Execução Fiscal 0711629-46.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0711629-46.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 14:19

Transitado em Julgado em 22/07/2021

23/07/2021, 14:14

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Publicado Sentença em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711629-46.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: MANOEL LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face do ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DOS SANTOS. Foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimado, o exequente deixou de atender ao comando judicial. É o relatório. Decido. O exequente foi devidamente advertido quanto à necessidade de proceder a emenda da petição inicial. Entretanto, não cumpriu com as diligências determinadas. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 06:35

Recebidos os autos

13/04/2021, 19:03

Indeferida a petição inicial

13/04/2021, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2020, 15:11

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 20:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/06/2020, 09:58

Documentos

Sentença

•25/06/2021, 11:00

Sentença

•14/04/2021, 06:35

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2021

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 30/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - emenda à inicial

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