Procedimento Comum Cível 0708352-74.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.062,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2024, 20:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 20:37

Decorrido prazo de ZILMAR ANTONIO DRUMOND em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de ZILMAR ANTONIO DRUMOND em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:37

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:33

Juntada de certidão

06/12/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/12/2024, 18:17

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2024, 20:37

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 17:04

Decisão

•05/12/2024, 17:04

Recebidos os autos

18/12/2024, 20:37

Decorrido prazo de ZILMAR ANTONIO DRUMOND em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de ZILMAR ANTONIO DRUMOND em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:37

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:33

Juntada de certidão

06/12/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/12/2024, 18:17

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2024, 18:17

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:04

Deferido o pedido de ZILMAR ANTONIO DRUMOND - CPF: 234.444.872-15 (AUTOR).

05/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:30

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 18:25

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:59

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708352-74.2023.8.07.0018. AUTOR: ZILMAR ANTONIO DRUMOND REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 08:06:51. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de ZILMAR ANTONIO DRUMOND em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 11:20

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a terceira requerida a pagar compensação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Juros a contar da inscrição e correção a contar do arbitramento. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% da condenação, pela terceira ré. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa..

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/01/2024, 10:52

Decorrido prazo de MOVEIS K1 LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de SONETTO COZINHAS & ARMARIOS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Quanto a ilegitimidade passiva, de acordo com a Teoria da Asserção, averigua-se a legitimidade ad causam a partir das afirmações de quem alega, de maneira abstrata, quando da apreciação da petição inicial. A existência ou não de responsabilidade da parte consiste em matéria relativa ao próprio mérito da demanda. Rejeito, assim, a preliminar de ilegitimidade passiva. Em relação ao acordo firmado entre a autora e a 1ª ré, verifica-se que as partes são capazes e os direitos debatidos são disponíveis. Além disso, verificados os termos do acordo proposto, identifico que seu objeto é lícito e a forma adotada é compatível com as finalidades almejadas. Isto posto, nos termos do art. 356, inc. II, c/c art. 487, inc. III, alínea b, ambos do CPC, homologo o acordo ID 174526098, determinando que seus termos sejam fielmente cumpridos. À Secretaria para que proceda à exclusão da 1ª ré MOVEIS K1 LTDA. Altere-se. Ainda, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência em relação à 2ª requerida, Sonetto Cozinhas e Armários, determinando a sua exclusão do polo passivo. Altere-se o polo passivo do feito. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Diante disso, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de impugnação

28/11/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:12

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708352-74.2023.8.07.0018. AUTOR: ZILMAR ANTONIO DRUMOND REQUERIDO: MOVEIS K1 LTDA, SONETTO COZINHAS & ARMARIOS LTDA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autoraintimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca dos documentos juntados após Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de contestação

29/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:21

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708352-74.2023.8.07.0018. AUTOR: ZILMAR ANTONIO DRUMOND REQUERIDO: MOVEIS K1 LTDA, SONETTO COZINHAS & ARMARIOS LTDA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Diante do resultado negativo da diligência ID Num. 173794871, referente ao Mandado de ID Num. 169700018 (SONETTO COZINHAS & ARMARIO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:10

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:13

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2023, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/08/2023, 16:53

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:59

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:05

Determinada a emenda à inicial

08/08/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708352-74.2023.8.07.0018. Requerente: ZILMAR ANTONIO DRUMOND Requerido: MOVEIS K1 LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sociedade empresaria parte ré é pessoa jurídica de direito privado, o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/07/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:15

Declarada incompetência

20/07/2023, 14:53

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 11:39

Despacho

•26/11/2024, 17:26

Petição

•22/11/2024, 16:28

Acórdão

•28/10/2024, 13:36

Sentença

•22/02/2024, 15:20

Sentença

•22/02/2024, 15:20

Decisão

•14/12/2023, 18:16

Decisão

•14/12/2023, 18:16

Decisão

•24/08/2023, 11:31

Decisão

•23/08/2023, 19:13

Decisão

•23/08/2023, 19:13

Decisão

•08/08/2023, 18:05

Decisão

•08/08/2023, 18:05

Decisão

•20/07/2023, 15:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/12/2024, 17:04

Decisão

•05/12/2024, 17:04

Despacho

•26/11/2024, 17:26

Petição

•22/11/2024, 16:28

Acórdão

•28/10/2024, 13:36

Sentença

•22/02/2024, 15:20

Sentença

•22/02/2024, 15:20

Decisão

•14/12/2023, 18:16

Decisão

•14/12/2023, 18:16

Decisão

•24/08/2023, 11:31

Decisão

•23/08/2023, 19:13

Decisão

•23/08/2023, 19:13

Decisão

•08/08/2023, 18:05

Decisão

•08/08/2023, 18:05

Decisão

•20/07/2023, 15:14

Decisão

•20/07/2023, 14:53