Cumprimento de sentença 0033138-82.2011.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0033138-82.2011.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de WEBER RENER PAIVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:49

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033138-82.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: LUCIANA SANTIAGO DOS SANTOS, WEBER RENER PAIVA EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA SANTIAGO DOS SANTOS, WEBER RENER PAIVA em desfavor de EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 22/03/2017 (id. 58036429). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 29/03/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 29/03/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Multa Cominatória / Astreintes (10686) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 21:15

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de WEBER RENER PAIVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:33

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 21:15