Cumprimento de sentença 0016902-97.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 135.855,58

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARCIO FONTINELE VIANA

CPF

Autor

CYGNUS

Terceiro

HILARIO BATISTA DE VASCONCELOS

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA

CNPJ

Reu

ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON SARKIS CARMINATI

OAB/DF 29443·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DINIZ DE LIMA

OAB/DF 15395·CPF·Representa: Autor

DIEGO BARBOSA CAMPOS

OAB/DF 27185·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGO DE LIMA CASCAO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS

OAB/DF 21701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCIO FONTINELE VIANA

CPF

Autor

CYGNUS

Terceiro

HILARIO BATISTA DE VASCONCELOS

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA

CNPJ

Reu

ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

CPF

Reu

CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA

CPF

Reu

ROBERTO DE ABREU MATIAS ROCHA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE ABREU MATIAS ROCHA

CPF

Reu

CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 20:54

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Todas as movimentações(621)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:41

Decisão

•16/04/2026, 18:41

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 20:54

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARCIO FONTINELE VIANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:41

Outras decisões

16/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:54

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:40

Outras decisões

02/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:55

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 10:18

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2026, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:18

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 11:19

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual

06/10/2025, 16:34

Desentranhado o documento

06/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:56

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:35

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:41

Outras decisões

29/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de MARCIO FONTINELE VIANA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2025, 02:04

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

25/08/2025, 07:53

Outras decisões

25/08/2025, 07:53

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/08/2025, 17:01

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 15:42

Recebidos os autos

20/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:37

Outras decisões

20/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:56

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:46

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:13

Outras decisões

14/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/08/2025, 16:22

Juntada de ofício

05/08/2025, 16:17

Juntada de comunicação

12/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

21/05/2025, 22:01

Indeferido o pedido de MARCIO FONTINELE VIANA - CPF: 720.578.661-49 (EXEQUENTE)

21/05/2025, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:19

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:40

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:31

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:55

Juntada de alvará de levantamento

30/04/2025, 10:55

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:15

Outras decisões

29/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:53

Juntada de comunicação

23/04/2025, 17:04

Juntada de comunicação

23/04/2025, 16:21

Juntada de comunicação

23/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:35

Outras decisões

10/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:10

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:21

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/02/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:29

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:20

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 20:55

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:31

Outras decisões

17/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:58

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:27

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:22

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:08

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:07

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:07

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:06

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:04

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:04

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:04

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:02

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:01

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCIO FONTINELE VIANA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCIO FONTINELE VIANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:18

Juntada de comunicação

26/11/2024, 18:46

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:19

Outras decisões

26/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/11/2024, 18:07

Juntada de ofício

25/11/2024, 17:58

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:22

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:02

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2024, 18:02

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:45

Deferido em parte o pedido de MARCIO FONTINELE VIANA - CPF: 720.578.661-49 (EXEQUENTE)

19/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 12:59

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:31

Outras decisões

19/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:56

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

12/09/2024, 21:33

Outras decisões

12/09/2024, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/09/2024, 20:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:15

Juntada de ofício

19/06/2024, 17:08

Juntada de ofício

17/06/2024, 18:24

Juntada de comunicação

13/06/2024, 15:17

Juntada de ofício

12/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executados: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA ( CNPJ nº 10.543.231/0001-03); ALEXANDRE MATIAS ROCHA (CPF nº 853.558.876-00) e ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( CNPJ nº 21.975.454/0001-58). A SUSEP é a autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Referida autarquia não dispõe de informações específicas sobre produtos ou contratos firmados entre as entidades reguladas e particulares, de modo que a diligência não possui qualquer efetividade prática. Isto posto, indefiro o pedido. De outro lado, em face da cooperação processual, considerando que já foram esgotadas outras medidas visando localizar bens dos devedores, defiro a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG, a fim de verificar se há patrimônio penhorável (cotas de consórcio) em nome dos Defiro ainda nova pesquisa via Sisbajud, considerando o decurso do lapso temporal desde a última pesquisa realizada. Intime-se o credor para anexar aos autos planilha de débitos. Feito, proceda-se. Confiro à presente decisão força de ofício. Intimem-se.

