Baixa Definitiva
17/06/2024, 13:54Expedição de Certidão.
17/06/2024, 13:53Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024, 13:52Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/06/2024, 13:51Decorrido prazo de MARIA CELINA RETTORE CABRAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 02:18Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 14:06Conhecido o recurso de MARIA CELINA RETTORE CABRAL - CPF: 121.138.241-91 (EMBARGANTE) e não-provido
15/05/2024, 19:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024, 18:51Juntada de certidão
13/05/2024, 15:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024, 15:13Recebidos os autos
13/05/2024, 15:06Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/05/2024, 15:02Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024, 14:03