Cumprimento de sentença 0731591-71.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0731591-71.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0731591-71.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PRESTIGE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, ROGERIO A PEREIRA - ME, ROGERIO AGUIAR PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO AGUIAR PEREIRA CERTIDÃO Certifico que foram juntados pelo oficial de justiça, conforme ID 174990558 / 175098823, mandados de penhora, avaliação e remoção devolvidos com a finalidade não atingida em desfavor do executado ROGERIO AGUIAR PEREIRA, pelos motivos: - ID 174990558: "(AVENIDA CONTORNO ÁREA ESPECIAL 07-LT Y Z AP. 103 NÚCLEO BANDEIRANTE BRASÍLIA-DF CEP 71705-535, onde NÃO PROCEDI À PENHORA, visto desconhecer bens de propriedade do executado ROBERTO AGUIAR PEREIRA. O endereço indicado é a residência da senhora Antonia Maria, mãe de Francisca Morgana Leopoldina Mororo, esposa do executado"; - ID 175098823: Aguas Claras Rua 19 Norte Lote 05 apt 803 - "(...) não encontrando bens penhoráveis suficientes para garantia do débito, sendo que o local está guarnecido somente por bens necessários a moradia de médio padrão, que são considerados impenhoráveis(...)". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica desde já advertido que somente será admitida a indicação de novo endereço, mediante a devida comprovação de que o endereço existe e pertence ao Réu, sob pena de indeferimento da expedição do mandado. Fica também advertido de que não serão admitidos requerimentos de diligências pelo juízo, repetição de diligências já realizadas ou pedido de suspensão do feito. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 13:41:16. SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731591-71.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PRESTIGE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, ROGERIO A PEREIRA - ME, ROGERIO AGUIAR PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO AGUIAR PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Destinatário Nome: ROGERIO AGUIAR PEREIRA Endereço: Avenida Contorno, Área Especial 07, Lote Y Z, Apartamento 103, Núcleo Bandeirante, Brasília/DF - CEP: 71.705-535 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o requerimento constante da petição de ID nº 170571087. Confiro a esta decisão força de mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação (R$ 236.936,55), observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC, cabendo à parte credora prover os meios de efetivação da diligência, acompanhando a sua distribuição por meio do Portal PJe (Consultas > Mandados por Processo), a fim de identificar o Oficial de Justiça a quem o mandado tiver sido distribuído, com o qual deverá se comunicar por meio do e-mail institucional fornecido, conforme decisão do Conselho Especial do TJDFT (Ofício-Circular nº 23/GC - PA/SEI 0020093/2020). Realizada a constrição, fica desde já nomeado a parte exequente como depositária fiel dos bens, caso não haja disponibilidade do Depositário Judicial, podendo ainda serem depositados em poder da parte executada, se constatada dificuldade de remoção ou mediante concordância da parte credora, nos termos do art. 840, II, e §§ 1º e 2º, do CPC. Registre-se que, em regra, no caso de bens móveis a serem penhorados, não é aconselhável deixá-los sob a guarda do devedor, posto que acaba frustrada a constrição pela facilidade de extraviar-se os objetos. Na mesma oportunidade, após a avaliação, intime-se a parte executada, caso não possua advogado constituído nos autos. Caso a diligência seja infrutífera, reitere-se o mandado para o outro endereço indicado na petição ID nº 170571087. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ORIENTAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento; 2) Deverá o Oficial de Justiça certificar se a parte ré reside no endereço diligenciado; 3) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/15, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode acima.

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRESTIGE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(592)

Todos os documentos(109)