Execução Fiscal 0008759-37.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA PEREIRA COSTA DOS SANTOS

OAB/DF 42534·CPF·Representa: Réu

GARDENIA CRISTINA PEREIRA REIS

OAB/DF 39167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

DAMIAO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DOS SANTOS - CPF: 223.316.031-20 (EXECUTADO) em 29/05/2025.

30/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:26

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DOS SANTOS - CPF: 223.316.031-20 (EXECUTADO) em 31/10/2023.

24/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

22/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 15:32

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DOS SANTOS - CPF: 223.316.031-20 (EXECUTADO) em 29/05/2025.

30/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 17:42

Despacho

•20/10/2023, 17:42

20/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:26

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DOS SANTOS - CPF: 223.316.031-20 (EXECUTADO) em 31/10/2023.

24/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

22/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 12:41

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008759-37.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DC COMERCIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de DC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LATICINIOS LTDA em 19/10/2022 23:59.

21/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 21:45

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:08

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 01:57

Decorrido prazo de DC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LATICINIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 21:09

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:48

Decisão interlocutória - indeferimento

07/07/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 21:21

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:13

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:10

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2021, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 06:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2021, 18:02

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2021, 07:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:22

Juntada de Petição de certidão

24/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de certidão

13/11/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 14:04

Juntada de certidão

16/04/2019, 12:08

Juntada de certidão

16/04/2019, 07:51

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 15:45

Despacho

•17/04/2023, 16:29

Despacho

•17/04/2023, 16:29

Decisão

•07/07/2022, 18:48

Decisão

•07/07/2022, 18:48

Decisão

•12/01/2021, 06:45

Decisão

•11/01/2021, 18:02