Cumprimento de sentença 0722753-24.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 150.410,15

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Partes do Processo

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA

OAB/GO 23876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Terceiro

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

COMITE DE CREDORES - CLASSE QUIROGRAFARIA

Terceiro

COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA

Terceiro

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

SANDRO ALEXANDER FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMITE DE CREDORES - CLASSE QUIROGRAFARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:54

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

16/01/2026, 13:54

Recebidos os autos

16/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/01/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 19/12/2025

16/01/2026, 08:31

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:14

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/12/2025, 19:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:21

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:54

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:59

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 16:09

Decisão

•15/11/2025, 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

16/01/2026, 13:54

Recebidos os autos

16/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/01/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 19/12/2025

16/01/2026, 08:31

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:14

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/12/2025, 19:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:46

Juntada de certidão

29/11/2025, 03:11

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:50

Evoluída a classe de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:10

Recebidos os autos

15/11/2025, 09:19

Outras decisões

15/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

03/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 23:14

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 17:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/10/2025, 15:17

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/05/2024, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

29/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de SANDRO ALEXANDER FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 22:21

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:23

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 23:36

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:24

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722753-24.2022.8.07.0015. REQUERENTE: SANDRO ALEXANDER FERREIRA REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico que foram anexados embargos de declaração tempestivos pela parte autora. Fica a parte contrária intimada a contrarrazoar no prazo de 5 dias. Após, ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 17:01:12. ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 15:07

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

12/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:03

Recebidos os autos

08/07/2023, 09:14

Julgado improcedente o pedido

08/07/2023, 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

17/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 07:10

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:43

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

29/12/2022, 00:06

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 21:29

Recebidos os autos

19/12/2022, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

24/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:48

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/09/2022, 07:19

Distribuído por dependência

26/09/2022, 19:13

Decisão

•15/11/2025, 09:19

Anexo

•29/10/2025, 15:17

Anexo

•29/10/2025, 15:17

Anexo

•29/10/2025, 15:17

Anexo

•29/10/2025, 15:17

Decisão

•10/05/2024, 16:44

Decisão

•30/08/2023, 18:16

Sentença

•31/07/2023, 16:11

Sentença

•31/07/2023, 16:11

Sentença

•11/07/2023, 17:03

Sentença

•08/07/2023, 09:14

Decisão

•20/12/2022, 11:47

Decisão

•19/12/2022, 21:29

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/12/2025, 16:09

Decisão

•15/11/2025, 09:19

Decisão

•15/11/2025, 09:19

Anexo

•29/10/2025, 15:17

Anexo

•29/10/2025, 15:17

Anexo

•29/10/2025, 15:17

Anexo

•29/10/2025, 15:17

Decisão

•10/05/2024, 16:44

Decisão

•30/08/2023, 18:16

Sentença

•31/07/2023, 16:11

Sentença

•31/07/2023, 16:11

Sentença

•11/07/2023, 17:03

Sentença

•08/07/2023, 09:14

Decisão

•20/12/2022, 11:47

Decisão

•19/12/2022, 21:29

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 16:48

Decisão

•21/10/2022, 17:49

Decisão

•21/10/2022, 17:49