14/11/2025, 17:36

Despacho

•12/11/2025, 19:51

Despacho

•12/11/2025, 19:51

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 17:53

Decisão

•16/01/2025, 15:41

Decisão

•08/11/2024, 16:47

Decisão

•08/11/2024, 16:47

Despacho

•04/11/2024, 10:24

Despacho

•04/11/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 11:35

Despacho

•27/09/2023, 19:55

Despacho

•27/09/2023, 19:55

Decisão

•28/07/2023, 18:55

Decisão

•02/06/2023, 18:45

Decisão

•02/06/2023, 18:45

Decisão

•24/05/2023, 20:11

Decisão

•24/05/2023, 20:11

Despacho

•26/12/2022, 15:23

Despacho

•26/12/2022, 15:23

Despacho

•03/11/2022, 19:15

Despacho

•29/09/2022, 00:33

Despacho

•27/09/2022, 14:55

Despacho

•02/09/2022, 23:07

Despacho

•02/09/2022, 23:07

Despacho

•27/07/2022, 13:55

Despacho

•27/07/2022, 13:55

Decisão

•29/06/2022, 17:38

Decisão

•29/06/2022, 17:38

Decisão

•30/05/2022, 17:29

Decisão

•30/05/2022, 17:29