Execução Fiscal 0007794-40.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 246.106,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DE FREITAS MOREIRA

OAB/DF 7917·CPF·Representa: Réu

MARIA SANDRA ROBERTO DE ARAUJO

OAB/DF 5793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IZA DORIA MARIZ SILVA

CPF

Reu

JUAREZ DA SILVA

CPF

Reu

LOJAS RICA MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA - CPF: 758.969.311-15 (EXECUTADO), LOJAS RICA MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.093.622/0004-64 (EXECUTADO) em 18/03/2025.

26/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de LOJAS RICA MOVEIS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2025, 17:15

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:37

Recebidos os autos

18/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/02/2024, 13:28

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/02/2024, 10:28

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 20:24

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA - CPF: 758.969.311-15 (EXECUTADO), LOJAS RICA MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.093.622/0004-64 (EXECUTADO) em 18/03/2025.

26/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de LOJAS RICA MOVEIS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 20:24

Decisão

•08/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2025, 17:15

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:37

Recebidos os autos

18/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/02/2024, 13:28

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/02/2024, 10:28

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 20:24

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

23/11/2023, 20:24

Recebidos os autos

23/11/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 20:08

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:37

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:01

Indeferido o pedido de IZA DORIA MARIZ SILVA - CPF: 758.969.311-15 (EXECUTADO)

08/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2022, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:57

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:03

Indeferido o pedido de JUAREZ DA SILVA - CPF: 004.077.471-68 (EXECUTADO)

22/09/2022, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/06/2022, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2022, 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de JUAREZ DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de LOJAS RICA MOVEIS LTDA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007794-40.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IZA DORIA MARIZ SILVA, JUAREZ DA SILVA, LOJAS RICA MOVEIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:53

Recebidos os autos

24/09/2021, 03:16

Declarada incompetência

24/09/2021, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2021, 21:59

Juntada de certidão

21/09/2021, 21:59

Decorrido prazo de LOJAS RICA MOVEIS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de JUAREZ DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:27

Publicado Certidão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 05:00

Decisão

•08/03/2023, 17:01

Decisão

•23/09/2022, 10:56

Decisão

•22/09/2022, 20:03

Decisão

•03/11/2021, 07:53

Decisão

•24/09/2021, 03:16