Procedimento Comum Cível 0722045-56.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.545,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

30/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/10/2024, 13:44

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:49

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:14

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 18:14

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:34

Outras decisões

04/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/09/2024, 17:07

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

30/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/10/2024, 13:44

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 18:34

Decisão

•04/10/2024, 18:34

28/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:49

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:14

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 18:14

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:34

Outras decisões

04/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:12

Juntada de certidão

13/08/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:42

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722045-56.2022.8.07.0020. APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA APELADO: JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. D E S P A C H O Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) no bojo das contrarrazões. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 8 de maio de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) , para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) no bojo das contrarrazões. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 8 de maio de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 19:31

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722045-56.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CERTIDÃO Certifico que o autor JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA e o réu UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. apresentaram recurso de APELAÇÃO. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de apelação

21/03/2024, 19:52

Juntada de Petição de apelação

21/03/2024, 15:49

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença de ID 181966918. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações precedentes, no que ainda couber.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722045-56.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte RÉ, são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral

05/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 18:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 1.545,93 (hum mil reais, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC desde a data do efetivo prejuízo – extravio dos bens (Súmula 43 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC, na proporção de 50% para cada. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

19/12/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2023, 16:37

Recebidos os autos

17/12/2023, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:10

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722045-56.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora fez juntada de novos documentos após a remessa dos autos à conclusão para sentença, não sendo concedido prazo para a parte contrária para regular ciência e ma Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:10

Outras decisões

16/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/09/2023, 14:20

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722045-56.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As preliminares suscitadas pela ré serão analisadas apenas em sentença. Ausentes novos requerimentos ou protesto pela produção de outras provas, venham os autos conclusos para julgamento Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:41

Outras decisões

20/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/09/2023, 22:19

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de especificação de provas

11/09/2023, 10:06

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722045-56.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pret Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:33

Outras decisões

29/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de réplica

15/08/2023, 08:13

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722045-56.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assi Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

07/07/2023, 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 13:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/07/2023, 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/07/2023, 00:15

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:15

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:18

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 13:29

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

18/04/2023, 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/04/2023, 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/04/2023, 13:15

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:15

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:15

Outras decisões

29/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/03/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:32

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:33

Outras decisões

28/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE QUEIROZ BATISTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:28

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:48

Determinada a emenda à inicial

16/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/12/2022, 14:50

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2022, 14:32

Remetidos os autos para o consumidor.gov.br

13/12/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 17:19

Acórdão

•08/07/2024, 14:43

Despacho

•08/05/2024, 14:52

Sentença

•26/02/2024, 18:08

Sentença

•26/02/2024, 18:08

Sentença

•18/12/2023, 13:11

Sentença

•17/12/2023, 16:37

Decisão

•16/10/2023, 18:10

Decisão

•16/10/2023, 18:10

Decisão

•20/09/2023, 15:41

Decisão

•20/09/2023, 15:41

Decisão

•29/08/2023, 14:33

Decisão

•29/08/2023, 14:33

Decisão

•18/04/2023, 13:14

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/10/2024, 18:34

Decisão

•04/10/2024, 18:34

Acórdão

•08/07/2024, 14:43

Despacho

•08/05/2024, 14:52

Sentença

•26/02/2024, 18:08

Sentença

•26/02/2024, 18:08

Sentença

•18/12/2023, 13:11

Sentença

•17/12/2023, 16:37

Decisão

•16/10/2023, 18:10

Decisão

•16/10/2023, 18:10

Decisão

•20/09/2023, 15:41

Decisão

•20/09/2023, 15:41

Decisão

•29/08/2023, 14:33

Decisão

•29/08/2023, 14:33

Decisão

•18/04/2023, 13:14

Decisão

•29/03/2023, 16:15

Decisão

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