Procedimento Comum Cível 0705121-33.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705121-33.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:13

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

04/10/2023, 15:15

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/10/2023, 09:32

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:32

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:25

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/10/2023, 19:18

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:43

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705121-33.2023.8.07.0020. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO À parte credora para informar a chave PIX, própria ou do(a) advogado(a) cadastrado nos autos e com poderes para recebimento, unicamente se for CPF ou CNPJ, ou dados bancários, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)]. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo in albis, expeça-se o alvará comum. Chave PIX apresentada, ou dados bancários, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Oficios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.

22/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:51

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 15:10

Decisão

•19/09/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705121-33.2023.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE REVEL: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ SENTENÇA CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE ajuizou ação de cobrança em face de GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ, partes qualificadas nos autos. Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade 508B, situada no Condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais descritas na planilha de ID 153192568, perfazendo o débito o valor de R$ 344,87 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) Requer a condenação da parte requerida ao pagamento das taxas condominiais vencidas e vincendas. Com a inicial vieram os documentos. Citada, a parte ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a sua revelia. É o relatório do necessário. Decido. A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente a ata da assembleia condominial que instituiu o valor das taxas condominiais e a planilha do débito. Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe. Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais referentes à unidade 508 B descritas na planilha de ID 153192568, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC). O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 17:45:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Certidão em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Publicado Decisão em 22/09/2023.

Juntada de certidão

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