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2024, 18:56

Deferido em parte o pedido de MARCIO FONTINELE VIANA - CPF: 720.578.661-49 (EXEQUENTE)

25/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face da certidão de Id 196516935, em análise mais detalhada do teor das certidões de ônus reais dos imóveis (ID' n. 191466819 e n. 191466820) verifico que constam alienação fiduciária seguidas de cessão de direitos creditórios em favor do Banco de Brasília – BRB, razão pela qual os bens indicados são inexequíveis, ou seja, não há saldo em favor do executado. Nesse passo, revejo a decisão proferida no Id 195855395 para desconstituir as penhoras incidentes sobre os imóveis de matrícula 322.208 (Id 191466819) e matrícula 322.215 (Id 191466820). Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:58

Outras decisões

13/05/2024, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:01

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do Código de Processo Cível, lavre-se termo de penhora dos imóveis de matrículas 322.208 e matrícula 322.215, indicados pelo credor nos Id Id 191466819 e Id 191466820. Intimo a parte devedora, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 525, §11º, no prazo de 15 dias. Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do devedor da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no art. 841, §4º, desse diploma legal. Observo ainda que na matrícula do imóvel consta Registro de Alienação Fiduciária. Desse modo, oficie-se a respectiva Instituição Financeira, cientificando-a da presente penhora, bem como para informar ao Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (art. 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora. Intimem-se.

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:07

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:40

Outras decisões

07/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:19

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de Id 193144116 e concedo ao executado o prazo adicional de 10 dias para manifestação nos autos nos termos da decisão de Id 191853306. Deverá no mesmo prazo, ante a cooperação, boa-fé e celeridade processual, indicar, se o caso, outros bens livres e desembaraçados, observando-se que o presente cumprimento de sentença tramita neste Juízo desde junho de 2021, conforme observo no Id 93474917. Intime-se o réu.

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:42

Outras decisões

16/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:12

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de penhora referente aos imóveis de matrícula 322208 (Id 191466819) e matrícula 322215 (Id 191466820), esclarecendo ao Juízo se os mesmos permanecem livres de quaisquer ônus, a fim de evitar atos contraproducentes.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:25

Outras decisões

03/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o autor para que junte aos autos certidão de ônus reais atualizada referente às matrículas indicadas, bem como planilha de débitos. Prazo de 15 dias. Feito, retornem para análise do pedido de penhora, Id 189796232. Intimem-se.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:51

Outras decisões

19/03/2024, 19:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:02

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a diligência infrutífera referente ao cumprimento do Mandado de Penhora, Avaliação do veículo (Id 183776214), intime-se o autor para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão nos termos do art 921, inc III do CPC. Prazo: 15 dias. Intime-se.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:53

Outras decisões

16/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/02/2024, 09:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:25

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:08

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016902-97.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO FONTINELE VIANA EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA, ALEXANDRE MATIAS ROCHA, ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado negativo da diligência realizada por Oficial de Justiça - ID n. 183776214. Prazo: 5 (cinco) dias. Destaco, ainda, que consta ordem para inserir o nome dos executados no cadastro de inadimplentes, estando os autos aguardando a planilha atualizada do débito. BRASÍLIA/DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024. 16:07:54. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016902-97.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO FONTINELE VIANA EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA, ALEXANDRE MATIAS ROCHA, ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Com o de viabilizar a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplente, fica a parte credora intimada a informar o valor atualizado do débito. Prazo de cinco dias. BRASÍLIA/DF, 2 de janeiro de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 15:32

