Apelação Cível 0712691-35.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 62.825,21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

MARIA CELINA RETTORE CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP

OAB/PE 25853·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

MARIA CELINA RETTORE CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP

OAB/PE 25853·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 13:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de MARIA CELINA RETTORE CABRAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:06

Conhecido o recurso de MARIA CELINA RETTORE CABRAL - CPF: 121.138.241-91 (EMBARGANTE) e não-provido

15/05/2024, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 14:03

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 13:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de MARIA CELINA RETTORE CABRAL em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/05/2024, 13:48

Despacho

•26/04/2024, 10:30

15/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:06

Conhecido o recurso de MARIA CELINA RETTORE CABRAL - CPF: 121.138.241-91 (EMBARGANTE) e não-provido

15/05/2024, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:27

Recebidos os autos

25/04/2024, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/04/2024, 16:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:18

Conhecido o recurso de MARIA CELINA RETTORE CABRAL - CPF: 121.138.241-91 (AGRAVANTE) e não-provido

11/04/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:41

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

07/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:39

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 17:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de agravo interno

08/01/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2023, 00:08

Recebidos os autos

16/12/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

04/12/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:24

Recebidos os autos

27/11/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 23:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/11/2023, 16:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 16:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:50

Conhecido o recurso de MARIA CELINA RETTORE CABRAL - CPF: 121.138.241-91 (APELANTE) e provido

10/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARIA CELINA RETTORE CABRAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:12

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:08

Recebidos os autos

03/10/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

02/10/2023, 16:20

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

13/10/2020, 14:51

Decorrido prazo de MARIA CELINA RETTORE CABRAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 07/10/2020.

08/10/2020, 13:41

Desentranhamento de documento (ID: 20424387 - Certidão)

08/10/2020, 13:40

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:39

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

15/09/2020, 17:21

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

15/09/2020, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

09/09/2020, 14:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

09/09/2020, 14:46

Recebidos os autos

09/09/2020, 14:46

Recebidos os autos

04/09/2020, 09:38

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 09:38

Despacho

•25/04/2024, 19:27

Outros Documentos

•18/04/2024, 16:46

Outros Documentos

•18/04/2024, 16:46

Acórdão

•15/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:38

Decisão

•18/12/2023, 13:36

Decisão

•16/12/2023, 00:08

Despacho

•28/11/2023, 10:24

Despacho

•27/11/2023, 23:31

Decisão

•10/11/2023, 15:50

Decisão

•10/11/2023, 15:48

Despacho

•04/10/2023, 12:08

Todos os documentos(29)

Acórdão

•19/05/2024, 13:48

Despacho

•26/04/2024, 10:30

Despacho

•25/04/2024, 19:27

Outros Documentos

•18/04/2024, 16:46

Outros Documentos

•18/04/2024, 16:46

Acórdão

•15/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:38

Decisão

•18/12/2023, 13:36

Decisão

•16/12/2023, 00:08

Despacho

•28/11/2023, 10:24

Despacho

•27/11/2023, 23:31

Decisão

•10/11/2023, 15:50

Decisão

•10/11/2023, 15:48

Despacho

•04/10/2023, 12:08

Despacho

•03/10/2023, 20:11

Decisão

•15/09/2020, 17:38

Decisão

•15/09/2020, 17:21

Sentença

•15/07/2020, 15:14

Sentença

•15/07/2020, 15:14

Decisão

•01/07/2020, 16:22

Decisão

•01/07/2020, 16:22

Decisão

•02/06/2020, 23:17

Decisão

•02/06/2020, 19:07

Decisão

•02/06/2020, 19:07

Decisão

•05/05/2020, 16:20

Decisão

•05/05/2020, 16:20

Documento de Comprovação

•04/05/2020, 02:27

Documento de Comprovação

•04/05/2020, 02:27