Sobrepartilha 0708173-16.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2022

Valor da Causa

R$ 186.269,25

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Sobrepartilha · 2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 21:32

Processo Desarquivado

08/04/2026, 04:04

Juntada de certidão

07/04/2026, 23:00

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:32

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:18

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

23/02/2026, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

23/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:17

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:39

Todas as movimentações(411)

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 21:32

Processo Desarquivado

08/04/2026, 04:04

Juntada de certidão

07/04/2026, 23:00

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:39

Decisão

•19/02/2026, 10:39

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:18

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

23/02/2026, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

23/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:17

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:39

Outras decisões

19/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

02/02/2026, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de CELSON FERNANDES DE AGUIAR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

22/01/2026, 02:26

Deferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (HERDEIRO).

19/01/2026, 21:04

Recebidos os autos

19/01/2026, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

15/01/2026, 18:16

Recebidos os autos

15/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

15/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:26

Recebidos os autos

15/01/2026, 10:08

Outras decisões

15/01/2026, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

13/01/2026, 18:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/01/2026, 18:28

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/01/2026, 09:35

Recebidos os autos

30/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 13:28

Determinado o arquivamento definitivo

30/12/2025, 13:28

Deferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (INVENTARIANTE).

30/12/2025, 13:28

Outras decisões

30/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

04/12/2025, 18:17

Processo Desarquivado

04/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:14

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:54

Juntada de ofício

12/09/2025, 14:50

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:15

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:56

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2025, 17:56

Recebidos os autos

05/09/2025, 22:00

Outras decisões

05/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

05/09/2025, 12:31

Juntada de ofício

05/09/2025, 12:29

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 17:05

Cancelada a movimentação processual

03/09/2025, 16:21

Desentranhado o documento

03/09/2025, 16:21

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:39

Juntada de ofício

02/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:39

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 17:55

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:21

Recebidos os autos

31/08/2025, 21:14

Indeferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (INVENTARIANTE)

31/08/2025, 21:14

Determinado o arquivamento definitivo

31/08/2025, 21:14

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

27/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de CELSON FERNANDES DE AGUIAR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:49

Juntada de alvará de levantamento

25/08/2025, 19:22

Juntada de certidão

25/08/2025, 19:22

Juntada de alvará de levantamento

25/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:39

Publicado Portaria em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 18:56

Expedição de Portaria.

15/08/2025, 00:35

Recebidos os autos

13/08/2025, 11:04

Determinado o arquivamento definitivo

13/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

08/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2025, 14:19

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

26/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 11:43

Indeferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (INVENTARIANTE)

26/07/2025, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

24/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:37

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

14/07/2025, 20:07

Outras decisões

14/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

14/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:21

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:15

Outras decisões

08/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

20/06/2025, 23:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:56

Expedição de Portaria.

15/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:29

Expedição de Portaria.

14/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:13

Expedição de Portaria.

08/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:40

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.

04/04/2025, 15:26

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:59

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Publicado Certidão em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:52

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:08

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2025, 10:08

Outras decisões

13/01/2025, 19:57

Recebidos os autos

13/01/2025, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

13/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:10

Juntada de certidão

10/01/2025, 19:37

Juntada de alvará de levantamento

10/01/2025, 19:37

Recebidos os autos

07/01/2025, 18:49

Deferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (INVENTARIANTE).

07/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

19/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:00

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:24

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 09:24

Deferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (HERDEIRO).

17/12/2024, 21:58

Recebidos os autos

17/12/2024, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

11/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de CELSON FERNANDES DE AGUIAR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 15:54

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:37

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:21

Outras decisões

22/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

30/10/2024, 17:38

Processo Desarquivado

30/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:05

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 15:03

Desentranhado o documento

06/08/2024, 15:03

Recebidos os autos

06/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:49

Determinado o arquivamento

06/08/2024, 08:49

Indeferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (INVENTARIANTE)

06/08/2024, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

02/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:51

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:32

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:19

Juntada de alvará de levantamento

30/07/2024, 18:19

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:55

Deferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (INVENTARIANTE).

