Cumprimento de sentença 0002892-91.2011.8.07.0011 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0002892-91.2011.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 23:18

Decorrido prazo de GILMA RODRIGUES FERREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:46

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002892-91.2011.8.07.0011. EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: GILMA RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: WANDYR DE OLIVEIRA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: GILMA RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

30/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 23/04/2024

29/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de GILMA RODRIGUES FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:36

Documentos

Planilha de Cálculo

•30/04/2024, 14:38

Sentença

•25/03/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002892-91.2011.8.07.0011. EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: GILMA RODRIGUES FERREIRA, WANDYR DE OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de extinção do feito por intempestividade na regularização processual, uma vez que esta foi sanada pelo credor, ainda que fora do prazo, e o crédito exequendo ainda manteve-se hígido a despeito do ocorrido. RETIFIQUE-SE o polo passivo da demanda para se fazer constar como um dos devedores o "ESPÓLIO de WANDYR DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 378.724.356-91", com a senhora GILMA RODRIGUES FERREIRA - CPF: 329.691.121-91, caracterizada como sua representante legal (inventariante), mantendo-se íntegro o patrocínio pelos advogados já cadastrados. A executada GILMA RODRIGUES FERREIRA requereu o benefício da justiça gratuita. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte a executada GILMA RODRIGUES FERREIRA deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil. Paralelamente, ante a regularização de sua representação, restituo o prazo para o ESPÓLIO de WANDYR DE OLIVEIRA FERREIRA, de modo que, fica este intimado para, querendo, se manifestar quanto ao bloqueio SISBAJUD realizado no ID 166235198, no prazo de 15 dias. FINDO O PRAZO, intime-se o CREDOR para manifestação pelo mesmo prazo acima. AO FINAL, conclusos para decisão quanto à gratuidade e à impugnação ao bloqueio Sisbajud feito - ID 166235198. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GILMA RODRIGUES FERREIRA em 13/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILMA RODRIGUES FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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