Cumprimento de sentença 0026976-55.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 155.444,49

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

15/10/2025, 19:25

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

15/10/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:46

Recebidos os autos

03/03/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/02/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 20:15

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:04

Outras decisões

11/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/02/2025, 19:50

Todas as movimentações(233)

Recebidos os autos

15/10/2025, 19:25

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

15/10/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 19:25

Decisão

•03/03/2025, 17:08

07/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:46

Recebidos os autos

03/03/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/02/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 20:15

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:04

Outras decisões

11/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/02/2025, 19:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:31

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:27

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:10

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:19

Outras decisões

28/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/01/2025, 11:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

22/01/2025, 14:01

Recebidos os autos

20/12/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/12/2024, 21:31

Deferido o pedido de CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA - CPF: 045.098.564-40 (EXEQUENTE).

10/12/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:43

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

13/11/2024, 20:23

Outras decisões

13/11/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:33

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:07

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:13

Processo Desarquivado

16/09/2024, 14:46

Arquivado Provisoramente

16/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:13

Juntada de certidão

31/07/2024, 18:57

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:53

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:13

Outras decisões

17/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/07/2024, 18:52

Juntada de comunicação

27/06/2024, 21:01

Juntada de comunicações

22/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 19:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que o acórdão deu provimento parcial ao AGI nº0733725-64.2023.8.07.0000. Destaca-se o seguinte trecho: " (...)Com base nos argumentos alinhados, provejo parcialmente o agravo e, reformando a decisão guerreada, defiro a penhora postulada pelo agravante, determinando que seja penhorado o equivalente a 15% (quinze por cento) dos proventos auferidos pelo segundo agravado e derivados dos subsídios que percebe da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, abatidos apenas os descontos compulsórios, devendo a constrição ser efetuada mediante bloqueio mensal a ser implantado na conta corrente de sua titularidade na qual aufere os referidos proventos ou mediante determinação endereçada ao órgão pagador, até o limite do débito exequendo devido pelos agravados. Custas finais pelos agravados". Frise-se que a decisão de ID nº 189645914 já determinou a expedição de ofício à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais nos termos determinados pelo agravo (ID nº 188446000), da 1ª Turma Cível do TJDFT, para penhorar o equivalente a 15% (quinze por cento) de qualquer pagamento destinado ao segundo agravado. Considerando que a gratuidade de justiça foi mantida em decisão de ID nº 191192506, promovo a retificação da movimentação processual. Intimem-se as partes.

11/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:06

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:49

Concedida a gratuidade da justiça a CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA - CPF: 045.098.564-40 (EXEQUENTE).

09/04/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:32

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, ID nº 190759484, mantenho o benefício da justiça gratuita ao exequente.

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:16

Outras decisões

26/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:57

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/03/2024, 18:36

Juntada de comunicações

22/03/2024, 18:36

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:24

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do ofício de ID nº188445999 e acórdão de ID nº 188446000 que confere o efeito suspensivo ao AGI nº 0705249-79.2024.8.07.0000, sobrestando os efeitos da decisão de ID nº181535180 e defere o pedido de penhora postulado pelo agravante. Oficie-se à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais nos termos determinados pelo agravo (ID nº 188446000), da 1ª Turma Cível do TJDFT, para penhorar o equivalente a 15% (quinze por cento) de qualquer pagamento destinado ao segundo agravado, a título de honorários decorrentes de sua atuação como advogado dativo, devendo a constrição ser efetuada mediante determinação endereçada ao órgão pagador, que deverá depositar o importe correspondente na conta bancária indicada pelo agravante, até o limite do débito exequendo devido pelos agravados, observada, na implementação e operacionalização da medida, a forma de pagamento pertinente aos débitos da Fazenda Pública. Diante do exposto, DEFIRO a expedição de ofício nos moldes determinados pela 1ª Turma Cível do TJDFT. Ainda, considerando o pedido de ID nº 187230903, intime-se o exequente para demonstrar que persiste a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício da gratuidade em 2012 (ID nº31511765).

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:40

Outras decisões

13/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 21:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte exequente para informar o efeito em que recebido o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. I.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:39

Outras decisões

15/02/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, INDEFIRO a expedição de ofício nos moldes pedidos pela exequente, que deverá dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito acerca da situação esclarecida, em 15 dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC, caso ainda não tenha sido aplicada. I.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:46

Deferido o pedido de CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA - CPF: 045.098.564-40 (EXEQUENTE).

15/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:02

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO o pedido de ID nº179221918. À exequente para requerer o que entender cabível para prosseguimento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:28

Indeferido o pedido de CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA - CPF: 045.098.564-40 (EXEQUENTE)

01/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, fica o exequente intimado a esclarecer o pedido de ID nº 177730797, informando os dados necessários para a efetivação da penhora.

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 12:03

Outras decisões

17/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:30

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026976-55.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA EXECUTADO: FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID172126095, efetuei pesquisa no sistema Sisbajud na modalidade ‘Repetição Programada da Ordem (Teimosinha)’. Conforme comprovante anexo, não foram encontrados ativos financeiros nas contas dos executados. Faço constar que o detalhamento de cada ordem de bloqueio enviada não será anexado aos autos, visto que todos retornaram negativos. Fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 16:12:40. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:26

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:54

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, indicando endereço, preferencialmente eletrônico, para comunicação ao órgão pagador, no prazo de 5 (cinco) dias. Feito, comunique-se à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais os termos desta decisão. Atribuo a esta decisão força de ofício. À Secretaria para providências. Após, proceda-se à pesquisa reiterada de valores por meio do SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme acórdão de ID 171791877. I.

