Interdição/Curatela 0702426-82.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NILZA VELOSO

CPF·Representa: Réu

LAURA VELOSO COELHO ALVES

OAB/DF 52640·CPF·Representa: Réu

LUCYARA RIBEIRO DE LIMA

OAB/DF 17427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NILZA VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:07

Recebidos os autos

15/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

29/04/2026, 13:34

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:53

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 18:37

Recebidos os autos

29/03/2026, 18:10

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (REQUERENTE).

29/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(184)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:07

Recebidos os autos

15/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

29/04/2026, 13:34

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:47

Despacho

•15/05/2026, 11:07

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 18:37

Recebidos os autos

29/03/2026, 18:10

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (REQUERENTE).

29/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:20

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

04/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:33

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de MARIA NILZA VELOSO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Publicado Despacho em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

13/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:20

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de MARIA NILZA VELOSO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

11/02/2026, 15:49

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:49

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 16:55

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:59

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/02/2026, 17:20

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 18:49

Juntada de certidão

28/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:52

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/01/2026, 12:28

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:21

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:44

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:22

Outras decisões

15/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

01/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:51

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:13

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:50

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:02

Outras decisões

24/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

11/11/2025, 14:00

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:00

Processo Desarquivado

11/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:52

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

11/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 11:58

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:51

Publicado Edital em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702426-82.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: SERGIO AUGUSTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NILZA VELOSO O(A) Dr(a). MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0702426-82.2022.8.07.0007, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de SERGIO AUGUSTO DA SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 23/06/2023, devidamente transitada em julgado em 15/08/2023, a CURATELA DEFINITIVA de SERGIO AUGUSTO DA SILVA, em razão de ser portador de Retardo mental não especificado (CID-10:F79), cujo termo equivalente na literatura clássica indica oligofrenia, além de Hipotireoidismo congênito (CID-10:E03.1), que evoluiu com prejuízo cognitivo e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a)(s) MARIA NILZA VELOSO. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

05/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:00

Publicado Edital em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702426-82.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: SERGIO AUGUSTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NILZA VELOSO O(A) Dr(a). MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0702426-82.2022.8.07.0007, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de SERGIO AUGUSTO DA SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 23/06/2023, devidamente transitada em julgado em 15/08/2023, a CURATELA DEFINITIVA de SERGIO AUGUSTO DA SILVA, em razão de ser portador de Retardo mental não especificado (CID-10:F79), cujo termo equivalente na literatura clássica indica oligofrenia, além de Hipotireoidismo congênito (CID-10:E03.1), que evoluiu com prejuízo cognitivo e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a)(s) MARIA NILZA VELOSO. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:57

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:33

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:05

Publicado Edital em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702426-82.2022.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que encaminhei o ofício de ID 169721556 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, tendo ainda, encaminhado à JUNTA COMERCIAL/DF, via sistema de protocolo do órgão, conforme pode ser verificado na imagem do expediente logo abaixo. Certifico ainda, que encaminhei o Edital para conhecimento de terceiros para ser disponibilizado, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário de Justiça Eletrônica - DJE, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte, respectivamente, nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC. De ordem, e nos termos da Portaria nº 01/2022, deste juízo, INTIMO o(a) CURADOR(A) para imprimir o Edital para conhecimento de terceiros e comprovar a sua publicação, na forma prevista no § 3º do art. 755 do CPC, sob as penas da lei. Deverá ainda imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso e Curatela Definitiva (ID 169718684 ), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702426-82.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: SERGIO AUGUSTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NILZA VELOSO O(A) Dr(a). MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0702426-82.2022.8.07.0007, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de SERGIO AUGUSTO DA SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 23/06/2023, devidamente transitada em julgado em 15/08/2023, a CURATELA DEFINITIVA de SERGIO AUGUSTO DA SILVA, em razão de ser portador de Retardo mental não especificado (CID-10:F79), cujo termo equivalente na literatura clássica indica oligofrenia, além de Hipotireoidismo congênito (CID-10:E03.1), que evoluiu com prejuízo cognitivo e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a)(s) MARIA NILZA VELOSO. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício

25/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício

25/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:37

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 17:37

Expedição de Edital.

24/08/2023, 17:36

Expedição de Termo.

24/08/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 19:16

Decorrido prazo de MARIA NILZA VELOSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:52

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:11

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 12:01

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2023, 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

19/06/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:30

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

30/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 16:30

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

11/05/2023, 15:07

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 13:58

Juntada de certidão - sepsi

18/04/2023, 11:47

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

03/10/2022, 16:31

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2022, 14:01

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

15/09/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:52

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

09/08/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:37

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

20/05/2022, 15:33

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

13/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2022, 16:06

Recebidos os autos

29/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

28/04/2022, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:46

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:50

Acolhida a exceção de Incompetência

09/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

04/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:24

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:22

Outras decisões

24/02/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 18:25

Decisão

•29/03/2026, 18:37

Decisão

•29/03/2026, 18:10

Decisão

•02/03/2026, 22:33

Decisão

•02/03/2026, 16:59

Despacho

•13/02/2026, 13:20

Despacho

•13/02/2026, 10:55

Despacho

•13/02/2026, 10:36

Decisão

•15/12/2025, 17:44

Decisão

•15/12/2025, 17:22

Despacho

•28/11/2025, 14:51

Decisão

•24/11/2025, 17:50

Decisão

•24/11/2025, 17:02

Sentença

•23/06/2023, 14:11

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/05/2026, 11:47

Despacho

•15/05/2026, 11:07

Decisão

•29/03/2026, 18:37

Decisão

•29/03/2026, 18:10

Decisão

•02/03/2026, 22:33

Decisão

•02/03/2026, 16:59

Despacho

•13/02/2026, 13:20

Despacho

•13/02/2026, 10:55

Despacho

•13/02/2026, 10:36

Decisão

•15/12/2025, 17:44

Decisão

•15/12/2025, 17:22

Despacho

•28/11/2025, 14:51

Decisão

•24/11/2025, 17:50

Decisão

•24/11/2025, 17:02

Sentença

•23/06/2023, 14:11

Sentença

•23/06/2023, 12:01

Despacho

•19/06/2023, 19:30

Despacho

•19/06/2023, 18:03

Despacho

•30/09/2022, 15:26

Decisão

•13/05/2022, 15:20

Despacho

•29/04/2022, 16:35

Despacho

•29/04/2022, 16:35

Decisão

•10/03/2022, 12:46

Decisão

•09/03/2022, 15:50

Decisão

•03/03/2022, 13:24

Decisão

•24/02/2022, 13:22

Decisão

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2022, 18:25

Decisão

•14/02/2022, 18:25

Decisão

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2022, 18:25

Decisão

•14/02/2022, 18:25