29/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

05/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 09:37

Juntada de ofício

02/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:24

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:24

Outras decisões

21/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

20/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:45

Juntada de alvará de levantamento

06/06/2024, 11:45

Recebidos os autos

05/06/2024, 09:18

Outras decisões

05/06/2024, 09:18

Deferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (INVENTARIANTE).

05/06/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

04/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 08:37

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708173-16.2022.8.07.0006. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR, CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA, CELSON FERNANDES DE AGUIAR, FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR INVENTARIADO(A): RAIMUNDO ROTSEN DE AGUIAR MIRANDA, EMILIA FERNANDES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante sobre a petição de ID 197112696, devendo esclarecer os débitos do Estado de Goiás. Prazo de cinco dias. Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Sobradinho - DF, 22 de maio de 2024. Marco Antônio da Costa Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 09:19

Outras decisões

22/05/2024, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

21/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:49

Recebidos os autos

25/04/2024, 20:49

Outras decisões

25/04/2024, 20:49

Deferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (INVENTARIANTE).

25/04/2024, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

24/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

12/04/2024, 19:36

Juntada de alvará de levantamento

12/04/2024, 19:35

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708173-16.2022.8.07.0006. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR, CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA, CELSON FERNANDES DE AGUIAR, FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR INVENTARIADO(A): RAIMUNDO ROTSEN DE AGUIAR MIRANDA, EMILIA FERNANDES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como há consenso entre os herdeiros, autorizo o levantamento da quantia de R$ 3.511,36 (três mil e quinhentos e onze reais e trinta e seis centavos), para pagamento de débitos de IPTU/TLP (ID 187187311 - pg. 2). Expeça-se alvará em nome da patrona indicada no ID 187187308 - pg. 3, que tem poderes para receber (ID 129050630). O alvará deverá ser do tipo "crédito em conta" (Portaria Conjunta 48/2021/TJDFT). O dinheiro deverá ser sacado da conta de ID 176741035, cujo saldo foi objeto de partilha (ID 162390827). A inventariante deverá prestar contas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura do alvará, juntando (i) certidão negativa de débitos do DF; (ii) comprovantes de pagamento. Com a prestação de contas, ouça-se o Distrito Federal e o Estado de Goiás acerca da quitação tributária. Registre-se que há penhora no rosto deste autos. Sobradinho - DF, 9 de abril de 2024. Marco Antônio da Costa Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:53

Deferido o pedido de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 417.834.681-49 (INVENTARIANTE).

09/04/2024, 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

14/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:26

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:54

Outras decisões

21/02/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

20/02/2024, 17:17

Processo Desarquivado

20/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

07/01/2024, 23:42

Processo Desarquivado

05/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/01/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:50

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708173-16.2022.8.07.0006. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR, CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA, CELSON FERNANDES DE AGUIAR, FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR INVENTARIADO(A): RAIMUNDO ROTSEN DE AGUIAR MIRANDA, EMILIA FERNANDES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O imóvel referido nos documentos de ID 178252047 - pg. 1-4 não integrou os processos 2007.06.1.005267-3 e 0706798-19.2018.8.07.0006, tampouco este processo de sobrepartilha. Consta na sentença de ID 162390827: O bem a ser sobrepartilhado, relativo ao espólio de Raimundo, é o precatório presente no processo 0000253-27.1997.8.07.0000, que está no Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios, decorrente do processo 24.993/88, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF (ID 132964634). Os bens a serem sobrepartilhados, relativos ao espólio de Emilia, são: a) 50% (cinquenta por cento) do precatório presente no processo 0000253-27.1997.8.07.0000, que está no Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios, decorrente do processo 24.993/88, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF (ID 132964634);b) direitos e obrigações advindos do processo 0000356-49.2016.8.07.0006, que tramitou na Vara Criminal de Sobradinho (ID 132964629). Advirto que constitui dever das partes atuarem com respeito à verdade (art. 80, II, do CPC), sob pena de multa. Como não foi comprovada a quitação, nos exatos termos da sentença transitada em julgado, promovam-se diligências para o imediato arquivamento dos autos. Intime-se. Sobradinho - DF, 25 de novembro de 2023. Marco Antônio da Costa Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 14:25