Juntada de ofício

12/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 19:03

Juntada de certidão

29/12/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 11:35

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 11:35

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do teor da sentença proferida nos Embargos de Terceiro, Id 180601412. Intime-se o autor para ciência. Com fulcro no art. 835, inciso XII do CPC, defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do contrato de alienação fiduciária do veículo Placa REP0I60 Ano Fabricação 2021, ano modelo 2022, Chassi 9BHCP41BBNP245879, Marca/Modelo HYUNDAI/HB20S10TA PLATIN, realizado pela parte executada ALEXANDRE MATIAS ROCHA, portador do CPF nº 853.558.876-00. Nomeio o devedor como depositário fiel do bem ora penhorado. Independentemente de manifestação, expeça-se mandado de avaliação. Expeça-se mandado de intimação, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC. Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 525, §11 e art. 917, 1º, do CPC). Proceda-se a restrição do veículo quanto à transferência por meio do sistema do Renajud. Oficie-se a instituição fiduciária (Banco Itaú) para que providencie a anotação da penhora sobre os direitos do bem. Intime-se. Oficie-se. Proceda-se.

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:36

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:05

Deferido o pedido de MARCIO FONTINELE VIANA - CPF: 720.578.661-49 (EXEQUENTE).

12/12/2023, 15:05

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/11/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016902-97.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO FONTINELE VIANA EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA, ALEXANDRE MATIAS ROCHA, ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Anexo, neste ato, resposta à Decisão (ID Num. 171345025) encaminhada pelo Banco ITAU. Fica a parte interessada intimada a se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 23 de novembro de 2023. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:12

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:43

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Oficie-se o credor fiduciário da parte executada (ITAUCARD S/A), para que informe qual a situação atual do financiamento referente ao veículo Placa REP0I60 Ano Fabricação 2021, ano modelo 2022, Chassi 9BHCP41BBNP245879, Marca/Modelo HYUNDAI/HB20S10TA PLATIN, realizado pela parte executada ALEXANDRE MATIAS ROCHA, portador do CPF nº 853.558.876-00. Informe também o montante dos valores adimplidos no âmbito da referida relação negocial, esclarecendo quanto desse valor é devido ao executado. Após a resposta do ofício, dê-se vista ao credor e retornem os autos conclusos para a análise do pedido de penhora dos direitos aquisitivos referente ao veículo supramencionado. Confiro à presente decisão força de ofício.

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

08/09/2023, 15:18

Outras decisões

08/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:53

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:42

Juntada de certidão

28/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:15

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:58

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:01

Juntada de certidão

07/08/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:03

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:54

Deferido o pedido de MARCIO FONTINELE VIANA - CPF: 720.578.661-49 (EXEQUENTE).

18/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 21:24

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 14:35

Desentranhado o documento

21/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 15:19

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:22

Outras decisões

10/05/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/05/2023, 22:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:03

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:21

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:31

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:24

Deferido o pedido de MARCIO FONTINELE VIANA - CPF: 720.578.661-49 (EXEQUENTE).

03/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:32

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:42

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:40

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:45

Indeferido o pedido de MARCIO FONTINELE VIANA - CPF: 720.578.661-49 (EXEQUENTE)

08/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:04

Publicado Certidão em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 07:39

Recebidos os autos

10/12/2022, 14:52

Outras decisões

10/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

27/09/2022, 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento

27/09/2022, 17:48

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:16

Outras decisões

23/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/09/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:42

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:02

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FROES DE CARVALHO em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:38

Recebidos os autos

21/07/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:21

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

19/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:22

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

08/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FROES DE CARVALHO em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:09

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:27

Recebidos os autos

31/05/2022, 17:50

Outras decisões

31/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

06/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO FONTINELE VIANA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:19

Decisão interlocutória - deferimento

06/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO FONTINELE VIANA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:51

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:06

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 17/03/2022 06:00:00.

18/03/2022, 00:25

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Recebidos os autos

11/03/2022, 19:43

Outras decisões

11/03/2022, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:20

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:01

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2022, 18:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:24

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:56

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:56

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Recebidos os autos

10/11/2021, 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento

10/11/2021, 18:40

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/10/2021, 19:11

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:49

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Expedição de Ofício.