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:09

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:28

Outras decisões

15/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:15

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte autora para comprovar o efeito em que recebido o Agravo de Instrumento n. 0733725-64.2023.8.07.0000, no prazo de 15 (quinze) dias. I.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 19:11

Indeferido o pedido de CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA - CPF: 045.098.564-40 (EXEQUENTE)

30/08/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:24

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:57

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:55

Indeferido o pedido de CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA - CPF: 045.098.564-40 (EXEQUENTE)

25/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/07/2023, 14:45

Publicado Certidão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:57

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:51

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:04

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:36

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:39

Outras decisões

19/05/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2023, 11:02

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:29

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:18

Indeferido o pedido de CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA - CPF: 045.098.564-40 (EXEQUENTE)

11/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/05/2023, 15:48

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:54

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:41

Deferido em parte o pedido de CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA - CPF: 045.098.564-40 (EXEQUENTE)

31/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/03/2023, 10:11

Processo Desarquivado

20/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:47

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 12:33

Processo Desarquivado

15/06/2022, 07:03

Juntada de certidão

14/06/2022, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2022, 15:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2022, 15:18

Arquivado Provisoramente

08/05/2020, 17:10

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:38

Processo Desarquivado

03/02/2020, 09:36

Arquivado Provisoramente

21/05/2019, 07:22

Juntada de certidão

21/05/2019, 07:22

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 07:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 07:20

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 07:20

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 10:39

Recebidos os autos

08/05/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 14:01

Publicado Certidão em 25/04/2019.

25/04/2019, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/04/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:47

Juntada de certidão

23/04/2019, 13:47

Distribuído por dependência

03/04/2019, 14:33

Decisão

•03/03/2025, 17:08

Decisão

•11/02/2025, 16:04

Decisão

•11/02/2025, 16:04

Decisão

•28/01/2025, 18:19

Decisão

•28/01/2025, 18:19

Despacho

•20/12/2024, 18:29

Despacho

•20/12/2024, 18:29

Decisão

•10/12/2024, 21:31

Decisão

•10/12/2024, 21:31

Decisão

•13/11/2024, 20:23

Decisão

•13/11/2024, 20:23

Decisão

•17/07/2024, 18:13

Decisão

•17/07/2024, 18:13

Todos os documentos(63)

Decisão

•15/10/2025, 19:25

Decisão

•03/03/2025, 17:08

Decisão

•03/03/2025, 17:08

Decisão

•11/02/2025, 16:04

Decisão

•11/02/2025, 16:04

Decisão

•28/01/2025, 18:19

Decisão

•28/01/2025, 18:19

Despacho

•20/12/2024, 18:29

Despacho

•20/12/2024, 18:29

Decisão

•10/12/2024, 21:31

Decisão

•10/12/2024, 21:31

Decisão

•13/11/2024, 20:23

Decisão

•13/11/2024, 20:23

Decisão

•17/07/2024, 18:13

Decisão

•17/07/2024, 18:13

Decisão

•09/04/2024, 17:49

Decisão

•09/04/2024, 17:49

Decisão

•26/03/2024, 15:16

Decisão

•26/03/2024, 15:16

Decisão

•13/03/2024, 16:40

Decisão

•13/03/2024, 16:40

Decisão

•01/03/2024, 15:11

Anexo

•01/03/2024, 10:27

Decisão

•15/02/2024, 18:38

Decisão

•15/02/2024, 18:38

Decisão

•15/12/2023, 17:46

Decisão

•15/12/2023, 17:46

Decisão

•01/12/2023, 10:28

Decisão

•01/12/2023, 10:28

Decisão

•17/11/2023, 12:03

Decisão

•17/11/2023, 12:03

Decisão

•15/09/2023, 17:28

Decisão

•15/09/2023, 17:28

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 14:38

Decisão

•30/08/2023, 19:11

Decisão

•30/08/2023, 19:11

Decisão

•25/07/2023, 17:55

Decisão

•25/07/2023, 17:55

Decisão

•19/05/2023, 18:39

Decisão

•19/05/2023, 18:39

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 11:02

Decisão

•11/05/2023, 18:18

Decisão

•11/05/2023, 18:18

Decisão

•31/03/2023, 17:41

Decisão

•31/03/2023, 17:41

Despacho

•08/05/2019, 18:42

Decisão

•03/04/2019, 14:34

Decisão

•03/04/2019, 14:34

Despacho

•03/04/2019, 14:34

Decisão

•03/04/2019, 14:34

Despacho

•03/04/2019, 14:34

Despacho

•03/04/2019, 14:34

SENTENÇA

•03/04/2019, 14:34

Decisão

•03/04/2019, 14:34

Decisão

•03/04/2019, 14:34

Decisão

•03/04/2019, 14:34

Decisão

•03/04/2019, 14:33

Decisão

•03/04/2019, 14:33

Decisão

•03/04/2019, 14:33

Despacho

•03/04/2019, 14:33

Decisão

•03/04/2019, 14:33

Decisão

•03/04/2019, 14:33

Despacho

•03/04/2019, 14:33