Cumprimento de sentença 0003171-80.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 629.839,92

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALDO GLORIA AMORIM

CPF

Autor

MARIA DE LURDES RODRIGUES DE AMORIM

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES AMORIM

CPF

Autor

ALDO GLORIA AMORIM

Terceiro

DILIGENCIA DE REINTEGRACAO DE POSSE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS

OAB/DF 30450·CPF·Representa: Autor

ISABELA OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 5278800·CPF·Representa: Réu

THIAGO MENDONCA MAFRA

OAB/DF 37775·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA

OAB/GO 2115400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALDO GLORIA AMORIM

CPF

Autor

MARIA DE LURDES RODRIGUES DE AMORIM

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES AMORIM

CPF

Autor

ALDO GLORIA AMORIM

Terceiro

DILIGENCIA DE REINTEGRACAO DE POSSE

Terceiro

MARA DE LURDES RODRIGUES DE AMORIM

Terceiro

AMILCAR MODESTO RIBEIRO

CPF

Reu

OSVALDO ARI ABIB

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS AUGUSTO ZANGRANDO TONELI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DILIGENCIA DE REINTEGRACAO DE POSSE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON NUNES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

07/05/2026, 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/04/2026, 21:36

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:14

Todas as movimentações(302)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:50

Despacho

•29/04/2026, 23:08

07/05/2026, 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/04/2026, 21:36

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:57

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/04/2026, 21:43

Juntada de certidão

10/04/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:01

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de laudo

12/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES AMORIM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALDO GLORIA AMORIM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:39

Publicado Decisão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:56

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:26

Outras decisões

10/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:02

Publicado Despacho em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

12/12/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES AMORIM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de ALDO GLORIA AMORIM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:14

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:19

Outras decisões

27/11/2025, 19:09

Recebidos os autos

27/11/2025, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:22

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:34

Outras decisões

20/10/2025, 17:29

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/10/2025, 09:32

Processo Desarquivado

18/10/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

13/11/2023, 18:40

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de ALDO GLORIA AMORIM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:16

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003171-80.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: AMILCAR MODESTO RIBEIRO EXECUTADO: ALDO GLORIA AMORIM SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 174757102 a parte exequente comunicou o cumprimento do mandado de imissão na posse. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do cumprimento da obrigação. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Brasília,10 de outubro de 2023 17:34:18. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:42

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AMILCAR MODESTO RIBEIRO Requerido: ALDO GLORIA AMORIM CERTIDÃO Tendo em vista o cumprimento da diligência de ID 174086316, e de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003171-80.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de ALDO GLORIA AMORIM em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:51

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 09:45

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003171-80.2016.8.07.0018. Requerente: AMILCAR MODESTO RIBEIRO Requerido: ALDO GLORIA AMORIM DESPACHO Tendo em vista a decisão de ID nº 152103158, que determinou a desocupação voluntária em 60(sessenta ) dias, e a diligência de ID nº154990016. Expeça-se mandado de desocupação compulsória a ser cumprido por oficial de justiça, conforme pedido de ID nº 170629270.Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 16:09:52. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de ALDO GLORIA AMORIM em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:31

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AMILCAR MODESTO RIBEIRO Requerido: ALDO GLORIA AMORIM CERTIDÃO Diante do retorno dos autos do eg. TJDFT, digam as partes. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003171-80.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/07/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 17:43

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de apelação

31/05/2023, 22:32

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:03

Outras decisões

08/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:20

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:04

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:08

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:30

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:15

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2023, 13:52

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:24

Outras decisões

13/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/03/2023, 18:33

Processo Desarquivado

11/03/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:45

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 16:03

Determinado o arquivamento

09/03/2023, 14:59

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:09

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:41

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:40

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

30/08/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2021, 18:53

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:28

Desentranhamento

16/08/2021, 14:30

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 09:06

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:41

Decisão interlocutória - deferimento

02/08/2021, 20:29

Recebidos os autos

02/08/2021, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2021, 18:47

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:54

Recebidos os autos

06/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de recurso adesivo

05/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 16:08

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:30

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de apelação

10/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Publicado Sentença em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:50

Recebidos os autos

27/04/2021, 00:04

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2021, 00:04

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:57

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:38

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/04/2021, 10:55

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:24

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES RODRIGUES DE AMORIM em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 14:52

Juntada de certidão

08/03/2021, 16:28

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:15

Juntada de certidão

25/01/2021, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2021, 13:47

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:18

Recebidos os autos

18/12/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/12/2020, 18:59

Recebidos os autos

02/12/2020, 09:46

Juntada de Petição de certidão

02/12/2020, 09:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/09/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 17:11

Publicado Certidão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:55

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de apelação

12/08/2020, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:44

Juntada de certidão

21/07/2020, 17:44

Juntada de Petição de apelação

20/07/2020, 17:36

Publicado Sentença em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:43

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

25/06/2020, 16:58

Recebidos os autos

24/06/2020, 19:15

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2020, 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

24/06/2020, 14:58

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:26

Recebidos os autos

23/06/2020, 13:24

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2020, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

29/05/2020, 19:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/05/2020, 16:24

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/12/2019, 15:07

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2019, 13:31

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 23:28

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 17:59

Recebidos os autos

11/11/2019, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 13:54

Publicado Certidão em 23/09/2019.