Outras decisões

25/11/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

24/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708173-16.2022.8.07.0006. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR, CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA, CELSON FERNANDES DE AGUIAR, FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR INVENTARIADO(A): RAIMUNDO ROTSEN DE AGUIAR MIRANDA, EMILIA FERNANDES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à herdeira Célia, porquanto o imóvel situado no Setor Urbano - Quadra 02 – Comércio Local – Conjunto A, Lote 3 e 5, Loja 07 – Sobradinho/DF não fez parte do inventário, de modo que não se mostra possível a utilização de recursos dos espólios para o pagamento de tributos que, aparentemente, não lhes pertence. Assim, intime-se a herdeira Alzirinete para que se manifeste acerca desta questão. Após, retornem-se os autos conclusos. Sobradinho - DF, 23 de novembro de 2023. Marco Antônio da Costa Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:13

Outras decisões

23/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

22/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

16/11/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 21:04

Outras decisões

16/11/2023, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

15/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:29

Publicado Portaria em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0708173-16.2022.8.07.0006. Portaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do PORTARIA Nesta data, ficam os autos com vista às partes herdeiras acerca da informação de ID 176734124, no prazo de 5(cinco) dias úteis, requerendo o que for de direito, após o prazo, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo conforme parte final da sentença (Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo). Sobr

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:35

Expedição de Portaria.

30/10/2023, 15:35

Processo Desarquivado

30/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 10:35

Processo Desarquivado

21/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A despeito de o juízo de admissibilidade da apelação ser no juízo ad quem (art. 1.010, §3º, do CPC), é cabível a homologação da desistência recursal quando o processo ainda estiver em tramitação no juízo prolator da sentença recorrida. Ante o exposto, com fulcro no art. 998, caput, do mesmo Código, homologo a desistência do recurso de ID 166060980. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, considerando que há débitos tributários (ID 170543243), prossiga-se nos termos da sentença de ID 162390827

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 17:03

Recebidos os autos

06/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:29

Homologada a Desistência do Recurso

06/09/2023, 11:29

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

05/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de CELSON FERNANDES DE AGUIAR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 16:03

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que verifiquei ter sido anexada apelação da parte da herdeira Célia Cristina, ID 166060980. Ficam os demais herdeiros, ora apelados, intimados para ciência e apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Sobradinho/DF, 21 de julho de 2023.

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de CELSON FERNANDES DE AGUIAR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cumprido o determinado no art. 112 do CPC, acolho a renúncia de ID 165520148, ficando o causídico ciente de que continua a representar a herdeira Célia Cristina Fernandes de Aguiar por 10 dias, se necessário para lhe evitar prejuízo, nos termos do §1º do mesmo artigo. Com o transcurso do prazo acima, ou se houver a constituição de novo patrono, exclua-se o nome do advogado renunciante. Aguarde-se o prazo para recurso em face da sentença de ID 162390827. Sobradinho - DF, Quinta-feira, 20 de Julho

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 23:54

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:16

Deferido o pedido de CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA - CPF: 553.858.931-53 (HERDEIRO).

20/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

17/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/07/2023, 12:19

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:38

Indeferido o pedido de CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA - CPF: 553.858.931-53 (HERDEIRO)

06/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

05/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:49

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:38

Apensado ao processo #Oculto#

26/06/2023, 15:43

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:50

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

15/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 23:54

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:48

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:49

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 21:33

Desentranhado o documento

31/05/2023, 21:45

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 21:45

Desentranhado o documento

31/05/2023, 21:45

Desentranhado o documento

31/05/2023, 21:44

Desentranhado o documento

31/05/2023, 21:44

Desentranhado o documento

31/05/2023, 21:43

Recebidos os autos

31/05/2023, 21:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

27/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:33

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:07

Publicado Portaria em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de CELSON FERNANDES DE AGUIAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 23:21

Expedição de Portaria.

10/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 09:35

Decorrido prazo de ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 17:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:57

Recebidos os autos

15/12/2022, 20:44

Outras decisões

15/12/2022, 20:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

07/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:57

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:15

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:03

Expedição de Termo.

