Procedimento Comum Cível 0709258-35.2021.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709258-35.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709258-35.2021.8.07.0018. AUTOR: LUCIA NICACIO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REVEL: FRANCISCO JOSE NICACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Desde o deferimento da prova pericial, em ID 135723656, foram nomeados os seguintes profissionais para realização da perícia: 1 - ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR; 2 - ANGELICA AVILA MIRANDA; 3 - LEANDRO PRETTO FLORES; 4 - FABIANO SILVA BAIÃO; II - Diante da certidão de ID 170280994, NOMEIO, em substituição ao(s) profissional(ais) anteriormente nomeado(s), GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, médico com especialidade em perícia, CPF 007.086.421-79, e-mail [email protected], telefone(s) 9936-5084, que deverá ser intimado para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários. III - O PERITO deverá ser cientificado(a) que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários serão pagos na forma da Portaria Conjunta 101/2016, do TJDFT, disponibilizada no DJe de 24/10/2011. O valor previsto na aludida Portaria deve ser observado para os casos em que, vencida a parte beneficiária da gratuidade, o pagamento seja feito com recursos do TJDFT. IV - Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS. V - Foram apresentados quesitos pelas partes, de ID 132071831 (Defensoria Pública) e ID 139036294 (Distrito Federal). VI - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o(a) perito(a). VII - A comunicação ao(à) PERITO(A) deverá ser feita, preferencialmente, via telefone. VIII - Fixo o prazo de entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do(a) PERITO(A) para o início dos trabalhos. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709258-35.2021.8.07.0018. AUTOR: LUCIA NICACIO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REVEL: FRANCISCO JOSE NICACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Desde o deferimento da prova pericial, em ID135723656, foram nomeados os seguintes profissionais para realização da perícia: 1 - ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR; 2 - ANGELICA AVILA MIRANDA; 3 - LEANDRO PRETTO FLORES; II - Diante da manifestação de ID 159367948, NOMEIO, em substituição ao(s) profissional(ais) anteriormente nomeado(s), DR. FABIANO SILVA BAIÃO, médico neurologista, CRM-DF 18686, email: [email protected], localizado por meio de busca ao sítio do Conselho Regional de Medicina - CRM/DF, em razão do esgotamento da lista de profissionais cadastrados junto ao TJDFT, que deverá ser intimado(a) para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários. III - O(A) PERITO(A) deverá ser cientificado(a) que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários serão pagos na forma da Portaria Conjunta 101/2016, do TJDFT, disponibilizada no DJe de 24/10/2011. O valor previsto na aludida Portaria deve ser observado para os casos em que, vencida a parte beneficiária da gratuidade, o pagamento seja feito com recursos do TJDFT. IV - Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS. V - Foram apresentados quesitos pelas partes, de ID 132071831 (Defensoria Pública) e ID 139036294 (Distrito Federal). VI - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o(a) perito(a). VII - A comunicação ao(à) PERITO(A) deverá ser feita, preferencialmente, via telefone. VIII - Fixo o prazo de entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do(a) PERITO(A) para o início dos trabalhos. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Publicado Decisão em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA NICACIO em 19/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(52)