Cumprimento Provisório de Sentença 0713566-40.2023.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento Provisório de Sentença 0713566-40.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 28/09/2023

03/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de RAFAEL PETRI MENDES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:40

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713566-40.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RAFAEL PETRI MENDES EXECUTADO: BANCO C6 S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de cumprimento provisório de sentença nos autos principais 0700558-93.2023.8.07.0020, declarou inexistência de débito e condenou o Banco C6 a pagar ao exequente a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais). No caso dos autos, verifica-se a perda superveniente do interesse processual de agir da exequente para prosseguir com o presente cumprimento provisório, ante o trânsito em julgado ocorrido naqueles autos. O aproveitamento no processo principal dos atos já praticados nestes autos atende aos critérios de celeridade e de economicidade. Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, a PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR do exequente em relação a este cumprimento de sentença provisório, ante o trânsito em julgado ocorrido nos autos principais que torna definitiva a fase executiva. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Instrua-se o processo 0700558-93.2023.8.07.0020 com reproduções dos documentos de id. 165696400, id. 167624052 e id. 169188969. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 11 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 21:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2023, 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

11/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de RAFAEL PETRI MENDES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 21:47

Sentença

•11/09/2023, 21:47

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Decorrido prazo de RAFAEL PETRI MENDES em 28/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/09/2023.

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de RAFAEL PETRI MENDES em 09/08/2023 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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