Apelação Cível 0051149-46.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS

CPF

Autor

MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE

CPF

Autor

MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEDITO SILVA DOS SANTOS

Autor

BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO

OAB/DF 36859·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO

OAB/DF 26381·CPF·Representa: Autor

CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL

OAB/DF 20947·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FABRÍCIO DE RESENDE

OAB/DF 19516·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA MILANEZ

OAB/DF 32618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS

CPF

Autor

MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE

CPF

Autor

MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEDITO SILVA DOS SANTOS

Autor

BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

BERNADETE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE AMERICO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

BENEDITO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCAO

Terceiro

BENEDITO SILVA DOS SANTOS

Reu

BENEDITO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA

CPF

Reu

BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS

CPF

Reu

BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS

CPF

Reu

JOSE AMERICO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE

CPF

Reu

BERNADETE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH SERGEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA SERGEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO

OAB/DF 36859·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO

OAB/DF 26381·CPF·Representa: Autor

CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL

OAB/DF 20947·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FABRÍCIO DE RESENDE

OAB/DF 19516·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA MILANEZ

OAB/DF 32618·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO

OAB/DF 36859·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO

OAB/DF 26381·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FABRÍCIO DE RESENDE

OAB/DF 19516·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARIA MILANEZ

OAB/DF 32618·CPF·Representa: Réu

CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL

OAB/DF 20947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 21:55

Recebidos os autos

04/09/2025, 21:33

Não conhecido o recurso de Embargos de divergência de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA - CPF: 004.770.946-43 (EMBARGANTE)

04/09/2025, 21:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

29/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 14:00

Decisão

•04/09/2025, 21:33

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 21:55

Recebidos os autos

04/09/2025, 21:33

Não conhecido o recurso de Embargos de divergência de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA - CPF: 004.770.946-43 (EMBARGANTE)

04/09/2025, 21:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

29/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

12/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 10:29

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

06/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA SERGEIRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:25

Publicado Ementa em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:30

Conhecido o recurso de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA - CPF: 004.770.946-43 (APELANTE) e não-provido

07/07/2025, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:07

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2025, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2025, 13:16

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

20/02/2025, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2025, 11:14

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:08

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/02/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 13:19

Despacho

•12/08/2025, 18:19

Despacho

•12/08/2025, 18:05

Despacho

•07/08/2025, 13:57

Despacho

•06/08/2025, 17:41

Acórdão

•10/07/2025, 14:18

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 12:58

Sentença

•10/01/2025, 15:45

Decisão

•01/10/2024, 22:01

Decisão

•03/09/2024, 10:20

Decisão

•15/08/2024, 19:02

Decisão

•29/07/2024, 17:17

Decisão

•14/05/2024, 14:52

Decisão

•24/04/2024, 09:23

Todos os documentos(64)

Decisão

•05/09/2025, 14:00

Decisão

•04/09/2025, 21:33

Despacho

•12/08/2025, 18:19

Despacho

•12/08/2025, 18:05

Despacho

•07/08/2025, 13:57

Despacho

•06/08/2025, 17:41

Acórdão

•10/07/2025, 14:18

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 12:58

Sentença

•10/01/2025, 15:45

Decisão

•01/10/2024, 22:01

Decisão

•03/09/2024, 10:20

Decisão

•15/08/2024, 19:02

Decisão

•29/07/2024, 17:17

Decisão

•14/05/2024, 14:52

Decisão

•24/04/2024, 09:23

Decisão

•17/04/2024, 14:59

Decisão

•03/04/2024, 16:32

Despacho

•29/01/2024, 14:40

Despacho

•11/01/2024, 17:36

Despacho

•12/12/2023, 17:31

Despacho

•29/11/2023, 16:01

Decisão

•13/11/2023, 16:33

Despacho

•08/11/2023, 16:32

Decisão

•14/09/2023, 18:47

Decisão

•08/09/2023, 14:22

Decisão

•25/08/2023, 16:33

Decisão

•18/08/2023, 12:58

Decisão

•03/08/2023, 13:53

Decisão

•13/07/2023, 16:18

Decisão

•07/07/2023, 17:12

Decisão

•26/06/2023, 04:05

Decisão

•06/06/2023, 14:40

Decisão

•24/05/2023, 14:00

Despacho

•02/05/2023, 17:42

Decisão

•23/02/2023, 18:12

Decisão

•28/10/2022, 10:37

Decisão

•19/10/2022, 14:22

Decisão

•04/10/2022, 19:18

Decisão

•07/09/2022, 16:10

Despacho

•10/04/2022, 14:22

Decisão

•22/02/2022, 18:07

Despacho

•16/09/2021, 17:29

Documento de Comprovação

•10/09/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•07/07/2021, 16:31

Decisão

•17/06/2021, 17:54

Decisão

•23/03/2021, 14:31

Despacho

•06/11/2020, 17:01

Despacho

•05/11/2020, 18:11

Decisão

•04/02/2020, 13:12

Decisão

•22/01/2020, 17:08

Decisão interlocutória

•18/09/2019, 17:35

Decisão interlocutória

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35

Decisão interlocutória

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35

Decisão

•18/09/2019, 17:35