Procedimento Comum Cível 0735802-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.767,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:09

Processo Desarquivado

30/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

30/09/2024, 13:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:34

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUCOES LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Recebidos os autos

18/09/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:14

Outras decisões

18/09/2024, 19:14

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:09

Processo Desarquivado

30/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 19:14

Decisão

•18/09/2024, 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

30/09/2024, 13:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:34

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUCOES LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Recebidos os autos

18/09/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:14

Outras decisões

18/09/2024, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:26

Recebidos os autos

12/08/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO. NULIDADE. MATÉRIA. ORDEM PÚBLICA. PESSOA JURÍDICA. ENDEREÇO. SEDE. CONDOMÍNIO. PRESUNÇÃO RELATIVA. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A arguição de nulidade da citação retrata matéria de ordem pública que, portanto, pode ser conhecida em qualquer momento e grau de jurisdição, desde que “alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão” (art. 278 do CPC). 2. De acordo com § 4º do art. 248 do CPC, “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”. 3. A intimação realizada pelos correios e recebida no endereço do condomínio da parte apelante tem em seu favor presunção relativa de validade. Precedentes. 4. Na esteira da jurisprudência, reputa-se válida a citação da pessoa jurídica quando realizada no endereço de sua sede, ainda que recebida por pessoa que não tenha poderes expressos. 5. No caso, em se constatando que a carta de citação foi entregue no endereço da apelante, e que não houve recusa e tampouco qualquer ressalva ao recebimento, não há nulidade a ser declarada. 6. Apelação conhecida e não provida.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735802-77.2022.8.07.0001. APELANTE: PRIME CONSTRUÇÕES LTDA APELADO: ALGAR MULTIMIDIA S/A, ALGAR TELECOM S/A D E S P A C H O Na forma do artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a apelante para efetuar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília, 28 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 20:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:59

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:29

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735802-77.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALGAR MULTIMIDIA S/A, ALGAR TELECOM S/A REVEL: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração (ID 174104616), nos quais a parte embargante sustenta a presença de omissão na sentença de ID 167069181, a qual jugou procedentes os pedidos formulados em petição inicial. É o relato necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poder

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 17:32

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735802-77.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALGAR MULTIMIDIA S/A, ALGAR TELECOM S/A REVEL: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuidam os autos de Ação de Conhecimento que ALGAR MULTIMIDIA S/A, ALGAR TELECOM S/A move em face de PRIME - VERTICAL CONSTR

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

31/07/2023, 17:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:18

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

31/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 19:28

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/07/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:43

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735802-77.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALGAR MULTIMIDIA S/A, ALGAR TELECOM S/A REQUERIDO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se revelia da parte ré, conforme decretado na decisão ID 158304338. Intimadas a se manifestar, as partes não manifestaram interesse na produção de novas provas. Verific Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:05

Outras decisões

21/07/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/07/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:31

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:35

Outras decisões

11/05/2023, 17:35

Decretada a revelia

11/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:59

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:30

Outras decisões

16/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/01/2023, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 15:16

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:29

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2022, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/12/2022, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2022, 17:33

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:28

Outras decisões

30/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:41

Recebidos os autos

26/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/10/2022, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/10/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:18

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/09/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/09/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 19:09

Decisão

•16/07/2024, 18:23

Acórdão

•11/05/2024, 11:35

Despacho

•28/02/2024, 14:53

Sentença

•04/12/2023, 17:26

Petição

•17/11/2023, 12:29

Sentença

•06/11/2023, 19:34

Sentença

•06/11/2023, 19:34

Sentença

•24/09/2023, 15:23

Sentença

•31/07/2023, 16:18

Sentença

•31/07/2023, 16:18

Decisão

•21/07/2023, 11:05

Decisão

•21/07/2023, 11:05

Decisão

•11/05/2023, 17:35

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/09/2024, 19:14

Decisão

•18/09/2024, 19:14

Decisão

•16/07/2024, 18:23

Acórdão

•11/05/2024, 11:35

Despacho

•28/02/2024, 14:53

Sentença

•04/12/2023, 17:26

Petição

•17/11/2023, 12:29

Sentença

•06/11/2023, 19:34

Sentença

•06/11/2023, 19:34

Sentença

•24/09/2023, 15:23

Sentença

•31/07/2023, 16:18

Sentença

•31/07/2023, 16:18

Decisão

•21/07/2023, 11:05

Decisão

•21/07/2023, 11:05

Decisão

•11/05/2023, 17:35

Decisão

•11/05/2023, 17:35

Decisão

•16/03/2023, 15:30

Decisão

•16/03/2023, 15:30

Decisão

•06/12/2022, 14:29

Decisão

•06/12/2022, 14:29

Decisão

•30/11/2022, 12:28

Decisão

•30/11/2022, 12:28

Decisão

•26/10/2022, 07:48

Decisão

•26/10/2022, 07:48

Decisão

•23/09/2022, 17:34

Decisão

•23/09/2022, 17:34