Procedimento Comum Cível 0706250-10.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706250-10.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706250-10.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MARIA GENUINA CAETANO MARTINS REQUERIDO: ROSANGELA ARAUJO NEVES, MB GASTROENTEROLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito nomeado (Id. 192907939), DESCONSTITUO, assim, a nomeação do perito Dr. Alexandre Fontoura Bezerra para atuação no presente feito. NOMEIO o(a) perito(a) do Juízo, DANILO JOSÉ MUNHÓZ DA SILVA, perito médico, Especialidade: Coloproctologia, telefone: (61) 98200-1188, e-mail: [email protected], que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias, podendo recursar o encargo desde que alegue motivo legítimo. As partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Aceito o encargo, venha o depósito pelas partes requeridas, com fulcro no artigo 95 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova e de arcar com o ônus de sua não realização. Efetivado o depósito, dê-se vista ao senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Publique-se. Águas Claras, DF, 25 de abril de 2024 15:03:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706250-10.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MARIA GENUINA CAETANO MARTINS REQUERIDO: ROSANGELA ARAUJO NEVES, MB GASTROENTEROLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação do perito nomeado (Id. 187845126), DESCONSTITUO, assim, a nomeação do perito Dr. JAIME MIRANDA PARCA para atuação no presente feito. Nomeio com fulcro no §5º do art. 156 do CPC e no inciso I, do art. 7º da PORTARIA GC 197 DE 07/12/16, SUBSTITUO o perito nomeado pelo Dr. Alexandre Fontoura Bezerra, médico Gastroenterologia, CRM-DF 9802-DF, CPF: não informado, com endereço profissional no Gastro Sul. Ed. Vitrium Centro Médico: SGAS 614, Lote 99, Salas 76 e 78 e salas 137 e 139. Brasília-DF, CEP: 70.200-740, (nomeio como perito do juízo), que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias, podendo recursar o encargo desde que alegue motivo legítimo (art. 157, CPC). A nomeação do referido profissional se deu em razão do citado profissional ser detentor do conhecimento necessário à realização da perícia, conforme se observa nas petições de Id. 189586461 e Id. 190821211. Em caso de eventual recusa, intimem-se as partes para que promovam a indicação consensual de um médico especialista em COLOPROCTOLOGIA ou especialista em ENDOSCOPIA DIGESTIVA, no prazo de 15 (quinze) dias. As partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Aceito o encargo, venha o depósito pelas partes requeridas, com fulcro no artigo 95 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova e de arcar com o ônus de sua não realização. Efetivado o depósito, dê-se vista ao senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Publique-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024 14:16:33. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706250-10.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MARIA GENUINA CAETANO MARTINS REQUERIDO: ROSANGELA ARAUJO NEVES, MB GASTROENTEROLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que transcorreu “in albis” o prazo do perito nomeado. Diante da inércia do perito nomeado (Id. 176395516), DESCONSTITUO, assim, a nomeação do perito Dr. MAURO BIRCHE DE CARVALHO para atuação no presente feito. Nomeio com fulcro no §5º do art. 156 do CPC e no inciso I, do art. 7º da PORTARIA GC 197 DE 07/12/16, SUBSTITUO o perito nomeado pelo Dr. JAIME MIRANDA PARCA, médico Gastroenterologia, CRM-DF 9818-DF, CPF: não informado, com endereço profissional no SGAS 910 Bloco D Sala 34 E 36 - Setor de Grandes Áreas Sul., CEP:70390-100, Brasília/DF, (nomeio como perito do juízo), que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias, podendo recursar o encargo desde que alegue motivo legítimo (art. 157, CPC). A nomeação do referido profissional se deu em razão do citado profissional ser detentor do conhecimento necessário à realização da perícia, conforme se observa nas petições de Id. 162022876, Id. 167951491 e Id. 168348855. Em caso de eventual recusa, intimem-se as partes para que promovam a indicação consensual de um médico especialista em COLOPROCTOLOGIA ou especialista em ENDOSCOPIA DIGESTIVA, no prazo de 15 (quinze) dias. As partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Aceito o encargo, venha o depósito pelas partes requeridas, com fulcro no artigo 95 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova e de arcar com o ônus de sua não realização. Efetivado o depósito, dê-se vista ao senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024 15:04:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Certidão em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Todas as movimentações(380)

Todos os documentos(73)