Procedimento Comum Cível 0708300-78.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708300-78.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

25/09/2023, 17:41

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:58

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708300-78.2023.8.07.0018. REQUERENTE: PENTAG ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Antes do recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência (ID 170007088.). DECIDO. De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação. Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em exame, como a parte ré não foi citada, pode a parte autora requerer a desistência sem qualquer impedimento. O(a) advogado(a) da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 172114432. Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários, em face da ausência de resistência da parte ré. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 5

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/09/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 13:30

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:27

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

15/09/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:47

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 13:26

Sentença

•15/09/2023, 17:27

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado Sentença em 20/09/2023.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 14/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(34)