Cumprimento de sentença 0709077-05.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.057,85

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/06/2025

30/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:10

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:38

Juntada de alvará de levantamento

11/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:13

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:22

Outras decisões

20/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(350)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/06/2025

30/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:10

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 19:43

Decisão

•20/05/2025, 16:21

11/06/2025, 14:38

Juntada de alvará de levantamento

11/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:13

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:22

Outras decisões

20/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:21

Outras decisões

13/05/2025, 16:09

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/05/2025, 09:47

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:47

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 10:50

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:53

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:42

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:46

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:10

Outras decisões

14/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/04/2025, 19:01

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:56

Juntada de alvará de levantamento

11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 11:13

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:15

Outras decisões

04/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:54

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:57

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:23

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 22:26

Outras decisões

30/10/2024, 20:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2024, 20:10

Recebidos os autos

30/10/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/10/2024, 21:08

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:20

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:18

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:16

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 03:24

Juntada de certidão

03/10/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/10/2024, 15:53

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:11

Outras decisões

19/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:31

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:38

Outras decisões

03/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/09/2024, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/09/2024, 11:32

Recebidos os autos

03/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/05/2024, 20:20

Outras decisões

20/05/2024, 14:45

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:15

Outras decisões

09/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/05/2024, 17:57

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/05/2024, 14:11

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 15:41

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:55

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

05/04/2024, 17:06

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:17

Outras decisões

03/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/03/2024, 19:15

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709077-05.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Concedo o prazo de 10 (dez) dias, como requerido pela parte executada na petição de ID 188945297. Decorrido, retornem conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

12/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 32.927.881/0001-87 (EXECUTADO).

08/03/2024, 18:17

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/03/2024, 11:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/02/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709077-05.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimem-se a parte executada (SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME) para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 187409652. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

27/02/2024, 00:00

Outras decisões

23/02/2024, 19:39

Recebidos os autos

23/02/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 23:32

Outras decisões

31/01/2024, 11:38

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/01/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:18

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709077-05.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos, devendo informar os valores devidos a cada um dos credores (Distrito Federal e TERRACAP), informando quanto já foi levantado pelo Distrito Federal. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/12/2023, 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/12/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:21

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:31

Outras decisões

13/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/12/2023, 08:40

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/12/2023, 11:36

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 06:17

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam os exequentes intimados a se manifestarem. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 19:02:49. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709077-05.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:04

Juntada de certidão

20/11/2023, 19:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709077-05.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimem-se a parte o Distrito Federal e a ADTER para ciência e ma Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:47

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:54

Outras decisões

06/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/11/2023, 15:08

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709077-05.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Ao CJU (1ª a 4ª) para: - CADASTRAR - Associação dos Advogados da Terracap – ADTER no polo ativo da lide. - Após Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:30

Outras decisões

19/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:43

Outras decisões

05/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:07

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709077-05.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Custas recolhidas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Anote-se no sistema. Intime-se a parte devedora

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:35

Outras decisões

29/08/2023, 10:44

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

25/08/2023, 20:40

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

23/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:45

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:45

Expedição de Alvará.

08/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:23

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento da dívida, na forma do artigo 916 do CPC.Expeça-se o ofício/ alvará, conforme requerido na petição de ID 166612370.Aguarde-se o pagamento das parcelas acordadas, em seguida expeçam-se os respectivos alvarás/ofícios, sem necessidade de nova conclusão. Quitado o débito, arquivem-se os autos.

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/07/2023, 19:53

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dê-se vistas dos autos ao Distrito Federal para ciência e manifestação acerca da petição de ID 165935993 apresentada pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Prazo de 5 (cinco) dias, já contado em dobro, conforme previsão legal.

24/07/2023, 00:00

Outras decisões

20/07/2023, 18:32

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:22

Outras decisões

17/07/2023, 15:48

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/07/2023, 20:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:59

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:13

Outras decisões

20/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/06/2023, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:03

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:18

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/07/2020, 16:43

Juntada de certidão

09/07/2020, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2020, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:31

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de apelação

13/05/2020, 20:34

Juntada de Petição de apelação

13/05/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 19:02

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Publicado Sentença em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:47

Recebidos os autos

06/03/2020, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2020, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/03/2020, 08:07

Juntada de certidão

06/03/2020, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2020, 19:06

Publicado Sentença em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:09

Recebidos os autos

19/02/2020, 18:01

Julgado improcedente o pedido

19/02/2020, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/02/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição

19/02/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 19:59

Recebidos os autos

03/02/2020, 16:37

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2020, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/02/2020, 15:59

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:57

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:46

Juntada de Petição de réplica

29/01/2020, 19:07

Juntada de Petição de especificação de provas

11/12/2019, 19:14

Publicado Decisão em 10/12/2019.

