Cumprimento de sentença 0716118-80.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0716118-80.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:38

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716118-80.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: BRENO PESSOA CARDOSO BORGES EXECUTADO: ASC CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - EPP, ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA CERTIDÃO À parte AUTORA para proceder à averbação da certidão de protesto. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 22:38

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:37

Processo Desarquivado

08/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:42

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 08:44

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:14

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:29

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 17:50

Decisão

•05/12/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716118-80.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: BRENO PESSOA CARDOSO BORGES EXECUTADO: ASC CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - EPP, ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos art. 782, §3º, do CPC. Expeça-se certidão nos termos do art. 517, do CPC. Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716118-80.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ASC CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - EPP, ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIA DE ESPANHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para certificar se foram expedidos os ofícios mencionados na decisão de ID 164313777. Expeça-se o alvará para levantamento do valor que foi depositado à título de garantia (ID 164913384), em favor do patrono da parte executada, em observância aos dados informado no ID 164913375 - Pág. 14. Consigno que a obrigação de fazer determinada pelo E. Tribunal no Acórdão de ID 160729671 é referente ao processo de Embargos à Execução de nº 0703394-10.2021.8.07.0020, devendo o pedido de cumprimento de sentença ser formulado naqueles autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios. Anote-se. Altere-se o valor da causa para R$ 10.082,33, conforme descrito no ID 164913375 - Pág. 14. Inclua-se no polo ativo o advogado BRENO PESSOA CARDOSO BORGES, e no polo passivo a executada ASC CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - EPP, ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Custas recolhidas no ID 162519777. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se de que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema BACENJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de julho de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716118-80.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: BRENO PESSOA CARDOSO BORGES EXECUTADO: ASC CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - EPP, ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) INTIMADA(S) da disponibilização do(s) alvará(s) nos autos, devendo promover o levantamento (saque) junto à instituição financeira competente. Consigno que o alvará de levantamento pode ser apresentado pelo interessado em qualquer agência do banco em que se encontra o depósito judicial. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB / ALVARÁ ELETRÔNICO: Compareça a qualquer uma das agências, munido(a) de documento de identificação com foto, para o levantamento dos valores descritos no ALVARÁ ELETRÔNICO - BRB (Bankjus-PJe). NÃO há necessidade de impressão do Alvará Eletrônico - BRB. Para conhecimento: o Alvará Eletrônico, fruto da integração do PJe com o sistema do BRB, após a assinatura do(a) Magistrado(a), é encaminhado, imediatamente, à instituição bancária, de forma eletronicamente via WebService. Esta modalidade de documento eletrônico torna o procedimento de expedição, envio ao banco e saque pela parte beneficiária, muito mais rápido e seguro, haja vista que o sistema realiza a validação da assinatura digital do Magistrado na base de dados do TJDFT e do banco, e todos os procedimentos cartorários são realizados eletronicamente via PJE. Conheça a Portaria Conjunta 48/2021, que regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 11/12/2023.

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