11/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 13:46

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/09/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 18:11

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/09/2021, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2021, 08:56

Publicado Termo em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

19/09/2021, 14:08

Expedição de Termo.

17/09/2021, 18:18

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:08

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 17:10

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Recebidos os autos

09/09/2021, 20:03

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/09/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 18:29

Recebidos os autos

03/09/2021, 18:26

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2021, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2021, 17:44

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

02/08/2021, 19:10

Decisão interlocutória - deferimento

02/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:50

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:42

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 08:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de MARCIO FONTINELE VIANA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:47

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:37

Recebidos os autos

17/06/2021, 19:12

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 14:28

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

07/06/2021, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2021, 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2021, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de MARCIO FONTINELE VIANA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:20

Recebidos os autos

18/05/2021, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

18/05/2021, 12:04

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

20/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de MARCIO FONTINELE VIANA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 20:13

Recebidos os autos

05/04/2021, 11:10

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2019, 21:06

Publicado Certidão em 21/10/2019.

21/10/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:52

Juntada de certidão

17/10/2019, 12:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:09

Juntada de Petição de apelação

14/10/2019, 17:08

Publicado Sentença em 24/09/2019.

24/09/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:12

Recebidos os autos

19/09/2019, 18:37

Julgado improcedente o pedido

19/09/2019, 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/09/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 12:04

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 05:10

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:36

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 13:37

Recebidos os autos

22/08/2019, 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/08/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 19:16

Recebidos os autos

21/08/2019, 19:06

Decisão interlocutória - deferimento

21/08/2019, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 14:31

Publicado Certidão em 16/04/2019.

16/04/2019, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 07:11

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 12:53

Juntada de certidão

12/04/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 13:53

Decisão

•02/03/2026, 14:40

Decisão

•02/03/2026, 14:40

Decisão

•29/09/2025, 19:41

Decisão

•29/09/2025, 19:41

Decisão

•25/08/2025, 07:53

Decisão

•25/08/2025, 07:53

Decisão

•20/08/2025, 18:37

Decisão

•20/08/2025, 18:37

Decisão

•14/08/2025, 17:13

Decisão

•14/08/2025, 17:13

Decisão

•21/05/2025, 22:01

Decisão

•21/05/2025, 22:01

Decisão

•29/04/2025, 17:15

Todos os documentos(119)

