Execução Fiscal 0005737-54.1996.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0005737-54.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 13/12/2023

23/01/2024, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de LUCIVANIA NUNES DA SILVA MENDES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de JEZIEL FERREIRA MENDES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005737-54.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEZIEL FERREIRA MENDES, KAREY COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, LUCIVANIA NUNES DA SILVA MENDES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de JEZIEL FERREIRA MENDES, KAREY COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, LUCIVANIA NUNES DA SILVA MENDES, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 152693773), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2023, 19:37

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:10

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:23

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 17:37

Sentença

•17/10/2023, 17:37

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIVANIA NUNES DA SILVA MENDES em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEZIEL FERREIRA MENDES em 14/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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