06/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:22

Recebidos os autos

05/09/2022, 22:22

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

05/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2022, 16:09

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Recebidos os autos

08/07/2022, 20:43

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2022, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

03/07/2022, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2022, 20:48

Declarada incompetência

27/06/2022, 15:26

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

27/06/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 11:02

Decisão

•19/01/2026, 21:04

Decisão

•15/01/2026, 10:08

Decisão

•15/01/2026, 10:08

Decisão

•07/01/2026, 16:51

Decisão

•30/12/2025, 13:28

Decisão

•30/12/2025, 13:28

Decisão

•05/09/2025, 22:00

Decisão

•31/08/2025, 21:14

Decisão

•31/08/2025, 21:14

Anexo

•15/08/2025, 14:57

Decisão

•13/08/2025, 11:04

Decisão

•26/07/2025, 11:43

Decisão

•26/07/2025, 11:43

Todos os documentos(75)

Decisão

•19/02/2026, 10:39

Decisão

•19/02/2026, 10:39

Decisão

•19/01/2026, 21:04

Decisão

•15/01/2026, 10:08

Decisão

•15/01/2026, 10:08

Decisão

•07/01/2026, 16:51

Decisão

•30/12/2025, 13:28

Decisão

•30/12/2025, 13:28

Decisão

•05/09/2025, 22:00

Decisão

•31/08/2025, 21:14

Decisão

•31/08/2025, 21:14

Anexo

•15/08/2025, 14:57

Decisão

•13/08/2025, 11:04

Decisão

•26/07/2025, 11:43

Decisão

•26/07/2025, 11:43

Decisão

•14/07/2025, 20:07

Decisão

•14/07/2025, 20:07

Decisão

•08/07/2025, 18:35

Decisão

•08/07/2025, 17:15

Decisão

•13/01/2025, 19:57

Decisão

•07/01/2025, 18:49

Decisão

•17/12/2024, 21:58

Decisão

•22/11/2024, 15:21

Decisão

•22/11/2024, 15:21

Decisão

•06/08/2024, 08:49

Decisão

•06/08/2024, 08:49

Decisão

•29/07/2024, 15:55

Decisão

•29/07/2024, 15:55

Decisão

•21/06/2024, 17:24

Decisão

•21/06/2024, 17:24

Decisão

•05/06/2024, 09:18

Decisão

•05/06/2024, 09:18

Decisão

•22/05/2024, 09:19

Decisão

•22/05/2024, 09:19

Decisão

•25/04/2024, 20:49

Decisão

•25/04/2024, 20:49

Manifestação

•15/04/2024, 17:10

Decisão

•09/04/2024, 07:53

Decisão

•09/04/2024, 07:53

Decisão

•21/02/2024, 14:54

Decisão

•21/02/2024, 14:54

Decisão

•25/11/2023, 14:25

Decisão

•25/11/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 16:48

Decisão

•23/11/2023, 09:13

Decisão

•23/11/2023, 09:13

Decisão

•16/11/2023, 21:04

Decisão

•16/11/2023, 21:04

Petição

•20/09/2023, 10:23

Manifestação

•08/09/2023, 12:53

Decisão

•06/09/2023, 11:29

Decisão

•06/09/2023, 11:29

Sentença

•18/08/2023, 15:42

Decisão

•20/07/2023, 13:14

Decisão

•20/07/2023, 12:16

Decisão

•06/07/2023, 17:38

Decisão

•06/07/2023, 17:38

Sentença

•26/06/2023, 14:50

Sentença

•26/06/2023, 14:50

Decisão

•31/05/2023, 21:49

Decisão

•31/05/2023, 21:28

Decisão

•31/05/2023, 21:28

Decisão

•16/12/2022, 10:57

Decisão

•15/12/2022, 20:44

Decisão

•15/12/2022, 20:44

Decisão

•06/09/2022, 18:04

Decisão

•05/09/2022, 22:22

Decisão

•05/09/2022, 22:22

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 16:09

Decisão

•08/07/2022, 20:43

Decisão

•08/07/2022, 20:43

Decisão

•27/06/2022, 15:26

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 11:02

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 11:02

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 11:02