Decisão

•16/04/2026, 18:41

Decisão

•16/04/2026, 18:41

Decisão

•02/03/2026, 14:40

Decisão

•02/03/2026, 14:40

Decisão

•29/09/2025, 19:41

Decisão

•29/09/2025, 19:41

Decisão

•25/08/2025, 07:53

Decisão

•25/08/2025, 07:53

Decisão

•20/08/2025, 18:37

Decisão

•20/08/2025, 18:37

Decisão

•14/08/2025, 17:13

Decisão

•14/08/2025, 17:13

Decisão

•21/05/2025, 22:01

Decisão

•21/05/2025, 22:01

Decisão

•29/04/2025, 17:15

Decisão

•29/04/2025, 17:15

Decisão

•10/04/2025, 17:35

Decisão

•10/04/2025, 17:35

Decisão

•17/02/2025, 17:31

Decisão

•17/02/2025, 17:31

Decisão

•26/11/2024, 17:19

Decisão

•26/11/2024, 17:19

Decisão

•19/11/2024, 16:45

Decisão

•19/11/2024, 16:45

Decisão

•19/09/2024, 18:31

Decisão

•19/09/2024, 18:31

Decisão

•12/09/2024, 21:33

Decisão

•12/09/2024, 21:33

Decisão

•25/05/2024, 18:56

Decisão

•25/05/2024, 18:56

Decisão

•13/05/2024, 19:58

Decisão

•13/05/2024, 19:58

Decisão

•07/05/2024, 17:40

Decisão

•07/05/2024, 17:40

Decisão

•16/04/2024, 17:42

Decisão

•16/04/2024, 17:42

Decisão

•03/04/2024, 16:25

Decisão

•03/04/2024, 16:25

Decisão

•19/03/2024, 19:51

Decisão

•19/03/2024, 19:51

Decisão

•16/02/2024, 17:53

Decisão

•16/02/2024, 17:53

Decisão

•12/12/2023, 15:05

Decisão

•12/12/2023, 15:05

Sentença

•05/12/2023, 18:16

Ofício

•05/12/2023, 18:16

Decisão

•11/09/2023, 19:00

Decisão

•08/09/2023, 15:18

Decisão

•08/09/2023, 15:18

Decisão

•18/07/2023, 17:54

Decisão

•18/07/2023, 17:53

Decisão

•10/05/2023, 19:22

Decisão

•10/05/2023, 19:22

Decisão

•03/04/2023, 17:23

Decisão

•03/04/2023, 17:23

Certidão

•01/03/2023, 13:42

Decisão

•08/02/2023, 18:45

Decisão

•08/02/2023, 18:45

Decisão

•10/12/2022, 14:52

Decisão

•10/12/2022, 14:52

Decisão

•27/09/2022, 17:48

Decisão

•27/09/2022, 17:48

Decisão

•23/09/2022, 16:16

Decisão

•23/09/2022, 16:16

Decisão

•25/08/2022, 19:02

Decisão

•25/08/2022, 19:02

Decisão

•19/07/2022, 15:53

Decisão

•31/05/2022, 17:50

Decisão

•31/05/2022, 17:50

Decisão

•06/04/2022, 10:19

Decisão

•06/04/2022, 10:19

Decisão

•11/03/2022, 19:43

Decisão

•11/03/2022, 19:43

Decisão

•25/02/2022, 18:01

Decisão

•25/02/2022, 18:01

Decisão

•10/11/2021, 18:40

Decisão

•10/11/2021, 18:40

Decisão

•07/10/2021, 18:02

Decisão

•07/10/2021, 18:02

Decisão

•13/09/2021, 18:08

Decisão

•09/09/2021, 20:03

Decisão

•09/09/2021, 20:03

Decisão

•03/09/2021, 18:26

Decisão

•03/09/2021, 18:26

Decisão

•31/08/2021, 17:44

Decisão

•02/08/2021, 19:10

Decisão

•02/08/2021, 19:10

Decisão

•20/07/2021, 16:42

Decisão

•20/07/2021, 16:42

Decisão

•28/06/2021, 18:20

Decisão

•17/06/2021, 19:12

Decisão

•17/06/2021, 19:12

Petição

•14/06/2021, 14:28

Decisão

•07/06/2021, 22:35

Decisão

•07/06/2021, 18:35

Petição

•27/05/2021, 17:25

Guia

•27/05/2021, 17:25

Petição

•27/05/2021, 17:25

Despacho

•03/09/2020, 23:39

Agravo

•06/07/2020, 17:58

Agravo

•26/06/2020, 15:54

Agravo

•26/06/2020, 15:54

Decisão

•15/06/2020, 17:47

Decisão

•15/06/2020, 17:47

Decisão

•15/06/2020, 17:29

Decisão

•15/06/2020, 17:29

Acórdão

•23/04/2020, 17:18

Despacho

•01/04/2020, 16:56

Despacho

•01/04/2020, 16:48

Acórdão

•05/03/2020, 17:33

Despacho

•04/12/2019, 17:34

Despacho

•04/12/2019, 17:07

Sentença

•19/09/2019, 18:37

Decisão

•21/08/2019, 19:06

Decisão

•02/04/2019, 13:53

Decisão

•02/04/2019, 13:53

Decisão

•02/04/2019, 13:53

Decisão

•02/04/2019, 13:53

Acórdão do Agravo

•02/04/2019, 13:53