Cumprimento de sentença 0035170-54.2006.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0035170-54.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de GIZELLA CONCEICAO SEIDLER em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:03

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035170-54.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GIZELLA CONCEICAO SEIDLER CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte GIZELLA CONCEICAO SEIDLER intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 15:15:19. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

18/10/2023, 16:46

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/10/2023, 22:43

Transitado em Julgado em 02/10/2023

09/10/2023, 22:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de GIZELLA CONCEICAO SEIDLER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2023, 18:20

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:43

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 17:22

Sentença

•31/08/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035170-54.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GIZELLA CONCEICAO SEIDLER SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em desfavor de GIZELLA CONCEICAO SEIDLER, ambos qualificados no processo. O título que embasa o presente cumprimento é a sentença que condenou o requerido ao pagamento do débito apontado na inicial em favor do autor, id. 77053394. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas. Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 25/07/2017, conforme decisão de id. 77056185, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC. Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 25/07/2022, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 25 do EOAB. Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Somente a parte autora se manifestou, requerendo a intimação dos herdeiros da executada, a fim de que estes sucedam a falecida, na proporção da parte que lhes couber da herança. Decido. Inicialmente, indefiro a intimação dos herdeiros da executada, a fim de que estes sucedam a falecida, haja vista o advento da prescrição intercorrente, conforme explicado. O título que embasa o presente cumprimento é a sentença que condenou o requerido ao pagamento do débito apontado na inicial em favor do autor, id. 77053394. A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 25 do EOAB. Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 77056185, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 25/07/2022. Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 18:25:47. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(19)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GIZELLA CONCEICAO SEIDLER em 03/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIZELLA CONCEICAO SEIDLER em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

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