Cumprimento de sentença 0705087-69.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.291,54

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIACAO URBI

Terceiro

URBI- MOBILIDADE URBANA

Terceiro

URBI - MOBILIDADE URBANA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Réu

MARCELA DE PAULA SAHIUM

OAB/GO 25538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIACAO URBI

Terceiro

URBI- MOBILIDADE URBANA

Terceiro

URBI - MOBILIDADE URBANA

Terceiro

URBI TRANSPORTES COLETIVOS

Terceiro

URBI - MOBILIDADE URBANA - CONSORCIO HP - ITA

Terceiro

EMPRESA URBI

Terceiro

URBI MOBILIDADE URBANA

Terceiro

UIBI MOBILIDADE URBANA

Terceiro

URBI - MODALIDADE URBANA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CONSORCIO HP - ITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:25

Outras decisões

10/12/2025, 19:34

Recebidos os autos

10/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2025, 17:22

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

29/10/2025, 16:06

Outras decisões

29/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 20:26

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:25

Outras decisões

10/12/2025, 19:34

Recebidos os autos

10/12/2025, 19:34

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 14:25

Decisão

•10/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2025, 17:22

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

29/10/2025, 16:06

Outras decisões

29/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 20:26

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:45

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:39

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:18

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 13:51

Recebidos os autos

23/05/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/05/2025, 20:43

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 22:10

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:11

Outras decisões

08/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:50

Recebidos os autos

24/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:31

Recebidos os autos

13/12/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 19:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 19:04

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:55

Outras decisões

17/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:59

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:36

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

21/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 07:44

Recebidos os autos

26/04/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 22:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/04/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:47

Recebidos os autos

01/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/02/2024, 14:58

Processo Desarquivado

28/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:33

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros R Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705087-69.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:14

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/07/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2023, 21:03

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:30

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 14:59

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/06/2023, 16:17

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:26

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:47

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:35

Juntada de alvará de levantamento

22/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:53

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

09/04/2023, 18:17

Recebidos os autos

09/04/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:21

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/03/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 06:42

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/03/2023, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:31

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:05

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:53

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

21/02/2021, 09:49

Juntada de certidão

21/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:50

Juntada de certidão

09/02/2021, 20:49

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 19:09

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2021, 16:38

Recebidos os autos

13/01/2021, 16:38

Juntada de certidão

06/01/2021, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:11

Recebidos os autos

04/12/2020, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

04/12/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 23:16

Juntada de Petição de réplica

19/11/2020, 15:53

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:34

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de contestação

23/10/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:53

Expedição de Alvará.

21/10/2020, 15:17

Decisão interlocutória - deferimento

09/10/2020, 11:01

Recebidos os autos

09/10/2020, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 15:07

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:59

Recebidos os autos

28/09/2020, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/09/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 12:55:16.

05/09/2020, 22:33

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:10

Recebidos os autos

03/09/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/09/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 19:43

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2020, 18:33

Recebidos os autos

01/09/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/08/2020, 19:25

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:53

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/08/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 10:43

Decisão

•31/10/2025, 08:36

Decisão

•29/10/2025, 16:06

Despacho

•26/09/2025, 20:26

Despacho

•25/09/2025, 15:23

Despacho

•14/08/2025, 15:45

Despacho

•13/08/2025, 18:01

Despacho

•12/06/2025, 11:17

Despacho

•12/06/2025, 09:18

Despacho

•25/05/2025, 13:51

Despacho

•23/05/2025, 19:02

Decisão

•08/04/2025, 22:10

Decisão

•08/04/2025, 17:11

Despacho

•25/02/2025, 11:50

Todos os documentos(55)

Decisão

•11/12/2025, 14:25

Decisão

•10/12/2025, 19:34

Decisão

•31/10/2025, 08:36

Decisão

•29/10/2025, 16:06

Despacho

•26/09/2025, 20:26

Despacho

•25/09/2025, 15:23

Despacho

•14/08/2025, 15:45

Despacho

•13/08/2025, 18:01

Despacho

•12/06/2025, 11:17

Despacho

•12/06/2025, 09:18

Despacho

•25/05/2025, 13:51

Despacho

•23/05/2025, 19:02

Decisão

•08/04/2025, 22:10

Decisão

•08/04/2025, 17:11

Despacho

•25/02/2025, 11:50

Despacho

•24/02/2025, 11:34

Despacho

•16/12/2024, 17:31

Despacho

•13/12/2024, 19:30

Decisão

•17/10/2024, 14:55

Despacho

•09/09/2024, 16:47

Despacho

•09/09/2024, 16:11

Despacho

•12/07/2024, 15:59

Despacho

•12/07/2024, 13:46

Decisão

•21/05/2024, 21:36

Decisão

•21/05/2024, 16:39

Despacho

•28/04/2024, 07:44

Despacho

•26/04/2024, 22:18

Despacho

•01/03/2024, 10:47

Despacho

•01/03/2024, 08:28

Guia

•28/07/2023, 11:50

Sentença

•23/06/2023, 13:42

Sentença

•21/06/2023, 14:59

Decisão

•10/04/2023, 20:22

Decisão

•09/04/2023, 18:17

Decisão

•27/02/2023, 16:49

Despacho

•29/03/2022, 13:10

Despacho

•28/03/2022, 18:42

Agravo

•15/02/2022, 10:17

Agravo

•15/02/2022, 10:17

Decisão

•21/01/2022, 14:41

Decisão

•22/12/2021, 15:02

Acórdão

•14/09/2021, 14:25

Acórdão

•15/06/2021, 18:04

Sentença

•13/01/2021, 18:22

Sentença

•13/01/2021, 16:38

Despacho

•04/12/2020, 15:11

Decisão

•09/10/2020, 11:01

Despacho

•28/09/2020, 19:35

Despacho

•28/09/2020, 17:59

Despacho

•03/09/2020, 19:10

Despacho

•03/09/2020, 17:35

Decisão

•01/09/2020, 19:42

Decisão

•01/09/2020, 18:33

Decisão

•04/08/2020, 16:40

Decisão

•04/08/2020, 14:53