Procedimento Comum Cível 0730865-92.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.462.498,20

Orgao julgador

15ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 20:09

Processo Desarquivado

28/10/2025, 04:49

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

24/10/2025, 13:13

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 17/10/2025

23/10/2025, 11:39

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 2. Constatado erro material, no voto, referente à suposta necessidade de liquidação de sentença, cujo valor já consta definido por perícia, mantendo-se, na íntegra, o resultado do julgamento. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, apenas para a correção de erro material.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730865-92.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), BRASILIA PLAZA LTDA, BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. EMBARGADO: CONDOMINIO LE QUARTIER DESPACHO Em face de eventual ef Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL. PRELIMINARES. NULIDADE, POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CONTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. CONDOMÍNIO. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. LAUDO PERICIAL. VÍCIOS CONSTRU

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/11/2022, 20:31

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/10/2025, 13:11

Despacho

•27/06/2024, 10:51

Agravo

•27/05/2024, 15:09

Decisão

•25/04/2024, 15:02

Acórdão

•11/02/2024, 07:23

Despacho

•06/11/2023, 14:02

Acórdão

•20/09/2023, 10:24

Decisão

•16/09/2022, 17:30

Decisão

•16/09/2022, 17:30

Embargos de Declaração

•02/09/2022, 15:52

Sentença

•24/08/2022, 17:57

Sentença

•24/08/2022, 17:57

Despacho

•23/08/2022, 13:35

Despacho

•09/08/2022, 14:12

Despacho

•09/08/2022, 14:12

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