Apelação Cível 0740849-95.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

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1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

PRISCILA DAMARIS DE SOUZA NERY

CPF

Autor

BROTHER BUSINESS INFORMATICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE LOBO GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS

OAB/DF 59739·CPF·Representa: Réu

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

PRISCILA DAMARIS DE SOUZA NERY

CPF

Autor

BROTHER BUSINESS INFORMATICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE LOBO GUIMARAES

CPF

Autor

DAVI NERY GUIMARAES

CPF

Autor

MANUELA NERY GUIMARAES

CPF

Autor

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIFOCUS BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

ALLCARE

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BROTHER BUSINESS INFORMATICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE LOBO GUIMARAES

CPF

Reu

PRISCILA DAMARIS DE SOUZA NERY

CPF

Reu

DAVI NERY GUIMARAES

CPF

Reu

MANUELA NERY GUIMARAES

CPF

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS

OAB/DF 59739·CPF·Representa: Réu

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DINIZ BEZERRA

OAB/DF 56672·CPF·Representa: Réu

NELBORA SANTOS DA SILVA

OAB/DF 69473·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LOBO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:17

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 07:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LOBO GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PRISCILA DAMARIS DE SOUZA NERY em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAVI NERY GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de MANUELA NERY GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de BROTHER BUSINESS INFORMATICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:43

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:17

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 07:17

Documentos

Acórdão

•15/12/2024, 12:11

Despacho

•30/07/2024, 18:45

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LOBO GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PRISCILA DAMARIS DE SOUZA NERY em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAVI NERY GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de MANUELA NERY GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de BROTHER BUSINESS INFORMATICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:43

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 06:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

05/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:10

Juntada de certidão

30/07/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:45

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/07/2024, 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2024, 12:29

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 09:46

Despacho

•19/06/2024, 14:47

Sentença

•30/04/2024, 13:00

Decisão

•22/04/2024, 19:24

Despacho

•08/04/2024, 14:47

Despacho

•06/03/2024, 16:30

Despacho

•05/02/2024, 17:30

Despacho

•26/01/2024, 15:54

Despacho

•13/12/2023, 09:34

Decisão

•23/11/2023, 17:50

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 17:20

Despacho

•07/11/2023, 13:28

Decisão

•06/11/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 16:01

Todos os documentos(22)

Acórdão

•15/12/2024, 12:11

Despacho

•30/07/2024, 18:45

Despacho

•19/06/2024, 14:47

Sentença

•30/04/2024, 13:00

Decisão

•22/04/2024, 19:24

Despacho

•08/04/2024, 14:47

Despacho

•06/03/2024, 16:30

Despacho

•05/02/2024, 17:30

Despacho

•26/01/2024, 15:54

Despacho

•13/12/2023, 09:34

Decisão

•23/11/2023, 17:50

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 17:20

Despacho

•07/11/2023, 13:28

Decisão

•06/11/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 16:01

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 16:01

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 16:01

Despacho

•24/10/2023, 18:16

Despacho

•17/10/2023, 11:57

Despacho

•13/10/2023, 07:39

Decisão

•04/10/2023, 17:34

Decisão

•02/10/2023, 15:26