Cumprimento de sentença 0704396-64.2020.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704396-64.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704396-64.2020.8.07.0015. EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA REVEL: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte MARCIA GUEIROS MARCONDES, mandado(s) de ID 188435564, com a informação de "mudou-se". Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certifico ainda que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte JOÃO VIRGÍLIO MARTINS MARCONDES, mandado de ID 188435563, com a informação de "ausente 3x". Tendo em vista tratar-se de réu residente em outro Estado da Federação, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou se manifestar quanto à expedição de Carta Precatória. A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça. Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono. Do que para constar, lavrei este termo. Ressalto, que os autos estão aguardando prazo para o autor, ID 189790797. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704396-64.2020.8.07.0015. Exequente: JANAÍNA FREIRE DE OLIVEIRA Executados: GM EVENTOS LTDA e CENTRO DE CONVENÇÕES ATTITUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços da parte interessada objeto de Desconsideração da Personalidade Jurídica JOÃO VIRGÍLIO MARTINS MARCONDES, CPF: 227.343.257-72, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/INFOSEG e SIEL, conforme comprovantes que se seguem. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte Exequente para se manifestar sobre as consultas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar aqueles a serem diligenciados ou, se o caso, requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Alerto à parte de que é seu o ônus de cotejar as informações e relacionar todos os endereços novos, COM O CEP VÁLIDO, cabendo ao Cartório tão somente expedir as diligências. Dessa forma, caso haja vários endereços a serem diligenciados, deverá a parte apresentar a lista com todos eles, de forma precisa e correta. Ressalte-se que a parte exequente DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça. Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono. Do que para constar, lavrei este termo. Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704396-64.2020.8.07.0015. EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteia que sejam expedidos ofícios a diversas operadoras de telefonia, com a finalidade de encontrar o endereço dos interessados. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica das partes GM EVENTOS LTDA e CENTRO DE CONVENÇÕES ATITUDE LTDA, objetivando atingir o patrimônio das pessoas físicas João Virgílio Martins Marcondes, Marcia Gueiros Marcondes e Leandro Gueiros Marcondes foi recebido pela decisão de ID 152332008. Pelo ID 174400854 foi homologado o pedido de desistência da desconsideração da personalidade jurídica em relação à LEANDRO. Tenho o entendimento, que é acorde ao da jurisprudência majoritária, no sentido de que cabe ao autor promover todos os esforços no sentido de encontrar o réu. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL em relação a interessada MARCIA GUEIROS MARCONDES, conforme ID 176097920, o que atende o disposto no artigo 256, §3º, do CPC. Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos é prática comum em centenas de outros feitos e não atende ao disposto no dispositivo legal supra. Cabe observar, primeiro, que em quase nenhum processo há a efetividade desejada, posto que o devedor, em regra, não atualiza dados (como se observa nos sistemas eletrônicos acima), e, segundo, que não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará na sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível e no destacamento de um servidor para a juntada de centenas de respostas inúteis, em claro prejuízo às demais ações em curso. Ressalto, que, em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca da profissão ou de algum vínculo da outra parte com alguma empresa ou entidade de classe. Por fim, o deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação dos órgãos destinatários de destacar um grupo de servidores para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, quiçá do país, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. A fim de exaurir as possibilidades disponíveis a este Juízo para localização do interessado JOAO VIRGILIO MARTINS MARCONDES, determino a consulta ao endereço deste interessado nos sistemas conveniados com este Tribunal. Após, intime-se a parte autora para que, sob pena de suspensão, se manifeste sobre as consultas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar precisamente aquele(s) a ser(em) diligenciado(s) ou, se o caso, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704396-64.2020.8.07.0015. Exequente: JANAÍNA FREIRE DE OLIVEIRA Executados: GM EVENTOS LTDA e CENTRO DE CONVENÇÕES ATTITUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços da parte interessada MÁRCIA GUEIROS MARCONDES, objeto de Desconsideração da Personalidade Jurídica, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/INFOSEG e SIEL, conforme comprovantes que se seguem. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte Exequente para se manifestar sobre as consultas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar aqueles a serem diligenciados ou, se o caso, requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Alerto à parte de que é seu o ônus de cotejar as informações e relacionar todos os endereços novos, COM O CEP VÁLIDO, cabendo ao Cartório tão somente expedir as diligências. Dessa forma, caso haja vários endereços a serem diligenciados, deverá a parte apresentar a lista com todos eles, de forma precisa e correta. Ressalte-se que a parte exequente DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça. Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono. Do que para constar, lavrei este termo. Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704396-64.2020.8.07.0015. EXEQUENTE: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GM EVENTOS LTDA, CENTRO DE CONVENCOES ATTITUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, por meio da petição de ID 173911413, reitera o pedido de arresto executivo na modalidade online, de forma a tentar compelir o executado LEANDRO a apresentar-se nos autos. Subsidiariamente, requer a homologação da desistência da desconsideração da personalidade jurídica quanto ao referido executado. Pugna ainda pela citação do executado JOÃO VÍRGILIO no endereço Av. Atlântica, 1882, apto 201, Cavaleiros, Macaé, Rio de Janeiro, CEP: 27920-390. Entendo, por ora, não ser o caso de deferimento do pedido de arresto executivo, porquanto ainda existem endereços resultantes das buscas realizadas nos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo ainda não diligenciados (ID 163010962). Assim, homologo o pedido de desistência da desconsideração da personalidade jurídica em relação à LEANDRO, de forma a dar maior celeridade ao trâmite dos autos, e determino sua exclusão do polo passivo. Quanto à citação do executado JOÃO, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido, porquanto a parte exequente trouxe prova de que a referida parte foi recentemente citada em outros autos no endereço indicado (ID 173956650). Cite-se, considerando que as custas da diligência foram efetivamente pagas ao ID 172458576. À secretaria, para que proceda à retificação da autuação dos autos, de forma a alterar a classe processual, porquanto foi deferido o pedido de desconsideração de personalidade jurídica por meio da decisão de ID 152332008. Após a retificação acima, proceda-se à baixa do executado LEANDRO do polo passivo. Em tempo, certifique-se o decurso do prazo para resposta quanto ao ofício de ID 166646028. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

09/10/2023, 00:00

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Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 10/04/2026.

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de JULIANA COPPI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 26.696.383/0001-78 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(672)

Todos os documentos(133)