23/09/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:30

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:30

Juntada de Petição de laudo

17/09/2019, 10:39

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:38

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/09/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 18:40

Juntada de certidão

06/09/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 18:19

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 13:47

Recebidos os autos

21/08/2019, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/08/2019, 18:12

Juntada de Petição de laudo

15/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 21:39

Juntada de certidão

19/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:06

Publicado Certidão em 02/07/2019.

02/07/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2019, 17:17

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 22:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:52

Juntada de certidão

27/06/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 16:46

Publicado Decisão em 14/06/2019.

15/06/2019, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 18:06

Juntada de certidão

12/06/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:18

Recebidos os autos

11/06/2019, 17:33

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2019, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/06/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2019, 13:07

Juntada de certidão

30/05/2019, 13:11

Recebidos os autos

27/05/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/05/2019, 14:51

Juntada de certidão

27/05/2019, 14:50

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 21:45

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 02:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:07

Recebidos os autos

11/04/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/04/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 16:55

Despacho

•15/04/2026, 15:16

Despacho

•15/04/2026, 13:14

Decisão

•11/02/2026, 14:56

Decisão

•10/02/2026, 14:26

Despacho

•15/12/2025, 14:05

Despacho

•12/12/2025, 19:00

Decisão

•28/11/2025, 15:07

Decisão

•27/11/2025, 19:09

Decisão

•21/10/2025, 12:40

Decisão

•20/10/2025, 17:29

Sentença

•11/10/2023, 13:56

Sentença

•10/10/2023, 18:09

Despacho

•01/09/2023, 18:48

Todos os documentos(64)

Despacho

•30/04/2026, 14:50

Despacho

•29/04/2026, 23:08

Despacho

•15/04/2026, 15:16

Despacho

•15/04/2026, 13:14

Decisão

•11/02/2026, 14:56

Decisão

•10/02/2026, 14:26

Despacho

•15/12/2025, 14:05

Despacho

•12/12/2025, 19:00

Decisão

•28/11/2025, 15:07

Decisão

•27/11/2025, 19:09

Decisão

•21/10/2025, 12:40

Decisão

•20/10/2025, 17:29

Sentença

•11/10/2023, 13:56

Sentença

•10/10/2023, 18:09

Despacho

•01/09/2023, 18:48

Despacho

•01/09/2023, 16:49

Decisão

•20/07/2023, 12:28

Despacho

•12/07/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 22:32

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 22:32

Decisão

•08/05/2023, 18:06

Decisão

•08/05/2023, 16:03

Decisão

•14/03/2023, 14:15

Decisão

•13/03/2023, 14:24

Decisão

•09/03/2023, 14:59

Decisão

•16/02/2023, 17:04

Despacho

•06/09/2022, 10:50

Despacho

•05/09/2022, 17:52

Agravo

•08/08/2022, 22:55

Decisão

•16/06/2022, 07:38

Decisão

•14/06/2022, 18:05

Acórdão

•08/04/2022, 01:15

Acórdão

•06/04/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 19:29

Agravo

•13/12/2021, 19:18

Decisão

•13/10/2021, 16:38

Decisão

•13/10/2021, 16:17

Despacho

•23/09/2021, 20:43

Despacho

•23/09/2021, 16:50

Decisão

•03/08/2021, 10:41

Decisão

•02/08/2021, 20:29

Despacho

•06/07/2021, 15:54

Sentença

•27/04/2021, 06:50

Sentença

•27/04/2021, 00:04

Decisão

•22/04/2021, 12:57

Decisão

•20/04/2021, 18:38

Despacho

•18/12/2020, 16:18

Despacho

•18/12/2020, 12:47

Manifestação

•09/11/2020, 22:12

Acórdão

•06/11/2020, 01:46

Acórdão

•05/11/2020, 18:15

Sentença

•25/06/2020, 17:43

Sentença

•24/06/2020, 19:15

Despacho

•13/11/2019, 10:53

Despacho

•11/11/2019, 17:59

Despacho

•09/09/2019, 16:37

Despacho

•22/08/2019, 16:03

Despacho

•21/08/2019, 13:47

Decisão

•12/06/2019, 15:18

Decisão

•11/06/2019, 17:33

Despacho

•27/05/2019, 16:45

Despacho

•12/04/2019, 16:07

Despacho

•11/04/2019, 16:54