10/12/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:04

Recebidos os autos

06/12/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:30

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2019, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/12/2019, 09:54

Juntada de certidão

06/12/2019, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:15

Decisão interlocutória - deferimento

09/10/2019, 14:07

Recebidos os autos

09/10/2019, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2019, 11:54

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:31

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2019, 15:06

Recebidos os autos

03/10/2019, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/10/2019, 13:40

Juntada de certidão

03/10/2019, 13:39

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:14

Recebidos os autos

03/09/2019, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2019, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/09/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 11:56

Decisão

•13/05/2025, 16:21

Decisão

•13/05/2025, 16:09

Sentença

•08/05/2025, 12:52

Sentença

•08/05/2025, 10:50

Decisão

•14/04/2025, 15:46

Decisão

•14/04/2025, 15:10

Decisão

•06/04/2025, 11:13

Decisão

•04/04/2025, 18:15

Decisão

•02/11/2024, 22:26

Decisão

•30/10/2024, 20:10

Sentença

•08/10/2024, 16:16

Sentença

•08/10/2024, 15:45

Decisão

•20/09/2024, 16:09

Todos os documentos(72)

Decisão

•20/05/2025, 19:43

Decisão

•20/05/2025, 16:21

Decisão

•13/05/2025, 16:21

Decisão

•13/05/2025, 16:09

Sentença

•08/05/2025, 12:52

Sentença

•08/05/2025, 10:50

Decisão

•14/04/2025, 15:46

Decisão

•14/04/2025, 15:10

Decisão

•06/04/2025, 11:13

Decisão

•04/04/2025, 18:15

Decisão

•02/11/2024, 22:26

Decisão

•30/10/2024, 20:10

Sentença

•08/10/2024, 16:16

Sentença

•08/10/2024, 15:45

Decisão

•20/09/2024, 16:09

Decisão

•19/09/2024, 18:11

Decisão

•03/09/2024, 16:34

Decisão

•03/09/2024, 14:38

Decisão

•20/05/2024, 14:45

Decisão

•09/05/2024, 17:32

Decisão

•09/05/2024, 13:15

Decisão

•05/04/2024, 17:26

Decisão

•05/04/2024, 17:25

Decisão

•05/04/2024, 17:06

Decisão

•04/04/2024, 12:17

Decisão

•03/04/2024, 15:56

Decisão

•08/03/2024, 18:43

Decisão

•08/03/2024, 18:17

Decisão

•26/02/2024, 14:24

Decisão

•23/02/2024, 19:39

Decisão

•31/01/2024, 23:32

Decisão

•31/01/2024, 11:38

Decisão

•14/12/2023, 07:21

Decisão

•13/12/2023, 15:31

Decisão

•07/11/2023, 07:47

Decisão

•06/11/2023, 14:54

Decisão

•22/10/2023, 19:32

Decisão

•19/10/2023, 17:30

Decisão

•06/10/2023, 14:43

Decisão

•05/10/2023, 16:07

Anexo

•02/10/2023, 15:05

Decisão

•31/08/2023, 07:35

Decisão

•29/08/2023, 10:44

Petição

•30/07/2023, 07:14

Decisão

•28/07/2023, 18:23

Decisão

•27/07/2023, 19:53

Decisão

•21/07/2023, 01:05

Decisão

•20/07/2023, 18:32

Decisão

•17/07/2023, 17:22

Decisão

•17/07/2023, 15:48

Decisão

•21/06/2023, 08:59

Decisão

•20/06/2023, 15:13

Decisão

•17/05/2023, 18:30

Despacho

•02/02/2022, 18:24

Agravo

•21/10/2021, 23:08

Agravo

•21/10/2021, 23:08

Decisão

•30/09/2021, 14:49

Acórdão

•16/07/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 00:00

Acórdão

•30/04/2021, 18:18

Despacho

•09/09/2020, 18:04

Sentença

•06/03/2020, 16:47

Sentença

•06/03/2020, 15:59

Sentença

•19/02/2020, 19:09

Sentença

•19/02/2020, 18:01

Decisão

•03/02/2020, 19:59

Decisão

•03/02/2020, 16:37

Decisão

•06/12/2019, 13:30

Decisão

•09/10/2019, 14:07

Decisão

•03/10/2019, 18:47

Decisão

•03/10/2019, 15:06

Decisão

•03/09/2019, 13:24